trabalho de conclusão de curso
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Indeferido
Estatuto do Estrangeiro
... Imigração e for parte em contrato de trabalho, visado pelo Ministério do Trabalho, salvo no ...ão ou cancelamento da matrícula e a conclusão do curso. CAPÍTULO VI Do Cancelamento e do ...
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Versão original
Decreto nº 9.991 de 28/08/2019. Dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas da administração pública federal direta, autárquica e fundacional, e regulamenta dispositivos da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, quanto a licenças e afastamentos para ações de desenvolvimento.
...III - os prazos para conclusão do Plano Consolidado de Ações de ... vinculados à atividade ou ao local de trabalho e que não façam parte da estrutura ...ão de monografia, trabalho de conclusão de curso, dissertação de mestrado ou tese de doutorado;. ...
- Em vigor Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006. Regulamenta o § 5º do art. 198 da Constituição, dispõe sobre o aproveitamento de pessoal amparado pelo parágrafo único do art. 2º da Emenda Constitucional nº 51, de 14 de fevereiro de 2006, e dá outras providências.
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Em vigor
Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001. Dispõe sobre o Fundo de Financiamento ao estudante do Ensino Superior e dá outras providências.
... regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o ... ao valor do encargo educacional do curso pretendido, e outros requisitos, bem como as ... mês imediatamente subsequente ao da conclusão do curso, mantido o pagamento dos juros nos ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
...-de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ...r) o médico em curso de formação no âmbito do Programa Médicos ...ção por radiação, com base em conclusão da medicina especializada. #Incluído pelo ...
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... estiver efetivamente ao volante, em curso" entre a origem e o destino. #Incluído pela Lei n\xC2"...ário de bordo, ou papeleta ou ficha de trabalho externo, ou por meios eletrônicos instalados no ...256 deste Código, da conclusão do processo administrativo da penalidade que lhe ...
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Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
...I - suspensão do curso da prescrição das obrigações do devedor ...trabalho, mas as ações de natureza trabalhista, ...ção do quadro-geral de credores e da conclusão...
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Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... importâncias que este perceber de seu trabalho próprio, das pensões de que tiver gozo ... cento dos produzidos pelos bens comuns no curso do inventário deverão ser, obrigatoriamente, ... de moléstia profissional, com base em conclusão da medicina especializada, mesmo que a doença ...
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Versão original
Lei nº 14.040 de 18/08/2020. Estabelece normas educacionais excepcionais a serem adotadas durante o estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020; e altera a Lei nº 11.947, de 16 de junho de 2009.
... de observância do mínimo de dias de trabalho educacional e do cumprimento da carga horária ...ária prevista na grade curricular para cada curso; e. II – não haja prejuízo aos conteúdos ...ção superior poderá antecipar a conclusão dos cursos superiores de medicina, farmácia, ...
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Lei nº 13.964 de 24/12/2019. Aperfeiçoa a legislação penal e processual penal.
...c) bom desempenho no trabalho que lhe foi atribuído; e. d) aptidão para ... a necessidade das medidas cautelares em curso, no prazo máximo de 10 (dez) dias. § 3º Os ... capazes de, em tese, infirmar a conclusão adotada pelo julgador;. V – limitar-se a ...
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Em vigor
Lei nº 5.194, de 24 de dezembro de 1966. Regula o exercício das profissões de Engenheiro, Arquiteto e Engenheiro-Agrônomo, e dá outras providências.
..., projetos, laudos e qualquer outro trabalho de engenharia, de arquitetura e de agronomia, ... pela ampliação, prosseguimento ou conclusão de qualquer empreendimento de engenharia, ... constituídos de brasileiros diplomados em curso superior, legalmente habilitados de acôrdo com a ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... ingresso e permanência na escola e a conclusão desse ensino. Essa prioridade inclui o ... formados em nível médio e 20% já têm o curso superior. De 1987 para 1998 houve aumento do ...
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Lei nº 13.958 de 18/12/2019. Institui o Programa Médicos pelo Brasil, no âmbito da atenção primária à saúde no Sistema Único de Saúde (SUS), e autoriza o Poder Executivo federal a instituir serviço social autônomo denominado Agência para o Desenvolvimento da Atenção Primária à Saúde (Adaps).
...I – a especificação do programa de trabalho;. II – as metas a serem atingidas e os prazos ...II – curso de formação, eliminatório e classificatório, ... intermediárias e prova final de conclusão do curso, e abrangerá atividades de ensino, ...
- Estrutura do Trabalho Acadêmico (Trabalho de Conclusão de Curso - TCC ou Monografia)
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Lei nº 14.230 de 25/10/2021. Altera a Lei nº 8.429, de 2 de junho de 1992, que dispõe sobre improbidade administrativa.
...1º desta Lei, bem como o trabalho de servidores, de empregados ou de terceiros ... caput deste artigo poderá ser celebrado no curso da investigação de apuração do ilícito, no ..., recomeçando a correr após a sua conclusão ou, caso não concluído o processo, esgotado o ...
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DECRETO Nº 5622, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2005. Regulamenta o Artigo 80 da Lei 9.394, de 20 de Dezembro de 1996, que Estabelece as Diretrizes e Bases da Educação Nacional.
... III - defesa de trabalhos de conclusão de curso, quando previstos na legislação ... preferencialmente, com formação para o trabalho com educação a distância;. IX - ...
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LEI 13303 de 30/06/2016 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO JURÍDICO DA EMPRESA PÚBLICA, DA SOCIEDADE DE ECONOMIA MISTA E DE SUAS SUBSIDIÁRIAS, NO ÂMBITO DA UNIÃO, DOS ESTADOS, DO DISTRITO FEDERAL E DOS MUNICÍPIOS.
