trabalho temporário porto alegre
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LEI ORDINÁRIA Nº 12871, DE 22 DE OUTUBRO DE 2013. Institui o Programa Mais Medicos, Altera as Leis 8.745, de 9 de Dezembro de 1993, e 6.932, de 7 de Julho de 1981, e da Outras Providencias.
... c) Medicina do Trabalho; ... d) Medicina Esportiva; ... e) Medicina ... para o Brasil fará jus ao visto temporário de aperfeiçoamento médico pelo prazo de 3 ... (EBSERH) e o Hospital de Clínicas de Porto Alegre (HCPA) autorizados a conceder bolsas para ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7729, DE 16 DE JANEIRO DE 1989. Cria Juntas de Conciliação e Julgamento Nas Regiões da Justiça do Trabalho, Define Jurisdições, e da Outras Providencias.
... : o respectivo Município e os de Alegre, Alfredo Chaves, Anchieta, Apiacá, Atílio ... Minas, Itaverava, Jaceaba, Lamim, Piranga, Porto Firme, Presidente Bernardes, Queluzita, Rio ... e oito funções de Juiz Classista Temporário; quatorze cargos em comissão de Diretor de ...
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Acórdão Nº 0020864-33.2017.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 30-10-2017
EMENTA MANDADO DE SEGURANÇA. REINTEGRAÇÃO AO EMPREGO. Hipótese em que a decisão que determinou a reintegração da litisconsorte ao emprego encontra-se dentro dos limites estritos da legalidade e sem abuso de poder. A reintegração da trabalhadora ao emprego não trará prejuízo irreparável à impetrante, tendo em vista que, uma vez prestado o labor, o salário pago estará remunerando a força de...
... DE HIGIENIZACAO, LIMPEZA E TRABALHO TEMPORARIO S.A ... AUTORIDADE COATORA: JUÍZO DA 5ª VARA O TRABALHO DE PORTO ALEGRE ... RELATOR: FRANCISCO ROSSAL DE ARAUJO ... -
Acordão do Primeira Turma, 16-06-2020
I. DIREITO SANCIONADOR. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO INTERPOSTOPELO PARQUET GAÚCHO CONTRA DECISÃO DO MINISTRO RELATOR NESTE STJ QUEDEU PROVIMENTO A APELO RARO DO DEMANDADO, PARA JULGAR IMPROCEDENTE APRETENSÃO DE AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ALEGADO ATO DE IMPROBIDADEADMINISTRATIVA.II. CONDENAÇÃO DE EX-ALCAIDES DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE/RS COMBASE NO ART. 11 DA LEI 8.429/1992. CONTRATAÇÃO DE...
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Edital de contratação, Estado do Rio Grande do Sul
... 1 BIANCA CELISTRE FROTA PORTO ALEGRE EMP 53,0 0 1 ... - Disciplina: SEGURANCA DO TRABALHO ------- ...
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Mensagem de Veto Parcial nº 156 de 22/04/2021. Comunico a Vossa Excelência que, nos termos do § 1º do art. 66 da Constituição, decidi vetar parcialmente, por contrariedade ao interesse público, o Projeto de Lei nº 28, de 2020 - CN, que ¿Estima a receita e fixa a despesa da União para o exercício financeiro de 2021¿.
... Modernização Trabalhista e Trabalho" Digno ... Atividades ... Fiscalização de Obriga\xC3" ... Federal de Ciências da Saúde de Porto Alegre ... Quadro dos Créditos Orçamentários ... Incremento Temporário ao Custeio dos Serviços de Assistência ...
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Acórdão Nº 0023009-57.2020.5.04.0000 (MSCIV) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Seção de Dissídios Individuais, 14-07-2021
... : MAGISTRADO(A) DA 11ª VARA DO TRABALHO DE PORTO ALEGRE ... RELATOR: MANUEL CID JARDON ... IMPEDIMENTO TEMPORÁRIO. REATIVAÇÃO DA SUSPENSÃO DA CNH. Apesar do ...
