trabalho noturno curitiba
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
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Acórdão Nº 0002691-89.2015.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 16-05-2022
... PENITENCIÁRIA (APP) E ADICIONAL NOTURNO. SENTENÇA QUE ... JULGOU IMPROCEDENTES OS ... COMPROVAÇÃO DO EXERCÍCIO DO TRABALHO NOTURNO. SENTENÇA ... MANTIDA. RECURSO ...
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Acórdão Nº 0017063-58.2020.8.16.0182 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 02-05-2022
... Curitiba ... Recorrente(s): ESTADO DO PARANÁ ... sobre a gratificação por desempenho de trabalho em período noturno ... Recurso provido ... 1 ...
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Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ário mínimo para quem receba remuneração variável, adicional noturno", proteção do salário, sendo crime a retenção dolosa de pagamento, sal\xC3" ... (6 a Região), Fortaleza (7 a Região), Belém (8 a Região), Curitiba" (9 a Região), Brasília (10 a Região), Manaus (11 a Região), Florian\xC3" ...
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Da duração do trabalho - (arts. 57 a 75)
... prestação do serviço (exemplo, período matutino, vespertino e noturno); b) sob o sistema de revezamento, ou seja, é preciso que as turmas de ... , máxime em grandes cidades como Rio de Janeiro, São Paulo, Curitiba, Porto Alegre, Recife, Salvador e outras do nosso País, onde o empregado, ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A pedra angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O ... , Universidade Católica do Paraná, Curitiba, p. 21 ... necessário ao desenvolvimento de ... de trabalho, adicional de trabalho noturno, FGTS facultativo, seguro-desemprego e proteção ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... ÊNCIA DO JUÍZO DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA/PR. CONEXÃO. ESQUEMA CRIMINOSO NO ÂMBITO DA ... , sem preocupação com a eficácia do trabalho policial. Pelo exposto, e tendo em vista a ... da autoridade policial, no período noturno, para instalação de equipamento. Medidas ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... por equiparação salarial, de adicional noturno, dentre outros, a empregado com o contrato de ... mês de fevereiro de 2016 na cidade de Curitiba: ... “CLT, ART. 769 E NCPC, ART. 343 ...
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O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
... O objetivo do presente trabalho é analisar aspectos político-jurídicos ... de Direito da UFPR em 1999; Vereador de Curitiba, de 2001 a 2008. (***) Advogado trabalhista; ... estão os acidentes ocorridos em período noturno (35,0%). Fonte: Confederação Nacional do ...
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Direito à Liberdade e Poder Diretivo do Empregador
... , inciso XIII (liberdade de exercício de trabalho, ofício ou profissão); art. 5º, incisos XIV ... Curso de direito do trabalho ... 8. ed. Curitiba: Juruá, 2000, p. 83-84. (66) SANSEVERINO, Luisa ... e do adolescente, sendo vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre a menores de dezoito e de ...
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Acórdão Nº 0004620-96.2021.8.16.0196 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Criminal, 18-09-2023
... PELO COMETIMENTO DURANTE O REPOUSO NOTURNO". ARTIGO 155, §§ ... 1º E 4º, INCISO III, DO C\xC3" ... 7. Ante o trabalho apresentado na interposição e na adequação ... da Comarca da Região Metropolitana de Curitiba/PR, o ... denunciado FELIPE MARQUES REY COTA, ...
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Teletrabalho e reforma trabalhista: uma reflexão sobre os direitos e obrigações dos sujeitos da relação de emprego e suas repercussões processuais
... pelos instrumentos e meio ambiente de trabalho e à autonomia negocial. Contudo, muitas dessas ... Regional do Trabalho da 9ª Região, Curitiba, ano III, n ... 33, set. 2014, p. 85-122 ... do direito às horas extras, ao adicional noturno e aos intervalos interjornada e intrajornada para ...
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Direito fundamental ao meio ambiente ecologicamente equilibrado. Uma análise da tríplice responsabilidade ambiental a partir do diálogo epistemológico entre o giro linguístico e a teoria dos sistemas
Na doutrina há discussão acerca da aplicação de enunciados prescritivos de outros ramos do Direito para regrar a tríplice responsabilização ambiental em território brasileiro. Tal discussão revela a existência de um problema de pesquisa, qual seja: sendo o Direito Ambiental um sistema próprio, contido no âmbito do sistema jurídico, o regramento da tríplice responsabilização ambiental não deveria...
... de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 27, n. 1, p. 79-107, jan./abr., de 2022 ... deve estar voltada à valorização do trabalho humano e à livre iniciativa, tendo a defesa do ... ídos advindos da indústria em período noturno, fato, ao meu modo de ver, efetivamente ... -
Da elaboração da ação trabalhista
... 11 da Consolidação das Leis do Trabalho, cabendo ao profissional observar tais prazos ... doméstica em Curitiba. Suponhamos ainda que, dois anos depois, resolva ... Sobre o trabalho noturno, deve o advogado se atentar ao previsto no art ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ... as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado” 2 ... Direito desportivo ... Curitiba ...
