transferencia oficiais a reserva
51806 resultados para transferencia oficiais a reserva
-
Em vigor
Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares.
... III - os componentes da reserva das Forças Armadas quando convocados, ... ARTIGO 9 ... Os oficiais-generais nomeados Ministros do Superior Tribunal ...
-
Em vigor
Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964. Lei do Serviço Militar.
... matriculados em Órgãos de Formação de Reserva ... Parágrafo único. O Serviço prestado ... érica dada aos órgãos de formação de oficiais, graduados e soldados para a reserva ... § ...
-
Lei nº 13.954 de 16/12/2019. Altera a Lei nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980 (Estatuto dos Militares), a Lei nº 3.765, de 4 de maio de 1960, a Lei nº 4.375, de 17 de agosto de 1964 (Lei do Serviço Militar), a Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972, a Lei nº 12.705, de 8 de agosto de 2012, e o Decreto-Lei nº 667, de 2 de julho de 1969, para reestruturar a carreira militar e dispor sobre o Sistema de Proteção Social dos Militares; revoga dispositivos e anexos da Medida Provisória nº 2.215-10, de 31 de agosto de 2001, e da Lei nº 11.784, de 22 de setembro de 2008; e dá outras providências.
... , que dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas, a Lei nº 12.705, ... III - os da reserva remunerada e, excepcionalmente, os reformados, ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.514, de 22 de julho de 2008. Dispõe sobre as infrações e sanções administrativas ao meio ambiente, estabelece o processo administrativo federal para apuração destas infrações, e dá outras providências.
... da área de preservação permanente ou reserva legal, salvo quando se tratar de desmatamento ... de financiamento em estabelecimentos oficiais de crédito; e ... V - proibição de ...
-
Em vigor
Lei nº 5.292, de 8 de junho de 1967. Dispõe sôbre a prestação do Serviço Militar pelos estudantes de Medicina, Farmácia, Odontologia e Veterinária e pelos Médicos, Farmacêuticos, Dentistas e Veterinários em decorrência de dispositivos da Lei nº 4.375, de 17 de agôsto de 1964.
... em institutos de ensino (IEs), oficiais ou reconhecidos, destinados à formação, ... aos MFDV, excetuados os oficiais da reserva de 1ª classe ou remunerada, de qualquer Quadro ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12086, DE 06 DE NOVEMBRO DE 2009. Dispõe Sobre os Militares da Policia Militar do Distrito Federal e do Corpo de Bombeiros Militar do Distrito Federal; Altera as Leis 6.450, de 14 de Outubro de 1977, 7.289, de 18 de Dezembro de 1984, 7.479, de 2 de Junho de 1986, 8.255, de 20 de Novembro de 1991, e 10.486, de 4 de Julho de 2002; Revoga as Leis 6.302, de 15 de Dezembro de 1975, 6.645, de 14 de Maio de 1979, 7.491, de 13 de Junho de 1986, 7.687, de 13 de Dezembro de 1988, 7.851, de 23 de Outubro de 1989, 8.204, de 8 Julho de 1991, 8.258, de 6 de Dezembro de 1991, 9.054, de 29 de Maio de 1995, e 9.237, de 22 de Dezembro de 1995; Revoga Dispositivos das Leis 7.457, de 9 de Abril de 1986, 9.713, de 25 de Novembro de 1998, e 11.134, de 15 de Julho de 2005; e da Outras Providencias.
... I - os policiais militares da reserva remunerada designados para o serviço ativo; ... Comandante-Geral, para as promoções de Oficiais; e ... II - do Comandante-Geral, por proposta do ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7289, DE 18 DE DEZEMBRO DE 1984. Dispõe Sobre o Estatuto Dos Policiais-militares da Policia Militar do Distrito Federal e da Outras Providencias.
... e disciplina, considerada força auxiliar reserva do Exército, é destinada à manutenção da ... -militar destinados à formação de Oficiais e Praças, além das condições relativas à ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 12844, DE 19 DE JULHO DE 2013. Amplia o Valor do Beneficio Garantia-safra para a Safra de 2011/2012; Amplia o Auxilio Emergencial Financeiro, de que Trata a Lei 10.954, de 29 de Setembro de 2004, Relativo Aos Desastres Ocorridos em 2012; Autoriza a Distribuição de Milho para Venda a Pequenos Criadores, Nos Termos que Especifica; Institui Medidas de Estimulo a Liquidação Ou Regularização de Dividas Originarias de Operações de Credito Rural; Altera as Leis 10.865, de 30 de Abril de 2004, e 12.546, de 14 de Dezembro de 2011, para Prorrogar o Regime Especial de Reintegração de Valores Tributarios para as Empresas Exportadoras - Reintegra e para Alterar o Regime de Desoneração da Folha de Pagamentos, 11.774, de 17 de Setembro de 2008, 10.931, de 2 de Agosto de 2004, 12.431, de 24 de Junho de 2011, 12.249, de 11 de Junho de 2010, 9.430, de 27 de Dezembro de 1996, 10.522, de 19 de Julho de 2002, 8.218, de 29 de Agosto de 1991, 10.833, de 29 de Dezembro de 2003, 9.393, de 19 de Dezembro de 1996, ...
