transportador responsabilidade objetiva
- Em vigor Código Civil
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Acórdão nº 2012/0225684-6 de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
Ementa: EMBARGOS DE DIVERGÊNCIA. RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. TRANSPORTE ONEROSO DE PASSAGEIROS. EXCLUDENTES DA OBRIGAÇÃO REPARATÓRIA. ARESTO EMBARGADO: ACIDENTE DE TRÂNSITO PROVOCADO POR ATO CULPOSO DE TERCEIRO. FORTUITO INTERNO. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR CONFIGURADA. ACÓRDÃO PARADIGMA: PEDRA ARREMESSADA CONTRA ÔNIBUS.
... ESPECIAL. ... RESPONSABILIDADE CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. TRANSPORTE ... RESPONSABILIDADE ... TRANSPORTADOR CONFIGURADA. ACÓRDÃO PARADIGMA: ... transporte de pessoas é objetiva, sendo ... -
Acórdão nº 2015/0321787-7 de T3 - TERCEIRA TURMA
... ACIDENTE DE TRÂNSITO. RESPONSABILIDADE" CIVIL ... OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. \xC2" ...
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Acórdão nº 2007/0179180-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. CONCESSIONÁRIA DE SERVIÇO PÚBLICO. METROPOLITANO. ROUBO COM ARMA BRANCA SEGUIDO DE MORTE. ESCADARIA DE ACESSO À ESTAÇÃO METROVIÁRIA. CASO FORTUITO EXTERNO. EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE CIVIL. PRECEDENTES. APELO PROVIDO. 1. Nos termos da jurisprudência firmada...
... ESPECIAL. ... RESPONSABILIDADE ... TRANSPORTE ... PASSAGEIROS. ... responsabilidade do transportador em relação aos passageiros é objetiva, ... -
Acórdão nº 2013/0190467-0 de T4 - QUARTA TURMA
... Superior, a responsabilidade ... aos passageiros é objetiva ...
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Acórdão nº 2015/0207625-5 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL DO TRANSPORTADOR. ROUBO EM INTERIOR DO TRANSPORTE PÚBLICO. OCORRÊNCIA DE FORTUITO EXTERNO. DECISÃO MANTIDA. 1. A responsabilidade do transportador é objetiva, nos termos do art. 750 do CC/2002, podendo ser elidida tão somente pela ocorrência de força maior ou...
... ESPECIAL. ... RESPONSABILIDADE" ... TRANSPORTADOR. ROUBO EM INTERIOR \xC2" ... objetiva, nos termos do art. 750 do ... -
Acórdão nº 2016/0106101-6 de T4 - QUARTA TURMA
... RESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE DE ... do transportadorobjetiva, nos ...
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Acórdão nº 2013/0050786-3 de T4 - QUARTA TURMA
... TRÂNSITO. ... RESPONSABILIDADE ... transportadorobjetiva, somente ...
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Acórdão nº 2015/0240465-7 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. RESPONSABILIDADE CIVIL. TRANSPORTE DE PASSAGEIROS. LESÃO DECORRENTE NA FALHA DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO. RESPONSABILIDADE OBJETIVA. ACÓRDÃO RECORRIDO QUE CONCLUIU COM BASE NA ANÁLISE DAS PROVAS DOS AUTOS. REEXAME VEDADO EM RECURSO ESPECIAL. INCIDÊNCIA DA SÚMULA N. 7/STJ....
... ESPECIAL. ... RESPONSABILIDADE ... OBJETIVA ... , a responsabilidade do transportador em ... -
Acórdão nº 2012/0184091-8 de T4 - QUARTA TURMA
... PRESTAÇÃO ... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA. REVISÃO. MATÉRIA ... responsabilidade do transportador em relação aos passageiros é objetiva, ...
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Acórdão nº 2011/0091790-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE DE TRÂNSITO. VÍTIMA QUE AJUIZOU A AÇÃO DIRETAMENTE CONTRA O TERCEIRO QUE CONSIDERA CULPADO. POSSIBILIDADE. INEXISTÊNCIA DE OFENSA AO ART. 734 DO CC. ALEGAÇÃO DE JULGAMENTO EXTRA PETITA. INTERPRETAÇÃO LÓGICO-SISTEMÁTICA DO PEDIDO. 1. A responsabilidade do transportador é...
... responsabilidade ... -
Acórdão nº 2016/0216978-2 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO INTERNO NO AGRAVO (ART. 544 DO CPC/73) - RESPONSABILIDADE CIVIL - DECISÃO MONOCRÁTICA QUE DEU PROVIMENTO AO RECLAMO DA EMPRESA DE TRANSPORTE COLETIVO - INSURGÊNCIA DA AUTORA. 1. A responsabilidade do transportador, nos termos do art. 750 do Código Civil, é objetiva, mas poderá ser elidida pela ocorrência de força maior ou fortuito...
... RESPONSABILIDADE CIVIL - DECISÃO MONOCRÁTICA ... A responsabilidade do transportador", nos termos do art. ... 750 do \xC2" Código Civil, é objetiva, mas poderá ser elidida pela ... -
Acórdão nº 2014/0252582-9 de T4 - QUARTA TURMA
Ementa: AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. ACIDENTE POR USUÁRIO DO METRÔ. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVIÇO. CLÁUSULA DE INCOLUMIDADE NÃO CUMPRIDA. INEXISTÊNCIA DE ELEMENTOS QUE CARACTERIZEM EXCLUDENTE DE RESPONSABILIDADE - FORTUITO EXTERNO. REVERSÃO DO JULGADO. IMPOSSIBILIDADE. INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. DANO MORAL....
