Tráfico branco

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  • Acórdão nº CC 122043 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 28 de Novembro de 2012

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. OPERAÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL ("OURO BRANCO" E "SEMILLA"). AÇÕES PENAIS NOS JUÍZOS FEDERAIS DOS ESTADOS DE MATO-GROSSO E SÃO PAULO. ALEGADA LITISPENDÊNCIA. IDENTIDADE DE APENAS UM FATO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA DO MPF-SP NESSA PARTE. BIS IN IDEM AFASTADO. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS. FACULDADE DO

  • Acórdão nº 70056740061 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 17 de Outubro de 2013

    ... outros objetos não diretamente vinculados ao tráfico: "1 potinho branco com 1 comprimido azul, 9 pedrinhas pequenas embaladas em saco preto semelhantes ao crack (...) 13 pedras embaladas em plástico branco semelhantes ao crack". Não há especificação de peso das substâncias, nem tampouco cópia da certidão de antecedentes Pelo que consta, a quantia de substâncias entorpecentes não pode ser considerada de monta extremamente...

  • Acórdão nº 70056663487 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 17 de Outubro de 2013

    ... busca e apreensão "um invólucro contendo pó branco semelhante à cocaína (...) e um cartucho marca CBC, calibre 762". As particularidades do caso concreto e as condições subjetivas do paciente autorizam a concessão da liberdade. Ressalte-se que é primário, podendo, na eventualidade de acusação formalizada e condenação por tráfico de drogas, haver a incidência da modalidade privilegiada. Ademais, mesmo se tratando de crime equiparado ...

  • Acórdão nº 70055003149 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 08 de Agosto de 2013

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. - O paciente foi preso em flagrante, em 22.05.2013, portando "12 buchinhas contendo um pó branco semelhante à cocaína" (Auto de Apreensão), em conhecido ponto de tráfico local, apontado como autor do delitotipificado no artigo 33 da Lei n.º 11.343/06 (Nota de Culpa). O flagrante restou convertido em prisão preventiva, em decisão fundamentada, na qual o digno...

  • Acórdão nº 2005/0178459-2 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 29 de Setembro de 2009

    HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO URSO BRANCO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM ATUAÇÃO EM DIFERENTES UNIDADES DA FEDERAÇÃO. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES E DE VALORES. PACIENTE QUE PERMANECE FORAGIDO HÁ MAIS DE QUATRO ANOS. REITERAÇÃO NA CONDUTA CRIMINOSA. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA. Por força do princípio constitucional da presunção de inocência,...

  • Acórdão nº 70060071107 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 10 de Julho de 2014

    HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. - Os pacientes foram presos em flagrante, em 20/05/2014, juntamente com E.M.V., sob a acusação de terem praticado o delito de tráfico de drogas. Na oportunidade, foi apreendido, no interior do veículo que os pacientes estavam,"117 DE SUBSTANCIA E, PO BRANCO CARACTERÍSTICAS SEMELHANTES A COCAÍNA". - O digno Juiz de Direito homologou o flagrante e converteu a...

  • Acórdão nº 70050773878 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 18 de Outubro de 2012

    APELAÇÃO CRIMINAL. RECURSO DEFENSIVO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES NA FORMA PRIVILEGIADA. ARGUIÇÕES PRELIMINARES DE NULIDADE DOS LAUDOS PERICIAIS, POR AUSÊNCIA DE INFORMAÇÃO ACERCA DA QUANTIDADE DE REAGENTE UTILIZADO NOS EXAMES, E DO PROCESSO, POR VIOLAÇÃO AO DISPOSTONOS ARTIGOS 212 E 400 DO CPP. PEDIDOS DE ABSOLVIÇÃO OU DESCLASSIFICAÇÃO PARA O ARTIGO 28 DA LEI Nº 11.343/2006 E DE AFASTAMENTO DO CARÁTER HEDIONDO DA INFRAÇÃO,...

  • Acórdão nº 70043428077 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 28 de Setembro de 2011

    TRÁFICO DE DROGAS. INEXISTÊNCIA DE PROVA DA MATERIALIDADE. O objeto material do crime previsto no art. 33 da Lei nº 11.343/06 é a própria substância entorpecente ou que determine dependência física ou psíquica, nos termos do art. 66 do mesmo texto legal e daregulamentação da referida norma penal em branco. Isso porque o tráfico é um delito que deixa vestígios, ou seja, sem a apreensão da droga,...

