transcrição fonética

• Boletim de Pesquisa - Nelic

A poesia de Manuel Bandeira, a mais musicada de sua geração, deu origem, de 1920 até os nossos dias, a mais de 140 canções. A maior parte dessa produção, entretanto, restringe-se ao universo da canção de câmara, um dado que suscita questões a respeito da musicalidade de seus versos e de seu respectivo potencial para o canto. Nessa linha de investigação, o presente artigo oferece uma comparação...

Penal. Recursos das defesas e do ministério público. Organização criminosa. Preliminar. Inépcia. Rejeição. Mérito. Absolvição. Impossibilidade. Conjunto probatório suficiente à condenação. Participação de menor importância. Dosimetria. Avaliação das circunstâncias judiciais. Necessidade de readequação do cálculo da pena-base para aplicar a fração de 1/8 (um oitavo) da diferença entre as penas...

Penal. Apelação criminal. Organização criminosa. Recurso dos réus. Preliminares de nulidade. Inépcia da denúncia. Ausência de fundamentação. Afronta ao princípio da correlação. Ilicitude de interceptações telefônicas e da delação premiada de determinada corré. Rejeição. Absolvição. Impossibilidade. Materialidade e autoria comprovadas. Elementos informativos do inquérito e interceptações telefônica

• DOU. Diário Oficial da União

Latrocínio tentado. Réus que, previamente aos fatos, associaram-se para cometer reiterados crimes contra o patrimônio. Hipótese em que, após ouvir a vítima Wagner dizer que guardava significativa quantia de dinheiro em casa, ALESSANDRO repassa a informação a WESLEY e ele, junto de LEANDRO, organiza o grupo e planeja a execução do crime. ALEXANDRE que, posteriormente, conduz em seu veículo WESLEY,

• DOU. Diário Oficial da União

Apelação – Quadrilha ou bando – Roubo qualificado – Concurso de agentes, emprego de arma e restrição da liberdade – Preliminar – Nulidade – Interceptação telefônica – Rejeição – Identificação das pessoas monitoradas inicialmente – Diligência que se desdobrou, com a interceptação de outros números – Procedimento com a devida autorização judicial – Ausência de nulidade – Cerceamento de defesa –...

• A responsabilidade civil e a sua grassa no direito contemporâneo - volume I

PENAL E PROCESSO PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO ILÍCITO DE ENTORPECENTES E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO. REJEIÇÃO DAS PRELIMINARES ARGUIDAS. AUSÊNCIA DE NULIDADE QUE MACULE A AÇÃO PENAL.1. Condenados nas penas do art. 33 e art. 35 da Lei 11.343/2006, a defesa dos réus interpôs o presente apelo sustentando, preliminarmente, ilegalidade no interrogatório por videoconferência, por ausência da

PENAL E PROCESSUAL PENAL. APELAÇÃO. TRÁFICO DE DROGAS E ASSOCIAÇÃO PARA O TRÁFICO DE DROGAS (ART. 33, CAPUT, E ART. 35 DA LEI 11.343/2006). RECURSOS DEFENSIVOS.1. PLEITO EXCLUSIVO DO APELANTE GEOVANE PEREIRA DE SOUZA. PRELIMINAR DE NULIDADE DAS INTERCEPTAÇÕES TELEFÔNICAS. AUSÊNCIA DE TRANSCRIÇÃO INTEGRAL. NÃO ACOLHIMENTO. DESNECESSIDADE DE DEGRAVAÇÃO. ÁUDIOS DISPONIBILIZADOS À DEFESA.

• Tribunal de Justiça do Estado do Paraná

REVISÃO CRIMINAL DE ACÓRDÃO – CONDENAÇÃO PELA PRÁTICA DO CRIME DE HOMICÍDIO QUALIFICADO – ARTIGO 121, § 2º, INCISOS I, III E IV E § 4º, PARTE FINAL, DO CÓDIGO PENAL – INSURGÊNCIA DA DEFESA - PLEITO DE DESCONSTITUIÇÃO DA CONDENAÇÃO, ANTE O SURGIMENTO DE PROVAS NOVAS QUE CONFIRMAM A INOCÊNCIA DA REQUERENTE – NÃO CONHECIMENTO – NÃO PREENCHIMENTO DOS REQUISITOS PREVISTO NO ARTIGO 621, DO CÓDIGO DE...

Considerando que não houve prova da presença dos elementos caracterizadores do dever de indenizar, sob qualquer dos enfoques trazidos pelo reclamante, não há como acolher o pleito em destaque. MULTA DO ART. 475-J, CPC. INAPLICAÇÃO NO PROCESSO DO TRABALHO. Não se pode aplicar, ao processo trabalhista, a multa de 10% (dez por cento), prevista no art. 475-J do diploma processual civil, por não...

Tráfico de entorpecentes Alegação de violação aos princípios do Devido Processo Legal, do Contraditório e da Ampla Defesa Escutas telefônicas Prova não repetida em juízo Falta de perícia de voz Diligência autorizada judicialmente Desnecessidade de contraditório na fase de inquérito Elementos que devem ser suficientes para embasar a denúncia Nulidade Inocorrência Preliminares rejeitadas; Associação

MARCÁRIO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL.AÇÃO INIBITÓRIA CUMULADA COM INDENIZAÇÃO. COLIDÊNCIA DE MARCAS ENOME EMPRESARIAL. AUSÊNCIA DE CONTRAFAÇÃO. SIGNO IMPUGNADO QUECONSTITUI PATRONÍMICO DO REPRESENTANTE LEGAL DA RÉ. AUSÊNCIA DESIMILITUDE ENTRE OS LAYOUTS E PRODUTOS COMERCIALIZADOS PELAS PARTES.REEXAME DE FATOS E PROVAS (SÚMULA 7/STJ). ALEGAÇÃO DE FATO NOVO.INVIABILIDADE...

APELAÇÃO. "Operação Mandrake" realizada pelo GAECO (Grupo de Atuação Especial no Combate ao Crime Organizado) do Ministério Público do Estado do Rio de Janeiro. 1) artigos 33, caput, dez vezes, e 35, ambos c/c 40, III, IV e VI, todos da Lei 11.343/06, nos moldes da Lei 8.072/90; e 333, caput, seis vezes, do Código Penal, tudo na forma dos artigos 62, I, e 69, ambos desse último diploma legal (João

• Fundamentos de História do Direito

• Consultor Jurídico

A Constituição em papel couchê, e a presunção não é cool, não vende!

• Consultor Jurídico

O processo penal pós-delação segue o modelo do publicitário cool

• O Globo

• Direito, Estado e Sociedade

Em pleno século XXI é quase impensável imaginar um direito não- -escrito. Embora nos livros de introdução ao direito se fale no “costume” como uma fonte normativa não-escrita do direito, a realidade é que mesmo estas obras têm grande dificuldade de encontrar um exemplo convincente para ilustrar o que seria, hoje, o tal costume jurídico como norma jurídica. Fila no elevador, direito de preferência

AGRAVO DA PRIMEIRA RECLAMADA (VEYANCE). AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. NULIDADE. NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL. NÃO OPOSIÇÃO DE EMBARGOS DECLARATÓRIOS. PRECLUSÃO. Considerando que a primeira reclamada sequer opôs embargos declaratórios ao acórdão regional, precluiu a oportunidade de arguir eventual omissão ou ausência de fundamentação por parte daquela Corte acerca do tema, a...