trabalhador rural horas extras
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000122-89.2012.5.06.0231 (01483-2007-020-06-00-6)), 19-06-2013
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. HORAS EXTRAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL RESPECTIVO. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. A princípio, o trabalhador rural, quando é remunerado à base de sua produção e não labora no corte da cana, somente teria direito à percepção do adicional de horas extras, a teor da Orientação Jurisprudencial n. 235, da SDI-1 do C. TST. No caso dos autos, entretanto, os documentos juntados pela...
... HORAS EXTRAS ACRESCIDAS DO ADICIONAL RESPECTIVO. SAL Á ... A princ í pio, o trabalhador rural, quando é remunerado à base de sua ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-316-33.2012.5.06.0282 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Junio de 2013
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. 1. HORAS IN ITINERE. TRABALHADOR RURAL. O art. 7º, caput, da Constituição Federal não faz distinção entre os direitos do trabalhador urbano e do rural, razão pela qual é perfeitamente aplicável o instituto das horas in itinere ao rurícola. 2. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. O Regional não decidiu a controvérsia sob o prisma das matérias contidas na
... 1. HORAS IN ITINERE. TRABALHADOR RURAL. O art. 7º, ... 2. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. O Regional não ... -
Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 68500-98.2009.5.17.0004) 02-05-2018
... não conhecido ... HORAS EXTRAS. JORNADA DE TRABALHO 12X36. PREVISÃO EM ... ção da higidez física e mental do trabalhador. O desrespeito a essa regra vai de encontro aos ... não se aplica ao trabalhador rural braçal que se ativa nas lavouras de cana de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-14600-07.2009.5.15.0151 TST. Tribunal Superior do Trabalho, 20 de Junio de 2013
RURÍCOLA. TRABALHO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO INTEGRAL. Os arestos transcritos e a Orientação Jurisprudencial 235 da SDI-1 não revelam a especificidade exigida nos termos da Súmula 296, item I, desta Corte, porquanto não abordam as premissas fáticas expostas pela Turma quanto à particularidade do trabalho braçal. TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA NÃO CONCEDIDO. ART. 71, § 4º,...
... BP/lc RURÍCOLA. TRABALHO POR PRODUÇÃO. HORAS EXTRAS. PAGAMENTO INTEGRAL. Os arestos ... TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA NÃO CONCEDIDO ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-412-02.2010.5.15.0142 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 14 de Noviembre de 2012
... MOTORISTA - ENQUADRAMENTO ... - TRABALHADOR RURAL - 1. Segundo se infere do acórdão ... Recurso de Revista não conhecido ... HORAS EXTRAS ... - APRESENTAÇÃO PARCIAL DOS CARTÕES ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-63200-94.2005.5.15.0120 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 6 de Marzo de 2013
... 1. TRABALHADOR RURAL. PRESCRIÇÃO. RECLAMAÇÃO TRABALHISTA ... Recurso de revista não conhecido ... 4. HORAS EXTRAS. ACORDO DE COMPENSAÇÃO. Incabível o ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1661-83.2012.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 19 de Febrero de 2014
... 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. TRABALHADOR RURAL. EXPOSIÇÃO A CALOR EXCESSIVO EM AMBIENTE ... ART. 4º DA CLT. 3. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA ... SALARIAL DA PARCELA, O ADICIONAL DE HORAS EXTRAS E RAZOÁVEL E PROPORCIONAL MONTANTE NUMÉRICO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-166100-42.2008.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 25 de Agosto de 2010
... mínimo intrajornada de uma hora ao trabalhador rural, fixado no Decreto n.º 73.626, de ... RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. LIMITAÇÃO AO ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81300-61.2007.5.09.0325 TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 5 de Septiembre de 2012
... GMCB/lqr/hfb RECURSO DE REVISTA ... 1. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. EMPREGADO REMUNERADO POR ... TRABALHADOR RURAL BRAÇAL ... O empregado que recebe ... à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de cana, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-1541-58.2012.5.09.0459 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
... DURAÇÃO DO TRABALHO. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO POR NORMA COLETIVA ... SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. APLICAÇÃO ANALÓGICA DA OJ Nº 235 DA ... à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de cana, a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-158500-42.2004.5.15.0048 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 5 de Mayo de 2010
RECURSO DE REVISTA. ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE COMO TRABALHADOR RURAL. O recurso de revista, quanto ao enquadramento do reclamante como trabalhador rural, está sem fundamentação, pois os recorrentes não indicaram ofensa a dispositivo de lei ou da Constituição, nem trouxeram à colação arestos para demonstrar o dissenso jurisprudencial. Recurso de revista de que não se conhece. PRESCRIÇÃO....
... ENQUADRAMENTO DO RECLAMANTE COMO TRABALHADOR RURAL. O recurso de revista, quanto ao ... Recurso de revista de que não se conhece. HORAS EXTRAS. O recurso de revista não deve ser ... -
Acordão nº 94.010424-5 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 3 de Mayo de 1995
TRABALHADOR RURAL. Horas extras. A prova oral produzida ampara a jornada diária de 9 horas estabelecida pelo juízo recorrido, mantendo-se a condenação de uma hora extra por dia. DOMINGOS E FERIADOS. Das quatro testemunhas ouvidas somente uma nega que tenha havido trabalho nos domingos e feriados, que no entanto afirma que a recorrida tinha folga uma vez por mês. Mantida a condenação do pagamento...
