trabalhador rural tem direito a pis
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Súmulas do Supremo Tribunal Federal
... ou de transporte, a concubina tem direito de ser indenizada pela morte do amásio, se entre ... 196 — EMPREGADO — ATIVIDADE RURAL ... Ainda que exerça atividade rural, o ... 204 — TRABALHADOR SUBSTITUTO OU RESERVA ... Tem direito o ...
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Contribuintes obrigatórios e facultativos - filiação e inscrição
... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... condição de "segurado empregado" o trabalhador rural por pequeno prazo, contratado por produtor ... respectivas autarquias e fundações de direito público, desde que, nessa qualidade, não esteja ...
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Legislação
... se aplique a presente Convenção terá direito a férias anuais remuneradas de duração mínima ... ; c) Serviço Nacional de Aprendizagem Rural — Senar; d) Serviço Nacional de Aprendizagem ... no saldo da conta vinculada do trabalhador, no primeiro dia útil do mês subsequente ...
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Sistematização das deduções relacionadas aos direitos fundamentais e à praticabilidade tributária
... , constitui-se em Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos: ... II — a cidadania; ... ção devida no Brasil, para o trabalhador, com o objetivo de garantir a satisfação de uma ... todo trabalhador, inclusive ao trabalhador rural", sem distinção de sexo, por dia normal de servi\xC3" ...
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Direito Individual do Trabalho
... de estabelecer um amparo preferencial a uma das partes: o trabalhador. Expressa-se na a) regra in dubio pro operario 10 ; ... b) na ... como empregado celetista, empregado doméstico ou empregado rural depende da qualificação do empregador. Assim, seria doméstico quem ...
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DECRETO Nº 11.036, DE 7 DE ABRIL DE 2022
... e convênios com órgãos ou entidades de direito público ou privado e com organismos e entidades ... , políticas públicas direcionadas ao setor rural; II - propor, avaliar e acompanhar a formulação ... ço - FGTS e do Fundo de Amparo ao Trabalhador ...
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Precedentes normativos do TST
... importância ajustada, o empregado terá direito a perceber salário igual ao daquele que, na ... normativa no sentido de que também o trabalhador com menos de um ano de casa fosse assistido era ... 4º, da CLT ... 20 EMPREGADO RURAL. CONTRATO ESCRITO (positivo). Sendo celebrado ...
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Feminismo e gênero
... para a filiação, após a aprovação do direito ao sufrágio ... Foi, porém, na II ... a segurança e estabilidade do trabalhador, têm sido adotados ... Dessa forma, qualquer ... A industrialização e o êxodo rural são apontados como fatores que ...
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Multas administrativas trabalhistas aplicação
... meio de transporte por parte do trabalhador, com o fim de retê-lo no local de trabalho; ... Trabalho rural (ver IN Intersecretarial SEFIT/SSST/ MTb n. 1, de ... , bem como do ressarcimento a que terão direito aqueles que já pagaram as multas impostas ...
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Da remuneração
... de Süssekind (“Instituições de Direito do Trabalho”, 16. ed. LTr, 1996, p. 382) “no ... , ao segurado empregado e ao trabalhador avulso, exceto o doméstico. É a matéria ... 4.090, de 1962, é devida ao empregado rural" ... 12) súmula n. 45, do TsT — A remuneraç\xC3" ...
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Disciplina legal do direito à restituição do indébito tributário
... autoridade administrativa exige IPTU sobre imóvel qualificado como rural; quando aplica a alíquota máxima do IPI relativamente a produto que, nos ... das contribuições previdenciárias: (i) empregador; (ii) trabalhador e demais segurados da previdência social; e (iii) importador, ...
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Regulamento do fundo de garantia do tempo de serviço - FGTS
... , a pessoa natural ou jurídica de direito, público ou privado, da Administração Pública ... II — trabalhador, a pessoa natural que prestar serviços a ... neste artigo não se aplica ao trabalhador rural (Lei n. 5.889, de 8 de junho de 1973), bem ...
