Tráfico branco

17122 resultados para Tráfico branco

Classificação vLex
  • Acórdão nº CC 122043 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Terceira Seção, 28 de Novembro de 2012

    CONFLITO NEGATIVO DE COMPETÊNCIA. TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. OPERAÇÕES DA POLÍCIA FEDERAL ("OURO BRANCO" E "SEMILLA"). AÇÕES PENAIS NOS JUÍZOS FEDERAIS DOS ESTADOS DE MATO-GROSSO E SÃO PAULO. ALEGADA LITISPENDÊNCIA. IDENTIDADE DE APENAS UM FATO. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA DO MPF-SP NESSA PARTE. BIS IN IDEM AFASTADO. CONEXÃO. REUNIÃO DOS PROCESSOS. COMPLEXIDADE DO FEITO....

  • Acórdão nº 2005/0178459-2 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 29 de Setembro de 2009

    HABEAS CORPUS. OPERAÇÃO URSO BRANCO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. PRISÃO PREVENTIVA. ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA COM ATUAÇÃO EM DIFERENTES UNIDADES DA FEDERAÇÃO. APREENSÃO DE GRANDE QUANTIDADE DE ENTORPECENTES E DE VALORES. PACIENTE QUE PERMANECE FORAGIDO HÁ MAIS DE QUATRO ANOS. REITERAÇÃO NA CONDUTA CRIMINOSA. PERICULOSIDADE CONCRETA EVIDENCIADA. Por força do princípio...

  • Decisões Monocráticas nº 019918 de TJSP. Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, 04 de Junho de 2013

    Habeas Corpus Tráfico de entorpecentes Apreensão de seis porções de "maconha" (7,4g), doze pinos contendo pó branco semelhante a "cocaína" (3,4g), trinta e oito pedras de "crack" (2,8g), um comprimido de "cocaína" (147g) e R$63,00 (sessenta e três reais), bem como um tijolo de "maconha" (1.011,7kg) Alegação de violação de domicílio pelos policiais ...

  • Reservada, mas nem tanto

    Ana Branco Rosângela, modelo que é vítima do tráfico de pessoas na novela das 21h, "Salve Jorge", expôs um lado de Paloma Bernardi até então ignorado pelo público.

  • Acórdão nº HC 202407 / RJ de Superior Tribunal de Justiça, Quinta Turma, 19 de Maio de 2011

    HABEAS CORPUS. CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. PRISÃO EM FLAGRANTE. PACIENTE PRESO APÓS TER VENDIDO "DOIS SACOLÉS CONTENDO CERTA QUANTIDADE DE PÓ BRANCO IDENTIFICADO COMO CLORIDRATO DE COCAÍNA", ESTANDO, AINDA, DE POSSE DE "UM SACOLÉ CONTENDO ERVA SECA PICADA, IDENTIFICADA COMO CANNABIS SATIVA, MAIS CONHECIDA COMO 'MACONHA'". LIBERDADE PROVISÓRIA. VEDAÇÃO EXPRESSA...

  • Jogada contra o tráfico

    FOTO: ANA BRANCO PMs observam a Rocinha da casa que foi da mulher de um chefe do tráfico, preso no processo de pacificação da favela.

  • Acórdão nº 70032893976 de Tribunal de Justiça do RS, Terceira Câmara Criminal, 17 de Dezembro de 2009

    APELAÇÃO ¿ TRÁFICO DE DROGAS ¿ EXPEDIÇÃO VIA RODOVIÁRIA ¿ ÔNIBUS COMUM ¿ DEPOIMENTOS POLICIAIS ¿ DENUNCIADO QUE ESPERAVA PASTA ¿ GOL BRANCO ¿ PROVA CONVINCENTE. Agente que expede de uma cidade para outra numa pasta contendo 50g de cocaína, via ônibus de linha, flagrado quando esperava na outra cidade a pasta com a droga comete o delito do art. 33 da Lei 11.343/06. Convincentes os depoimentos...

