trabalho feminino brasil
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Em vigor
Lei nº 11.340, de 7 de agosto de 2006. Cria mecanismos para coibir a violência doméstica e familiar contra a mulher, nos termos do § 8º do art. 226 da Constituição Federal, da Convenção sobre a Eliminação de Todas as Formas de Discriminação contra as Mulheres e da Convenção Interamericana para Prevenir, Punir e Erradicar a Violência contra a Mulher; e dá outras providências.
... ratificados pela República Federativa do Brasil; dispõe sobre a criação dos Juizados de ... à justiça, ao esporte, ao lazer, ao trabalho, à cidadania, à liberdade, à dignidade, ao ... servidores - preferencialmente do sexo feminino - previamente capacitados ... #Incluído ...
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... consiste na prática do futebol, feminino e masculino, em competição profissional, ... ões profissionais, bem como contratos de trabalho, de uso de imagem ou quaisquer outros contratos ... autorizado pelo Banco Central do Brasil ou pela Comissão de Valores Mobiliários, nas ...
- Globalização e precarização do trabalho feminino no BRASIL
- Trabalho feminino e mudanças nas famílias no Brasil (1976-2012): uma perspectiva de classe e gênero
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Em vigor
Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991. Dispõe sobre os Planos de Benefícios da Previdência Social e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... 65 (sessenta e cinco) anos, se do sexo feminino, sendo compulsória, caso em que será garantida ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... para a realização do parto e durante o trabalho" de parto, bem como à mulher no período de puerp\xC3" ... permitirá o trabalho de pessoal do sexo feminino, salvo quando se tratar de pessoal técnico ... pela Seção da Ordem dos Advogados do Brasil, 1 (um) Defensor Público indicado pelo Defensor ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... § 8º Ao contrato de trabalho do empregado admitido no Brasil que optar pela realização de teletrabalho fora do território nacional ... que regulam o trabalho masculino são aplicáveis ao trabalho feminino, naquilo em que não colidirem com a proteção especial instituída por ...
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Em vigor
Código Penal
... , e estas em porto ou mar territorial do Brasil ... #Redação dada pela Lei nº 7.209, de ... § 1º- O condenado fica sujeito a trabalho no período diurno e a isolamento durante o ... mulher por razões da condição de sexo feminino: ... #Incluído pela Lei nº 13.104, de 2015 ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado no exterior, em ... , ou cinqüenta e cinco anos, se do sexo feminino, pelo Instituto Nacional do Seguro Social, ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... depositará os recursos no Banco do Brasil, em conta especial à disposição do Tribunal ... e origem dos recursos despendidos no trabalho"; ... III - metodologia e período de realiza\xC3" ... do cargo disputado no masculino ou feminino, conforme o caso ... § 2º Na votação ...
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Em vigor
Código de Processo Penal
... III, do Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil ... #Lei n. 4.215, de 27 de abril de 1963 ... mulher por razões da condição de sexo feminino, em favor do agressor ... #Incluído pela ... para a realização do parto e durante o trabalho de parto, bem como em mulheres durante o período ...
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
... ção bruta e líquida - 7 a 14 anos Brasil e Regiões - 1991 e 1996) 19 Tabela 3 (Ensino ... ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... , quanto ao gênero, está equilibrada: feminino, 49,5% e masculino, 50,5%. Esse equilíbrio é ...
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Em vigor
Lei Complementar nº 75, de 20 de maio de 1993. Dispõe sobre a organização, as atribuições e o estatuto do Ministério Público da União.
... fundamentais da República Federativa do Brasil, aos princípios informadores das relações ... II - o Ministério Público do Trabalho; ... III - o Ministério Público Militar; ... Ministério Público da União, do sexo feminino, é facultada a aposentadoria, com proventos ...
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Povos Tupinambás e classificação social: um rompimento do tecido comunitário pela modernidade/colonialidade
A partir da exposição de uma narrativa histórica descritiva eurocêntrica da organização social dos Povos Tupinambás no Brasil, o presente trabalho científico realiza uma abordagem críticapor meio da apresentação das relações do sujeito feminino na aldeia, identificando características da colonialidade de poder e saber que romperam o tecido comunitário indígena, bem como ocultaram a autonomia dos...
... Corazón. Brasil, 2018) ... Resumo: A partir da exposição de ... Povos Tupinambás no Brasil, o presente trabalho científico realiza uma abordagem crítica ... apresentação das relações do sujeito feminino na aldeia, identificando características da ... -
LEI 13155 de 04/08/2015 - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE PRINCÍPIOS E PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE FISCAL E FINANCEIRA E DE GESTÃO TRANSPARENTE E DEMOCRÁTICA PARA ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS DE FUTEBOL; INSTITUI PARCELAMENTOS ESPECIAIS PARA RECUPERAÇÃO DE DÍVIDAS PELA UNIÃO, CRIA A AUTORIDADE PÚBLICA DE GOVERNANÇA DO FUTEBOL - APFUT; DISPÕE SOBRE A GESTÃO TEMERÁRIA NO ÂMBITO DAS ENTIDADES DESPORTIVAS PROFISSIONAIS; CRIA A LOTERIA EXCLUSIVA - LOTEX; ALTERA AS LEIS NOS 9.615, DE 24 DE MARÇO DE 1998, 8.212, DE 24 DE JULHO DE 1991, 10.671, DE 15 DE MAIO DE 2003, 10.891, DE 9 DE JULHO DE 2004, 11.345, DE 14 DE SETEMBRO DE 2006, E 11.438, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2006, E OS DECRETOS-LEIS NOS 3.688, DE 3 DE OUTUBRO DE 1941, E 204, DE 27 DE FEVEREIRO DE 1967; REVOGA A MEDIDA PROVISÓRIA NO 669, DE 26 DE FEVEREIRO DE 2015; CRIA PROGRAMA DE INICIAÇÃO ESPORTIVA ESCOLAR; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... na formação de atletas e no futebol feminino e oferta de ingressos a preços populares, ... ção de registro de contrato especial de trabalho desportivo, para os fins do disposto no § 5º do ... ébitos na Secretaria da Receita Federal do Brasil do Ministério da Fazenda, na Procuradoria Geral ...
