Tráfico branco
-
Acusado de liderar uma quadrilha que lava dinheiro para o tráfico de drogas e milícia, empresário é investigado na Argentina por dar golpe de U$ 10 milhões em criptomoedas
... de lavar dinheiro da milícia e do tráfico de drogas da principal organização criminosa do Rio vai muito além do crime de ‘colarinho branco’ e tráfico de drogas. A informação consta em relatório de inteligência da Delegacia de Combate à Organização Criminosa e Lavagem de ...
-
Acórdão nº 2014/0069553-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE. SUBSTÂNCIAS CONSTANTES DAS LISTAS E E F1 DA PORTARIA N. 344/1998 DA ANVISA. RECURSO PROVIDO. 1. O art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 apresenta-se como norma penal em branco, porque define o crime de tráfico a partir da prática de dezoito condutas relacionadas a drogas, sem, no entanto, trazer a...
...TRÁFICO . DE . DROGAS. . ...branco, porque define o crime de tráfico a partir da prática . ... -
Acórdão nº 2014/0223055-9 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE. SUBSTÂNCIA CONSTANTE DA LISTA E DA PORTARIA N. 344/1998 DA ANVISA. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS. ESTABILIDADE E PERMANÊNCIA. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO. SÚMULA N. 7 DO STJ. RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. 1. O art. 33, caput, da Lei n. 11.343/2006 apresenta-se como norma...
...TRÁFICO . DE . DROGAS. . ...branco, porque define o crime de tráfico a partir da prática . ... -
Acórdão nº 2005/0178459-2 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO URSO BRANCO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM ATUAÇÃO EM DIFERENTES UNIDADES DA FEDERAÇÃO. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES E DE VALORES. PACIENTE QUE PERMANECE FORAGIDO HÁ MAIS DE QUATRO ANOS. REITERAÇÃO NA CONDUTA CRIMINOSA. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA. 1. Por força do princípio...
...EMENTA. HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO URSO BRANCO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ... -
Acórdão nº CC 122043 / SP de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. OPERAÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL ("OURO BRANCO" E "SEMILLA"). AÇÕES PENAIS NOS JUÍZOS FEDERAIS DOS ESTADOS DE MATO-GROSSO E SÃO PAULO. ALEGADA LITISPENDÊNCIA. IDENTIDADE DE APENAS UM FATO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA DO MPF-SP NESSA PARTE. BIS IN IDEM AFASTADO. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. COMPLEXIDADE DO FEITO. PLURALIDADE DE RÉUS.
...TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. OPERAÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL ("OURO ... em operação realizada pela Polícia Federal, batizada de "Ouro Branco", foram apreendidas em três dias distintos 1 tonelada e 1⁄2 de ... -
Acórdão nº HC 202407 / RJ de T5 - QUINTA TURMA
HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. PACIENTE PRESO APÓS TER VENDIDO "DOIS SACOLÉS CONTENDO CERTA QUANTIDADE DE PÓ BRANCO IDENTIFICADO COMO CLORIDRATO DE COCAÍNA", ESTANDO, AINDA, DE POSSE DE "UM SACOLÉ CONTENDO ERVA SECA PICADA, IDENTIFICADA COMO CANNABIS SATIVA, MAIS CONHECIDA COMO 'MACONHA'". LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA CONTIDA NA LEI N.º 11.
...EMENTA. HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. PACIENTE PRESO APÓS TER VENDIDO "DOIS SACOLÉS CONTENDO CERTA QUANTIDADE DE PÓ BRANCO IDENTIFICADO COMO CLORIDRATO DE COCAÍNA", ESTANDO, AINDA, DE POSSE DE "UM ... -
Em vigor
Lei Complementar nº 97, de 9 de junho de 1999. Dispõe sobre as normas gerais para a organização, o preparo e o emprego das Forças Armadas.
...º Ao Ministro de Estado da Defesa compete a implantação do Livro Branco de Defesa Nacional, documento de caráter público, por meio do qual se ... tipos de tráfego aéreo ilícito, com ênfase nos envolvidos no tráfico de drogas, armas, munições e passageiros ilegais, agindo em operação ...
-
Acusado de chefiar quadrilha que lava dinheiro do tráfico e da milícia, empresário é investigado na Argentina por dar golpe de U$ 10 milhões em criptomoedas
... de lavar dinheiro da milícia e do tráfico de drogas da principal organização criminosa do Rio vai muito além do crime de ‘colarinho branco’ e tráfico de drogas. A informação consta em relatório de inteligência da Delegacia de Combate à Organização Criminosa e Lavagem de ...
-
Acusado de chefiar quadrilha que lava dinheiro do tráfico e da milícia, empresário é investigado na Argentina por dar golpe de U$ 10 milhões em criptomoedas
... de lavar dinheiro da milícia e do tráfico de drogas da principal organização criminosa do Rio vai muito além do crime de ‘colarinho branco’ e tráfico de drogas. A informação consta em relatório de inteligência da Delegacia de Combate à Organização Criminosa e Lavagem de ...