  • Acórdão nº 1999.30.00.002331-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Junho de 2005

    PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA A PRÁTICA DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ARTS. 14 E 18-I DA LEI 6.368/76. PEDIDO DE CONCESSÃO DO PERDÃO JUDICIAL OU REDUÇÃO DA PENA. LEI 9.807/99, ARTS. 13 E 14. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, INÉPCIA DA DENÚNCIA, NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO RITO PROCESSUAL, NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO E POR NÃO HAVER APRECIADO AS TESES DA DEFESA E PELA...

  • Acórdão nº 70041658139 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 28 de Setembro de 2011

    ... COM OS DITAMES DO ARTIGO 41 DO CPP. 2. TRÁFICO DE DROGAS. NORMA PENAL EM BRANCO. AUSÊNCIA DE COMPLEMENTAÇÃO. INOCORRÊNCIA. NO CASO, OS LAUDOS PERICIAIS ATESTARAM A NATUREZA DAS SUBSTÂNCIAS APREENDIDAS COMO SENDO MACONHA E COCAÍNA, SUBSTÂNCIAS ESTAS QUE ESTÃO ENQUADRADAS NO ROL DE SUBSTÂNCIAS PROSCRITAS DA PORTARIA N.º 344/98 DA SECRETÁRIA DE VIGILÂNCIA SANITÁRIA DO MINISTÉRIO DA SAÚDE. 3. NULIDADE DA SENTENÇA POR TER SIDO FUNDAM...

  • Decisões Monocráticas nº 019918 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Junho de 2013

    Habeas Corpus Tráfico de entorpecentes Apreensão de seis porções de "maconha" (7,4g), doze pinos contendo pó branco semelhante a "cocaína" (3,4g), trinta e oito pedras de "crack" (2,8g), um comprimido de "cocaína" (147g) e R$63,00 (sessenta e três reais), bem como um tijolo de "maconha" (1.011,7kg) Alegação de violação de domicílio pelos policiais...

  • Reservada, mas nem tanto

    Ana Branco Rosângela, modelo que é vítima do tráfico de pessoas na novela das 21h, "Salve Jorge", expôs um lado de Paloma Bernardi até então ignorado pelo público.

  • Jogada contra o tráfico

    FOTO: ANA BRANCO PMs observam a Rocinha da casa que foi da mulher de um chefe do tráfico, preso no processo de pacificação da favela.

  • Acórdão nº 70043677806 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 27 de Julho de 2011

    ... condenação transitada em julgado por crime de tráfico de entorpecentes, e foi envolvido em grande operação realizada pela Polícia Federal - Operação Rio Branco -, sendo solto em razão de habeas corpus dois meses antes do presente fato...." - e considerando o fato de que o paciente possui inclusive sentença condenatória transitada em julgado pelo mesmo crime pelo qual restou preso em flagrante, além de outros inúmeros registros de...

  • Acórdão nº 70038221552 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 20 de Outubro de 2011

    LEI 11.343/06 - DROGAS. ART. 33 - TRÁFICO. LEI Nº 10.826/03. ESTATUTO DO DESARMAMENTO. ART. 16, PARÁGRAFO ÚNICO, INCISO. IV. ARMA DE FOGO COM NUMERAÇÃO RASPADA. TRÁFICO. EXISTÊNCIA DO FATO E AUTORIA. Apreensão de três buchas de maconha, pesando 3,65 gramas; um poteplástico com pó branco parecendo cocaína, pesando 44,35 gramas; uma bucha de crack, pesando 3,6 gramas; uma bucha de cocaína, pesando 34,4 gramas; uma bucha de cocaína,

  • Acórdão nº 70008494684 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 24 de Fevereiro de 2005

    APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI Nº 6.368/76. PRELIMINAR. MATERIALIDADE. DISCREPÂNCIA EM TERMOS DE QUANTIDADE. APREENSÃO, REMESSA E EFETIVO EXAME. A jurisprudência admite que a perícia a ser realizada na droga apreendida seja feita por amostragem, não sendo necessário, pis, que se efetive na quantidade total da droga apreendida. Todavia, na espécie, e com base nos laudos...

  • Acórdão nº 70025958331 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 15 de Outubro de 2008

    ... ocorre quando se trata de uma folha de cheque em branco. Precedentes do STJ. DELITOS DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA TRÁFICO DE DROGAS. A denúncia, como se sabe, precisa estar baseada em mínimos indícios da ocorrência de um fato típico, o que não ocorre no caso em...