  • Acórdão nº 70025958331 de Tribunal de Justiça do RS, Primeira Câmara Criminal, 15 de Outubro de 2008

    APELAÇÃO CRIME. REJEIÇÃO DA DENÚNCIA. RECEBIMENTO EM SEGUNDA INSTÂNCIA. IMPOSSIBILIDADE. DELITO DE FALSA IDENTIDADE. Pela ineficácia absoluta do meio, o fato narrado na denúncia seria um crime impossível, o que o torna atípico ¿ e inviável, por conseqüência, o recebimento da inicial. DELITO DE RECEPTAÇÃO. Para o delito de receptação restar configurado, não basta que o agente adquira, receba,...

  • Acórdão nº 0012999-5/2009 de 2º Grau, Primeira Câmara Criminal, 02 de Março de 2010

    Habeas Corpus - Tráfico de Drogas e Receptação- Domicílio - Prisão em Flagrante - Utilização Inadequada da Estreita Via do Habeas Corpus para Discussão Acerca da Autoria dos Crimes - Necessidade de Manutenção da Prisão Cautelar - Aplicação do Princípio da Confiança no Juiz do Processo - Condições Subjetivas Favoráveis - Insuficiência - Constrangimento Ilegal Inexistente - Ordem Denegada. I -...

  • Acórdão nº 70008494684 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 24 de Fevereiro de 2005

    APELAÇÃO CRIME. TRÁFICO DE ENTORPECENTES. ARTIGO 12, CAPUT, DA LEI Nº 6.368/76. PRELIMINAR. MATERIALIDADE. DISCREPÂNCIA EM TERMOS DE QUANTIDADE. APREENSÃO, REMESSA E EFETIVO EXAME. A jurisprudência admite que a perícia a ser realizada na droga apreendida seja feita por amostragem, não sendo necessário, pis, que se efetive na quantidade total da droga apreendida. Todavia, na espécie, e com base...

  • Acórdão nº 70031175375 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 03 de Setembro de 2009

    HABEAS CORPUS. CRIMES DOLOSOS E CULPOSOS CONTRA A PESSOA E DELITOS DE ENTORPECENTES. HOMICÍDIO QUALIFICADO TENTADO (ARTIGO 121 - § 2º - V, COMBINADO COM O ARTIGO 14 ¿ II, NA FORMA DO ARTIGO 70 ¿ CAPUT (QUATRO VEZES) TODOS DO CP, EM CONCURSO MATERIAL COM OS DELITOS DE TRÁFICO E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO PREVISTOS NOS ARTIGOS 33 ¿ CAPUT E 35 ¿ CAPUT, AMBOS DA LEI N° 11.343/06). Inicialmente, para nã...

  • Acórdão nº HC 150118 / SP de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 23 de Agosto de 2011

    HABEAS CORPUS. FALSIFICAÇÃO DE DOCUMENTO PÚBLICO. COMPROVAÇÃO DA MATERIALIDADE DELITIVA. CIRCUNSTÂNCIAS DO CASO QUE AFASTAM A EXIGIBILIDADE DA REALIZAÇÃO DE EXAME DE CORPO DE DELITO. PENA-BASE FIXADA ACIMA DO PISO LEGAL. VALORAÇÃO NEGATIVA DE MAUS ANTECEDENTES. AÇÃO PENAL EM CURSO. IMPOSSIBILIDADE. SUBSTITUIÇÃO POR RESTRITIVAS DE DIREITOS. MEDIDA QUE NÃO SE MOSTRA SOCIALMENTE RECOMENDÁVEL. Diz...

  • Pegando outras ondas

    FOTO: Ana Branco Mancine e Pikachu, ambos com 12 anos, poderiam ter seguido o perigoso caminho do tráfico, como aconteceu com alguns de seus conhecidos do Morro do Cantagalo, mas escolheram ter um futuro.

  • Acórdão nº 2010/0101322-8 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 15 de Fevereiro de 2011

    HABEAS CORPUS. LIBERDADE PROVISÓRIA. PACIENTE ACUSADO DE INTEGRAR ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. FUNDAMENTAÇÃO. OCORRÊNCIA. NECESSIDADE DE GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, APLICAÇÃO DA LEI PENAL E NECESSIDADE DE SE ASSEGURAR A INSTRUÇÃO CRIMINAL. A jurisprudência desta Corte tem proclamado que a prisão cautelar é medida de caráter excepcional, devendo ser imposta, ou mantida, ...

