transferencia titularidade brasil telecom
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Decisão Monocrática do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Quarta turma. (Processo 5063538-22.2017.4.04.0000), 06-01-2018
... PROCESSUAL CIVIL. BRASIL TELECOM S/A. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA ... E o demandante demonstrou a titularidade de Cédula de Crédito Rural com vigência no ...
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Do ministério público do trabalho
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; f) dois cidadãos de notável saber jurídico e ... para espancar as dúvidas acerca da titularidade de ações por parte do Ministério Público do ... provimento ao Recurso Especial da BRASIL TELECOM S/A, restringindo os efeitos da decisão ...
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Do ministério público do trabalho - (arts. 736 a 762 - revogados pela Lei Complementar n. 75, de 20.5.93, com exceção do art. 739 - v. Nota 1)
... Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil; f) dois cidadãos de notável saber jurídico e ... para espancar as dúvidas acerca da titularidade de ações por parte do Ministério Público do ... provimento ao Recurso Especial da BRASIL TELECOM S/A, restringindo os efeitos da decisão ...
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Decisao Nº 0136564-36.2021.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, PRIMEIRA TURMA RECURSAL, 25-03-2022
... -se que a acionada pactuou com o Banco do Brasil a cessão de créditos relativos à dívida que a ... , agência bancária e conta de sua titularidade, além do histórico de pagamento das ... MOURA RIBEIRO RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ADVOGADOS : ANA TEREZA BASILIO E OUTRO (S) - ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 6ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000482-12.2020.5.07.0006), 2020-10-02
... REQUERENTE: STEIN TELECOM LTDA ... REQUERIDO: SARA MARIA DA ... deverá ser depositado em conta de titularidade da ex-empregada, enquanto os honorários ... -CE 37.167 CPF 091.320.064- 62, BANCO DO BRASIL, AGÊNCIA 2812-6, CONTA CORRENTE 60.333-3”, ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 6300-26.2009.5.09.0021)
JUÍZO DERETRATAÇÃO. ARTIGOS 1.030, II, 1.039, CAPUT , E 1.040, II, DO CPC (ART. 543-B, § 3º, DO CPC DE 1973). TERCEIRIZAÇÃO DE SERVIÇOS. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. LABOR EM ATIVIDADE-FIM. LICITUDE. Os autos retornam para juízo de retratação, com fundamento nos artigos 1.030, II, 1.039, caput
... subsidiária da segunda ré, Brasil Telecom ... Inconformado, o recorrente ... correção da titularidade empresarial. E mesmo a defesa da solidariedade ... -
Acórdão Nº 0069043-92.2012.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-02-2020
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E DA DOBRA ACIONÁRIA. PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ. AGRAVO RETIDO. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO E A INVERSÃO DO ÔNUS DA PROVA, OS TERMOS DO CDC. NÃO CONHECIMENTO. Não se conhece de agravo retido se não foi almejada sua apreciação em razões ou contrarrazões de apelação. ILEGITIMIDADE ATIVA. INSTRUMENTO DE CESSÃO DE DIREITO, EM SUA...
... pelo Superior Tribunal de Justiça, a Brasil Telecom S.A. (atual Oi. S.A.), na qualidade de ... (i) ceder a titularidade da linha telefônica; ... -
Decisão Monocrática nº 2008/0127561-9 de CE - CORTE ESPECIAL
... RECORRENTE : BRASIL TELECOM S/A ... ADVOGADO : EDUARDO SILVEIRA ... que tenha havido a transferência da titularidade das ações, permanece o alienante com os ...
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Acórdão Nº 0020056-21.2019.5.04.0303 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 02-10-2020
EMENTA INTERVALOS INTERJORNADAS. Além de infração administrativa, o desrespeito ao intervalo mínimo interjornadas previsto no art. 66 da CLT gera, por analogia, a mesma consequência pecuniária prevista legalmente para a hipótese de desrespeito ao intervalo instituído no art. 71 da CLT.