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Acórdão Nº 0020074-75.2017.5.04.0541 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 08-10-2019
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. A decisão embargada não apresenta qualquer omissão ou contradição, casos em que, a teor do disposto na norma do artigo 897-A da Consolidação das Leis do Trabalho, ensejam o acolhimento de embargos de declaração.
... RODRIGUES, AST FACILITIES - TRABALHO TEMPORARIO LTDA., BRUNING TECNOMETAL LTDA ... RECORRIDO: ... Intime-se ... Porto Alegre, 02 de outubro de 2019 (quarta-feira) ... -
Acórdão Nº 0021168-29.2019.5.04.0334 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 08-12-2021
EMENTA PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO (art. 895, § 1º, IV, da CLT)
... DA ROSA, WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA ... RECORRIDO: CLARICE APARECIDA DA ROSA, ... Intime-se ... Porto Alegre, 07 de dezembro de 2021 (terça-feira) ... -
Acórdão Nº 0020608-19.2020.5.04.0701 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 31-08-2021
EMENTA Dispensada a elaboração de ementa, conforme art. 895, § 1º, inciso IV, da CLT.
... )RECORRENTE: WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA ... Intime-se ... Porto Alegre, 31 de agosto de 2021 (terça-feira) ... -
Acórdão Nº 1418169 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-05-2023
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Administrativo e do Trabalho. 3. Contrato Temporário. Tribunal de origem reconheceu a validade da contratação. FGTS indevido. Tema 916 inaplicável ao caso. 4. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmula 279 do STF. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo
... : MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE ... : PROCURADOR-GERAL DO MUNICÍPIO DE ... 2. Direito ... Administrativo e do Trabalho. 3. Contrato Temporário. Tribunal de ... origem ... -
Decisão da Presidência nº 7930 de STF. Supremo Tribunal Federal, 29 de Octubre de 2015
... ÇA FEDERAL E O TRIBUNAL SUPERIOR DO TRABALHO ... COMPETÊNCIA ORIGINÁRIA DO SUPREMO TRIBUNAL ... decorrentes de vínculo de trabalho temporário ... A ação foi processada e julgada perante a 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre/RS, tendo sido os pedidos julgados ...
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Acórdão Nº 0020054-73.2018.5.04.0016 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 19-11-2020
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DO MÉRITO . Descabida a oposição de embargos de declaração com a intenção de reexame da matéria e de reforma do julgado, do que resulta o seu não acolhimento.
... DA SILVA PAIVA, WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA ... Intime-se ... Porto Alegre, 18 de novembro de 2020 (quarta-feira) ... -
Acórdão Nº 0020472-36.2020.5.04.0373 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-05-2021
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. RECURSO ORDINÁRIO EM RITO SUMARÍSSIMO. OMISSÃO. PREQUESTIONAMENTO. Adotada a decisão de origem, por seus próprios fundamentos, inexiste omissão ou prequestionamento a ser considerado nesta instância recursal.
... )RECORRENTE: WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA ... RECORRIDO: TATIELLY DO NASCIMENTO ... Intime-se ... Porto Alegre, 11 de maio de 2021 (terça-feira) ... -
Acórdão Nº 0021021-19.2016.5.04.0007 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 31-10-2018
EMENTA EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. REEXAME DO MÉRITO . Descabida a oposição de embargos de declaração com a intenção de reexame da matéria e de reforma do julgado, do que resulta o seu não acolhimento.
... RECORRIDO: AST FACILITIES - TRABALHO TEMPORARIO LTDA., CUBO COMERCIO DE ALIMENTOS LTDA ... Intime-se ... Porto Alegre, 30 de outubro de 2018 (terça-feira) ... -
Acórdão Nº 0020409-30.2016.5.04.0024 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 20-07-2018
HORAS EXTRAS. COISA JULGADA. O deferimento de horas extras excedentes da 8ª diária e da 44ª semanal garante tanto as horas extras excedentes do limite diário, como as horas extras excedentes do limite semanal, não sendo procedente a tese de que somente são devidas quando excedentes do dois critérios de forma cumulada. Agravo não provido.