... do FNO ou das instituições financeiras oficiais federais, independentemente da fonte de recursos, ... a) de preservação permanente e de reserva legal, previstas na Lei nº 12.651, de 25 de maio ...
- Em vigor Lei nº 10.559, de 13 de novembro de 2002. Regulamenta o art. 8º do Ato das Disposições Constitucionais Transitórias e dá outras providências.
- Em vigor Lei nº 5.821, de 10 de novembro de 1972. Dispõe sobre as promoções dos oficiais da ativa das Forças Armadas e dá outras providências.
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8237, DE 30 DE SETEMBRO DE 1991. Dispõe Sobre a Remuneração Dos Servidores Militares Federais das Forças Armadas e da Outras Providencias.
... , devidos regularmente ao militar, quer na reserva remunerada, quer na situação de reformado ... das escolas ou centros de formação de oficiais e de praças e das escolas preparatórias e suas ...
-
Em vigor
Lei nº 12.651, de 25 de maio de 2012. Dispõe sobre a proteção da vegetação nativa; altera as Leis nos 6.938, de 31 de agosto de 1981, 9.393, de 19 de dezembro de 1996, e 11.428, de 22 de dezembro de 2006; revoga as Leis nos 4.771, de 15 de setembro de 1965, e 7.754, de 14 de abril de 1989, e a Medida Provisória nº 2.166-67, de 24 de agosto de 2001; e dá outras providências
... Preservação Permanente e as áreas de Reserva Legal; a exploração florestal, o suprimento de ... recomendações técnicas dos órgãos oficiais de pesquisa, ficando novas supressões de ...
-
Em vigor
Lei nº 4.728, de 14 de julho de 1965. Disciplina o mercado de capitais e estabelece medidas para o seu desenvolvimento.
... ítulo , não terão acesso aos bancos oficiais" e os Título s de sua emissão ou aceite não ter\xC3" ... jurídica, constituindo obrigatòriamente reserva específica, enquanto não forem incorporadas ao ...
-
Em vigor
Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências.
... Federal e obrigarão também os órgãos oficiais, inclusive autarquias e sociedades de economia ... destinar-se-á à formação de reserva monetária do Banco Central do Brasil, que ...
-
Em vigor
Lei das Sociedades por Ações
... ultrapassar o valor nominal constituirá reserva de capital (artigo 182, § 1º) ... Ações ... solucionar as dúvidas levantadas pelos oficiais dos registros públicos, excetuadas as questões ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 9519, DE 26 DE NOVEMBRO DE 1997. Dispõe Sobre a Reestruturação Dos Corpos e Quadros de Oficiais e de Praças da Marinha.
... ção de Oficiais, Primeiros-Tenentes ou Segundos-Tenentes da Reserva da Marinha, conforme o caso, do respectivo Corpo ou Quadro, e ...
- Em vigor Lei nº 5.836, de 5 de dezembro de 1972. Dispõe sobre o Conselho de Justificação e dá outras providências.
-
Em vigor
Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988. Altera a legislação do imposto de renda e dá outras providências.
... e pensão, de transferência para a reserva remunerada ou de reforma pagos pela Previdência ... da justiça, como tabeliães, notários, oficiais públicos e outros, quando não forem remunerados ...
-
Versão original
Lei nº 14.194 de 20/08/2021. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2022 e dá outras providências.
... oficiais de fomento; ... VIII – as disposições ... § 3º A Reserva de Contingência prevista no art. 13 será ...
-
Versão original
Lei nº 13.898 de 11/11/2019. Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2020 e dá outras providências.
... oficiais de fomento; ... VIII – as disposições sobre ... § 3º A Reserva de Contingência prevista no art. 13 será ...
-
Indeferido
Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999. Regulamenta a tributação, fiscalização, arrecadação e administração do Imposto sobre a Renda e Proventos de Qualquer Natureza.
... de embaixada, consulado e repartições oficiais de outros países no Brasil, desde que no país ... e pensão, transferência para a reserva remunerada ou reforma, pagos pela Previdência ...
-
Em vigor
Código Penal Militar
... ção militar, contra militar da reserva, ou reformado, ou assemelhado, ou civil; ... é cometido por inferiores e um ou mais oficiais, são êstes considerados cabeças, assim como os ...
-
Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... Lei Penal Militar a que responderem os oficiais e praças das Polícias e dos Corpos de ... , seja êste oficial da ativa, da reserva", remunerada ou não, ou reformado ... 3º N\xC3" ...
-
Em vigor
Lei nº 11.101, de 9 de fevereiro de 2005. Regula a recuperação judicial, a extrajudicial e a falência do empresário e da sociedade empresária.
... º e 2º deste artigo poderá determinar a reserva da importância que estimar devida na ... ) contratar avaliadores, de preferência oficiais", mediante autorização judicial, para a avaliaç\xC3" ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 7479, DE 02 DE JUNHO DE 1986. Aprova o Estatuto Dos Bombeiros-militares do Corpo de Bombeiros do Ditrito Federal, e da Outras Providencias.
... disciplina, considerado força auxiliar reserva do Exército, destina-se à execução de ... -militar destinados à formação de oficiais e praças, além das condições relativas à ...