tráfego controlado
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Em vigor
Código de Trânsito Brasileiro
... para redução da circulação de veículos e reorientação do tráfego, com o objetivo de diminuir a emissão global de poluentes;. XVII - ...§ 2o O tempo de direção será controlado mediante registrador instantâneo inalterável de velocidade e tempo e, ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 12965, DE 23 DE ABRIL DE 2014. Estabelece Principios, Garantias, Direitos e Deveres para o Uso da Internet No Brasil.
...§ 1º A discriminação ou degradação do tráfego será regulamentada nos termos das atribuições privativas do Presidente ... de manter os registros de conexão, sob sigilo, em ambiente controlado" e de segurança, pelo prazo de 1 (um) ano, nos termos do regulamento. § 1\xC2"...
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DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...ANEXO. REGULAMENTO PARTA A FISCALIZAÇÃO DE PRODUTOS CONTROLADO (R - 105). TÍTULO I. PRESCRIÇÕES BÁSICAS . CAPÍTULO I . OBJETIVOS. ...ão, o desembaraço alfandegário, o armazenamento o comércio e o tráfego dos produtos relacionados no Anexo I a este Regulamento. Art. 2º As ...
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Acórdão Nº 0007793-91.2020.8.16.0058 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 10ª Câmara Cível, 30-01-2023
APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. EMPRESA REQUERIDA QUE RESTOU CONDENADA AO PAGAMENTO DE LUCROS CESSANTES, INDENIZAÇÃO POR DANOS EMERGENTES E DANOS MORAIS. 1. PRETENSÃO DE AFASTAMENTO DE SUA RESPONSABILIDADE. IMPOSSIBILIDADE. OCORRÊNCIA DE INCÊNDIO NA PROPRIEDADE EM QUE A REQUERIDA REALIZA O CULTIVO DA CANA-DE-AÇÚCAR. LAUDO PERICIAL JUNTADO PELA REQUERIDA QUE ATESTOU QUE O INÍCIO DO INCÊNDIO
...AUSÊNCIA DE. SINALIZAÇÃO ADEQUADA NA VIA E, ADEMAIS,. TRÁFEGO QUE ESTAVA SENDO CONTROLADO PELAS. AUTORIDADES COMPETENTES, INDICANDO A. ... -
Em vigor
Decreto-lei nº 200, de 25 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre a organização da Administração Federal, estabelece diretrizes para a Reforma Administrativa e dá outras providências.
...controlado;. b) o contrôle, pelos órgãos próprios de cada sistema, da ...- Distritos Navais. - Comando do Contrôle Naval do Tráfego Marítimo. #Incluído pelo Decreto-Lei nº 900, de 1969. ARTIGO 58. ...
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Processo nº 0013568-32.2015.8.19.0203 de Terceira Câmara Cível, 28 de Junio de 2018
Ementa: Consumidor. Contrato de Transporte Aéreo. Atraso Do Vôo. Aeroporto Fechado por Falta de Condições Climáticas. Força Maior. Assistência Aos Passageiros por Fornecimento de Voucher Em Restaurante que Se Mostra Razoável e Adequada. Ausência de Ato Ilícito. Reforma Da Sentença. Improcedência Dos Pedidos. Inversão Dos Ônus Sucumbenciais. Embora Silente O Cdc sobre Força Maior, Aplicável Essa...
...tráfego aéreo é complexo e controlado pela Aeronáutica, . ... -
Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0059483-87.2022.8.19.0000 (Criminal), 20-10-2022
HABEAS CORPUS. PLEITO DE TRANCAMENTO DA AÇÃO PENAL POR ATIPICIDADE DA CONDUTA. 1. Ação mandamental em que o Impetrante o trancamento da ação penal, com a restituição da arma, do celular e da fiança, sustentando, em síntese: atipicidade da conduta, eis que o Paciente, que é atirador desportivo, estava com guia de trânsito, documento da arma, tudo em consonância com a Lei. Subsidiariamente...
...3. consignou-se: FINALIDADE O(s) produto(s) controlado(s) objeto(s) da presente. Guia de Tráfego está(ão) autorizado(s) a ... -
DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
...tráfego dos produtos relacionados nos Anexos 1, 2 e 3 a este Regulamento. Art. 2º ...XXXIX - categoria de controle: qualifica o produto controlado pelo Ministério do Exército segundo o conjunto de atividades a ele ...
