transfama
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Decisão Monocrática nº 2007/0232101-2 de T3 - TERCEIRA TURMA
...RELATOR : MINISTRO HONILDO AMARAL DE MELLO CASTRO (DESEMBARGADOR CONVOCADO DO. TJ/AP). RECORRENTE : TRANSFAMA TRANSPORTES E SERVICOS LTDA. ADVOGADO : JERONIMO LUIZ PLACIDO DE MESQUITA. RECORRIDO : RIO DOCE MANGANES S.A. ADVOGADO : RAFAEL SANTOS DE OLIVEIRA E ...
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Acórdão nº 2007/0089930-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM NA PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO FISCAL. FRAUDE À EXECUÇÃO. SÚMULA 07. 1. A fraude à execução consiste na alienação de bens pelo devedor, na pendência de um processo capaz de reduzi-lo à insolvência, sem a reserva - em seu patrimônio - de bens suficientes a garantir o débito objeto de cobrança. Trata-se de instituto de...
...RELATOR:MINISTRO LUIZ FUXAGRAVANTE:ESTADO DE MINAS GERAIS PROCURADOR :MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS E OUTRO(S)AGRAVADO:TRANSFAMA TRANSPORTADORA FAMA LTDA ADVOGADO :ALEXANDRE ANTÔNIO CAETANO . EMENTA. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. TRIBUTÁRIO. ALIENAÇÃO JUDICIAL ... -
Decisão Monocrática nº 2007/0089930-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
...AGRAVANTE : ESTADO DE MINAS GERAIS. PROCURADOR : MARCELO BARROSO LIMA BRITO DE CAMPOS E OUTRO(S). AGRAVADO : TRANSFAMA TRANSPORTADORA FAMA LTDA. ADVOGADO : ALEXANDRE ANTÔNIO CAETANO. DECISÃO. TRIBUTÁRIO. ALIENAÇÃO JUDICIAL DE BEM NA PENDÊNCIA DE EXECUÇÃO ...
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Acórdão nº 0033136-05.2002.8.05.0001/50002 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Tribunal Pleno, 23 de Abril de 2019
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO. EXECUÇÃO FISCAL. PRESCRIÇÃO. DECISÃO QUE NEGOU SEGUIMENTO A RECURSO ESPECIAL. APLICAÇÃO DA SISTEMÁTICA DOS RECURSOS ESPECIAIS REPETITIVOS. CONSONÂNCIA ENTRE MATÉRIA DISCUTIDA NOS AUTOS E TESE FIRMADA POR STJ. TEMA 134. RECURSO IMPROVIDO. O recurso cabível de decisão que aplica o entendimento firmado em sede de recurso repetitivo, de acordo com o quanto disposto...
...SALVADOR. AGRAVANTE: ESTADO DA BAHIA. PROCURADORES: BELª. CRISTINA SACRAMENTO BARROS SILVA. (OAB/BA 9.988) E OUTROS. AGRAVADO: TRANSFAMA TRANSPORTES E SERVIÇOS LTDA. ADVOGADO: NÃO POSSUI ADVOGADO CONSTITUÍDO NOS. AUTOS. RELATORA: 2ª. VICE-PRESIDENTE DESEMBARGADORA. MARIA DA GRAÇA ... -
Acórdão nº 0797217-96.2014.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 6 de Septiembre de 2017
DIREITO PROCESSUAL CIVIL E TRIBUTÁRIO. APELAÇÃO. EXECUÇÃO FISCAL. EXTINÇÃO POR AUSÊNCIA DE PRESSUPOSTO PROCESSUAL. ART.485, IV DO NCPC. NEGLIGÊNCIA NA INFORMAÇÃO DO ENDEREÇO DA EXECUTADA. OPORTUNIZADA A COMPLEMENTAÇÃO DESTE DADO. INÉRCIA DA FAZENDA PÚBLICA. TOTAL IMPEDIMENTO DE EFETIVAÇÃO DA CITAÇÃO DA DEVEDORA. DESCABIMENTO DA COMUNICAÇÃO EDITALÍCIA. NÃO EXAURIMENTO DOS MEIOS DE LOCALIZAÇÃO DO...
...Dinalva Gomes Laranjeira Pimentel. Apelante : 'Município do Salvador. Proc. Munícipio : Procurador do Municipio. Apelado : Transfama Transportes e Servicos Ltda. Assunto : Taxa de Licenciamento de Estabelecimento. RELATÓRIO. Trata-se de apelo interposto por Município de Salvador, ... -
Feira de santana - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
..., CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0505128-92.2014.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Transfama Transporte De Cargas Ltda - Epp Advogado: Nayane Do Nascimento Pereira (OAB:BA41374) Reu: Generali Brasil Seguros S A Advogado: Eduardo Chalfin ...
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Feira de santana - 1ª vara dos feitos relativos às relações de consumo, cíveis e comerciais
...ÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0505128-92.2014.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Transfama Transporte De Cargas Ltda - Epp Advogado: Nayane Do Nascimento Pereira (OAB:BA41374) Reu: Generali Brasil Seguros S A Advogado: Eduardo Chalfin ...
