trabalhista sc
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Acórdão nº 2016/0168659-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRABALHISTA QUE ... DETERMINOU O REAJUSTE DE PARCELA DE ADIANTAMENTO ...
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Acórdão nº 2016/0160264-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. ... PRESCRIÇÃO. ... APLICAÇÃO ... 20.910/1932. COISA JULGADA TRABALHISTA QUE DETERMINOU O ... REAJUSTE DE PARCELA DE ADIANTAMENTO PECUNIÁRIO. ...
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Acórdão nº 2016/0124843-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRABALHISTA QUE ... DETERMINOU O REAJUSTE DE PARCELA DE ADIANTAMENTO ...
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Acórdão nº 2008/0077481-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... MORATÓRIOS - VERBAS INDENIZATÓRIAS - RESCISÃO DO CONTRATO DE TRABALHO - DEMISSÃO SEM JUSTA CAUSA - CONDENAÇÃO EM RECLAMATÓRIA TRABALHISTA ... Descabe a incidência de imposto de renda na hipótese em que os juros moratórios são oriundos de pagamento de verbas indenizatórias ...
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Acórdão nº 2014/0221225-8 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... trabalhista ... transitada em julgado; neste caso, o prazo para a averbação desse tempo de ...
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Acórdão nº 2016/0012851-0 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... INTERES. ... : EDSON AUGUSTO PORTELA ... CONFLITO DE COMPETÊNCIA. RECUPERAÇÃO JUDICIAL. EXECUÇÃO ... TRABALHISTA. PROSSEGUIMENTO. ATOS DE CONSTRIÇÃO. COMPETÊNCIA ... DO JUÍZO DA RECUPERAÇÃO JUDICIAL ...
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Acórdão nº 2009/0226399-1 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... , por força da regra insculpida no artigo 186, do CTN, não se equiparando à verba honorária aos créditos decorrentes da legislação trabalhista (REsp 1.041.676⁄SC, Rel. Ministra Denise Arruda, Primeira Turma, julgado em 12.05.2009, DJe 24.06.2009; AgRg no REsp 1.080.439⁄PR, Rel. Ministro ...
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Acórdão nº 2010/0067286-9 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
... :CONSTRUTORA CARPIZZA LTDA ADVOGADO:ELIOMAR FRANCISCO TUMELERO ... CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. JUÍZOS ESTADUAL E TRABALHISTA. AÇÃO DE INDENIZAÇÃO POR ACIDENTE DE TRABALHO E DE TRÂNSITO. COMPETÊNCIA ABSOLUTA DO JUÍZO TRABALHISTA. CONEXÃO ... A competência da ...
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Acórdão nº 2009/0102619-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. VERBAS ORIUNDAS DE AÇÃO TRABALHISTA. PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. CARDIOPATIA GRAVE. 1. A legislação isenta de imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma para os portadores de moléstias graves, dentre elas a neoplasia maligna. 2. Essa Corte firmou entendimento no sentido de que salário e outras verbas trabalhistas não correspondem aos...
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. ISENÇÃO. VERBAS ORIUNDAS DE AÇÃO TRABALHISTA. PORTADOR DE MOLÉSTIA GRAVE. CARDIOPATIA GRAVE ... 1. A legislação isenta de imposto de renda os proventos de aposentadoria ou reforma para os ... -
Acórdão nº 2007/0092663-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... trabalhista, como é o caso. Precedente da 2ª Turma: REsp 954.719/SC, Min. Herman Benjamin, julgado em 13.11.2007, unânime ... 4. Recurso especial a que se ...
- Acórdão nº AgRg no REsp 1283174 / SC de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão nº 2007/0207668-9 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
... PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO POSITIVO DE COMPETÊNCIA. EXECUÇÃO TRABALHISTA. BEM IMÓVEL ADJUDICADO PARA SATISFAÇÃO DO CRÉDITO. AÇÃO DE DESAPROPRIAÇÃO POR UTILIDADE PÚBLICA DO BEM ADJUDICADO. PODER DE IMPÉRIO DA ...
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Acórdão nº 2016/0170765-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ANTERIORMENTE ... RECONHECIDO ... RECLAMAÇÃO ... TRABALHISTA", ... TRANSITADA EM JULGADO, NA QUAL, APENAS EM FASE DE EXECUÇÃO, O ... JUÍZO TRABALHISTA LIMITOU-A AO \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0186686-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECRETO 20.910/1932. EFEITO REBUS SIC STANTIBUS DA COISA ... JULGADA TRABALHISTA. APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO FIRMADO ... NO ÂMBITO DA 2ª TURMA DESTE E.STJ. PRECEDENTES. HONORÁRIOS ... ADVOCATÍCIOS. ...