... MEIOS DE PAGAMENTO S.A., BANCO SANTANDER (BRASIL) S.A ... RECORRIDO: GETNET ADQUIRENCIA E ... a quem não detém aquela titularidade, como nas hipóteses de substituição ... 10 anos; que o depoente era analista de telecom; que o escritório possui endereço em Campo Bom; ... -
Acórdão Nº 0310126-31.2017.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 13-05-2021
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL - DOBRA ACIONÁRIA. PROCEDÊNCIA. APELO DA DEMANDADA.DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. Os dividendos são acessórios do principal (complementação das ações na empresa de telefonia fixa). Assim, não há óbice à cumulação de pedidos, pois estes rendimentos deveriam ter sido pagos caso as ações tivessem sido emitidas ao...
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Acórdão Nº 0310371-76.2016.8.24.0023 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 25-08-2022
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E MÓVEL - DOBRA ACIONÁRIA. APELO DA DEMANDADA. DIVIDENDOS E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO. CARÊNCIA DE AÇÃO AFASTADA. Os dividendos são acessórios do principal (complementação das ações na empresa de telefonia fixa). Assim, não há óbice à cumulação de pedidos, pois estes rendimentos deveriam ter sido pagos caso as ações tivessem sido emitidas ao tempo e modo...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 2584-12.2015.5.02.0203)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA. RECURSO REGIDO PELO CPC/2015, PELA INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 40/2016 DO TST E PELA LEI Nº 13.467/2017 SUCESSÃO DE EMPRESAS PRESTADORAS DE SERVIÇOS PERANTE O MESMO TOMADOR. SUCESSÃO DE EMPREGADORES
... demandada, com transferência de titularidade e alienação do ... estabelecimento ... , conquanto a prestação de serviços a Brasil Telecom S.A. (tomadora) ... tenha se ... -
Acordão da Quarta Turma, 21-02-2022
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. REPARAÇÃO POR INADIMPLEMENTO CONTRATUAL. CONTRATO DE PARTICIPAÇÃO FINANCEIRA. SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. AQUISIÇÃO DE LINHA TELEFÔNICA. CESSÃO. ILEGITIMIDADE DE PARTE (ATIVA - CESSIONÁRIO). INOVAÇÃO EM AGRAVO INTERNO. PRECLUSÃO. SEGURANÇA JURÍDICA.1. Não se admite a adição, em agravo interno, de tese não exposta no recurso especial, por...
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Acórdão de TJRJ - OITAVA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0064265-45.2019.8.19.0000 (Criminal), 22-09-2020
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECUPERAÇÃO JUDICIAL DO GRUPO OI. MASSA FALIDA DA RETEBRÁS. CONTROVÉRSIA ACERCA DA SUBMISSÃO DE CRÉDITO AO PLANO DE RECUPERAÇÃO. CRÉDITO ORIGINADO DE AÇÃO AJUIZADA EM FACE DA BRASIL TELECOM, COM A FINALIDADE DE DECLARAR A INEFICÁCIA DE UM TERMO DE QUITAÇÃO CONCEDIDO PELA RETEBRÁS DENTRO DO TERMO LEGAL DA FALÊNCIA DESTA ÚLTIMA EMPRESA. SENTENÇA QUE DECLAROU A INEFICÁCIA DO...
... AJUIZADA EM FACE DA BRASIL TELECOM, COM A ... FINALIDADE DE DECLARAR A ... titularidade dos ativos depositados no processo de origem é ... -
Acórdão Nº 0022800-72.2011.8.24.0008 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 15-12-2022
SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA MÓVEL - DOBRA ACIONÁRIA E JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO DA TELEFONIA FIXA. APELO DA DEMANDADA E DEMANDANTE. RECURSO DA DEMANDADA. PRESCRIÇÃO AFASTADA. As demandas judiciais para complementação de ações subscritas em contratos de participação financeira firmados com sociedades anônimas visam, tão somente, o cumprimento coercitivo de uma obrigação contratual, de modo...
