Trabalho Intelectual, Técnico e Manual
-
Direitos sociais
... XIX, suportando altas cargas de trabalho, sem qualquer direito ou cuidado do Estado. 1 ... manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais ...
-
O contrato de atleta profissional ? Natureza jurídica
... eles foi definida por um “contrato de trabalho”, regido pelas “normas gerais da legislação ... O treino determinaria tanto o nível técnico do jogador quanto seu entrosamento com o restante ... se admitirá distinção entre o trabalho manual ou técnico e o trabalho intelectual, nem entre ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001488-79.2014.5.06.0010), 23-03-2017
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. ISONOMIA. A contratação irregular de trabalhador, mediante empresa interposta, não gera vínculo de emprego com os órgãos da administração pública direta ou indireta (Súmula 331, II, do TST e art. 37, II, da CF/88). No caso de terceirização ilícita, o óbice à formação do vínculo empregatício, contudo, não...
... /88, proíbe distinção entre trabalhador manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais ... -
Fontes Formais Constitucionais
... acessórias, decorrentes da relação de trabalho e suas peculiaridades, os previstos nos incisos ... - omissis (distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual); ... - proibição de ...
-
Decisões Monocráticas nº 33951 de STF. Supremo Tribunal Federal, 6 de Agosto de 2019
... ão prolatado pelo Tribunal Regional do Trabalho da 3ª Região, nos autos da Reclamação ... , não permite a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais ...
-
Decisão da Presidência nº 24405 de STF. Supremo Tribunal Federal, 4 de Diciembre de 2017
... tramitou perante o Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, por meio da qual fora condenada ... , que proíbem distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais ...
-
DECRETO Nº 57654, DE 20 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei do Serviço Militar (lei 4.375, de 17 de Agosto de 1964) Retificada pela Lei 4.754, de 18 de Agosto de 1965.
... aspectos espiritual, moral, físico, intelectual e profissional, na segurança nacional ... tiverem exercido, por um ano, atividades técnico-profissionais em bases, fábricas, centros de ... ários, funcionários ou empregados, cujo trabalho, especificamente declarada, seja imprescindível ... orçamentária, bem como a autenticação manual ou mecânica da comprovação do pagamento ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0000671-48.2015.5.06.0020), 22-02-2018
CAIXA ECONÔMICA FEDERAL. TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. RELACIONADOS À ATIVIDADE-FIM. ILICITUDE. ISONOMIA. A contratação irregular de trabalhador mediante empresa interposta não gera vínculo de emprego com os órgãos da Administração Pública direta, indireta ou fundacional (Súmula 331, II, do TST). No caso de terceirização ilícita, a impossibilidade de se formar o vínculo de emprego, contudo, não...
... , que proíbe distinção entre trabalhador manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais ... -
A Consagração Constitucional do Direito à Reparação do Dano Existencial para o Sujeito Trabalhador: O Direito a uma Vida com Sentido Dentro e Fora do Trabalho
... visto apenas como um simples instrumento técnico de solução de conflitos individuais, para ... em decorrência do apelo da variante intelectual especificamente brandida ... (216) DIAS, José ... , o direito à isonomia entre trabalho manual, técnico e intelectual e entre os profissionais ...
-
Os incentivos fiscais à inovação tecnológica
... à mudança tecnológica, divisão do trabalho e competição ... Já no século XX, ... Complementando esses conceitos legais, o Manual de Frascati 11 dispõe que as atividades de ... acompanhados de mudanças no processo técnico de transformação do produto, não se limitando, ... de artigos, geração de propriedade intelectual, além da necessidade de pessoal especializado ...
-
Associação Profissional/Sindical
... IV — A Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-Lei n. 5.452, de 1º de maio de 1943) ... , não há distinção entre o trabalho manual e o trabalho intelectual ... á distinção entre o trabalho manual ou técnico e o trabalho intelectual, ...
