Trabalho Intelectual, Técnico e Manual
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ART. 223-G
... ou ambas no âmbito das relações de trabalho. Tais parâmetros, como se verá adiante, ...manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais ...
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Decisão da Presidência nº 1090043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
...24): Agravo em execução penal. Trabalho artesanal. Remição da pena. Controle das ... proíbe a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual. Busca-se, em suma, a ...
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Empregado
... O direito do trabalho está vocacionado à regulação do vínculo ... o temperamento adequado, o conhecimento técnico ou a aptidão necessária ao cultivo de sua ... uma razão direta com o trabalho intelectual e inversa com o manual ou braçal, em virtude das ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 8ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0001010-95.2019.5.07.0001), 2020-05-14
... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. (..). Art. 461. Sendo ...
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Decisões Monocráticas nº 1090043 de STF. Supremo Tribunal Federal, 9 de Mayo de 2019
...24): Agravo em execução penal. Trabalho artesanal. Remição da pena. Controle das ... proíbe a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual. Busca-se, em suma, a ...
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Decisão da Presidência nº 1092778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
...Remição por trabalho. Ausência de regulamentação e comprovação da ... proíbe a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual. Busca-se, em suma, a ...
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Decisões Monocráticas nº 1092778 de STF. Supremo Tribunal Federal, 16 de Abril de 2018
...Remição por trabalho. Ausência de regulamentação e comprovação da ... proíbe a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual. Busca-se, em suma, a ...
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Introdução
... Aprova a Consolidação das Leis do Trabalho". . O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, usando da atribui\xC3"... de caráter eminentemente intelectual, mas com independência em face dos que se ..., nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. . COMENTÁRIO: . No “caput” do ...
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Tipos de contratos a termo
... serviços (horário, local, ambiente de trabalho, etc.), podendo também abranger a dimensão ... em programa de aprendizagem, formação técnico-profissional metódica, compatível com o seu ... proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais ...
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As metamorfoses do trabalho digno na 4ª revolução industrial
A dignidade da pessoa humana é condição a ser reconhecida na vida em comunidade e juridicamente pela Constituição da República. Através do reconhecimento dessa condição como necessária a todo indivíduo, o trabalho constitucionalmente protegido também ganha essa qualificação. Entretanto, as antigas proteções jurídicas já não são capazes de atender às novas demandas da 4ª Revolução Industrial e às...
...; a não discriminação entre o trabalho técnico, manual ou intelectual (art. 7º, XXXII, da CR); ... -
Comentários à Legislação Sindical
... a adoção de normas de proteção ao trabalho no direito interno dos países signatários. E ...ȱtra-balhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. . ...
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A regra da prevalência do negociado sobre o legislado na perspectiva da reforma trabalhista: rumo à mutação genética do direito do trabalho no Brasil
A cada crise econômica que se apresenta no cenário nacional são propostas e, não raro, realizadas alterações no Direito do Trabalho. Estas alterações alcançam vários aspectos do Direito do Trabalho, entre os quais o seu significado (transformação das finalidade e funções do Direito do Trabalho), as pessoas alcançadas pelas suas normas (transformação subjetiva do Direito do Trabalho), os direitos...
... fundado na distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais ... -
Direitos Sociais na Constituição
... como: educação, saúde, alimentação, trabalho, moradia, lazer, segurança, previdência social, ..., principalmente nos planos econômico e técnico, até o máximo de seus recursos disponíveis, ... desenvolvimento físico, emocional e intelectual”. No locus eurocomunitário, a Carta Social ... 42 Disponível em: https://igc.fd.uc.pt/manual/pdfs/H.pdf. Acesso em: 27 ago. 2021. . . (Artos ...
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Decisões Monocráticas nº 34392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
...ão da 3º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, proferido no processo ...: proibição de distinção entre trabalho manual, técnico ou intelectual ou entre os ...
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Decisão da Presidência nº 34392 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Agosto de 2019
...ão da 3º Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, proferido no processo ...: proibição de distinção entre trabalho manual, técnico ou intelectual ou entre os ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000595-35.2016.5.06.0005), 12-04-2018
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. ISONOMIA. A contratação irregular de trabalhador mediante empresa interposta não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (Súmula 331, II, do TST). No caso de terceirização ilícita, a impossibilidade de se formar o vínculo de emprego, contudo, não...
..., que proíbe distinção entre trabalhador manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais ... -
Autônomo
...Teoria Relações de emprego e trabalho Conceito. Para compreender a relação de emprego ... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual (art. 3o, parágrafo único, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000044-96.2019.5.07.0013), 2019-04-12
... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual". . Os dois dispositivos ...
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Princípios de Direito do Trabalho de 2ª Geração na CF/1988
... prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou ...) e proíbe a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000618-56.2018.5.06.0022), 18-12-2018
ACORDAM os membros integrantes da Quarta Turma do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região, por unanimidade, negar provimento ao recurso.
... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.". Portanto, de acordo com o ... -
Introdução
. CONSOLIDAÇÃO DAS LEIS DO TRABALHO. TÍTULO I. INTRODUÇÃO. Art. 1º Esta ... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. 8 TST: Súm. n. 6, VII. — ...
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Introdução (arts 1º a 12)
... as relações individuais e coletivas de trabalho, nela previstas. Art. 2º Considera-se empregador ... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. Art. 4º Considera-se como de ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0000728-64.2018.5.07.0010), 2019-08-08
... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual." . O Sindicato reclamado ...
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ART. 75-D
... necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas ... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. 2. A este respeito, mostra-se ...
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Art. 75-D
... necessária e adequada à prestação do trabalho remoto, bem como ao reembolso de despesas arcadas ... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual. A este respeito, mostra-se ...