  • Acórdão nº HC 129035 / PE de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 16 de Agosto de 2011

    HABEAS CORPUS. LAVAGEM DE DINHEIRO. AUSÊNCIA DE DEFINIÇÃO LEGAL DO TERMO ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA. INOCORRÊNCIA. CONVENÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS CONTRA O CRIME ORGANIZADO TRANSNACIONAL (CONVENÇÃO DE PALERMO). DECRETO LEGISLATIVO Nº 231, DE 29 DE MAIO DE 2003 E DECRETO N.º 5.015, DE 12 DE MARÇO DE 2004. DELITO DE LAVAGEM DE DINHEIRO PRATICADO POR ORGANIZAÇÃO CRIMINOSA (ART. 1º, VII, DA LEI Nº 9.613/98). ...

  • Acórdão nº 0004483-17.2009.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Novembro de 2010

    PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. USUÁRIO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. INTENACIONALIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06. SUBSTITUIÇÃO DE PENA. A nova lei de drogas, a fim de combater com maior eficácia e rigor o crime de tráfico internacional, flexibilizou o conceito de internacionalidade antes existente no art. 18, I, da Lei n. 6368/76. Hoje, basta que a natureza ...

  • Acórdão nº 0004483-17.2009.4.01.3000 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Terceira Turma, 30 de Novembro de 2010

    PENAL E PROCESSO PENAL. TRÁFICO DE DROGAS. USUÁRIO. NÃO-CONFIGURAÇÃO. INTENACIONALIDADE. CAUSA DE DIMINUIÇÃO DE PENA DO ART. 33, § 4º, DA LEI 11.343/06. SUBSTITUIÇÃO DE PENA. A nova lei de drogas, a fim de combater com maior eficácia e rigor o crime de tráfico internacional, flexibilizou o conceito de internacionalidade antes existente no art. 18, I, da Lei n. 6368/76. Hoje, basta que a natureza ...

  • Acórdão nº 2009/0149774-2 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 17 de Fevereiro de 2011

    AGRAVO REGIMENTAL. RECURSO ESPECIAL. PROCESSO PENAL. PENAL. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO. TESE DE CONTRARIEDADE AO ART. 55 DO LEI N. .343/06. ARGÜIÇÃO DE NULIDADE DO PROCESSO ANTE A AUSÊNCIA DE DEFESA PRELIMINAR. IMPROCEDÊNCIA DO PEDIDO. RECORRENTE COM DEFENSOR CONSTITUÍDO NOS AUTOS E DEVIDAMENTE NOTIFICADA PARA APRESENTAR A DEFESA, PERMANECENDO INERTE. AINDA QUE NULIDADE EXISTISSE, SERIA...

  • Acórdão nº 1999.30.00.002331-0 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Quarta Turma, 27 de Junho de 2005

    PENAL. ASSOCIAÇÃO PARA A PRÁTICA DO TRÁFICO INTERNACIONAL DE ENTORPECENTES. ARTS. 14 E 18-I DA LEI 6.368/76. PEDIDO DE CONCESSÃO DO PERDÃO JUDICIAL OU REDUÇÃO DA PENA. LEI 9.807/99, ARTS. 13 E 14. PRELIMINARES DE INCOMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL, INÉPCIA DA DENÚNCIA, NULIDADE DA SENTENÇA EM RAZÃO DA ALTERAÇÃO DO RITO PROCESSUAL, NULIDADE DA SENTENÇA POR AUSÊNCIA DE MOTIVAÇÃO E POR NÃO HAVER...

  • Acórdão nº 68904 de 2ª Turma, 03 de Abril de 1992

    - PENAL. TRAFICO ILICITO DE SUBSTANCIA ENTORPECENTE. LEI 6368/76, ARTIGO NORMA PENAL EM BRANCO. PORTARIA DO DIMED, DO MINISTÉRIO DA SAÚDE, CONTENEDORA DA LISTA DE SUBSTANCIAS PROSCRITAS. LANCA-PERFUME: CLORETO DE ETILA. I. O paciente foi preso no dia 01.03.84, por ter vendido lanca-perfume, configurando o fato o delito de trafico de substancia entorpecente, ja que o cloreto de etila estava...

