trabalho voluntario porto alegre
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Em vigor
Lei nº 10.233, de 5 de junho de 2001. Dispõe sobre a reestruturação dos transportes aquaviário e terrestre, cria o Conselho Nacional de Integração de Políticas de Transporte, a Agência Nacional de Transportes Terrestres, a Agência Nacional de Transportes Aquaviários e o Departamento Nacional de Infra-Estrutura de Transportes, e dá outras providências.
... condições dos contratos de concessão de porto organizado ou dos contratos de arrendamento de ... para sua prorrogação, os programas de trabalho, os investimentos mínimos e as condições ... a Empresa de Transportes Urbanos de Porto Alegre S.A. - TRENSURB transferirão para os Estados e ...ção de programa de desligamento voluntário para os empregados da Rede Ferroviária Federal ...
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Em vigor
Medida provisória nº 2.180-35, de 24 de agosto de 2001. Acresce e altera dispositivos das Leis nos 8.437, de 30 de junho de 1992, 9.028, de 12 de abril de 1995, 9.494, de 10 de setembro de 1997, 7.347, de 24 de julho de 1985, 8.429, de 2 de junho de 1992, 9.704, de 17 de novembro de 1998, do Decreto-Lei no 5.452, de 1o de maio de 1943, das Leis nos 5.869, de 11 de janeiro de 1973, e 4.348, de 26 de junho de 1964, e dá outras providências.
..., e 884 da Consolidação das Leis do Trabalho, aprovada pelo Decreto-Lei no 5.452, de 1o de ... a não-interposição de recurso voluntário. ARTIGO 13. Fica reduzido para três o número de ...22. Escola Agrotécnica Federal de Alegre. 23. Escola Agrotécnica Federal de Alegrete. 24. ...69. Escola Técnica Federal de Porto Velho. 70. Escola Técnica Federal de Rolim de ...
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Acordão nº 01264.018/96-7 (REO/RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Rio Grande do Sul), 21 de Junio de 2001
RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. RESPONSABILIDADE SUBSIDIÁRIA. Aplicável à hipótese dos autos o entendimento consubstanciado no Enunciado de Súmula do TST nº 331, inciso IV, que assim dispõe: "O inadimplemento das obrigações trabalhistas, por parte do empregador, implica a responsabilidade subsidiária do tomador dos serviços quanto àquelas obrigações, desde que tenha...
...Juízo da 18ª Vara do Trabalho de Porto Alegre, EM REMESSA "EX OFFICIO" e RECURSO ...ISTO POSTO:. I - RECURSO VOLUNTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PORTO ALEGRE. RESPONSABILIDADE ... -
Brasil e a proteção florestal: direito ou dever no meio ambiente?
Definido como exemplo de democracia participativa, o sistema politico-jurídico brasileiro parece ser vítima do seu sucesso. Se é um fato que a Constituição brasileira de 1988 consagra o papel da sociedade civil nos processos de elaboração das normas meio ambientais, a reforma do Código Florestal de 2012 destacou que esse rol ainda é fraco. Para fazer da justiça do meio ambiente uma realidade, o...
..., era necessária a criação de mais trabalho verde, ou seja, empregos mais respeitosos com o ...2. ed. Porto Alegre: Editora da UFRGS, 2002. . AHRENS, ...Trabalho Voluntário apresentado no VIII Congresso Florestal ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
.... 8. Do trabalho voluntário . Pode ser prestado a entidade particular ou ... — A hora noturna no regime de trabalho no porto, compreendida entre dezenove horas e sete horas ..., 7 a Turma do TRT da 4 a Região, Porto Alegre, rel a . Dioneia Amaral Silveira. j. 3.6.2003, DJ ...
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Teoria geral dos direitos fundamentais
...10. ed. Porto Alegre: Livraria do Advogado Editora, 2010. . 5. ...ção, saúde, alimentação, moradia, trabalho, assistência social, previdência social, ... dividas, salvo pelo inadimplemento voluntário e inescusável de obrigação alimentícia, o ...
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Do Crime (Arts. 13 a 25)
..., conduta é o comportamento humano, voluntário e consciente (doloso ou culposo) dirigido a uma ... , mudou de posição e, em seu recente trabalho, defende que deve prevalecer no tema da relação ...Porto . Alegre: Sérgio Antônio Fabris, 1976, p. ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... para o ponto de partida do direito do trabalho, pois nem sempre as relações de trabalho foram ... 18. ed. Porto Alegre: L&PM Editores, 2016, p. 19. (2) Segadas ... liberdade, mediante seu consentimento voluntário, e submete-se a outro sem coerção, no curso de ...
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Autonomia e Subordinação na Relação de Emprego
... A pedra angular do direito do trabalho é o conceito de subordinação jurídica. O ..., o ato de colocar-se sob ordens é voluntário, sempre. Mas para que assim possa proceder, salvo ...4, p. 249-271, out./dez. 2017. (46) PORTO, Lorena Vasconcelos. A parassubordinação: ...Porto Alegre: Lex Magister, 2015, p. 56. (73) PORTO, Lorena ...
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Acórdão Nº 0020785-19.2016.5.04.0023 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 3ª Turma, 03-07-2020
EMENTA JUSTIÇA GRATUITA. DESERÇÃO. Em não preenchendo os pressupostos legais, o empregador pessoa jurídica não faz jus à concessão do benefício da justiça gratuita. Determinada a intimação da reclamada, fixando-lhe o prazo de 10 dias para realização do recolhimento do preparo, sob pena de não conhecimento de seu recurso ordinário.