... decisória de partido político ou em trabalho vinculado a organização, estruturação e ...curso da licitação. Art. 45. Na contratação de ...ício de cada etapa de execução, de conclusão, de entrega, de observação, quando for o caso, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7410, DE 27 DE NOVEMBRO DE 1985. Dispõe Sobre a Especialização de Engenheiros e Arquitetos em Engenharia de Segurança do Trabalho, a Profissão de Tecnico de Segurança do Trabalho e da Outras Providencias.
...I - ao Engenheiro ou Arquiteto, portador de certificado de conclusão de curso de especialização em Engenharia de Segurança do Trabalho, a ...
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Em vigor
Lei nº 12.433, de 29 de junho de 2011. Altera a Lei nº 7.210, de 11 de julho de 1984 (Lei de Execução Penal), para dispor sobre a remição de parte do tempo de execução da pena por estudo ou por trabalho.
... horas de estudo será acrescido de 1/3 (um terço) no caso de conclusão do ensino fundamental, médio ou superior durante o cumprimento da pena, ... que usufrui liberdade condicional poderão remir, pela frequência a curso" de ensino regular ou de educação profissional, parte do tempo de execuç\xC3"...
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Lei nº 13.475 de 28/08/2017. Dispõe sobre o exercício da profissão de tripulante de aeronave, denominado aeronauta; e revoga a Lei nº 7.183, de 5 de abril de 1984.
... estrangeira em virtude de contrato de trabalho regido pela legislação brasileira. . Art. 2o ... No caso de voos internacionais de longo curso, o limite previsto no § 1o deste artigo poderá ... A folga só terá início após a conclusão do repouso da jornada, e seus horários de ...
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Versão original
Decreto nº 9.579 de 22/11/2018. Consolida atos normativos editados pelo Poder Executivo federal que dispõem sobre a temática do lactente, da criança e do adolescente e do aprendiz, e sobre o Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente, o Fundo Nacional para a Criança e o Adolescente e os programas federais da criança e do adolescente, e dá outras providências.
...V - um representante do Ministério do Trabalho;. VI - um representante do Ministério do ... metódica estabelece-las no plano do curso. Art. 63. Na hipótese de o aprendiz menor de ...íficos, a composição e o prazo para conclusão dos trabalhos, para os quais poderão ser ...
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Lei nº 13.530 de 07/12/2017. Altera a Lei nº 10.260, de 12 de julho de 2001, a Lei Complementar nº 129, de 8 de janeiro de 2009, a Medida Provisória nº 2.156-5, de 24 de agosto de 2001, a Medida Provisória nº 2.157-5, de 24 de agosto de 2001, a Lei nº 7.827, de 27 de setembro de 1989, a Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996 (Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional), a Lei nº 8.958, de 20 de dezembro de 1994, a Lei nº 9.766, de 18 de dezembro de 1998, a Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993, a Lei nº 12.101, de 27 de novembro de 2009, a Lei nº 12.688, de 18 de julho de 2012, e a Lei nº 12.871, de 22 de outubro de 2013; e dá outras providências.
... regime da Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de ...II - os casos de transferência de curso ou instituição, de renovação, de suspensão ... mês imediatamente subsequente ao da conclusão do curso, sem prejuízo do disposto no § 2o ...
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Lei nº 14.026 de 15/07/2020. Atualiza o marco legal do saneamento básico e altera a Lei nº 9.984, de 17 de julho de 2000, para atribuir à Agência Nacional de Águas e Saneamento Básico (ANA) competência para editar normas de referência sobre o serviço de saneamento, a Lei nº 10.768, de 19 de novembro de 2003, para alterar o nome e as atribuições do cargo de Especialista em Recursos Hídricos, a Lei nº 11.107, de 6 de abril de 2005, para vedar a prestação por contrato de programa dos serviços públicos de que trata o art. 175 da Constituição Federal, a Lei nº 11.445, de 5 de janeiro de 2007, para aprimorar as condições estruturais do saneamento básico no País, a Lei nº 12.305, de 2 de agosto de 2010, para tratar dos prazos para a disposição final ambientalmente adequada dos rejeitos, a Lei nº 13.089, de 12 de janeiro de 2015 (Estatuto da Metrópole), para estender seu âmbito de aplicação às microrregiões, e a Lei nº 13.529, de 4 de dezembro de 2017, para autorizar a União a participar de fundo com a finalidade...
...á constituir grupos ou comissões de trabalho com a participação das entidades reguladoras e ...ões ou parcerias público-privadas em curso, pertencentes a uma região metropolitana, podem ...ão será condicionado a compromisso de conclusão das etapas de que trata o caput deste artigo pelo ...
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Lei nº 13.595 de 05/01/2018. Altera a Lei nº 11.350, de 5 de outubro de 2006, para dispor sobre a reformulação das atribuições, a jornada e as condições de trabalho, o grau de formação profissional, os cursos de formação técnica e continuada e a indenização de transporte dos profissionais Agentes Comunitários de Saúde e Agentes de Combate às Endemias.
...II - ter concluído, com aproveitamento, curso de formação inicial, com carga horária mínima de quarenta horas; . III ...ão de candidato com ensino fundamental, que deverá comprovar a conclusão" do ensino médio no prazo máximo de três anos. . § 2º (VETADO). . § 3\xC2"...
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Decreto nº 11.069 de 10/05/2022. Regulamenta a concessão da Gratificação por Encargo de Curso ou Concurso de que trata o art. 76-A da Lei nº 8.112, de 11 de dezembro de 1990, e altera o Decreto nº 9.739, de 28 de março de 2019, que estabelece medidas de eficiência organizacional para o aprimoramento da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
...II – desenho instrucional;. III – orientação de trabalho de conclusão de curso de pós-graduação;. IV – tutoria;. V – ...