... É o relatório ... ISTO POSTO: ... HORAS EXTRAS ... Buscam os recorrentes exonerar-se da ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-797-41.2011.5.09.0025 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 28 de Noviembre de 2012
RECURSO DE REVISTA. RITO SUMARÍSSIMO. 1. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA DE AÇÚCAR. PAGAMENTO DAS HORAS EXTRAORDINÁRIAS E RESPECTIVO ADICIONAL. INAPLICABILIDADE DA ANTIGA REDAÇÃO DA OJ 235/SBDI-1 E DA SÚMULA 340, AMBAS DO TST. A peculiaridade fática dos trabalhadores rurais, que laboram a céu aberto, em condições de profundo desgaste físico, afasta a aplicação da antiga...
... 1. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. TRABALHADOR RURAL. CORTE DE CANA DE AÇÚCAR. PAGAMENTO DAS ... 2. HORAS IN ITINERE. LIMITAÇÃO PREVISTA EM NORMA ... DA PARCELA COMO O ADICIONAL DE HORAS EXTRAS. PRECEDENTES. Segundo a jurisprudência ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-796-31.2010.5.09.0562 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 5 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR EXCESSIVO. É cabível a condenação ao pagamento do adicional de insalubridade decorrente da exposição ao calor excessivo, pois esse agente insalubre está catalogado no Anexo 3 da NR-15 do Ministério do Trabalho, que não prevê restrições quanto à fonte do calor, que pode resultar dos raios solares. Assim, tendo o Regional...
... 6ª Turma KA/hd RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR RURAL. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. CALOR ... HORAS IN ITINERE. NORMA COLETIVA. PAGAMENTO DO TEMPO ... trabalho, é devido o adicional de horas extras, de que trata o art. 7º, XVI, da Constituição ... -
Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-405-59.2012.5.06.0281 TST. Tribunal Superior do Trabalho 3ª Turma, 13 de Marzo de 2013
... 1. HORAS "IN ITINERE". SUPRESSÃO POR MEIO DE NEGOCIAÇÃO ... EXTRAS. CÁLCULO. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. A Súmula ... mínimo intrajornada de uma hora ao trabalhador rural, fixado no Decreto nº 73.626, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº ARR-94000-55.2009.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 26 de Junio de 2013
A) AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA DA RECLAMADA. 1. ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EXPOSIÇÃO AO SOL E AO CALOR EXCESSIVO. CORTE DE CANA-DE-AÇÚCAR. A decisão recorrida está em conformidade com o item II da OJ nº 173 da SDI-1 do TST. 2. DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não há como entender que os controles de ponto eram fiéis à jornada trabalhada, ante o óbice da Súmula nº 126 do
... DIFERENÇAS DE HORAS EXTRAS. ÔNUS DA PROVA. Não há como entender ... B) RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. TRABALHADOR RURAL. PAUSAS PREVISTAS NA NR-31 DO MINISTÉRIO ... -
Acordão nº 80168.922/96-7 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 16 de Mayo de 2001
... 179 a 183 no que tange a diferenças de horas extras (1) e assistência judiciária gratuita e ... o trabalho desenvolvido pelo reclamante era rural (fl. 179), o que leva, inclusive, a admitir a ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3634-33.2010.5.15.0156 TST. Tribunal Superior do Trabalho 4ª Turma, 8 de Mayo de 2013
RECURSO DE REVISTA DO RECLAMANTE. HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. EMPREGADO CORTADOR DE CANA. Nos moldes da parte final da Orientação Jurisprudencial n.º 235 da SBDI-1 do TST, o trabalhador rural, cortador de cana, mesmo que receba por produção, faz jus à remuneração das horas extraordinárias de forma integral. Decisão em sentido contrário merece ser modificada. Recurso de Revista conhecido e
... HORAS EXTRAS. SALÁRIO POR PRODUÇÃO. EMPREGADO ... n.º 235 da SBDI-1 do TST, o trabalhador rural, cortador de cana, mesmo que receba por ... -
Acórdão Inteiro Teor nº RR-81-08.2010.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de ... TRABALHADOR RURAL. Nos termos da OJ nº 381 da SBDI-1 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81-08.2010.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de ... TRABALHADOR RURAL. Nos termos da OJ nº 381 da SBDI-1 do ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-81-08.2010.5.15.0146 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 26 de Septiembre de 2012
... à percepção apenas do adicional de horas extras, exceto no caso do empregado cortador de ... TRABALHADOR RURAL. Nos termos da OJ nº 381 da SBDI-1 do ...
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Acordão nº (RO)0012500-52.2009.5.06.0241 (00125.2009.241.06.00.5) de 3º Turma, 27 de Septiembre de 2010
... EMENTA: TRABALHADOR RURAL. INTERVALO INTRAJORNADA. O trabalhador l também tem direito ao recebimento de horas extras, decorrentes da não concessão do ...
- Acórdão Inteiro Teor TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 22 de Mayo de 2013
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-3000-22.2008.5.12.0049 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - TRABALHADOR RURAL - ADMISSÃO ANTERIOR À EMENDA ... HORAS EXTRAS - COMPENSAÇÃO SEMANAL ... (violação ao ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-29100-62.2009.5.15.0027 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
RECURSO DE REVISTA. LIMITAÇÃO DE COMPENSAÇÃO DE VALORES PAGOS. -A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas reconhecidas em juízo não pode ser limitada ao mês de apuração, devendo ser integral e aferida pelo total das horas extraordinárias quitadas durante o período imprescrito do contrato de trabalho- (Orientação Jurisprudencial nº 415 da SBDI-1 desta Corte). Recurso de revista...
... "A dedução das horas extras comprovadamente pagas daquelas ... NO ARTIGO 71, §4º, DA CLT AO TRABALHADOR RURAL. A jurisprudência do TST é pacífica no ...