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DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
...VII - ATC - Controle de Tráfego Aéreo;. VIII - ATIV - Autorização de Trânsito Interno de Veículos;. ... adjacentes e edificações, ou parte delas, cujo acesso é controlado;. XCVI - lado terra: área aeroportuária de uso público, cujo acesso ...
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Acórdão nº 1.0384.08.070635-9/001(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11 de Noviembre de 2010
APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DE INDENIZAÇÃO - CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO - RELAÇÃO DE CONSUMO - RESPONSABILIDADE OBJETIVA - ATRASO DE VOO - PERDA DE CERIMÔNIA DE CASAMENTO - DANOS MATERIAIS E MORAIS CONFIGURADOS - QUANTUM INDENIZATÓRIO - RAZOABILIDADE - CORREÇÃO MONETÁRIA - TERMO INICIAL DE INCIDÊNCIA - DATA DA PUBLICAÇÃO DA SENTENÇA - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO.A relação existente entre as partes...
... no pátio do aeroporto do Galeão-RJ, bem como pelo aumento do tráfego aeroviário, o qual é controlado pela INFRAERO, veio desprovida de ... -
Estrada da Graciosa, no Paraná, é novamente interditada após desmoronamentos
...A rodovia já estava operando com tráfego controlado desde o final de novembro, devido às fortes chuvas que ...
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Drones
... Comissão constituída por profissionais de tráfego aéreo, dos efetivos do DECEA, dos Órgãos Regionais (CINDACTA e SRPV-SP) ... . 2.1.20 ESPAÇO AÉREO CONTROLADO . Espaço aéreo de dimensões definidas, dentro do qual se presta o ...
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Decreto nº 10.629 de 12/02/2021. Altera o Decreto nº 9.846, de 25 de junho de 2019, que regulamenta a Lei nº 10.826, de 22 de dezembro de 2003, para dispor sobre o registro, o cadastro, e a aquisição de armas e de munições por caçadores, colecionadores e atiradores.
...ção do Certificado de Registro de Arma de Fogo e da Guia de Tráfego válida, expedida pelo Comando do Exército. ... seu acervo de armas de caçador durante a realização do abate controlado, observado o disposto na legislação ambiental. § 1º Fica garantido o ...
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Acordão nº (RO)08293.2002.906.06.00.2 de 3º Turma, 6 de Noviembre de 2002
Equiparação salarial. Para que seja admitida a equiparação salarial é necessária a existência conjunta, e não de forma alternativa, da identidade de função, igualdade de valor do trabalho prestado, mesmo empregador, mesma localidade e diferença de tempo de serviço na função não superior a 02 (dois) anos, impondo-se, conseqüentemente, a presença de todos eles para que se configure a equiparação...
...controlado, e esse controle não foi juntado aos autos, apesar da determinação, do ... de ponto, mas o horário de trabalho era controlado pelo chefe de tráfego. O controle, efetivamente, existia, tanto que eram pagas horas extras, ... -
Crise da racionalidade e sustentabilidade no mercado de combustíveis no estado da Paraíba
O artigo pretende apresentar uma análise introdutiva da temática, objetivando examinar alguns dos principais aspectos relativos à produção e consumo da gasolina e do etanol, em âmbito nacional e regional, particularmente no estado da Paraíba, contrapondo com a crise ambiental posta hodiernamente, embasados nos ensinamentos de Enrique Leff. Aponta, conjuntamente: o crescimento do número de...
... . De maneira complementar, o emprego das estruturas de tráfego controlado (ETC’s), em substituição à queima da cana, viabiliza a ... -
DECRETO Nº 2977, DE 01 DE MARÇO DE 1999. Promulga a Convenção Internacional Sobre a Proibição do Desenvolvimento, Produção, Estocagem e Uso de Armas Quimicas e Sobre a Destruição das Armas Quimicas Existentes No Mundo, Assinada em Paris, em 13 de Janeiro de 1993.
...C. Desenvolvimento das inspeções. Normas gerais. Acesso controlado". Observador. Duração da inspeção. D. Atividades posteriores à inspeç\xC3"... reunida informações factuais na forma de livros de registros de tráfego, fotografias, fitas de vídeo e dados do equipamento para obtenção de ...
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Os meios de obtenção da prova digital
... expedita de dados informáticos específi cos, incluindo dados de tráfego, armazenados em sistema informático, nomeadamente nos casos em que tais ... ser guardados pelo prazo de um ano, em sigilo e num ambiente controlado e seguro, mas a autoridade policial ou administrativa e o Ministério ...