... Intime-se. Porto Alegre, 26 de junho de 2020 (sexta-feira). ...ém de pequenas doações e trabalho voluntário. Assevera estar situada em uma das mais perigosas ... -
Acórdão Nº 0020088-49.2017.5.04.0124 (RORSUM) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2017
... Intime-se. Porto Alegre, 16 de novembro de 2017 (quinta-feira). ...ém de pequenas doações e trabalho voluntário. Destaca que se localiza em uma das mais ...
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Código de processo civil - lei 13.105, de 16 de março de 2015 atualizada pela lei 13.256, de 4 de fevereiro de 2016
... COMPETENTE O JUÍZO DE DIREITO DA VARA DE PORTO NACIONAL/TO. 1. O Juízo competente para ... PETÊNCIA DA JUSTIÇA DO TRABALHO. 1. É improcedente a reclamação quando o ato ...ão impede a existência de domicílio voluntário. Sendo a união a parte demandada a ação ... onde ocorreu o acidente, comarca de Porto Alegre, não atendendo à finalidade da lei a ...
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Direito individual do trabalho
... Futebol ao sol e à sombra . 3. ed. Porto Alegre: L&PM, 2004. p. 66. . (19) Lei n. ... o pacote de desligamento, pois é voluntário, o empregado pode abrir mão desta ferramenta de ...
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Acórdão Nº 0021705-56.2016.5.04.0002 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 2ª Turma, 30-04-2020
EMENTA ADICIONAL DE INSALUBRIDADE. EDUCADORA ASSISTENTE. CRECHE. TROCA DE FRALDAS E RECOLHIMENTO DE LIXO. A higienização das crianças com a troca das suas fraldas e o recolhimento do lixo com estes resíduos propicia contato com dejetos fecais e outras secreções humanas, principais vias para aquisição de moléstias parasitárias e infectocontagiosas, representando ameaça séria e potencial à saúde da
... COMUNITARIA SEIS MORANGUINHOS, MUNICIPIO DE PORTO ALEGRE RECORRIDO: MARLUCE CRISTINA PACHECO ...ém de pequenas doações e trabalho voluntário. Refere que está localizada em uma das mais ... -
ADI 3239 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... da Organização Internacional do Trabalho – OIT sobre Povos I ndígenas e ... janeiro de 2006, do Município de Porto Alegre, que institui Área Especial de ...çada o desapossamento não voluntário de uma comunidade quilombola de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
...9.608/98 26 que trata do trabalho voluntário. Sob outro enfoque, para que haja uma relação ... portuários devem constituir, em cada porto organizado, um órgão de gestão de mão de obra ... (21 a Vara do Trabalho de Porto Alegre) e o Tribunal Regional da 4 a Região (RS) ...
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Acórdão Nº 1010606 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 11-02-2021
EMENTA Recurso extraordinário com repercussão geral. Caso Aída Curi. Direito ao esquecimento. Incompatibilidade com a ordem constitucional. Recurso extraordinário não provido. 1. Recurso extraordinário interposto em face de acórdão por meio do qual a Décima Quinta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro negou provimento a apelação em ação indenizatória que...
..., em fevereiro de 2019, o Grupo de Trabalho para. Otimização de Julgamentos do Tribunal do ...sociedade da informação. Porto Alegre: Livraria do Advogado,. 2019. p.95). ...como sendo. “mais um engenho, voluntário ou não, de que se vale o. cérebro humano (mais ... -
Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... a lógica do procedimento no Processo do Trabalho ainda comporta compartimentalização do ... p. 242-243. . Ibidem, p. 242. . PORTO, Sérgio Gilberto. Comentários ao Código de ...Alegre... caracterizado pelo pagamento voluntário...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
...ência do poder diretivo nas horas de trabalho – que são também horas de vida – do ... Revista da Faculdade de Direito da UFRGS , Porto Alegre, v. 19, p. 51-73, março/2001. . . ... vez realizada a filiação, por ato voluntário, o empregador terá a obrigação de fazer o ...
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COVID. Legislação correlata
... pelas normas de segurança e saúde do trabalho. (Incluído pela Lei n. 14.019, de 2.7.20, DOU ...voluntário de ente público — impossibilidade — OJ-SDI-1 ...910 — CLT — Hospital de Clínicas de Porto Alegre — custas processuais — recolhimento ...
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Prescrição e os direitos trabalhistas com objeto difuso. Novas bases para compreensão do problema
...No próprio Direito do Trabalho, existem inúmeras normas de ordem pública e, ...Acesso à justiça. Porto Alegre: Fabris, 1988). . VIGORITI, Vicenzo. ... somente se coloca em face de um ato voluntário" violador da lei. E, como nem sempre a vontade est\xC3"...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... disponibilidade de direitos por ato voluntário e isolado do empregado. Assim, o Direito do ...Porto Alegre: Sérgio Fabris, 2002. p. 8). O art. 5 o , ...
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As publicidades importunadoras e o dano de assédio de consumo
... Publicidade e proteção da infância . Porto Alegre: Livraria do Advogado, 2018. v. 2, p. 80. ..., para fins didáticos, o presente trabalho utilizará os dois termos como sinônimos, até ... provocar um comportamento de consumo voluntário, mas evidentemente não livre, pois viciado em ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
...ção do geral ao concreto e importa no trabalho de adaptação e até de criação judicial do ... transcorrido o prazo para pagamento voluntário previsto no art. 523. § 1º Para efetivar o ..., o juiz de direito da comarca do primeiro porto onde o navio houver chegado, provocado por ...2. ed. Porto Alegre...
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undefined do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - undefined (Processo Nº 13, N. 208 (outubro 2017)), 2017-10-01
... Não reconhecimento. Trabalho voluntário. Reclamante que frequent ou entidade ...24ª Vara do T rabalho de Porto Alegre. Pro ces so n. 0 021 185 -3 0.2 01 6.5 ...