trabalho infantil no nordeste
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Em vigor
Lei nº 10.172, de 9 de janeiro de 2001. Aprova o Plano Nacional de Educação e dá outras providências.
...EDUCAÇÃO INFANTIL...09 1.1. Diagnóstico.09 1.2. Diretrizes.12 1.3. ...ção de ginásios orientados para o trabalho e o atendimento de analfabetos com mais de dez ... 1998, 78.106 pré-escolas, das quais o Nordeste detém quase metade (47,5%) e o Sudeste, ¼ ...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
...§ 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, da Superintendência do Desenvolvimento ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ...
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Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
...§ 2º Os planos de trabalho aprovados e que não tiverem sido objeto de ... Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, da Superintendência do Desenvolvimento ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ...
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Versão original
Lei nº 13.999 de 18/05/2020. Institui o Programa Nacional de Apoio às Microempresas e Empresas de Pequeno Porte (Pronampe), para o desenvolvimento e o fortalecimento dos pequenos negócios; e altera as Leis n°s 13.636, de 20 de março de 2018, 10.735, de 11 de setembro de 2003, e 9.790, de 23 de março de 1999.
...., a Caixa Econômica Federal, o Banco do Nordeste do Brasil S.A., o Banco da Amazônia S.A., os ... que possuam condenação relacionada a trabalho em condições análogas às de escravo ou a alho infantil. § 6º (VETADO). § 7º (VETADO). § 8º Caso ...
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Versão original
Lei nº 13.707 de 14/08/2018. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2019 e dá outras providências.
... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa;. XIV - concessão ... Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, da Superintendência do Desenvolvimento ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ...
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Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... o Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste;. XIII - o Centro de Tecnologia da Informação ... para a modernização das relações de trabalho;. XXXIII - fiscalização do trabalho, inclusive ...II - educação infantil;. III - educação em geral, compreendidos o ...
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Lei nº 13.473 de 08/08/2017. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2018 e dá outras providências.
... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa;. XIV - concessão ... Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, da Superintendência do Desenvolvimento ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ...
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Medida Provisória nº 1.154 de 01/01/2023. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
...XXVIII – Ministério do Trabalho e Emprego;. XXIX – Ministério dos ... Fundo Constitucional de Financiamento do Nordeste - FNE e ao Fundo Constitucional de Financiamento ...II – educação infantil;. III – educação em geral, compreendidos ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12017, DE 12 DE AGOSTO DE 2009. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2010 e da Outras Providencias.
...- à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, da Superintendência do Desenvolvimento ...édio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ...
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Em vigor
Lei nº 12.309, de 9 de agosto de 2010. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e execução da Lei Orçamentária de 2011 e dá outras providências.
...- à implantação de varas, inclusive do trabalho e da Justiça do Distrito Federal e Territórios, ... Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, da Superintendência do Desenvolvimento ...édio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ...
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Lei nº 14.436 de 09/08/2022. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2023 e dá outras providências.
...§ 2º Os planos de trabalho aprovados que não tiverem sido objeto de ... Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - Sudene, da Superintendência do Desenvolvimento ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ...
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Los derechos humanos y la dignidad: en el caso del trabajo infantil en Argentina y Brasil
O objetivo desta pesquisa é conhecer as políticas de saúde e educação relativas ao trabalho infantil de crianças até 16 anos de idade e a capacidade dos governos na sua implementação, no nordeste da Argentina e do Brasil, regiões com muitas desvantagens territoriais e sociais. Além disso, os dois países se encontram em momento de crise econômica. Optou-se pela estratégia metodológica qualitativa,
... Direitos humanos e dignidade: o caso do trabalho infantil na Argentina e Brasil . Human rights and dignity: in the case ... de idade e a capacidade dos governos na sua implementação, no nordeste da Argentina e do Brasil, regiões com muitas desvantagens territoriais e ... -
Evolução da participação no mercado de trabalho brasileiro no período recente e políticas de proteção ao menor
... a maioridade (preocupadas, de forma mais direta, com o trabalho infantil)1, dentre as quais se destacam as Convenções n. 138 sobre a idade ... da distribuição regional, a maior parte se encontra na região nordeste, especialmente na faixa de 10 a 14 anos; na faixa entre 15 e 17 existe uma ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11768, DE 14 DE AGOSTO DE 2008. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2009 e da Outras Providencias.