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Sim�es filho - 2� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis, comerciais e acidentes do trabalho
... Castro (OAB:BA17769-A) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Advogado: Marco Antonio Goulart Lanes (OAB:BA41977) Executado: Transfama Transportes E Servicos Ltda Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Requerido: Luiza Helena Cal Passos Requerido: Jose Da Silva ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
... ADV: NAYANE DO NASCIMENTO PEREIRA (OAB 41374/BA) - Processo 0505128-92.2014.8.05.0080 - Procedimento Comum - Perdas e Danos - REQUERENTE: TRANSFAMA COMÉRCIO E TRANSPORTE DE MÓVEIS LTDA - REQUERIDO: GENERALI BRASIL SEGUROS S/A - Intime-se o patrono da parte autora para impulsionar o feito, no ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
...ÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA INTIMAÇÃO 0505128-92.2014.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Transfama Transporte De Cargas Ltda - Epp Advogado: Nayane Do Nascimento Pereira (OAB:0041374/BA) Reu: Generali Brasil Seguros S A Advogado: Eduardo Chalfin ...
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Feira de santana - 1ª vara cível
..., CÍVEIS, COMERCIAIS DE FEIRA DE SANTANA DESPACHO 0505128-92.2014.8.05.0080 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Feira De Santana Autor: Transfama Transporte De Cargas Ltda - Epp Advogado: Nayane Do Nascimento Pereira (OAB:0041374/BA) Réu: Generali Brasil Seguros S A Advogado: Eduardo Chalfin ...
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Capital - 9ª vara de relações de consumo
... BRANDÃO (OAB 12129/BA) - Processo 0054866-09.2001.8.05.0001 - Cumprimento de sentença - AUTOR: Uniao Bahia Veiculos Ltda - RÉU: Transfama Transportes e Servicos Ltda - Vistos, etc. Trata-se de processo físico, no qual foi realizada, pela parte autora, carga dos autos, há mais de 1 ...
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Simões filho - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO ATO ORDINATÓRIO 0000095-23.1995.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Exequente: Transfama Transportes E Servicos Ltda Advogado: Carolina Passos Sicupira Cunha (OAB:BA18713) Executado: Vale Manganes S.a Advogado: Carlos Roberto De Siqueira ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... COSTA SANTOS (OAB 15240/BA) - Processo 0054555-52.2000.8.05.0001 - Monitória - AUTOR: Sul America Companhia Nacional de Seguros - RÉU: Transfama Transportes e Servicos Ltda - SENTENÇA Processo nº:0054555-52.2000.8.05.0001 Classe Assunto:Monitória - Assunto Principal do Processo << Nenhuma ...
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Capital - 6ª vara de relações de consumo
... SICUPIRA CUNHA (OAB 18713/BA) - Processo 0054555-52.2000.8.05.0001 - Monitória - AUTOR: Sul America Companhia Nacional de Seguros - RÉU: Transfama Transportes e Servicos Ltda - Conforme provimento 06/2016, da Corregedoria Geral de Justiça, pratiquei o ato processual abaixo: Ciência às partes ...
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Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
....2014.8.05.0103 - Execução Fiscal - Liquidação / Cumprimento / Execução - EXEQTE.: Fazenda Publica do Município de Ilheus - EXECDO.: TRANSFAMA TRANSPORTE S/A - Tendo em vista a subsidiariedade do Código de Processo Civil na Ação de Execução Fiscal e atento ao novo momento processual no ...
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Ilhéus - 1ª vara da fazenda pública
... DA BAHIA 1ª V DE FAZENDA PÚBLICA DE ILHEUS ATO ORDINATÓRIO 0306953-83.2014.8.05.0103 Execução Fiscal Jurisdição: Ilhéus Executado: Transfama Transporte Sa Exequente: Municipio De Ilheus Ato Ordinatório: .diario { font-weight: normal; font-size: small; text-align: justify; ...
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Simões filho - 2ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis, comerciais e acidentes do trabalho
... Lanes (OAB:BA41977) Advogado: Carlos Roberto De Siqueira Castro (OAB:BA17769-A) Advogado: Joao Francisco Alves Rosa (OAB:BA17023) Reu: Transfama Transportes E Servicos Ltda Advogado: Jeronimo Luiz Placido De Mesquita (OAB:BA20541) Despacho: .diario { font-weight: normal; font-size: ...
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Simões filho - 1ª vara dos feitos de relações de consumo, cíveis e comerciais
... E REG PUBLICOS DE SIMÕES FILHO ATO ORDINATÓRIO 0000095-23.1995.8.05.0250 Execução Fiscal Jurisdição: Simões Filho Exequente: Transfama Transportes E Servicos Ltda Advogado: Carolina Passos Sicupira Cunha (OAB:BA18713) Executado: Vale Manganes S.a Advogado: Carlos Roberto De Siqueira ...
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Capital - 10ª vara da fazenda pública
...-22.2003.8.05.0001 Procedimento Comum Cível Jurisdição: Salvador - Região Metropolitana Autor: Fazenda Publica Do Estado Da Bahia Réu: Transfama Transportes E Servicos Ltda Intimação automática de migração: .diario { font-weight: normal; font-size: small; text-align: justify; ...
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Decisão Monocrática de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 28 de Mayo de 2010
APELAÇÃO CÍVEL N° 1.0481.01.009095-1/004 - COMARCA DE PATROCÍNIO - APELANTE(S): FAZENDA PÚBLICA ESTADO MINAS GERAIS - APELADO(A)(S): TRANSFAMA TRANSPORTADORA FAMA LTDA - RELATORA: EXMA. SRª. DESª. TERESA CRISTINA DA CUNHA PEIXOTO. DECISÃO. A SRª. DESª. TERESA CRISTINA DA CUNHA ...