Transexual
- O direito de existir da pessoa transexual: corpo, identidade e recomeços
- Da alteração do prenome e do designativo de sexo da pessoa transexual como meios de efetivação do seu direito fundamental à saúde
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Morte e exclusão: crimes contra a mulher transexual
A sociedade em que vivemos busca de forma constante uma definição, descrever tudo nas questões de gênero, uma busca constante do que são "homens de verdade e mulheres de verdade". Chegando-se num consenso superficial a essa dualidade de gênero, essa heteronormatividade ainda se abala com o “surgimento” de um ser “diferente” destes: o/a transsexual. A fim de se chegar a essa necessidade de se...
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Equiparação do Transexual Quanto à Tutela Jurídica da Mulher
Este documento se apresenta com o objetivo de sintetizar as diferenças entre gêneros, e apontar as situações em que a tutela jurídica da CLT à mulher transcende questões de gênero, e suscita questões de tutela feminina, proteção da feminidade e aplicação àqueles que sustentam tais características. Não obstante, ressaltar o constrangimento e as dificuldades legais enfrentadas por aqueles que não...
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Reconhecimento da população transexual na perspectiva de Axel Honneth: uma análise da ação direta de inconstitucionalidade n.º 4275/STF
A Constituição Federal, tencionando a perpetuação de uma sociedade mais justa e solidária, voltada para o bem de todos, em seu artigo 3º, inciso IV, afasta qualquer modalidade de preconceito relativo à origem, à raça, ao sexo, à idade, assim como quaisquer outras formas de discriminação. Desta feita, nos tempos modernos, tendo em vista as novas nuances dos debates atinentes a Justiça, é...
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A desjudicialização da alteração do nome e do gênero no registro civil da pessoa transexual
This present work aims to analyses the recent process of non judicialization of changing name and gender in official state papers of transgender people in Brazil, made possible by the advent of the Supreme Court decisions, resulting from the Unconstitutionality Directive (ADI) 4275 and Provision n º 73 from CNJ. To this end, 15 (fifteen) Natural Natural Person Registry Offices of the city of...
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Qualificadora do feminicídio pode ser aplicada a transexual
Cezar Bitencourt: Feminicídio pode ser aplicado a transexual
Inúmeros casos chocantes de feminicídio, nesta semana, chamam a atenção da sociedade para os dados alarmantes desse crime. Houve, inegavelmente, um recrudescimento da violência contra a mulher, demandando atenção especial das autoridades. ... - Reflexões sobre a Repercussão Previdenciária do Julgamento da Ação Direta de Inconstitucionalidade n. 4.275 - Para Fins Previdenciários, em que Idade um Segurado Deve Ser Considerado Transexual?
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A possibilidade de alteração de registro civil do transexual sem cirurgia
Carolini Lando: Possibilidade de alteração de registro do transexual
Falar de transexual no Brasil e seus direitos é especialmente difícil por sermos o país que mais mata essa parcela significativa da população. O transe... - Direito do Transexual
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A Luta pelo Reconhecimento da Criança e do Adolescente Transexual: Uma Análise a Partir do Tratamento Hormonal
A presente proposta tem como finalidade debater premissas para o exercício gradual da autonomia da criança e do adolescente transexual em relação a sua liberdade existencial, de modo a buscar no ordenamento jurídico a normativa adequada e compatível com o desejo dessas pessoas em iniciarem o processo transexualizador, dando-se primazia à dignidade da pessoa humana e aos valores sociais e...
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Militar transexual
A 27ª Vara Federal deu liminar para uma militar transexual determinando que a Marinha suspenda o processo de reforma compulsória dela, e que retifique o nome e o gênero nos assentamentos funcionais. É que, acredite!, a Marinha havia considerado a mil...
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Transexual pode se aposentar de acordo com o sexo que se identifica
Transexual pode se aposentar de acordo com sexo que se identifica
Aprovada a reforma da Previdência em novembro de 2019, homens passaram passaram a se aposentar aos 65 anos e mulheres, aos 62 — no caso dos que estão fora das regras de transição —, adotando o conceito binário de gênero. Ou seja,... -
Direitos humanos, transexualidade e "direito dos banheiros"/Human rights, transexual identity, and "bathroom law".