..., que constarão da programação de trabalho dos respectivos tribunais, ou, no caso dos ... Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE e da Superintendência do ...édio moral ou sexual, racismo, trabalho infantil, trabalho escravo ou crime contra o meio ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 11514, DE 13 DE AGOSTO DE 2007. Dispõe Sobre as Diretrizes para a Elaboração e Execução da Lei Orçamentaria de 2008 e da Outras Providencias.
...ência, à erradicação da fome e do trabalho infantil; . XII - Meio ambiente: ações de ... Superintendência de Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE. . Art. 14. A Reserva de ...
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LEI 10683 de 28/05/2003 - LEI ORDINÁRIA. DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO DA PRESIDENCIA DA REPUBLICA E DOS MINISTERIOS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... Exterior; da Assistência Social; do Trabalho e Emprego; do Meio Ambiente; e das Relações ...b) educação infantil;. c) educação em geral, compreendendo ensino ...ônia e do Fundo de Desenvolvimento do Nordeste;. f) estabelecimento de normas para cumprimento ...
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Lei nº 12.919 de 24/12/2013. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTARIA DE 2014 E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... se encontrem submetidos a regime de trabalho que comporte o exercício de outra atividade e ... Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, da Superintendência do Desenvolvimento ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE elaborará o detalhamento da política, ...A força de trabalho cresce ainda em ritmo mais rápido. Para atender ... para reduzir a taxa de mortalidade infantil. O segundo, de merenda escolar, tem como meta ...
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Lei nº 13.242 de 30/12/2015. DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
... de despesa de deslocamento ao local de trabalho ou de hospedagem e vice-versa;. XV - concessão ... Superintendência do Desenvolvimento do Nordeste - SUDENE, da Superintendência do Desenvolvimento ... dirigentes sejam condenados por trabalho infantil, trabalho escravo, crime contra o meio ambiente, ...
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Lei nº 13.533 de 15/12/2017. Abre aos Orçamentos Fiscal e da Seguridade Social da União, em favor dos Ministérios do Trabalho, do Meio Ambiente e do Desenvolvimento Social e Agrário e de Encargos Financeiros da União, crédito suplementar no valor de R$ 4.511.886.489,00, para reforço de dotações constantes da Lei Orçamentária vigente.
...Nordeste SUDENE (Lei nº 12.844, de 2013 e MP nº 733 de 2016) ... Apoio à implantação de Escolas para Educação Infantil 245.000.000 ...
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Lei nº 13.502 de 01/11/2017. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios; altera a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016; e revoga a Lei nº 10.683, de 28 de maio de 2003, e a Medida Provisória nº 768, de 2 de fevereiro de 2017.
..., até nove comissões de trabalho", de caráter temporário, destinadas ao estudo e \xC3"... Centro de Tecnologias Estratégicas do Nordeste;. XIII - o Centro de Tecnologia da Informação ...II - educação infantil;. III - educação em geral, compreendidos o ...
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Medida Provisória nº 1.107 de 17/03/2022. Institui o Programa de Simplificação do Microcrédito Digital para Empreendedores - SIM Digital e altera a Lei nº 8.212, de 24 de julho de 1991, a Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005, a Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943, a Lei nº 8.036, de 11 de maio de 1990, e a Lei nº 13.636, de 20 de março de 2018, para estabelecer medidas de estímulo ao empreendedorismo popular e à formalização dos pequenos negócios.
... a trabalho em condições análogas às de escravo ou a trabalho infantil. § 3º É permitida às instituições financeiras participantes a ...VIII – um do Banco do Brasil S.A.;. IX – um do Banco do Nordeste do Brasil S.A., e. X – um do Banco da Amazônia S.A. § 3º Cada membro ...
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As Políticas Públicas de Erradicação do Trabalho Infantil na Argentina e no Brasil
...O maior número de crianças e adolescentes trabalhadores encontra-se na Região Nordeste, com cerca de 1,1 milhão (44,2%), sendo que, deste contingente, 697,7mil estão em atividade agrícola. Na faixa etária entre 10 e 15 anos, os ...
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Decreto nº 11.496 de 19/04/2023. Dispõe sobre o Conselho Nacional do Trabalho, a Comissão Nacional de Erradicação do Trabalho Infantil, a Comissão Tripartite Paritária Permanente, o Conselho Deliberativo do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço e o Fórum Nacional de Microcrédito.
...VII – Banco da Amazônia S.A.;. VIII – Banco do Brasil S.A.;. IX – Banco do Nordeste do Brasil S.A.;. X – Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social; e. XI – Caixa Econômica Federal. § 1º Cada membro do Fórum ...