... )AGRAVANTE: AST FACILITIES - TRABALHO TEMPORARIO LTDA ... AGRAVADO: ANTONIO GUARACI SOUZA DA ... Intime-se ... Porto Alegre, 17 de julho de 2018 (terça-feira) ... -
Acórdão Nº 0021711-31.2015.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 21-05-2018
EMENTA INTERVALO INTRAJORNADA. SUPRESSÃO. A não concessão ou a concessão parcial do intervalo intrajornada mínimo assegurado ao trabalhador ensejam o pagamento de todo o período, acrescido do adicional de hora extra, na forma do artigo 71, §4º, da CLT e da Súmula 437, I, do TST.
... )RECORRENTE: AST FACILITIES - TRABALHO TEMPORARIO LTDA ... RECORRIDO: DANIEL CASTANHO ... RELATOR: ... Intime-se ... Porto Alegre, 18 de maio de 2018 (sexta-feira) ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
... ômica em caráter permanente ou temporário", diretamente ou por meio de prepostos e com o aux\xC3" ... — A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas ... , 7 a Turma do TRT da 4 a Região, Porto Alegre, rel a ... Dioneia Amaral Silveira. j. 3.6.2003, DJ ...
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Acórdão Nº 0021119-64.2017.5.04.0008 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 1ª Turma, 28-11-2019
RECURSO ORDINÁRIO INTERPOSTO PELO RECLAMANTE. HORAS DE SOBREAVISO. A utilização de telefone celular fora do horário de trabalho, por si só, não configura sobreaviso. Deve estar provada a permanência do reclamante em regime de plantão, importando em restrição do descanso, situação inocorrente no caso. Recurso desprovido.
... RIBEIRO, AST FACILITIES - TRABALHO TEMPORARIO LTDA ... RECORRIDO: JORGE LUIZ TEIXEIRA RIBEIRO, ... Intime-se ... Porto Alegre, 27 de novembro de 2019 (quarta-feira) ... -
Jurisdição e competência
... Lições de Direito Processual do Trabalho • Teoria e Prática 147 ... estatutário , o comissionado , o temporário e o irregular ... Além do vínculo ... na construção de uma estrada na cidade de Porto Alegre, no Rio Grande do Sul. Ao final da obra, o ...
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Acórdão Nº 0021252-10.2016.5.04.0019 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 10-12-2020
... (ROT) RECORRENTE: WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA ... Intime-se ... Porto Alegre, 09 de dezembro de 2020 (quarta-feira) ...
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Acórdão Nº 0021220-86.2021.5.04.0000 (TUTCAUTANT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 14-07-2021
... )REQUERENTE: WE CAN BR - TRABALHO TEMPORARIO LTDA ... REQUERIDO: JULIA SILVA DO NASCIMENTO ... Intime-se ... Porto Alegre, 14 de julho de 2021 (quarta-feira) ...
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Acórdão Nº 811 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-04-2021
... Métodos de ... trabalho do direito constitucional. 3ª Ed. Trad. Peter ... da pandemia da Covid-19 e de modo temporário (entre os dias 18 e ... 28 de março), prevendo, ... dar certo em Manaus, pode não dar certo em Porto Alegre. Então, cada ... decreto, cada situação ...
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Terceirização
... lucro com o menor dispêndio de valor ao trabalho humano ... Somente a partir da realidade ... Porto Alegre: Sulina, 2014, p. 59 ... que apontam ... que, salvo nos casos de trabalho temporário e de serviço de vigilância, previstos nas Leis ...
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Acórdão Nº 0020462-71.2017.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 17-11-2019
EMENTA VALIDADE DA DISPENSA POR JUSTA CAUSA. A despedida por justa causa só é cabível em situações extremas e desde que robustamente provado pelo empregador que o trabalhador cometeu os atos faltosos que lhe foram imputados. Ausência de provas de que a reclamante tenha cometido a falta grave que lhe foi atribuída, qual seja, que tenha prestado serviços em benefício de outras empresas no período...
... Intime-se ... Porto Alegre, 14 de novembro de 2019 (quinta-feira) ... é 11/2015; e, ultimamente, trabalho temporário no Hospital Divina Providência de Porto Alegre, ...