Trabalho atípico

RECURSOS ORDINÁRIOS. ACIDENTE DE TRABALHO ATÍPICO. DANO MORAL. APTIDÃO PARA PROVA. Cabível reparação, a título de dano moral, fundado nos artigos 186 e 927, do Código Civil c/c art.7º, XXVIII, da Constituição da República, pois comprovado o acidente de trabalho atípico (doença ocupacional) e comprovada a culpa da empresa. Recursos ordinários empresariais não providos, no ponto.

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO CONSTITUCIONAL. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DA RÉ. DOENÇA OCUPACIONAL POR EQUIPARAÇÃO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DANO MORAL. I - Nos moldes disciplinado pela legislação, a doença ocupacional é entendida como aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente (art. 20,...

EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO. ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. REQUISITOS. O afastamento do obreiro para o tratamento da doença e o percebimento do auxílio-doença ou auxílio-acidente não representam requisitos essenciais para a configuração da estabilidade provisória prevista no art. 118, da Lei nº 8.213/91, quando a hipótese é de doença ocupacional, acidente de trabalho atípico, sendo...

EMENTA: ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. REQUISITOS. O afastamento do obreiro para o tratamento da doença e o percebimento do auxílio-doença ou auxílio-acidente não representam requisitos essenciais para a configuração da estabilidade provisória prevista no art. 118, da Lei nº 8.213/91, quando a hipótese é de doença ocupacional, acidente de trabalho atípico, sendo esta a hipótese dos

EMENTA: ESTABILIDADE ACIDENTÁRIA. DOENÇA OCUPACIONAL. REQUISITOS. O afastamento do obreiro para o tratamento da doença e o percebimento do auxílio-doença ou auxílio-acidente não representam requisitos essenciais para a configuração da estabilidade provisória prevista no art. 118, da Lei nº 8.213/91, quando a hipótese é de doença ocupacional, acidente de trabalho atípico, sendo esta a hipótese dos

NOVO JULGAMENTO APÓS ANULAÇÃO DO ACÓRDÃO ANTE A SUSPEIÇÃO DE COMPONENTE DE BANCADA. DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL. I - Nos moldes disciplinado pela legislação, a doença ocupacional é entendida como aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e...

I - DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DOENÇA OCUPACIONAL POR EQUIPARAÇÃO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DANO MORAL.I - Nos moldes disciplinado pela legislação, a doença ocupacional é entendida como aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente (art. 20, II, da Lei nº. 8.213

AGRAVO INTERNO EM AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA - RESPONSABLIDADE CIVIL - DOENÇA OCUPACIONAL - SÚMULA Nº 126 DO TST. 1. A Corte regional, após empreender acurada análise da prova contida nos autos, concluiu, com base no laudo pericial, pela existência dos pressupostos legais para...

EMENTA ACIDENTE DO TRABALHO ATÍPICO. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO CAUSAL OU CONCAUSAL NÃO CONFIGURADO. Caso em que não se reconhece o nexo causal ou concausal entre as patologias que acometeram o reclamante e o labor. Análise dos autos, com pesquisa extensa e profunda, inclusive sobre a vida pregressa profissional do autor, aponta que outros fatores, como a etiologia de caráter degenerativo e fatores

DOENÇA LABORAL. LAUDO PERICIAL. NÃO VINCULAÇÃO AO MAGISTRADO. A Lei 8.213/91, ao tratar do acidente de trabalho atípico (art. 20), reza que a doença do trabalho é aquela "adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente". Nos casos em que se busca a caracterização deste nexo de causalidade entre as atividades desempenhadas

DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. DOENÇA OCUPACIONAL. NEXO DE CAUSALIDADE. DANO MORAL. I - Nos moldes disciplinado pela legislação, a doença ocupacional é entendida como aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente (art. 20, II, da Lei nº. 8.213/91). II - Portanto,...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. DIREITO PROCESSUAL DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. DOENÇA OCUPACIONAL POR EQUIPARAÇÃO. NEXO DE CONCAUSALIDADE. DANO MORAL. Nos moldes disciplinado pela legislação, a doença ocupacional é entendida como aquela adquirida ou desencadeada em função de condições especiais em que o trabalho é realizado e com ele se relacione diretamente (art. 20, II, da Lei n. 8.213/91)....

