transplante
- Decreto nº 9.175 de 18/10/2017. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, para tratar da disposição de órgãos, tecidos, células e partes do corpo humano para fins de transplante e tratamento.
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Em vigor
Lei N. 9.434, de 4 de Fevereiro de 1997
...ARTIGO 1. A disposição gratuita de tecidos, órgãos e partes do corpo humano, em vida ou post mortem, para fins de transplante e tratamento, é permitida na forma desta Lei. Parágrafo único. Para os efeitos desta Lei, não estão compreendidos entre os tecidos a que se ...
- LEI ORDINÁRIA Nº 8489, DE 18 DE NOVEMBRO DE 1992. Dispõe Sobre a Retirada e Transplante de Tecidos, Orgãos e Partes do Corpo Humano, Com Fins Terapeuticos e Cientificos e da Outras Providencias.
- Indeferido Decreto nº 2.268, de 30 de junho de 1997. Regulamenta a Lei nº 9.434, de 4 de fevereiro de 1997, que dispõe sobre a remoção de órgãos, tecidos e partes do corpo humano para fim de transplante e tratamento, e dá outras providências.
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O consentimento da família como condição limitadora da autonomia do doador no transplante post mortem
No Brasil, há grande discrepância entre a demanda e o número de transplantes realizados. Um dos fatores limitantes para a execução desse procedimento consiste na legislação brasileira, uma vez que restringe a autonomia do sujeito ao dificultar o livre exercício da sua vontade quanto ao destino dos seus órgãos. Busca-se, no decorrer do desenvolvimento do trabalho, discutir acerca da legitimidade...
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Transplante de órgãos e tecidos humanos
Transplantes de órgãos e tecidos humanos. Previsão constitucional. Evolução da legislação. Código Civil de 2002. Disposições penais e administrativas aplicáveis. Resoluções do Conselho Federal de Medicina. Aspectos críticos: especialização médica, consentimento informado, morte encefálica, anencéfalo, transfusão de sangue, cordão umbilical, medula óssea. Transplantes e direitos da personalidade....
- DEC 8783 de 06/06/2016 - DECRETO. ALTERA O DECRETO Nº 2.268, DE 30 DE JUNHO DE 1997, QUE REGULAMENTA A LEI Nº 9.434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ÓRGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FIM DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO.
- LEI 10211 de 23/03/2001 - LEI ORDINÁRIA. ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI 9.434, DE 4 DE FEVEREIRO DE 1997, QUE DISPÕE SOBRE A REMOÇÃO DE ORGÃOS, TECIDOS E PARTES DO CORPO HUMANO PARA FINS DE TRANSPLANTE E TRATAMENTO.
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Em vigor
Código Penal Militar
...Exclusão de crime. § 3º Não constitui crime:. I- Salvo o caso de transplante de órgãos, a intervenção médica ou cirúrgica, sem o consentimento do paciente ou de seu representante legal, se justificada para conjurar ...
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O transplante da análise de contexto para a investigação penal no direito interno colombiano
O transplante de conceitos jurídicos é uma tendência do direito em nossos dias. Esta tendência tem especial importância na América Latina, onde as altas cortes de quase todos os países começaram a introduzir, no direito interno, conceitos e metodologias estruturadas pela Corte Interamericana de Direitos Humanos. Uma dessas metodologias é a análise de contexto. Este artigo estuda os principais...
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Punitive damages: características do instituto nos Estados Unidos da América e transplante do modelo estrangeiro pela jurisprudência brasileira do Tribunal de Justiça de Santa Catarina
O presente artigo busca, essencialmente, contribuir com a discussão doutrinária no que diz respeito ao instituto da indenização punitiva, conhecido, em sua origem anglo-saxônica, como punitive damages. Para esse fim, o estudo divide- -se em duas partes: um primeiro momento dedica- se a esclarecer os elementos que constituem o instituto em sua origem - detalhando-se sua definição, características,
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Mulher precisa de transplante de fígado com urgência após tomar produto 'emagrecedor'
RIO — Uma mulher foi diagnosticada com hepatite fulminante, passando a precisar de um transplante de fígador com urgência, após ingerir um produto com promessas de causar emagrecimento. A médica Liliana Ducatti, doutora em ciências em gastroenterolog...
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Mulher precisa de transplante de fígado com urgência após tomar produto 'emagrecedor'
RIO — Uma mulher foi diagnosticada com hepatite fulminante, passando a precisar de um transplante de fígador com urgência, após ingerir um produto com promessas de causar emagrecimento. A médica Liliana Ducatti, doutora em ciências em gastroenterolog...
- Em vigor Constituição da República Federativa do Brasil
- Doação e transplante de órgãos e tecidos
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Novas técnicas renovam transplante capilar, com resultado mais natural
RIO — Foi depois do fim de um casamento que o youtuber Flavio Giusti, de 44 anos, resolveu se livrar dos dreadlocks que cultivava há duas décadas. Passou a tesoura nas mechas de 70 cm, tingidas de verde-amarelado nas pontas, para só então constatar o...
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Novas técnicas renovam transplante capilar, com resultado mais natural
RIO — Foi depois do fim de um casamento que o youtuber Flavio Giusti, de 44 anos, resolveu se livrar dos dreadlocks que cultivava há duas décadas. Passou a tesoura nas mechas de 70 cm, tingidas de verde-amarelado nas pontas, para só então constatar o...
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Transplante do Faustão repercute com fake news sobre fila do SUS e até vacinas da Covid, mostra levantamento da FGV
Um levantamento da Escola de Comunicação, Mídia e Informação da Fundação Getúlio Vargas (FGV - ECMI), obtido pelo GLOBO, mostra que o transplante de coração do apresentador Fausto Silva, o Faustão, motivou a maior alta no debate sobre saúde nas redes...
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Sistema de transplante desperdiçou quase mil órgãos em cinco anos
Agência O Globo - BRASÍLIA E FORTALEZA — A falta de transporte para equipes médicas e órgãos já captados fez o sistema de transplante deixar de aproveitar 982 ofertas feitas ao longo de cinco anos, de 2011 a 2015, o que significa que há uma recusa de...
- Em vigor Código Civil
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Mulher consegue se livrar do HIV após transplante de células-tronco
Pela primeira vez, uma mulher conseguiu se livrar do HIV após um transplante de células-tronco. Uma paciente de Nova York, cujo caso foi publicado nesta quinta-feira na revista Cell, é a quarta pessoa que conseguiu a remissão da infecção pelo vírus d...
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Mulher consegue se livrar do HIV após transplante de células-tronco
Pela primeira vez, uma mulher conseguiu se livrar do HIV após um transplante de células-tronco. Uma paciente de Nova York, cujo caso foi publicado nesta quinta-feira na revista Cell, é a quarta pessoa que conseguiu a remissão da infecção pelo vírus d...
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Mulher consegue se livrar do HIV após transplante de células-tronco
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Faustão: entenda como é feito o transplante de coração
A equipe médica que operou o apresentador Fausto Silva ainda não deu detalhes sobre o transplante. Mas, em linhas gerais, o procedimento, altamente complexo, é feito da seguinte forma, uma vez tendo sido conseguido um doador compatível: NOVO ÓRGÃO: P...
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Transplante: número de doadores de órgãos bate recorde no Brasil; veja números
A Associação Brasileira de Transplante de Órgãos (ABTO), em coletiva de imprensa realizada nesta quinta-feira, afirmou que o Brasil bateu recorde de número de doadores de órgãos. O país chegou a 19 doadores por milhão de habitantes — nunca na históri...