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Decisão monocrática Nº 0000273-42.2019.8.16.0179 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 4ª Turma Recursal, 07-02-2023
... Município de Curitiba/PR ... Recorrido(s): JOCELIR WEBBER DE SOUZA ... devidos reflexos pelo Regime Integral de Trabalho, a gratificação decorrente da ... Estratégia ... noturno, as horas extras, o descanso semanal remunerado, ...
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Consolidação das leis do trabalho
... IX — remuneração do trabalho noturno superior à do diurno; ... X — proteção do salário na forma da ... Recife (6a Região), Fortaleza (7a Região), Belém (8a Região), Curitiba (9a Região), Brasília (10a Região), Manaus (1 1a Região), ...
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A precarização do trabalho na era digital e seu impacto no equilíbrio laboral-ambiental
... g. , a adicional noturno e horas extras, aquela foi reformada por acórdão proferido pela Nona ... Revista de Direitos Fundamentais e Democracia , Curitiba ...
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Acórdão Nº 0009931-53.2020.8.16.0083 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Cível, 10-10-2022
... principalmente Curitiba. Fato incontroverso. Servidor laborava das ... eram realizadas geralmente no período noturno, com saída de ... Francisco Beltrão por volta ... disposição do trabalho e quando iniciava seu descanso. Sentença ...
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Acórdão Nº 0021549-02.2015.5.04.0003 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 24-09-2021
AGRAVO DE PETIÇÃO INTERPOSTO PELO EXECUTADO. BANCO BRADESCO S/A. ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA DOS CRÉDITOS TRABALHISTAS. DECISÃO VINCULANTE. O Supremo Tribunal Federal proferiu julgamento na ADC 58, com efeitos erga omnes e vinculante, definindo que, ressalvada a existência de decisão: sentença ou acórdão, transitada em julgado com expressa indicação do índice aplicável, o crédito trabalhista...
... Curitiba , com os mesmos reflexos das demais horas extras ; e (3) acrescer à ... ORIENTAÇÃO JURISPRUDENCIAL Nº 68 - HORAS EXTRAS. ADICIONAL NOTURNO. ABONO PECUNIÁRIO. REFLEXOS ... Deferidos reflexos das horas extras e ... -
A influência do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil
No presente artigo se buscou demonstrar a importância do direito internacional no processo de erradicação do trabalho infantil no Brasil, fator que teve destacada influência na normatização e enfrentamento ao trabalho infantil, bem como no desenvolvimento de políticas públicas. O objetivo geral do estudo em questão foi refletir como se desenvolveram as normas jurídicas de proteção contra o...
... Revista de Direitos Fundamentais & Democracia, Curitiba, v. 23, n. 2, p. 178-197, mai./ago., de 2018 ... A INFLUÊNCIA DO ... adulta em no máximo doze horas diárias e proibindo o trabalho noturno para estes. Posteriormente, surgiram outras normas como a de proibição ... -
Acórdão Nº 0000614-53.2020.8.16.0011 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 1ª Câmara Criminal, 13-08-2022
... Doméstica e Familiar Contra a Mulher de Curitiba ... IGOR JOSE GONÇALVES DE SOUZA ... RECOLHIMENTO NOTURNO COMO CONDIÇÃO DO REGIME ... ABERTO, POR SER OMPATÍVEL COM O TRABALHO ... DESEMPENHADO PELO ACUSADO (CAMINHONEIRO) ...
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Políticas públicas de Governo e de Estado - uma distinção pouco complexa: necessidade de diferenciação entre modelos decisórios, arranjos institucionais e objetivos de políticas públicas de Governo e Estado
A distinção política pública de Estado e de Governo é uma distinção consagrada no campo da Ciência Política. A utilização dessa distinção tem por finalidade designar políticas que devem possuir mais (ou menos) estabilidade assim como apontar a necessidade de atravessamento de governos por meio do planejamento, combinado com certo valor de superioridade de um interesse geral sobre particulares....
... de Direito Econômico e Socioambiental , Curitiba, v. 12, n. 3, p. 631-667, set./dez, 2021. doi: ... ção leva ao problema regente deste trabalho: a distinção política pública de ... VI - oferta de ensino noturno regular, adequado às condições do ... -
Do Contrato de Trabalho
... e mesmo assim a partir dos 14 anos, sendo vedado o trabalho noturno, perigoso ou insalubre ... Trata-se de norma cuja redação foi ... Dano moral nas relações laborais ... 1. ed. Curitiba: Juruá, 2000. p. 122 ... INDENIZAÇÃO POR TRANSPORTE DE VALORES ...
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Remuneração e salário
... Ela se manifesta no contrato de trabalho por meio do recebimento pelo empregado de um ... as parcelas de aviso-prévio, adicional noturno, horas extras e repouso semanal remunerado” 2 ... Direito desportivo ... Curitiba ...