Transmissão da herança
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Acórdãos nº 1007604-20.2016.8.26.0071 de 38ª Câmara de Direito Privado, 25 de Octubre de 2017
... óprio, do espólio ou do administrador provisório da herança – Abertura da sucessão – Transmissão automática ...
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Acordão da , 26-06-2023
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DISSOLUÇÃO E LIQUIDAÇÃO DE SOCIEDADE COMERCIAL. DIREITO DOS COERDEIROS QUANTO À PROPRIEDADE E POSSE DA HERANÇA. INDIVISIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA COM A JURISPRUDÊNCIA DO STJ. AGRAVO INTERNO DESPROVIDO.1. Nos termos dos arts. 1.784 e 1.791 do Código Civil, com a abertura da sucessão, a herança transmite-se, desde logo, como um todo unitÃ
... DIREITO DOS COERDEIROS QUANTO À PROPRIEDADE E ... POSSE DA HERANÇA. INDIVISIBILIDADE. ACÓRDÃO RECORRIDO EM SINTONIA ... COM A ... 3. O instituto da saisine, embora assegure a imediata transmissão da herança, deve ser ... obtemperado, pois até a partilha os bens serão ... -
Acórdãos nº 0002665-95.2009.8.26.0091 de 22ª Câmara de Direito Privado, 1 de Diciembre de 2016
... POSSE AQUISIÇÃO DE DIREITO POSSESSÓRIOS - TRANSMISSÃO DE IMÓVEL POR HERANÇA AQUISIÇÃO DA POSSE, ...
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Acórdãos nº 1016313-83.2018.8.26.0100 de 22ª Câmara de Direito Privado, 25 de Febrero de 2019
... ÇA(ESPÓLIO) VOTO Nº: 44.856 AÇÃO POSSESSÓRIA - TRANSMISSÃO DE IMÓVEL POR HERANÇA AQUISIÇÃO DA POSSE, ...
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Acórdão Nº 5002303-75.2022.8.24.0004 do Sexta Câmara de Direito Civil, 27-02-2024
... em resumo, que: (a) recebeu 1/3 do imóvel descrito, a título de herança de Marilva Oriques Becker, em 06/12/2006; (b) no imóvel, foi estabelecido ... TRANSMISSÃO" POR HERANÇA. CONDOMÍNIO CIVIL. PRETENSÃO DE USUCAPIÃO DA PARTE SOB DOM\xC3" ...
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Acordao Nº 14385 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2009
... 1.791, Código Civil § único, que diz ser indivisível a herança até a partilha ... A apelante, alega não assistir razão o Magistrado ...
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Acordao Nº 14385 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2009
... 1.791, Código Civil § único, que diz ser indivisível a herança até a partilha ... A apelante, alega não assistir razão o Magistrado ...
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Acordao Nº 14385 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2009
... 1.791, Código Civil § único, que diz ser indivisível a herança até a partilha ... A apelante, alega não assistir razão o Magistrado ...
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Acordao Nº 14385 do Tribunal de Justiça do Estado do Amapá, 28-04-2009
... 1.791, Código Civil § único, que diz ser indivisível a herança até a partilha ... A apelante, alega não assistir razão o Magistrado ...
- Acórdãos nº 0036886-93.2009.8.26.0224 de 4ª Câmara de Direito Privado, 5 de Noviembre de 2015
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Acórdãos nº 2195112-14.2016.8.26.0000 de 28ª Câmara de Direito Privado, 21 de Noviembre de 2016
... Transmissão da posse ou propriedade do bem que se dá com a morte o autor da herança. Recurso provido. Trata-se de agravo de instrumento ...
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Competência
... para abertura da sucessão é o do último domicílio do autor da herança ... O Código de Processo Civil seguiu a orientação do direito ... maior facilidade para reunir a documentação necessária à transmissão da herança ... A nosso ver, o Conselho Nacional de Justiça, através da ...
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Os desafios da reprodução assistida post mortem e seus efeitos sucessórios
... 9. Sobre o assunto ver GAMA, Guilherme Calmon Nogueira da. Herança legítima ad tempus : tutela sucessória no âmbito da filiação ... ência, permanece pendente por tempo indeterminado, se não a transmissão, o deferimento da herança, que poderá jamais se operar, uma vez que, ...
