trafego de escravos
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-58500-83.2002.5.16.0013 TST. Tribunal Superior do Trabalho Conselho Superior da Justiça do Trabalho, 17 de Abril de 2013
... , da Convenção suplementar sobre a abolição da escravatura, do tráfego de escravos e das instituições e práticas análogas à escravatura, e ...
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Traditional black communities and the protection of the ILO Convention 169/ Comunidades tradicionais negras e a protecao da Convencao 169 da OIT.
... 52-65). Esse trafego de escravos serviu para fins de suprir a necessidade de mao de obra no ...
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DECRETO Nº 58563, DE 01 DE JUNHO DE 1966. Promulga a Convenção Sobre Escravatura de 1926 Emendada Pelo Protocolo de 1953 e a Convenção Suplementar Sobre a Abolição da Escravatura de 1956.
... ção Suplementar sobre a Abolição da escravatura do Tráfico de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, adotada em ... Convenção Suplementar sôbre a Abolição da Escravatura, do Tráfego de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura ...
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Acórdão Nº 509 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 16-09-2020
... escravidão e o tráfico de escravos serão proibidos em todas as ... suas formas ... Ninguém será submetido ... do tráfego de escravos e das instituições e práticas análogas à ... escravatura ...
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DECRETO Nº 58822, DE 14 DE JULHO DE 1966. Promulga a Convenção 105 Concernente a Abolição do Trabalho Forçado.
... ção suplementar de 1956 relativa a abolição da escravidão, do tráfego de escravos e de Instituições e práticas análogas à escravidão visa ...
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A fazenda do Rio de São João
... , onde se viam correntes de ferro penduradas, local de açoite dos escravos. O espaço estava vazio, ninguém sendo castigado. Das janelas do salão ... no Rio de Janeiro, filho do pai holandês aventureiro metido em tráfego de escravos e da mãe portuguesa, viera dar com os costados nessas bandas ...
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Modos de Execução e Aumento da Pena
... pelo crime de submeter trabalhadores à condição análoga à de escravos ... Nesse feito, o Inquérito n. 2.131, Distrito Federal, em que foi ... , da Convenção suplementar sobre a abolição da escravatura, do tráfego de escravos e das instituições e práticas análogas à escravatura, e ...
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Das pestes do século XVII à pandemia do século XXI no Recife: Regulamentações da vida urbana e desafios ao direito à cidade
Este artigo objetiva analisar as medidas e os regulamentos adotados para enfrentamento de surtos de doenças que assolam a cidade do Recife, na perspectiva de evidenciar o desafio ao direito à cidade. Adota o método histórico, contemplando matérias do direito, da política pública e do saber médico, e elege três momentos mais expressivos da história do Recife, em que surtos de epidemia atingem a...
... de inserção no mercado de trabalho urbano, seja de ex-escravos, após a abolição da escravatura, seja de pessoas oriundas do campo, em ... essas relações intercontinentais, devido, principalmente, ao tráfego de escravos. Nessa fase, com o Recife em formação como núcleo urbano, ... -
Trabalhadores negros na origem da politica social brasileira/Black laborers at the beginning of Brazilian social policies.
... brancos, 72% eram estrangeiros, e dos pretos e pardos, 80,2% eram escravos. O trafego interno do porto e a pesca ocupavam, por sua vez, 908 brancos ...
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Decisões Monocráticas nº 647644 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Noviembre de 2011
... 2º; Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura do Tráfego de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, ...
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Conteúdos potencialmente perigosos: perfis falsos, discurso de ódio e fake news
... judiciais daqueles cuja atividade profissional se baseia no tráfego jurídico de sua imagem contra os provedores dos site s de relacionamento ... , são colacionados por Mariana Armond Dias Paes: “[ ... ] os escravos foram tratados como bens em diversos momentos. Dentre eles, é importante ...
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O direito como reciprocidade da liberdade
... és do cabo da Boa Esperança, propiciou comércio marítimo e tráfego de especiarias, o descobrimento da América trouxe açúcar, ouro e, mente, comércio de escravos ... Coube a Portugal a dianteira na “era dos descobrimentos”. Isso ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... por joias, marinheiros tártaros ou chineses, judeus traficantes, escravos polinésios e escultores em marfim”. (CALMON, Pedro. História do ... As concessões representam o tráfego imobiliário da época, por títulos que deveriam ser registrados na sede ...