  • Acórdão nº 0001463-32.2009.8.05.0006 de 2º Grau, 2ª Câmara Criminal, 07 de Novembro de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL. PRÁTICA DO DELITO TIPIFICADO NO ART. 33 DA LEI 11.343/2006 (TRÁFICO DE ENTORPECENTES). POSSE DE 48 (QUARENTA E OITO) PAPELOTES DE COCAÍNA, ACONDICIONADOS EM PEDAÇOS DE PLÁSTICOS DE COR BRANCA. CONDENAÇÃO A 06 (SEIS) ANOS DE RECLUSÃO, EM REGIME INICIAL FECHADO E AO PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS) DIAS-MULTA, NO VALOR EQUIVALENTE A 1/30 DO SALÁRIO MÍNIMO VIGENTE À ÉPOCA DO FATO....

  • Acórdão nº 0002297-69.2008.8.05.0103 de 2º Grau, Primeira Câmara Criminal, 08 de Outubro de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL – DENÚNCIA IMPUTANDO AO RECORRENTE PRÁTICA DE CRIME DE TRÁFICO ILÍCITO DE DROGAS E POSSE ILEGAL DE ARMA DE FOGO DE USO PERMITIDO (ART. 33, "CAPUT", DA LEI Nº 11.343/2006, E ART. 12 DA LEI Nº 10.826/030) - SENTENÇA QUE, JULGANDO PARCIALMENTE PROCEDENTE A ACUSAÇÃO, CONDENA O APELANTE À PENA DEFINITIVA DE 05 (CINCO) ANOS DE RECLUSÃO, ALÉM DO PAGAMENTO DE 500 (QUINHENTOS)...

  • Acórdão nº 0369447-67.2012.8.05.0001 de 2º Grau, Primeira Câmara Criminal, 03 de Setembro de 2013

    APELAÇÃO CRIMINAL – ART. 33, CAPUT, DA LEI N. 11.343/2006 – TRÁFICO DE DROGAS – PEDIDO DE ABSOLVIÇÃO POR AUSÊNCIA DE MATERIALIDADE DELITIVA – SUBSTÂNCIA ENTORPECENTE PREVISTA EM PORTARIA E NÃO EM LEI FORMALMENTE ELABORADA – IMPROCEDÊNCIA – LEI PENAL EM BRANCO HETEROGÊNEA – CONSTITUCIONALIDADE E RESPEITO AO PRINCÍPIO DA LEGALIDADE – ABSOLVIÇÃO DO APELANTE ERIQUE SANTOS DE ALMEIDA POR AUSÊNCIA DE...

  • Acórdão nº 70018970095 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 26 de Abril de 2007

    HABEAS CORPUS. TRAFICO DE ENTORPECENTES. - Em exame perfunctório verifica-se que a droga ¿ ¿CINQUENTA E CINCO BUCHINAS DE UM PÓ BRANCO SEMELHANTE A COCAINA, PESANDO NO TOTAL 30,51 GRAMAS C/EMBALAGEM¿ (fl. 21) - foi encontrada em uma niqueleira de courino ¿EM BAIXO DA CASA, NO PORÃO¿, localizado na rua Dr. Alberto Barbosa, ao lado da casa 93, para onde foi expedido o ¿MANDADO DE BUSCA E APREENSÃO¿...

  • Acórdão nº 2007/0305333-3 de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 18 de Março de 2008

    PENAL. HABEAS CORPUS. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES. ATIPICIDADE DA CONDUTA. DESCRIMINALIZAÇÃO. CLORETO DE ETILA. RESOLUÇÃO 104 DO DIRETOR DA ANVISA. ATO VICIADO DECLARADO NULO. AUSÊNCIA DE PRODUÇÃO DE EFEITOS NO MUNDO JURÍDICO. ORDEM DENEGADA. O artigo 12 da Lei 6.368/1976 é norma penal em branco, vez que necessita de complementação para que se possa apreender seu âmbito de aplicação. Na...