Trabalho Intelectual, Técnico e Manual
-
Disposições gerais
... respeito às Condições Ambientais de Trabalho, qual o dispositivo constitucional mais ... e Penal, em sua interface com o saber técnico-especializado de Segurança e Saúde no Trabalho ... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. (grifamos) . CF-1988 — ...
-
Acordão nº 00053/2001-005-07-00-3 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 25 de Marzo de 2002
COOPERATIVAS PRÁTICA ILEGAL DA INTERMEDIAÇÃO O que, em verdade, configura o vínculo de emprego, tal como definido no art. 3º, da CLT, é o modo, ou a forma, como o trabalho é executado, seja ele intelectual, técnico e/ou manual. Destarte, censurável e ilegal é a prática da intermediação de cooperativas, nas atividades fins de quaisquer empresas, por implicar, tal prática, no desvirtuamento,
Relatório. A MM. 5ª Vara do Trabalho de Fortaleza julgou procedente, em parte, a ... o trabalho é executado, seja ele intelectual, técnico e/ou manual. Assim, se este é ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 4214, DE 02 DE MARÇO DE 1963. Dispõe Sobre o Estatuto do Trabalhador Rural.
...-se-ão por esta Lei, as relações do trabalho rural, sendo, nulos de pleno direito os atos que ... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Art. 6º Desde que o ...
-
Lei nº 4.214 de 02/03/1963. DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DO TRABALHADOR RURAL.
...-se-ão por esta Lei, as relações do trabalho rural, sendo, nulos de pleno direito os atos que ... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Art. 6º Desde que o contrato ...
-
Direitos da personalidade na sociedade da informação
...O direito de imagem e o contrato de trabalho na Lei n. 13.467/17. In: AGUIAR, Antonio ...à integridade física, à integridade intelectual, e à integridade moral. (187) No que . ... que proíbe a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual. (193) . Seguindo a ...
-
Acordão nº 19990540317 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Diciembre de 2000
1. PREPOSTO. CARGO DE CONFIANÇA DESCARACTERIZADO. A atuação como preposto não configura exercício de cargo de confiança, pois seu significado, na conceituação do parágrafo 1° do art. 843 da CLT é apenas o empregado que tem conhecimento dos fatos discutidos na ação e cujas declarações obrigarão o empregador. 2. PRINCÍPIO DA ISONOMIA. TRABALHO INTELECTUAL. APLICAÇÃO POSSÍVEL. O princípio da...
-
Igualdade salarial
...No Direito do Trabalho, o princípio da igualdade busca a isonomia ...- proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais ...
-
Sujeitos: empregado e empregador
...ário, celebrar contrato individual de trabalho. Observe-se, contudo, que é proibido trabalho a ... de trabalhador, nem tipo de trabalho (intelectual, técnico ou manual). . Daí se pode deduzir os ...
-
A aplicação do instituto da arbitragem do art. 507-A da Consolidação das Leis do Trabalho após a Lei n. 13.467/2017
A arbitragem é um meio alternativo para a solução de conflitos de dissídios coletivos, sendo que a sua utilização em dissídios individuais controvertida, posto que no art. 1o da Lei n. 9.037/1996 determina que esta será utilizada para solucionar litígios de natureza patrimonial disponível. Contudo há direitos trabalhistas considerados indisponíveis. Assim, necessária a análise da norma...
..., bem como a distinção entre trabalho manual, intelectual e o técnico (33) . . Tem-se que a ... -
Contrato de Trabalho
... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Dentro dessas definições ...
-
Incontinência de Conduta ou Mau Procedimento (Art. 482, b, da CLT)
...Pela Consolidação das Leis do Trabalho verifica-se que o ato de improbidade foi inserido ... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Não existe justa causa em ...
