trabalho manual e trabalho intelectual
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Sujeitos: empregado e empregador
... ário, celebrar contrato individual de trabalho. Observe-se, contudo, que é proibido trabalho a ... de trabalhador, nem tipo de trabalho (intelectual, técnico ou manual) ... Daí se pode deduzir os ...
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Princípios de Direito do Trabalho de 2ª Geração na CF/1988
... tem impedimento de longo prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial, o qual, em interação com uma ou mais barreiras, pode ... avulsos (XXXIV) e proíbe a distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos (XXXII). Na ...
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Equiparação salarial e princípio da igualdade: aplicação da clt de acordo com a Constituição
... da igualdade no plano do Direito do Trabalho, mais especificamente quanto à matéria ... a equiparação salarial de trabalho intelectual, que pode ser avaliado por sua perfeição ... - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 13ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000950-57.2017.5.07.0013), 2019-05-22
... emprego e à condição de trabalhador, nem entre o trabalho intelectual, técnico e manual." ... Inicialmente importa lembrar que o Direito do ...
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Terceirização trabalhista
... Para o Direito do Trabalho terceirização é o fenômeno pelo qual se ... proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os ...
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O trabalho escravo entre a arte e a realidade: a necessária superação da perspectiva hollywoodiana
Através de fatos históricos e fundamentos jurídicos, o artigo apresenta como preocupação central demonstrar que o trabalho escravo nem sempre ofereceu as características reproduzidas nas paredes dos museus e nas telas dos cinemas. Mormente em tempos de sucessivas tentativas de rediscussão sobre o conceito de escravidão em trâmite no Congresso Nacional, suscitadas invariavelmente por...
... O desprezo dos homens livres pelo trabalho manual fez surgir um estigma, estabelecendo distinções hierárquicas entre alho braçal e intelectual, além de alimentar o preconceito e a discriminação social e racial 21 ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RRAg - 10177-40.2022.5.18.0191)
... 2. A igualdade jurídica e intelectual entre ... homens e mulheres não afasta a natural diferenciação ... deficiência; XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ... ou entre os profissionais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000427-45.2016.5.06.0292), 12-06-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Constatada a existência de terceirização da atividade objeto do contrato de concessão pública, configura-se a fraude. Assim, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com a concessionária do serviço público, aplicando-se suas normas coletivas ao empregado. Esse, aliás, é o...
... 7º, vedando a ' distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos' ... Remunerar ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 399-71.2019.5.17.0161)
... deficiência; XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ... ou entre os profissionais ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000599-77.2016.5.06.0262), 18-09-2017
EMENTA: EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Constatada a existência de terceirização da atividade objeto do contrato de concessão pública, configura-se a fraude. Assim, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com a concessionária do serviço público, aplicando-se suas normas coletivas ao empregado. Esse, aliás, é o
... 7º, vedando a " distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos ". Remunerar ... -
Outras formas de contratação
... Pode ser chamado, também, de trabalho remoto ou trabalho a distância. Com o ... , e não exclusivamente no trabalho intelectual, embora seja onde há maior incidência ... distingue trabalho intelectual, técnico, manual e outros ... E por que isso? Porque, no Direito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08204697520184058100), 05-04-2022
PROCESSO Nº: 0820469-75.2018.4.05.8100 - APELAÇÃO / REMESSA NECESSÁRIA APELANTE: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS APELADO: RAIMUNDO FERREIRA GRACA FILHO ADVOGADO: Wagner Barbosa De Almeida Junior e outro RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Jorge Luis Girao Barreto EMENTA: PREVIDENCIÁRIO. APOSENTADORIA...
... extraordinária e objetiva compensar o trabalho das pessoas com deficiência que se encontram ... prazo de natureza física, mental, intelectual ou sensorial e que em interação com uma ou mais ... Diga-se, ainda, que o próprio Manual de Cálculos da Justiça Federal prevê a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000313-97.2017.5.06.0413), 23-02-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Observada a terceirização na atividade-fim, objeto do contrato de concessão pública, configura-se fraude. Assim, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com a concessionária do serviço público, aplicando-se as normas coletivas que firmou, ao empregado. Recursos empresariais...
... 7º, vedando a "distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos". Remunerar ... -
Juventude e educacao para o trabalho: a experiencia de uma geracao/Youth and educating for work: the experience of a generation.
