Trabalho de Igual Valor
911240 resultados para Trabalho de Igual Valor
-
Em vigor
Lei nº 5.584, de 26 de junho de 1970. Dispõe sobre normas de Direito Processual do Trabalho, altera dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, disciplina a concessão e prestação de assistência judiciária na Justiça do Trabalho, e dá outras providências.
... , da Junta ou o Juiz, antes de passar instruo da causa, fixar-lhe- o valor para a determinao da alada, se ste fr indeterminado no pedido ... 1 ... hiptese, a remio s ser defervel ao executado se ste oferecer preo igual ao valor da condenao ... Da Assistncia Judiciria ... ARTIGO 14 ...
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... ARTIGO 5 ... A todo trabalho de igual valor corresponderá salário igual, sem distinção de sexo ...
-
Lei nº 13.467 de 13/07/2017. Altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT), aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, e as Leis nºs 6.019, de 3 de janeiro de 1974, 8.036, de 11 de maio de 1990, e 8.212, de 24 de julho de 1991, a fim de adequar a legislação às novas relações de trabalho.
... 41 desta Consolidação ficará sujeito a multa no valor de R$ 3.000,00 (três mil reais) por empregado não registrado, acrescido de igual" valor em cada reincidência ... \t\t§ 1o Especificamente quanto à infra\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 10.741, de 1º de outubro de 2003. Dispõe sobre o Estatuto do Idoso e dá outras providências.
... direitos assegurados às pessoas com idade igual ou superior a 60 (sessenta) anos ... ão, à cultura, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... ão, critérios de cálculo que preservem o valor real dos salários sobre os quais incidiram ...
-
Em vigor
Lei do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS)
... I- Ministério do Trabalho; ... #(Incluído pela Lei nº 9.649, de ... X- fixar critério e valor" de remuneração para o exercício da fiscalizaç\xC3" ... II- correção monetária igual à das contas vinculadas; ... III- taxa de ...
-
Em vigor
Lei nº 9.601, de 21 de janeiro de 1998. Dispõe sobre o contrato de trabalho por prazo determinado e dá outras providências.
... I - a cinqenta por cento de seu valor vigente em 1 de janeiro de 1996, as alquotas das contribuies sociais ... de empregados contratados por prazo indeterminado for, no mnino, igual mdia referida no pargrafo nico do art. 3 ... 2 O Ministrio do ...
-
Em vigor
Lei N. 8.742, de 7 dezembro de 1993. Dispõe sobre a organização da Assistência Social e dá outras providências.
... promoção da integração ao mercado de trabalho; ... #Incluído pela Lei nº 12.435, de 2011 ... anos, permitida uma única recondução por igual período ... § 1º O Conselho Nacional de ... ou o benefício previdenciário no valor de até 1 (um) salário-mínimo concedido a idoso ...
-
Decreto nº 10.854 de 10/11/2021. Regulamenta disposições relativas à legislação trabalhista e institui o Programa Permanente de Consolidação, Simplificação e Desburocratização de Normas Trabalhistas Infralegais e o Prêmio Nacional Trabalhista, e altera o Decreto nº 9.580, de 22 de novembro de 2018.
... o disposto na Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de ... II – a dignidade da pessoa humana, o valor social do trabalho, a valorização do trabalho ... á considerada como mês completo a fração igual ou superior a quinze dias ... Art. 61. A jornada ...
-
Em vigor
Lei nº 9.615, de 24 de março de 1998. Institui normas gerais sobre desporto e dá outras providências.
... ção pactuada em contrato formal de trabalho entre o atleta e a entidade de prática ... olímpicos, pan-americanos e outros de igual natureza, no Comitê Olímpico Internacional e ... a, no mínimo, 1/3 (um terço) do valor total dos votos, já computada a eventual ...
-
Em vigor
Lei de Execução Penal
... para a realização do parto e durante o trabalho" de parto, bem como à mulher no período de puerp\xC3" ... § 1º De igual modo proceder-se-á quando o Tribunal modificar ... para, no prazo de 10 (dez) dias, pagar o valor" da multa ou nomear bens à penhora ... § 1\xC2" ...
-
Em vigor
Código Penal
... condenado não reincidente, cuja pena seja igual ou inferior a 4 (quatro) anos, poderá, desde o ... § 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... O valor pago será deduzido do montante de eventual ...
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ção no mercado, por preço justo, ao menos igual ao valor de avaliação da companhia, apurado com ... d) as condições dos contratos de trabalho que tenham sido firmados pela companhia com os ...