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Acórdãos nº AIRR-104/2012-0006-03. TST. Tribunal Superior do Trabalho 2ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: PROCEDIMENTO SUMARÍSSIMO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. EMPRESA DE TELECOMUNICAÇÕES. CALL CENTER. ATIVIDADE-FIM DA RECLAMADA TOMADORA DE SERVIÇOS. INTERPRETAÇÃO DOS ARTIGOS 25, § 1º, DA LEI Nº 8.987/95 E 94, INCISO II, DA LEI Nº 9.472/97 E APLICAÇÃO DA SÚMULA Nº 331, ITENS I E III, DO TST. VÍNCULO DE EMPREGO ENTRE A TOMADORA DE SERVIÇOS E O TRABALHADOR TERCEIRIZADO RECONHECIDO. 1. O serviço de...
... respeito dos limites da terceirização no Brasil, consagrado na citada ... Súmula nº 256, e na ... RECDO.(A/S) : MULTICEL TELECOM LTDA ... para a exploração de serviços de titularidade ... no ente público, ... -
Decisão Monocrática Nº 0058031-36.2012.8.24.0038 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 16-10-2020
ESTADO DE SANTA CATARINATRIBUNAL DE JUSTIÇA Apelação Cível nº 0058031-36.2012.8.24.0038 de Joinville Apelante : Oi S/AAdvogados : Everaldo Luis Restanho (OAB: 9195/SC) e outroApelado : Sheila Cristina dos Santos FranciscoAdvogados : Claiton Luis Bork (OAB: 9399/SC) e outroRelator(a) : Desembargador Gilberto Gomes de OliveiraDECISÃO MONOCRÁTICA TERMINATIVATrata-se de ação de adimplemento...
... A Brasil" Telecom S.A. (OI S.A.) recorreu ... \xC2" ... (i) ceder a titularidade da linha telefônica; ... -
Acórdão Nº 0302085-46.2015.8.24.0023 do Primeira Câmara de Direito Comercial, 20-02-2020
APELAÇÕES CÍVEIS AÇÃO DE COMPLEMENTO DE SUBSCRIÇÃO DE AÇÕES. PLEITO QUANTO ÀS AÇÕES DA TELEFONIA FIXA E MÓVEL RELATIVAS A CONTRATO CELEBRADO NA MODALIDADE PLANO DE EXPANSÃO (PEX). SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA QUE DETERMINOU À RÉ COMPLEMENTAR AS AÇÕES FALTANTES. RECURSOS DE AMBAS AS PARTES. 1. RECURSO DA RÉ ILEGITIMIDADE ATIVA. MATÉRIA QUE PODE SER CONHECIDA DE OFÍCIO. VENDA DA POSIÇÃO ACIONÁRIA EM...
... REJEIÇÃO. A BRASIL TELECOM É PARTE LEGÍTIMA PARA FIGURAR NO POLO ... (a) ceder a titularidade da linha telefônica; ... (b) ceder a ... -
Acórdão Nº 0000539-53.2012.8.24.0049 do Terceira Câmara de Direito Comercial, 05-03-2020
COMPLEMENTAÇÃO DE AÇÕES DE TELEFONIA FIXA E ACESSÓRIOS. PROCEDÊNCIA. APELO DA RÉ E DA AUTORA. AGRAVO RETIDO. INTERLOCUTÓRIA QUE DETERMINA A EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO. INACOLHIMENTO. Trazidos aos autos elementos suficientes para atestar a existência de relação jurídica entre as partes e, aplicando-se os ditames do CDC quanto à inversão do ônus da prova, cumpre à empresa de telefonia, na qualidade de...
... pelo Superior Tribunal de Justiça, a Brasil Telecom S.A. (atual Oi. S.A.), na qualidade de ... (i) ceder a titularidade da linha telefônica; ...