EMENTA NULIDADE DO PROCESSO. INEXISTÊNCIA DE CERCEAMENTO DE DEFESA. Havendo provas suficientes nos autos para o deslinde da controvérsia, o indeferimento de produção de perícia ergonômica não caracteriza cerceamento do direito de defesa, mas legítimo exercício da condução do processo pelo magistrado, como facultam os artigos 765 da CLT c/c o artigo 370 do CPC/2015. Recurso da reclamante não...

RECURSO ORDINÁRIO DO AUTOR. ACIDENTE DE TRABALHO. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVAÇÃO. Caso em que não resultou evidenciada a ocorrência de acidente de trabalho típico ou atípico, tampouco de doença ocupacional equiparada, pressuposto indispensável ao reconhecimento da responsabilidade civil da ré, razão pela qual não faz jus o autor às indenizações por danos materiais e moral pretendidas. Recurso

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVAÇÃO. Vencida a Relatora , que entendia que não resultou evidenciada, no caso, a ocorrência de acidente de trabalho típico ou atípico, tampouco de doença ocupacional equiparada, a Turma, por sua maioria , manteve o entendimento da sentença, que reconheceu a existência da responsabilidade civil da ré em relação às indenizações...

EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO ORDINÁRIO. INDENIZAÇÃO DECORRENTE DE ACIDENTE DE TRABALHO ATÍPICO. INDEVIDA NA HIPÓTESE. Embora se trate de acidente de trabalho (atípico), a responsabilidade objetiva se volta apenas contra a Autarquia Previdenciária e diz respeito ao seguro específico para o infortúnio laboral, valendo ressaltar que a atividade da reclamada não é de risco para fins do...

RECURSO ORDINÁRIO. RESPONSABILIDADE CIVIL. ÔNUS DA PROVA. Ante o pedido de condenação empresarial ao pagamento de indenização por danos morais, sob alegação da ocorrência de acidente de trabalho atípico, e da negativa empresarial; cabia ao reclamante o ônus de comprovar os requisitos clássicos configuradores da responsabilização civil (artigos 186 c/c 927, do Código Civil). Como deste ônus o...

• Revista Direito das Relações Sociais e Trabalhistas

Este artigo discorre e coloca em debate as controvérsias existentes sobre o regime jurídico do contrato intermitente brasileiro e a sua aplicação aos motoristas uberizados. Por meio de análise de trabalhos acadêmicos, decisões judiciais no âmbito brasileiro, legislações e artigos científicos sobre o contrato intermitente no Direito Comparado, especialmente como regulamentado em Portugal e Espanha,

EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMANTE. DOENÇA OCUPACIONAL NÃO COMPROVAÇÃO. Caso em que não resultou evidenciada a ocorrência de acidente de trabalho típico ou atípico, tampouco de doença ocupacional equiparada, pressuposto indispensável ao reconhecimento da responsabilidade civil da ré, razão pela qual não faz jus a parte autora às indenizações por danos materiais e moral pretendidas. Recurso não

RECURSO DE REVISTA. TRABALHADOR AVULSO. PRESCRIÇÃO BIENAL. É atípico o contrato do trabalhador portuário avulso, pois a cada escalação e efetivo serviço cessa um contrato e surge outro, independente do anterior. Dessa forma, a prescrição a ser observada é a bienal, tendo em vista a extinção do contrato a cada dia de trabalho prestado. Precedentes. ENQUADRAMENTO - CONDIÇÃO DE OPERADORA PORTUÁRIA -