-
Acusado de chefiar quadrilha que lava dinheiro do tráfico e da milícia, empresário é investigado na Argentina por dar golpe de U$ 10 milhões em criptomoedas
... de lavar dinheiro da milícia e do tráfico de drogas da principal organização criminosa do Rio vai muito além do crime de ‘colarinho branco’ e tráfico de drogas. A informação consta em relatório de inteligência da Delegacia de Combate à Organização Criminosa e Lavagem de ...
-
Acusado de liderar uma quadrilha que lava dinheiro para o tráfico de drogas e milícia, empresário é investigado na Argentina por dar golpe de U$ 10 milhões em criptomoedas
... de lavar dinheiro da milícia e do tráfico de drogas da principal organização criminosa do Rio vai muito além do crime de ‘colarinho branco’ e tráfico de drogas. A informação consta em relatório de inteligência da Delegacia de Combate à Organização Criminosa e Lavagem de ...
-
Acusado de liderar uma quadrilha que lava dinheiro para o tráfico de drogas e milícia, empresário é investigado na Argentina por dar golpe de U$ 10 milhões em criptomoedas
... de lavar dinheiro da milícia e do tráfico de drogas da principal organização criminosa do Rio vai muito além do crime de ‘colarinho branco’ e tráfico de drogas. A informação consta em relatório de inteligência da Delegacia de Combate à Organização Criminosa e Lavagem de ...
-
Acusado de chefiar quadrilha que lava dinheiro do tráfico e da milícia, empresário é investigado na Argentina por dar golpe de U$ 10 milhões em criptomoedas
... de lavar dinheiro da milícia e do tráfico de drogas da principal organização criminosa do Rio vai muito além do crime de ‘colarinho branco’ e tráfico de drogas. A informação consta em relatório de inteligência da Delegacia de Combate à Organização Criminosa e Lavagem de ...
-
Acusado de chefiar quadrilha que lava dinheiro do tráfico e da milícia, empresário é investigado na Argentina por dar golpe de U$ 10 milhões em criptomoedas
... de lavar dinheiro da milícia e do tráfico de drogas da principal organização criminosa do Rio vai muito além do crime de ‘colarinho branco’ e tráfico de drogas. A informação consta em relatório de inteligência da Delegacia de Combate à Organização Criminosa e Lavagem de ...
-
Acórdão nº 2016/0018607-3 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL, RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS. NULIDADE DAS PROVAS PRODUZIDAS NA FASE INQUISITORIAL. PRISÃO EM FLAGRANTE. CRIME PERMANENTE. DESNECESSIDADE DE MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO. PROVAS EXTRAÍDAS DO APARELHO DE TELEFONIA MÓVEL. AUSÊNCIA DE AUTORIZAÇÃO JUDICIAL. VIOLAÇÃO DO SIGILO TELEFÔNICO. IN&
...PROCESSO PENAL, RECURSO EM HABEAS CORPUS . TRÁFICO DE . ...INSIGNIFICÂNCIA NÃO APLICÁVEL. LEI PENAL EM BRANCO . HETERÓLOGA. . SUBSTÂNCIA . PSICOTRÓPICA . ELENCADA . NA . ... -
Acordão da Sexta Turma, 09-11-2021
RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS. MATERIALIDADE. SUBSTÂNCIACONSTANTE DAS LISTAS "E" E "F1" DA PORTARIA N. 344/1998 DA ANVISA.POSSE IRREGULAR DE MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO. PRINCÍPIO DAINSIGNIFICÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DIVERGÊNCIA JURISPRUDENCIAL.AUSÊNCIA DE SIMILITUDE FÁTICA ENTRE AS DEMANDAS. RECURSO ESPECIALPARCIALMENTE CONHECIDO E, NESSA EXTENSÃO, NÃO PROVIDO. 1. O art. 33, caput, da Lei n. 1
-
Acórdão nº 2015/0139312-2 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS VERSUS ART. 273 DO CÓDIGO PENAL. INÉPCIA DA DENÚNCIA. SUPERVENIÊNCIA DE SENTENÇA CONDENATÓRIA. ART. 514 DO CÓDIGO DE PROCESSO PENAL. IMPOSSIBILIDADE DE APLICAÇÃO. PRINCÍPIO DA CONSUNÇÃO. INCIDÊNCIA. FINALIDADE ÚNICA DAS CONDUTAS. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFI
...CATARINA . EMENTA. RECURSO ESPECIAL. TRÁFICO DE DROGAS VERSUS ART. . 273 . DO . CÓDIGO . PENAL. . ... se está diante de uma norma penal em branco" . heterogênea). 7. Em que pese haver sido constatado \xC2"... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. HABEAS CORPUS. PRISÃO PREVENTIVA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE DROGAS. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. INTEGRANTE DE ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. QUANTIDADE DE DROGA APREENDIDA. ILEGALIDADE. AUSÊNCIA. APLICAÇÃO DE MEDIDAS ALTERNATIVAS À PRISÃO. INSUFICIÊNCIA À GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA. HABEAS CORPUS DENEGADO. 1. Apresentada fundamentação concreta para a decretação da prisão...