Introducao Este artigo objetiva examinar, sob a perspectiva dos direitos humanos e fundamentais, os principais argumentos diante da pergunta sobre o direito de transexuais femininas utilizarem banheiros femininos abertos ao publico conforme sua ide...
- O direito ao nome e à identidade de gênero da pessoa transexual: notas sobre o provimento Nº 73/2018 do Conselho da Justiça Nacional
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STJ mantém militar transexual em imóvel funcional da FAB
STJ mantém militar transexual em imóvel funcional da FAB
O ministro Herman Benjamin, do Superior Tribunal de Justiça, garantiu a Maria Luiza da Silva, reconhecida como primeira transexual dos quadros da Força Aérea Brasileira (FAB), o direito de permanecer em imóvel funcional até o julgamento do recurso... -
Estado deve pagar hormônios, mas não cirurgia, para mulher transexual
Estado deve pagar hormônios, mas não cirurgia, para transexual
O direito processual civil não admite sentenças condicionais. Com esse entendimento, a 11ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça de São Paulo reformou parte de uma sentença de primeiro grau e isentou o Governo do Estado de arcar com uma... -
Lojista não causa dano moral por questionar dados de transexual, diz TJ-RS
Lojista não causa dano moral por questionar dados de transexual
Não é conduta humilhante ou constrangedora o lojista questionar, reservadamente, os dados pessoais de um cliente que mudou de sexo e passou a ter novo registro de identidade. Logo, não se pode falar em ofensas a direitos de personalidade assegurad... -
Obrigar transexual a usar banheiro masculino causa dano moral indenizável
Obrigar transexual a usar banheiro masculino causa dano moral
Os transexuais têm direito a ser tratados socialmente de acordo com a sua identidade de gênero, inclusive na utilização de banheiros públicos. Violar esse direito significa violar os princípios constitucionais da honra e da dignidade humana e dá d... -
Banco indenizará transexual por tratá-la como homem em correspondência
Transexual tratada como homem por banco será indenizada
TJ-RS diminui valor da indenização, no entanto: de R$ 50 mil para R$ 10 mil Reprodução A transexual tem o direito de ser tratada socialmente como mulher, especialm... -
Advogada transexual recebe carteira da OAB-PE com seu nome social
Advogada transexual recebe carteira da OAB-PE com seu nome social
A Seccional de Pernambuco da Ordem dos Advogados do Brasil permitiu que a advogada transexual Robeyoncé Lima usasse seu nome social em sua carteira profissional. O direito é assegurado pela Resolução 5/2016 do Conselho Federal da OAB.- Imobiliária e proprietário de flat devem indenizar transexual por danos morais
Imobiliária e dono de flat indenizarão transexual por danos morais
Por vislumbrar violação a direitos de personalidade, a 31ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça de São Paulo manteve a condenação de uma imobiliária e do proprietário de um flat ao pagamento de indenização por danos morais a uma mulher...- Juíza condena imobiliária e proprietário de flat a indenizar transexual
Juíza condena imobiliária e dono de flat a indenizar transexual
Os abusos porventura ocorridos no exercício indevido da manifestação do pensamento são passíveis de exame e apreciação do Poder Judiciário com as consequentes responsabilidades civil e penal de seus autores.- TRF-2 mantém decisão que proíbe reforma de militar transexual da Marinha
TRF-2 mantém decisão que proíbe reforma de militar transexual
Por entender que não há urgência para a Marinha reformar compulsoriamente uma mulher transexual e deixar de tratá-la por seu nome social, o desembargador Marcelo Pereira da Silva, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região (RJ e ES), negou efeito s...- Empresa é condenada por discriminação de gênero contra funcionário transexual
Empresa é condenada por discriminação de gênero contra transexual
A discriminação por identidade de gênero é nefasta, porque retira das pessoas a legítima expectativa de inclusão social em condições iguais aos demais cidadãos. ReproduçãoEmpresa é condena... - Imobiliária e proprietário de flat devem indenizar transexual por danos morais