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A história da propriedade imobiliária no Brasil
... por joias, marinheiros tártaros ou chineses, judeus traficantes, escravos polinésios e escultores em marfim”. (CALMON, Pedro. História do ... As concessões representam o tráfego imobiliário da época, por títulos que deveriam ser registrados na sede ...
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Elementos constitutivos do dever de indenizar. Pressupostos da responsabilidade civil
... Público, ultimando as concessionários que exploram a via de tráfego, porque é indelével sua condição de prestadora de serviço público ... [ ... ] Mulheres e escravos estavam sob a jurisdição privada dos senhores e não tinham acesso à ...
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O florescimento dos interesses transindividuais no campo dos direitos sociais
... g., Plínio já descrevia as doenças mais comuns entre os escravos como também o emprego pelos refi nadores de mínio de membranas de pele ... mercante nacional, de navegação fl uvial e lacustre, do tráfego nos portos e da pesca, trabalho em minas e subsolo, trabalho dos ...
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Direito à Intimidade, Vida Privada, Honra e Imagem
... do sexo masculino, membros de uma elite que possuía terras e escravos). A distinção, portanto, era entre as esferas da família e da ... o Brasil não fosse atingido por uma série de restrições ao tráfego internacional de dados pessoais com os países europeus, ou seja, não ...
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Alguns fundamentos da tributação e das imunidades
... Isso porque escravos e servos não tinham condições de contribuir, ao passo que os nobres e a ... II - estabelecer limitações ao tráfego de pessoas ou mercadorias, por meio de tributos interestaduais ou ...
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DECRETO Nº 10.088, DE 5 DE NOVEMBRO DE 2019
... ção suplementar de 1956 relativa a abolição da escravidão, do tráfego de escravos e de Instituições e práticas análogas à escravidão visa ...
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Princípios, regras, competências e imunidades tributárias
... vivenciada, excluía tal possibilidade para as mulheres, para os escravos e para as crianças ... Apenas com o surgimento do Estado Liberal e ... 3.2.5 Liberdade de tráfego ... Com fundamento no art. 150, V da Constituição , o instituto ...
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Direitos Fundamentais na Relação de Emprego
... dedicavam-se ao pensamento e à contemplação, para os quais os escravos eram considerados incapazes (10) ... É bastante comum encontrar ... não indica que cada direito fundamental tem de valer para o tráfego do direito privado». Essa questão deve, "para cada norma de direito ...
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Novas impostações para a impessoalidade e para a moralidade: cidadania digital e administração pública consensual
... se ter estabelecido em algum lugar – pois os estrangeiros e os escravos também são estabelecidos. Nem é cidadão por se poder, juridicamente, ... A razão para isso decorre do invariável tráfego informacional que exsurge do uso de qualquer tecnologia aplicada ao ...
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Inteligência artificial e direito digital
... Uma nova escola de exegese então está por vir, a dos escravos do algoritmo — la bouche l›algorithme” (529) ... Fausto De ... , o que poderia provocar um colapso nos sistemas de controle de tráfego aéreo e rodoviário, afetar a distribuição de comida, de energia, de ...
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Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-110240-45.2007.5.23.0002 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 30 de Junio de 2010
AGRAVO DE INSTRUMENTO. Agravo a que se nega provimento por não desconstituídos os fundamentos jurídico-factuais do despacho agravado.
... 2º; Convenção Suplementar sobre a Abolição da Escravatura do Tráfego de Escravos e das Instituições e Práticas Análogas à Escravatura, ... -
A Nova Ordem Constitucional
... N. 11 – Polícia de tráfego de estradas e autoestradas, trânsito e de navegação de rios. N. 14 – ... sua filha, a Princesa Isabel, em 13 de maio de 1888, libertou os escravos. Tal feito, segundo muitos historiadores, iria beneficiar a Corte Inglesa, ...