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Decreto nº 4.377 de 13/09/2002. PROMULGA A CONVENÇÃO SOBRE A ELIMINAÇÃO DE TODAS AS FORMAS DE DISCRIMINAÇÃO CONTRA A MULHER, DE 1979, E REVOGA O DECRETO 89.460, DE 20 DE MARÇO DE 1984.
... , assinada pela República Federativa do Brasil, em Nova York, no dia 31 de março de 1981, com ... plano internacional e de participar no trabalho das organizações internacionais ... 1. Os ... estereotipado dos papéis masculino e feminino em todos os níveis e em todas as formas de ...
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DECRETO Nº 2172, DE 05 DE MARÇO DE 1997. Aprova o Regulamento Dos Beneficios da Previdencia Social.
... -de-contribuição ou do rendimento do trabalho do segurado não inferior ao do salário mínimo; ... o estrangeiro domiciliado e contratado no Brasil para trabalhar como empregado em sucursal ou ... , se do sexo masculino, ou 65, se do sexo feminino, sendo compulsória, caso em que será garantida ...
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Decreto nº 10.988 de 08/03/2022. Institui a Estratégia Nacional de Empreendedorismo Feminino - Brasil para Elas e o Comitê de Empreendedorismo Feminino.
... Art. 9º O Comitê poderá instituir grupos de trabalho com o objetivo de assessorá-lo na execução de suas atividades ... Parágrafo único. Os grupos de trabalho: ... I – serão compostos na forma ...
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Decreto nº 7.037 de 21/12/2009. APROVA O PROGRAMA NACIONAL DE DIREITOS HUMANOS - PNDH-3 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... XVIII - Ministério do Trabalho e Emprego; ... XIX - Ministério do Turismo; ... dos anos 1970, começam a ressurgir no Brasil iniciativas de rearticulação dos movimentos ... o encaminhamento para o presídio feminino de mulheres transexuais e travestis que estejam ...
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Trabalhadoras Brasileiras no período entre 1950 e 1964
... sua presença não foi relevante para o Brasil e deixa de lado sua atuação em diversos ... das mais diversas mulheres inseridas no trabalho e nas lutas sociais. Por fim, apresentam-se ... à "natureza dos sexos" e "jeitinho feminino", além de apresentarem figuras como a "boa ...
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HABEAS CORPUS 143.641 E OS PROBLEMAS DO ENCARCERAMENTO FEMININO NO BRASIL
... Natalia Faccin Duarte Torres 1 Marco Antonio Delfino de Almeida 2 Resumo: O presente trabalho busca analisar quais foram os fundamentos jurídicos do Habeas Corpus Coletivo 143.641, concedido pelo STF, que abordou o caso Alyne Pimentel, ...
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RECESSÃO ECONÔMICA E EMPREGO DOMÉSTICO NO BRASIL
... -se, em especial, o grande peso desta ocupação para a força de trabalho feminina, notadamente negra no caso brasileiro, e características de ... Palavras-chave: emprego doméstico; emprego feminino; mercado de trabalho; recessão econômica ... Abstract : The domestic ...
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Cuidadoras: a Invisibilidade do Trabalho de Cuidado e o Papel do Direito em seu Econhecimento
... ão da recente expansão desse setor de prestação de serviços no Brasil e em todo o mundo, o que demanda que o Direito do Trabalho esteja ... profissão, na tentativa de superar a ideia do cuidado como dever feminino ou como trabalho inferior aos demais ... @2. A noção de trabalho de ...
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A replicação dos marcadores de gênero na estrutura do narcotráfico: qual a importância da decisão do supremo tribunal federal no habeas corpus n. 118.533 para o desencarceramento feminino?
... O poder do macho ... São Paulo: Moderna, 1987 ... ______. Trabalho Feminino e Capitalismo, In: IX Congresso of Ethnological and ... artigo faz uma relexão crítica sobre o encarceramento feminino no Brasil através de um confronto entre as disparidades de gênero que acompanham a ...
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Mulher, patriarcalismo e direito do trabalho
O objetivo deste artigo é discutir o patriarcalismo no Direito do Trabalho e a lenta superação desse modelo, impregnada de retrocessos. A legislação laboral mais importante, sobretudo as Constituições nacionais, é sucintamente repassada para que se possa identificar a superação do patriarcalismo, ainda que parcial, ao longo do tempo. Destacam-se os principais eventos mundiais que contribuíram...
... No Brasil, à época da colonização, a visão da mulher, pelo homem, não era ... , proporcionando a penetração de novos ventos para o universo feminino, que passou a ter maior participação social” 9 ... Observou-se, ...