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Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
... DA LEI 8.112/90. DIREITO ANTERIORMENTE RECONHECIDO EM ... RECLAMAÇÃO TRABALHISTA", TRANSITADA EM JULGADO, NA ... QUAL, APENAS EM FASE DE EXECUÇÃO, O JUÍZO TRABALHISTA ... LIMITOU-A AO \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0250561-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DECRETO 20.910/1932. EFEITO REBUS SIC STANTIBUS DA COISA ... JULGADA TRABALHISTA. APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO FIRMADO ... NO ÂMBITO DA 2ª TURMA DESTE E.STJ. PRECEDENTES. RECURSO ...
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Acórdão nº 2016/0214175-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
... DO DECRETO 20.910/1932. EFEITO REBUS SIC STANTIBUS DA COISA ... JULGADA TRABALHISTA. APLICAÇÃO DE ENTENDIMENTO FIRMADO ... NO ÂMBITO DA 2ª TURMA DESTE E.STJ. PRECEDENTES. RECURSO ...
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Acórdão nº 2008/0024015-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ser aplicado às relações processuais instauradas a partir da sua vigência (27.07.2001), inclusive nas causas, que não têm natureza trabalhista, movidas pelos titulares das contas vinculadas contra o FGTS, administrado pela CEF." (EREsp 559959 / SC, Rel. Ministro TEORI ALBINO ZAVASCKI, DJ ...
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Acórdão nº 2005/0172363-0 de T5 - QUINTA TURMA
... ADMINISTRATIVO. SERVIDOR PÚBLICO CELETISTA. VÍNCULO TRABALHISTA RECONHECIDO PELA JUSTIÇA LABORAL. ENQUADRAMENTO NO REGIME JURÍDICO ÚNICO. ART. 243 DA LEI N.º 8.112/90. NECESSIDADE DE APROVAÇÃO EM CONCURSO ...
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Acórdão nº 2016/0107000-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... 1. "O FGTS trata de um direito autônomo dos trabalhadores urbanos e ... rurais de índole social e trabalhista, não possuindo caráter de imposto ...
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Acordão da Primeira Seção, 09-02-2022
PROCESSUAL CIVIL. CONFLITO DE COMPETÊNCIA SUSCITADO POR JUIZ FEDERAL EM FACE DO JUIZ DO TRABALHO. AÇÃO ANULATÓRIA DE AUTO DE INFRAÇÃO LAVRADA POR AUDITOR-FISCAL DO TRABALHO CALCADA NA TESE DE QUE TOMADOR DE SERVIÇO NÃO RESPONDE PELAS CONDIÇÕES DE SEGURANÇA APURADAS NA FISCALIZAÇÃO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO, NOS TERMOS DO ART. 114, VII, DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.1. Sobre a questão dos...
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Acórdão nº 2005/0008227-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. RECURSO ESPECIAL. MULTA TRABALHISTA. LEGALIDADE. ART. 59 DA CLT. INCURSÃO EM MATÉRIA PROBATÓRIA. DESCABIMENTO. SÚMULA 07/STJ. OMISSÃO DO ARESTO IMPUGNADO. INEXISTÊNCIA. RECURSO ...
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Acórdão nº 2016/0214123-9 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ADMINISTRATIVO. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO DO DECRETO ... 20.910/1932. COISA JULGADA TRABALHISTA. EXECUÇÃO INDIVIDUAL DE ... TUTELA COLETIVA TRABALHISTA. TEORIA DA ACTIO NATA. INÍCIO DO ...
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Acordão da Segunda Seção, 15-06-2021
AGRAVO INTERNO NOS EMBARGOS DE DECLARAÇÃO NO CONFLITO DE COMPETÊNCIA- INCORPORAÇÃO DA VERBA DENOMINADA CTVA - CUMULAÇÃO DE PEDIDOS -CARÁTER PREJUDICIAL DO PEDIDO TRABALHISTA EM RELAÇÃO AOPREVIDENCIÁRIO - DELIBERAÇÃO MONOCRÁTICA QUE FIXOU A COMPETÊNCIA DAJUSTIÇA DO TRABALHO.INSURGÊNCIA DA RÉ.1. As demandas relativas ao pagamento do reajuste das verbassalariais por meio da inclusão da parcela...
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Acórdão nº 2005/0098277-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... TRIBUTÁRIO. IMPOSTO DE RENDA. IMPORTÂNCIAS PAGAS EM DECORRÊNCIA DE SENTENÇA TRABALHISTA. VIOLAÇÃO DO ART. 535, II, DO CPC. NÃO-OCORRÊNCIA. ALÍQUOTA APLICÁVEL ... 1. Revela-se improcedente argüição de ofensa ao art. 535 do ...