-
A constituição brasileira e as políticas de previdência social
...ção dos trabalhadores por acidente do trabalho (ver também o art. 159 do Código Civil, ...Manual do Direito Previdenciário. 24 Edição. Rio de ...á a distinção entre o trabalho manual, técnico ou intelectual (ver art. 157 e incisos). . A ...
-
Acordão nº 19990576583 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 6 de Diciembre de 2000
COMISSIONISTA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. o inciso XIII do art. 7° da Constituição assegura a todos os trabalhadores, comissionistas, inclusive, jornada de trabalho normal não superior a oito horas diárias e quarenta e quatro semanais. de sua parte, o inciso XVI do mesmo dispositivo impõe o pagamento, aos comissionistas, também, de remuneração do serviço extraordinário superior, no mínimo, em...
-
Dos direitos e garantias fundamentais
... IV — os valores sociais do trabalho e da livre-iniciativa; . V — o pluralismo ...— é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, ...manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais ...
-
Apresentação
... da pessoa humana; os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa; o pluralismo político ...; proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais ...
-
História do Direito do Trabalho no Brasil
... distinção entre a natureza do trabalho técnico, manual ou intelectual. A Comissão que elaborou ...
-
Teletrabalho (CLT, Decreto-lei nº 5.452, de 1º de maio de 1943)
...Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho. TÍTULO I Introdução. Art. 1º Esta ... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Art. 4º Considera-se como de ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 2ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0000522-97.2017.5.07.0038), 2019-03-26
... Maior proíbe a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais ...
-
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 418-16.2016.5.06.0282)
...trabalho manual, técnico e intelectual . ou entre os ...
-
Exercício de algumas profissões
... (acordo ou convenção coletiva de trabalho) ou, à falta, mediante sentença normativa da ..., trata das profissões de Artista e de Técnico em Espetáculos de Diversões, tendo sido ... do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo. . ...intelectual ou entre os profissionais respectivos; XXXIII – ...
-
Diferentes, mas iguais: a terceirização no recente julgamento do stf e algumas reflexões a partir de Marcelo Neves
O presente estudo tem como objetivo analisar os argumentos que firmaram o entendimento do Supremo Tribunal Federal na Decisão proferida no Recurso Extraordinário 635.546. Essa Decisão considerou constitucional a possibilidade de trabalhadores terceirizados perceberem remuneração diversa dos trabalhadores da empresa tomadora de serviços, mesmo exercendo atividades idênticas. Para o alcance desse...
...ão-discriminação e do valor social do trabalho; diminuiu a normatividade jurídica da ..., afirmam que “Do ponto de vista técnico-jurídico, a Lei n. 13.429/2017 não incluiu ..., não ha distincção entre o trabalho manual e o trabalho intellectual ou technico, nem entre ... manual ou técnico e o trabalho intelectual, nem entre os profissionais respectivos,no que ... -
Exercício de algumas profissões
... primeira norma, a cuidar da relação de trabalho do atleta profissional de futebol, que ficaria ...ão habilitados, encontramos a figura do técnico" profissional de futebol, de quem se exige formaç\xC3"... - é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científica e de comunicação, ... do empregado doméstico por qualquer meio manual, mecânico ou eletrônico, desde que idôneo. Os ...
-
Direito Desportivo do Trabalho
... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. . Os requisitos portanto, ...
-
A Diarista, o Vínculo de Emprego e os Direitos Trabalhistas: Perspectivas Histórica, Legislativa e Jurisprudencial. Uma Proposta de Inclusão Social
...1 . @1. Introdução. O trabalho como uma atividade humana assume determinadas ... feminina — desprezo pelo trabalho manual e o ideal de mulher reclusa.. O trabalho manual e ... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Essas jurisprudências, na ...
-
Arranjos institucionais e estrutura sindical: o que há de novo no sistema jurídico sindical brasileiro?
... desejada por estudiosos do mundo do trabalho, juristas, economistas e sociólogos, diante dos ...O trabalho intelectual, técnico e manual tem direito a proteção e ...