... , nao havendo separacao entre teoria e pratica, entre trabalho manual e intelectual. Essa divisao gera uma educacao especifica para a classe ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001830-77.2016.5.06.0121), 18-12-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO DA CELPE. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Observada a terceirização na atividade-fim, objeto do contrato de concessão pública, configura-se fraude. Assim, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com a concessionária do serviço público, aplicando-se as normas coletivas que firmou ao empregado.
... 7º, vedando a " distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos ". Remunerar ... -
Constituição da República Federativa do Brasil de 1988
... IV — os valores sociais do trabalho" e da livre iniciativa; ... V — o pluralismo pol\xC3" ... — é livre a expressão da atividade intelectual, artística, científi ca e de comunicação, ... manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais ...
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Do acidente do trabalho
... de deficiência; XXXII - proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos; ...
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Relações do Direito do Trabalho com o Direito Constitucional
... deficiência ); XXXII ( proibição de distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos ); XXXIII - ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000210-32.2016.5.06.0282), 18-12-2017
RECURSO ORDINÁRIO. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Constatada a existência de terceirização da atividade objeto do contrato de concessão pública, configura-se a fraude. Assim, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com a concessionária do serviço público, aplicando-se suas normas coletivas ao empregado. Esse é o...
... 7º, vedando a " distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos ". Remunerar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0000237-58.2016.5.06.0009), 10-05-2018
RECURSOS ORDINÁRIOS DA CELPE E DA ABF. DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Constatada a existência de terceirização da atividade objeto do contrato de concessão pública, configura-se a fraude. Assim, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com a concessionária do serviço público, aplicando-se suas normas coletivas ao...
... 7º, vedando a "distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos". Remunerar ... -
Riqueza invisível: o trabalho essencialmente feminino na produção de semijoias em limeira, São Paulo
Objetivo: desvelar a natureza do trabalho realizado em fábricas de semijoias na cidade de Limeira, São Paulo, e sua relação com cenário social de trabalho informal presente na cidade. Método: três fábricas da cidade foram estudadas por meio de uma adaptação do método Análise Ergonômica do Trabalho (AET). Resultados e discussão: Além da caracterização geral dos processos e...
... na hegemonia da visão, ligada à desvalorização do trabalho manual, conhecido como papel de escravos na sociedade grega antiga, em oposição ao trabalho intelectual. Esse vício de ocularidade submete toda a imaginação à do tipo formal, ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001662-72.2016.5.06.0122), 13-04-2018
RECURSO ORDINÁRIO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. FRAUDE ÀS NORMAS DE TUTELA AO TRABALHO. CARACTERIZAÇÃO - Comprovando-se que a empresa promoveu a terceirização ilícita de sua atividade-fim com o objetivo de burlar a aplicação da legislação trabalhista, mantém-se a sentença que aplicou, por analogia, o art. 12, da Lei nº 6.019/74 aos trabalhadores contratados por meio de empresa interposta, reconhecendo...
... 7º, vedando a "distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos". Remunerar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000538-62.2016.5.06.0281), 12-06-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. INCIDENTE DE UNIFORMIZAÇÃO DE JURISPRUDÊNCIA. Observada a terceirização da atividade objeto do contrato de concessão pública, configura-se fraude. Assim, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício diretamente com a concessionária do serviço público, aplicando-se suas normas coletivas ao empregado. Esse, aliás, é o entendimento adotado...
... 7º, vedando a ' distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos '. Remunerar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0001022-71.2015.5.06.0262), 12-06-2017
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. RECURSO DA RECLAMADA RECORRENTE. MULTA DIÁRIA PELO DESCUMPRIMENTO DA OBRIGAÇÃO DE ANOTAR A CTPS DO OBREIRO. MATÉRIA JÁ ANALISADA POR ESTA INSTÂNCIA REVISORA. IMPOSSIBILIDADE DE REAPRECIAÇÃO. Tratando-se de matéria objeto de deliberação anterior deste Tribunal, constante de acórdão proferido, incabível sua reapreciação por meio de recurso ordinário. Recurso não...
... 7º, vedando a "distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos". Remunerar ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000652-93.2016.5.06.0121), 19-06-2017
EMENTA: RECURSO ORDINÁRIO PATRONAL. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. CONTRATAÇÃO. Configurada a intermediação de mão-de-obra, com o objetivo de fraudar a legislação trabalhista, impõe-se o reconhecimento do vínculo empregatício, diretamente, com a empresa tomadora de serviços (Súmula nº 331, I, do TST). Recurso ordinário ao qual se nega provimento.
... 7º, vedando a "distinção entre trabalho manual, técnico e intelectual ou entre os profissionais respectivos". Remunerar ...