-
Em vigor
Lei nº 8.745, de 9 de dezembro de 1993. Dispõe sobre a contratação por tempo determinado para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público, nos termos do inciso IX do art. 37 da Constituição Federal, e dá outras providências.
... de aumento transitório no volume de trabalho que não possam ser atendidas por meio da ... II - com idade igual ou superior a setenta e cinco anos ... I - a produtividade, com valor variável, hipótese na qual a prestação de ...
- Em vigor Lei nº 14.133 de 01/04/2021. Lei de Licitações e Contratos Administrativos
-
Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ão, se inferior a meio, e igualada a um, se igual" ou superior ... § 5o No caso de as conven\xC3" ... em até sessenta meses, salvo quando o valor da parcela ultrapassar 5% (cinco por cento) da ... e origem dos recursos despendidos no trabalho"; ... III - metodologia e período de realiza\xC3" ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
-
Em vigor
Código de Menores Estatuto da Criança e do Adolescente
... durante o período do pré-natal, do trabalho de parto e do pós-parto imediato ... igual período ... #Incluído pela Lei nº ... , acrescidas de 1/3 (um terço) do valor da remuneração mensal; ... #Incluído pela ...
- Em vigor Código Civil
-
Em vigor
Código de Processo Civil
... ência, insolvência civil e acidente de trabalho; ... II - sujeitas à justiça eleitoral e ... podem modificar a competência em razão do valor e do território, elegendo foro onde será ... prazo de 15 (quinze) dias, prorrogável por igual período por despacho do juiz ... § 2o O ...
-
Em vigor
Código de Defesa do Consumidor
... a que se destinam ou lhes diminuam o valor, assim como por aqueles decorrentes da ... tem direito repetio do indbito, por valor igual ao dobro do que pagou em excesso, acrescido de ... , a ridculo ou interfira com seu trabalho, descanso ou lazer: ... Pena Deteno de trs ...
-
Lei nº 14.020 de 06/07/2020. Institui o Programa Emergencial de Manutenção do Emprego e da Renda; dispõe sobre medidas complementares para enfrentamento do estado de calamidade pública reconhecido pelo Decreto Legislativo nº 6, de 20 de março de 2020, e da emergência de saúde pública de importância internacional decorrente do coronavírus, de que trata a Lei nº 13.979, de 6 de fevereiro de 2020; altera as Leis n°s 8.213, de 24 de julho de 1991, 10.101, de 19 de dezembro de 2000, 12.546, de 14 de dezembro de 2011, 10.865, de 30 de abril de 2004, e 8.177, de 1º de março de 1991; e dá outras providências.
... trabalho e de salário; e ... III – a suspensão ... ável pelo pagamento da remuneração no valor anterior à redução da jornada de trabalho e do ... ção de jornada de trabalho e de salário igual ou superior a 25% (vinte e cinco por cento) e ...
-
Em vigor
Lei nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993. Dispõe sobre a regulamentação dos dispositivos constitucionais relativos à reforma agrária, previstos no Capítulo III, Título VII, da Constituição Federal.
... assecuratória de preservação de seu valor real, serão resgatáveis a partir do segundo ano ... efeito do caput deste artigo, deverá ser igual ou superior a 80% (oitenta por cento), calculado ... ções que regulam as relações de trabalho; ... IV - exploração que favoreça o ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... neste Código, embora também o sejam com igual definição na lei penal comum ou especial, ... a) cometido o crime por motivo de relevante valor social ou moral; ... b) procurado, por sua ... a execução da pena, sua adaptação ao trabalho e às circunstâncias atinentes a sua ...
-
Em vigor
Lei dos Juizados Especiais
... I- as causas cujo valor não exceda a quarenta vezes o salário mínimo; ... , e também as relativas a acidentes de trabalho, a resíduos e ao estado e capacidade das ... crimes em que a pena mínima cominada for igual ou inferior a um ano, abrangidas ou não por esta ...
-
Em vigor
Lei nº 10.257, de 10 de julho de 2001. Regulamenta os arts. 182 e 183 da Constituição Federal, estabelece diretrizes gerais da política urbana e dá outras providências.
... transporte e aos serviços públicos, ao trabalho e ao lazer, para as presentes e futuras ... § 1o O valor da alíquota a ser aplicado a cada ano será ... § 3o Na sentença, o juiz atribuirá igual fração ideal de terreno a cada possuidor, ...