...TRÁFICO . INTERNACIONAL . DE . DROGAS. . ... droga apreendida - 10 quilos de um pó branco", . supostamente cocaína, não há que se falar em \xC2"... -
Acórdão de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSUAL PENAL. ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006. APLICAÇÃO DA MINORANTE PREVISTA NO ART. 33, § 4º, DA LEI DE DROGAS. QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE APREENDIDO. COCAÍNA EM FORMA DE PEDRAS DE "CRACK". BENESSE QUE VISA ALCANÇAR O AGENTE QUE NÃO FAZ DO TRÁFICO O SEU MEIO DE VIDA. 1. De acordo com o art. 33, § 4º, da Lei de Drogas, o...
...ALCANÇAR O AGENTE QUE NÃO FAZ DO TRÁFICO" O SEU . MEIO DE VIDA. 1. De acordo com o art. 33, \xC2"...fragmento de plástico branco"; e 7,18g de cocaína em pó, . também acondicionada\xC2"... -
Acusado de liderar uma quadrilha que lava dinheiro para o tráfico de drogas e milícia, empresário é investigado na Argentina por dar golpe de U$ 10 milhões em criptomoedas
... de lavar dinheiro da milícia e do tráfico de drogas da principal organização criminosa do Rio vai muito além do crime de ‘colarinho branco’ e tráfico de drogas. A informação consta em relatório de inteligência da Delegacia de Combate à Organização Criminosa e Lavagem de ...
-
Medida Provisória nº 870 de 01/01/2019. Estabelece a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... nacional, estratégia nacional de defesa e elaboração do Livro Branco de Defesa Nacional;. II - políticas e estratégias setoriais de defesa e ...tráfico de drogas e crimes conexos, inclusive por meio da recuperação de ativos ...
-
Acórdão de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO PRÓPRIO. NÃO CABIMENTO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. QUANTIDADE E NATUREZA DO ENTORPECENTE APREENDIDO. INEXISTÊNCIA DE CONSTRANGIMENTO ILEGAL. CONDIÇÕES PESSOAIS FAVORÁVEIS. IRRELEVÂNCIA. INSUFICIÊNCIA DE MEDIDA CAUTELAR ALTERNATIVA. HABEAS CORPUS NÃO...
...PRÓPRIO. . NÃO . CABIMENTO. . TRÁFICO . ILÍCITO . DE . ...branco, contendo 70g (setenta gramas) de . ... -
Acórdão nº 2014/0116556-1 de S3 - TERCEIRA SEÇÃO
Ementa: CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. PENAL E PROCESSUAL PENAL. VENDA IRREGULAR DE MEDICAMENTOS CONTROLADO. TRÁFICO DE DROGAS. FRAUDE AO PROGRAMA FARMÁCIA POPULAR. AUSÊNCIA DE CONEXÃO. DESMEMBRAMENTO DO FEITO. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA ESTADUAL PARA O JULGAMENTO DO CRIME DE TRÁFICO DE DROGAS. Os acusados foram presos em flagrante delito por manterem em dep&
...CONTROLADO. TRÁFICO DE DROGAS. FRAUDE AO PROGRAMA . FARMÁCIA . POPULAR. . ...branco... -
Acórdão nº 2014/0184144-4 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. PRISÃO CAUTELAR. ELEMENTOS CONCRETOS A JUSTIFICAR A MEDIDA. MOTIVAÇÃO IDÔNEA. OCORRÊNCIA. RECURSO A QUE SE NEGA PROVIMENTO. 1. A prisão provisória é medida odiosa, reservada para os casos de absoluta imprescindibilidade,...
...TRÁFICO DE ENTORPECENTES E RESPECTIVA ASSOCIAÇÃO. . ... cápsulas tipo eppendorf já cheias com pó branco . ... -
Acórdão nº 2016/0061608-6 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: PROCESSUAL PENAL E PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REGIME INICIAL DA PENA DE RECLUSÃO. REITERAÇÃO DO HC n. 349.641/MG, JULGADO EM 4/3/2016. MATÉRIA PREJUDICADA. PRISÃO PREVENTIVA MANTIDA EM SENTENÇA. FUNDAMENTAÇÃO CONCRETA. GRANDE QUANTIDADE DA DROGA APREENDIDA....
...TRÁFICO...pastosa na cor branco...