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A Sucessão Testamentária no Direito Internacional Privado-Algumas considerações
... do negócio jurídico – no âmbito da regulamentação da transmissão mortis causa 3 ... Seja como for, mas também por essa razão, ... herança jacente – e que compreensivelmente dificultam o relacionamento entre os ...
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Planejamento sucessório e possíveis instrumentos
... transmissão de direitos pode ocorrer em vida ( inter vivos ) ou após a morte ( causa ... No caso a título universal há a herança e quem a recebe é o herdeiro, já quando é a título singular é o ...
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Processo nº 0381779-71.2015.8.19.0001 de Quinta Câmara Cível, 22 de Mayo de 2018
... adequadamente documentação referente à transmissão do ... o herdeiro renunciar somente a parte da herança. Art. ...
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A regulação da 'herança digital': uma breve análise das experiências europeia e estado unidense
... Orgánica 3/2018, que dispõe sobre a proteção de dados pessoais e garantia de direitos fundamentais e que estabelece regras para a transmissão do conteúdo digital do morto; e da orientação de regulamentação existente nos Estados Unidos acerca da matéria, a Revised Uniform Fiduciary ...
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Legítima e herança digital: um desafio quase impossível
... e os direitos da personalidade, considerando-se a possibilidade de violação à privacidade e à intimidade do de cujus com a transmissão de certos bens ... Além disso, serão levantadas algumas questões específicas que inferem na inclusão de alguns bens digitais na legítima, ...
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Acórdão Nº 0029187-32.2023.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 11ª Câmara Cível, 18-09-2023
... EFICIÊNCIA. NÃO ACOLHIMENTO. HERDEIRA QUE É PÓS-MORTA ... NA HERANÇA DO GENITOR, E PRÉ-MORTA NA HERANÇA DA MÃE ... INVENTÁRIO DO PAI. CÍPIO DO SAISINE. HABILITAÇÃO QUE ... ACARRETA NA TRANSMISSÃO DIRETA DA QUOTA-PARTE DOS ... BENS. IMPOSSIBILIDADE. QUINHÃO DEVIDO À ...
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Acordao N° 1247476 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 06-05-2020
Apelação cível. Processo civil. Ação de cobrança. Empréstimo junto a instituição financeira. Responsabilidade do herdeiro. Processo eletrônico. Citação. Termo inicial. Juntada aos autos do ar. Revelia reconhecida. Efeitos. Matéria fática. Questões de direito e de ordem pública. Conhecimento. Lei 1. 046/50. Revogação. Inaplicabilidade. Dívida transmissível aos herdeiros. 1. Trata-se de apelação...
... se afirmar que a dívida ora cobrada não estaria sujeita à transmissão ... para o herdeiro, nos limites da herança recebida, conforme preconiza ... -
Processo nº 0021283-24.2014.8.19.0054 de Décima Quarta Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... 2. O fato gerador do Imposto sobre Transmissão ... depositados em nome do autor da herança, até o ... limite de dez salários mínimos. ...
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Processo nº 0021624-76.2018.8.19.0000 de Décima Oitava Câmara Cível, 6 de Junio de 2018
... transmissão. ... não pode ser enquadrado como herança", dada sua natureza ... securitária. Tese da Fazenda \xC2" ...
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O imposto sobre grandes fortunas e o imposto incidente na transmissão causa mortis
... O imposto sobre grandes fortunas (IGF): um tributo historicamente ineficaz – 5. ITCMD e IGF: Sobreposição na tributação da herança – 6. Conclusão – 7. Referências ... LEONARDO LOBO DE ALMEIDA E FELIPE LEONIDIO RIBEIRO ... O Imposto sobre Transmissão Causa Mortis e ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... O curador regularmente nomeado representará a herança jacente ou vacante em juízo, e o espólio o será pelo seu inventariante ... , proteger a universalidade de direitos e obrigações em transmissão ... Não se pode perder de mira que os requisitos do processo, enquanto ...
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Bibliografia
... FARIAS, Cristiano Chaves de. Incidentes à transmissão da herança. In: HIRONAKA, Giselda Maria F.; PEREIRA, Rodrigo da Cunha ...