-
Conclusão
... o postulado maior do salário igual para trabalho" igual ... Neste aspecto, também expusemos que n\xC3" ... empregados que desempenham trabalho intelectual e que desempenham trabalho artístico. A dúvida ... CLT não faz distinções entre o trabalho manual e o intelectual. Por seu turno, a Constituição ... técnico e intelectual ou entre ... os profissionais ...
-
DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... fogo de uso pessoal, de porte e de emprego manual; VII - arma de fogo longa - arma de fogo cujo ... ção de arma de fogo, cujo local de trabalho possua instalações adequadas para a guarda do ... provoquem alteração do desempenho intelectual ou motor. Porte de arma para integrantes de ... mediante comprovação de treinamento técnico de, no mínimo: I - sessenta horas, para armas de ...
-
O regime de apropriação sobre atividade inventiva na execução do contrato de trabalho
Este artigo tem como escopo analisar o regime de apropriação sobre a atividade inventiva e seus reflexos frente ao desenvolvimento do sistema produtivo nacional. Para isso, busca examinar o referido regime de apropriação e seus reflexos na relação de trabalho. Aborda uma visão sobre o campo da propriedade intelectual e seus institutos jurídicos. Reflete sobre os aspectos que envolvem a execução...
... visão sobre o campo da propriedade intelectual e seus institutos jurídicos. Reflete sobre os ... , nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual.” (BRASIL, 1943, online ) ... -
O empregado
... ício entre tomador e prestador de trabalho (desde que presentes os elementos ... II. EMPREGADOS DE FORMAÇÃO INTELECTUAL: TRATAMENTO JUSTRABALHISTA ... A distinção ntre trabalho manual e trabalho intelectual constitui uma das mais ... íbe distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais ...
-
Princípios gerais do Direito (ou de outros ramos jurídicos) aplicáveis ao Direito do Trabalho
... manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais ...
-
Elementos Inerentes à Relação de Emprego
... Trabalho é aquele pelo qual uma pessoa se obriga, ... ção, a prestar a sua actividade intelectual" ou manual a outra pessoa, sob autoridade e direc\xC3" ... como entre o trabalho intelectual, técnico e manual (67) ... Desta feita, para se entender ser ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000950-57.2017.5.07.0013), 2019-05-22
... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual." ... Inicialmente importa ...
-
Sujeitos: empregado e empregador
... ário, celebrar contrato individual de trabalho. Observe-se, contudo, que é proibido trabalho a ... de trabalhador, nem tipo de trabalho (intelectual, técnico ou manual) ... Daí se pode deduzir os ...
-
A Súmula n. 443 do TST e a Reintegração do Empregado Portador do Vírus HIV ou de Outra Doença Grave
... a jurisprudência é fonte do Direito do Trabalho, nos termos do art. 8º da Consolidação das ... xxxII proíbe a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais ...
-
A regulação da terceirização no Brasil
... da ampliação do Contrato de Trabalho Temporário — mas a Câmara dos Deputados não ... ão, que proíbe distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais ...
-
Trabalho cooperativo dos profissionais liberais da área da saúde - implicações da lei federal nº 12.690/2012
A nova lei de regência das sociedades cooperativas de trabalho instituiu a autonomia coletiva e coordenada e buscou excluir do seu alcance as cooperativas constituídas por profissionais liberais. Paradoxalmente, as condições para a exclusão são empecilhos ao cooperativismo, em especial nos serviços de saúde. Espera-se que o decreto regulamentador corrija as distorções. Palavras-chave:...
... a prestar serviços de natureza técnico-científica de cunho profissional com a liberdade ... ços de natureza predominantemente intelectual e técnica, normalmente com formação ... entre o trabalho intelectual, técnico e manual” (BRASIL, 1943) ... Book Direito ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000023-74.2016.5.07.0030), 2016-02-29
... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico ou manual ... Ainda pelos ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0000022-89.2016.5.07.0030), 2016-02-29
... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico ou manual ... Ainda pelos ...
-
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Caucaia (Processo Nº 0001171-57.2015.5.07.0030), 2016-02-29
... de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico ou manual ... Ainda pelos ...