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Decisão monocrática Nº 1361800 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-12-2021
...Embora o recorrente possuísse guia de tráfego válida até 25/06/2021 (fl. 69), a autorização para o transporte do ...ério da Defesa é categórico ao afirmar que 'o(s) produto(s) controlado(s) objeto(s) da presente Guia de Tráfego está(ão) autorizado(s) a ...
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Decreto nº 10.950 de 27/01/2022. Dispõe sobre o Plano Nacional de Contingência para Incidentes de Poluição por Óleo em Águas sob Jurisdição Nacional.
...3. realizar o controle do tráfego marítimo na área do incidente de poluição por óleo e disseminar as ... – descrição da situação atual do incidente, e informar se controlado ou não;. II – confirmação do volume da descarga;. III – volume que ...
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A revolução das comunicações, o fenômeno da internet e as redes sociais
...ão os agentes que nela atuam, bem como dos riscos assumidos pelo tráfego jurídico dos bens e serviços oferecidos e consumidos em seu âmbito. . ... Um bem que pode ser controlado, reduzido a valores proprietários, porque seu uso invariavelmente exclui ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 7486, DE 06 DE JUNHO DE 1986. Aprova as Diretrizes do Primeiro Plano Nacional de Desenvolvimento (pnd) da Nova Republica, para o Periodo de 1986 a 1989, e da Outras Providencias.
... taxas de crescimento consentâneas com os imperativos sociais, controlado a inflação e aumentado o nível de suas reservas internacionais. ...A proteção ao vôo é inadequada ao crescimento do tráfego na região Amazônica. O transporte rural, relativamente atendido quanto ...
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Acórdão Nº 0013553-90.2018.8.24.0018 do Quarta Câmara Criminal, 21-07-2022
APELAÇÃO CRIMINAL - CRIMES DE TRÂNSITO - HOMICÍDIO CULPOSO E LESÃO CORPORAL CULPOSA, AMBOS NA DIREÇÃO DE VEÍCULO AUTOMOTOR (ARTS. 302, § 1º, II, E 303, § 1º, C/C ART. 302, § 1º, II, TODOS DA LEI N. 9.503/1997) - SENTENÇA CONDENATÓRIA - RECURSO DEFENSIVO. MÉRITO - PRETENDIDA ABSOLVIÇÃO POR INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA - AUSÊNCIA DE LAUDO ATESTANDO QUE SEMÁFORO ESTIVESSE FECHADO OU QUE APELANTE...
... POR EFEITOS COLATERAIS PROVOCADOS POR USO DE MEDICAMENTO CONTROLADO - IMPOSSIBILIDADE - PROVA TESTEMUNHAL E VÍDEOS DE CÂMERA DE SEGURANÇA ... que avança o sinal vermelho, interceptando a corrente natural do tráfego em pista perpendicular, dando causa a acidente fatídico. DOSIMETRIA - ... -
DECRETO Nº 2508, DE 04 DE MARÇO DE 1998. Promulga a Convenção Internacional para a Prevenção da Poluição Causada por Navios, Concluida em Londres, em 2 de Novembro de 1973, Seu Protocolo, Concluido em Londres, em 17 de Fevereiro de 1978, Suas Emendas de 1984 e Seus Anexos Opcionais Iii, Iv e V.
...áficas e ecológicas bem como pelas peculiaridades de seu tráfego", é exigida a adoção de métodos especiais obrigatórios para a prevenç\xC3"... efluente, cuja descarga no mar seja permitida, seja eficazmente controlado de modo a garantir o cumprimento das disposições da Regra 9 deste Anexo. ...
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Acórdão Nº 1527 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-11-2022
Ação cível originária. Constitucional e Ambiental. 2. Projeto de Despoluição do Rio Tietê. Obras de rebaixamento e alargamento da calha. 3. Disposição de material não inerte na lagoa de Carapicuíba. Área de Proteção Ambiental (APA – Lei Estadual paulista n. 5.598/1987) e Área de Proteção Permanente (APP – art. 2º do antigo Código Florestal e Resoluções Conama n. 4/1985 e 302/2002). 4....
...controlado e protegido com impermeabilização de PEAD (Polietileno de. Alta ...aumento do tráfego no local, utilizado no transporte de material. de bota-fora das obras. ... -
Ferramentas auxiliares para medição da neutralidade da rede pelos usuários
...ça de vias rápidas – fast lanes , em inglês – para o tráfego de dados, ou por meio de outros artifícios que beneiciam ou prejudicam ... qualquer outra informação que o luxo possuir em um ambiente controlado. O método proposto também é capaz de distinguir entre diferenciação ...