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A inconstitucionalidade do contrato de trabalho intermitente: análise do objeto da adi 5.826/df (parte 2)
... álise doutrinária, inclusive em sede de Direito Comparado, e jurisprudencial empreendida, ... , teletrabalho, trabalho intermitente, trabalhador hipersuficiente e terceirização. Coord. PIRES, ... prevê como direito do trabalhador urbano e rural “aviso prévio proporcional ao tempo de ...
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Processo e Previdência: o Crescente Interesse das Cortes Supremas em Matéria Previdenciária
... da condição de segurado especial o trabalhador que, atuando no meio rural, deixa o campo e se ... -ções doutrinárias em disciplina de direito social 1 , entendemos relevante analisarmos as ...
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Súmulas do TST
... resultante da aposentadoria do trabalhador, ainda que verificada antes de dezembro. (RA ... As pessoas jurídicas de direito público não estão sujeitas a prévio pagamento ... 4.090, de 1962, é devida ao empregado rural. (RA 57/1970, DO-GB 27.11.1970) [Cancelada pela ...
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Conclusão
... relação de emprego formal, regida pelo Direito do Trabalho, e o Direito Previdenciário foram ... No que se refere à área rural, a partir de 1988, houve considerável avanço ... capaz de gerar emprego e renda para o trabalhador. (JARDIM, 2011, p. 199) ... No sistema ...
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Dos reflexos do art. 28 da Lei n. 8.212/1991
... 7º, XVIII 229 , prevê o direito da segurada empregada gestante, ao seu ... TRABALHADOR. NÃO INCIDÊNCIA DE CONTRIBUIÇÃO ... õe sobre as normas reguladoras do trabalho rural, cuja regulamentação fora prevista pelo Decreto ...
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Direito Previdenciário
... : CPF, Carteira de Trabalho e Número de Identificação do Trabalhador, como NIT, PIS ou PASEP ou Inscrição de contribuinte individual, ... Se o segurado for trabalhador rural em regime de economia familiar, o benefício será de um salário-mínimo ...
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Teoria Geral dos Benefícios e Serviços do Regime Geral de Previdência Social (RGPS)
... a) Número de Identificação do Trabalhador – NIT (PIS/PASEP); b) Documento de ... / segurado especial – trabalhador rural; b) Complementares: todos os comprovantes de ... ); e) Certidão de sentença que assegure direito à pensão alimentícia, se divorciado(a) ou ...
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Do regime geral de previdência social
... 199-A quanto ao direito à aposentadoria por tempo de contribuição ... que presta serviço de natureza urbana ou rural a empresa, em caráter não eventual, sob sua ... r) o trabalhador rural contratado por produtor rural pessoa ...
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Contribuições especiais
... Empregado, inclusive Doméstico e do Trabalhador Avulso. 3.2.8. Contribuição do Segurado ... do trabalhador, determinando que terá direito ao benefício somente aquele que tiver recebido ... – Fundo de Assistência ao Trabalhador Rural – foi criado pelo art. 158 da Lei nº ...
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Cessação do contrato
... Em nosso Direito do Trabalho, nos termos da Constituição ... “estabilidade, com indenização ao trabalhador despedido ou fundo de garantia equivalente”. A ... i) contrato de trabalhador rural por pequeno prazo [Lei n. 5.889/1973, art. 14-A, ...
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Dos recursos
... que se firmou, em definitivo, no plano do direito processual moderno, o princípio do duplo grau de ... interposto pela parte contrária (o trabalhador), outros valores forem acrescidos à ... do FGTS, mesmo que se trate de trabalhador rural, pois a Constituição Federal de 1988 fez com ...
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Experiência Brasileira
... Evaristo de Moraes ("Apontamentos de Direito Operário" , São Paulo: LTr, 1971, p. 11) e ... , especializando-se nas áreas urbana, rural, acidentária, do servidor público etc ... Até ... c) avulso: O próximo trabalhador a ser abrangido foi o avulso, ainda em 1926 ...
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Da identificação profissional - (arts. 13 a 56)
... de qualquer emprego, inclusive de natureza rural, ainda que em caráter temporário, e para o ... suprida por todos os meios permitidos em Direito" ... 3) V. Lei n. 6.206, de 7 de maio de ... O trabalhador desprovido de qualquer documento de identidade ...