  • Acórdão nº 70033838640 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 10 de Março de 2010

    APELAÇÃO-CRIME. TRÁFICO DE DROGAS. CONDENAÇÃO EMITIDA EM PRIMEIRO GRAU. APELOS DEFENSIVOS. PRELIMINAR. INCONSTITUCIONALIDADE DOS CRIMES DE PERIGO ABSTRATO. DESACOLHIMENTO. O delito de tráfico ilícito de entorpecentes efetivamente é de perigo abstrato, prescindindo da demonstração de efetivo risco de lesão à saúde pública. Estes crimes representam opção política do legislador, que busca proteção dos bens...

  • Acórdão nº 70012911673 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 12 de Julho de 2007

    APELAÇÃO DEFENSIVA. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ?. NORMA PENAL EM BRANCO. INCONSTITUCIONALIDADE PRELIMINAR REJEITADA. - O digno Magistrado, Dr. Fábio Marques Welter, citando precedente desta Corte, afastou a alegada inconstitucionalidade (Apelação Crime Nº 70009308347,Primeira Câmara Criminal, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Elaine Maria Canto da Fonseca, Julgado em 01/12/2004). - O ilustrado Procurador de Justiça,

  • Pegando outras ondas

    FOTO: Ana Branco Mancine e Pikachu, ambos com 12 anos, poderiam ter seguido o perigoso caminho do tráfico, como aconteceu com alguns de seus conhecidos do Morro do Cantagalo, mas escolheram ter um futuro.

  • Acórdão nº 2007/0213549-8 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 04 de Março de 2008

    HABEAS CORPUS. DIREITO PROCESSUAL PENAL. TRÁFICO DE ENTORPECENTES EM ASSOCIAÇÃO. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. EXCESSO DE PRAZO PARA O RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. PREJUDICIALIDADE. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. Recebida que foi a denúncia em relação à paciente, superado resta o alegado constrangimento ilegal por excesso de prazo. Evidenciando o decreto de custódia cautelar, na sua motivação, os pressupostos e motivos legais da...

  • Acórdão nº 70032893976 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 17 de Dezembro de 2009

    APELAÇÃO ¿ TRÁFICO DE DROGAS ¿ EXPEDIÇÃO VIA RODOVIÁRIA ¿ ÔNIBUS COMUM ¿ DEPOIMENTOS POLICIAIS ¿ DENUNCIADO QUE ESPERAVA PASTA ¿ GOL BRANCO ¿ PROVA CONVINCENTE. Agente que expede de uma cidade para outra numa pasta contendo 50g de cocaína, via ônibus de linha, flagrado quando esperava na outra cidade a pasta com a droga comete o delito do art. 33 da Lei 11.343/06. Convincentes os depoimentos dos Policiais

  • Acórdão nº 0012999-5/2009 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Primeira Câmara Criminal, 02 de Março de 2010

    ... no Dia 05/10/2009, Acusado da Prática de Tráfico de Drogas e Receptação, por Ser Encontrado em Sua Residência Dois Sacos de Cimento Branco, Normalmente Utilizados para Misturar Com Crack e 2,07 Kg (Dois Quilos e Setenta Gramas) de Crack, Distribuídos em Dois Tabletes Enrolados em Plásticos e Cinco Bolas Enroladas em Fita Adesiva, Dentro de um Baú em um dos Quartos. Além D...

  • Acórdão nº 70045185766 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 24 de Julho de 2014

    APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS. INCONFORMIDADE MINISTERIAL - Há prova da existência do fato. - O apelado, quando do flagrante, reservou-se do direito constitucional de permanecer calado. Em juízo, negou ser proprietário da droga apreendida. - ANTÔNIO, arrolado pela defesa,trata-se de testemunha abonatória. - THAIS, testemunha arrolada pela defesa, narrou: "O que eu sei é que tinham três, dois são maiores,

  • Acórdão nº 0003581-71.2010.8.05.0191 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Criminal, 05 de Setembro de 2013

    ... ICÊNCIA DE PROVAS PARA A CONDENAÇÃO PELO CRIME DE TRÁFICO DE ENTORPECENTES. NÃO ACOLHIMENTO EM RELAÇÃO AOS RÉUS JAILSON E DAMIÃO. AUTORIA E MATERIALIDADE DO DELITO COMPROVADAS EM RELAÇÃO A ESTES RÉUS. VALIDADE DOS DEPOIMENTOS DOS POLICIAIS. DESCLASSIFICAÇÃO PARA O CRIME DE POSSE DE DROGAS PARA USO PRÓPRIO. INVIABILIDADE. INSUFICIÊNCIA PROBATÓRIA PARA A CONDENAÇÃO DO RÉU JOCÍLIO PELO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. ACOLHIMENTO. CRIME DE ASSOCI...