... USUÁRIO DO METRÔ. RESPONSABILIDADE" ... OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVI\xC3" ... do transportador ... -
Acórdão nº 2008/0227932-6 de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL - AGRAVO DE INSTRUMENTO - JUÍZO DE ADMISSIBILIDADE A QUO - INCURSÃO NO MÉRITO - POSSIBILIDADE - NEGATIVA DE PRESTAÇÃO JURISDICIONAL - NÃO OCORRÊNCIA - SEGURADORA - SUB-ROGAÇÃO DOS DIREITOS DO SEGURADO - APLICAÇÃO DO ENUNCIADO N. 188/STF - AÇÃO REGRESSIVA DA SEGURADORA CONTRA O TRANSPORTADOR, CAUSADOR DO DANO - POSSIBILIDADE, NOS MESMOS TERMOS EM QUE SE DARIA A AÇÃO...
... TRANSPORTADOR, CAUSADOR DO DANO - POSSIBILIDADE, NOS MESMOS ... ÓRIA - RECONHECIMENTO DA RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR, INCLUSIVE, PERANTE O ... -
Acórdão nº 2014/0294911-3 de T4 - QUARTA TURMA
... USUÁRIO DE TREM. RESPONSABILIDADE" ... OBJETIVA DA PRESTADORA DE SERVI\xC3" ... do transportador ...
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Em vigor
Decreto nº 3.048, de 6 de maio de 1999. Aprova o Regulamento da Previdência Social, e dá outras providências.
... titular de empresa individual de responsabilidade limitada, urbana ou rural; ... #Incluído ... XVII - o transportador autônomo de cargas e o transportador autônomo ... árias deverá ser definida de maneira objetiva e transparente; ... #Incluído pelo Decreto ...
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Acórdão nº 2007/0130788-1 de T3 - TERCEIRA TURMA
... dispositivo algum relativo à responsabilidade no transporte rodoviário de pessoas ... - ... fixa expressamente a responsabilidade objetiva do transportador pelos danos causados às pessoas ...
- Acórdão nº REsp 1114398 / PR de S2 - SEGUNDA SEÇÃO
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Acordão da Terceira Turma, 01-06-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DERESPONSABILIDADE CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE. ACIDENTE. 1. AUTORQUE SE DESINCUMBIU DO SEU ÔNUS PROBATÓRIO. INCIDÊNCIA DA SÚMULA7/STJ. 2. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR CONFIGURADA.ALEGAÇÃO DE CULPA EXCLUSIVA DA VÍTIMA OU CULPA CONCORRENTE.INCIDÊNCIA DA SÚMULA 7/STJ. 3. REDUÇÃO DO VALOR ARBITRADO A TÍTULODE DANOS MORAIS....
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Acórdãos nº RO-57/2010-0010-09. TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
Ementa: RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA - ACORDO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO HOMOLOGADO ANTERIORMENTE À EMENDA Nº 45/04 - ALCANCE - AÇÃO POSTERIOR OBJETIVANDO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS In casu, o acordo que deu quitação ao contrato de trabalho foi homologado anteriormente à vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, quando esta Especializada não detinha competência para...
... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA – ... TRANSPORTADOR – ARTS. 734 E 735 DO ... -
Acordão da , 09-11-2022
AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. DIREITO CIVIL. AÇÃO DE RESSARCIMENTO POR DANOS MATERIAIS. TRANSPORTE DE MERCADORIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA DO TRANSPORTADOR. LIBERDADE CONTRATUAL. FUNÇÃO SOCIAL DO CONTRATO E PRINCÃPIO DA INTERVENÇÃO MÃNIMA E EXCEPCIONALIDADE DA REVISÃO CONTRATUAL. EXTENSÃO DA RESPONSABILIADE AO CONHECIMENTO RODOVIÃRIO.1. No contrato de transporte, o transportador
... TRANSPORTE DE MERCADORIA. RESPONSABILIDADE OBJETIVA ... DO TRANSPORTADOR. LIBERDADE ... -
Processo nº 0049145-84.2014.8.19.0210 de Décima Quarta Câmara Cível, 12 de Julio de 2018
Ementa: Apelação Civil. Ação de Indenização por Danos Materiais e Morais. Ilícito Civil. Contrato de Transporte. Responsabilidade Do Transportador. Responsabilidade Objetiva. Averiguação de Danos. Conhecimento de Transporte que Gera Presunção de que Os Bens Foram Entregues No Estado que Foram Recebidos Pela Transportadora. Decisão Apelada que Reforma. Condenação Da Apelada Ao Pagamento de...
... RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. RESPONSABILIDADE ... causados, inclusive à sua honra objetiva, pugna pela reforma da sentença para que ... -
Acórdão Inteiro Teor nº ARR-806-26.2011.5.15.0028 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 29 de Agosto de 2012
... RESPONSABILIDADE CIVIL DO EMPREGADOR. ACIDENTE DE TRÂNSITO ... RESPONSABILIDADE OBJETIVA. O empregador, ao se responsabilizar pelo ... de seus empregados, equipara-se ao transportador, assumindo, portanto, o ônus e o risco desse ...
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-57-65.2010.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 19 de Febrero de 2014
RECURSO DE REVISTA - COISA JULGADA - ACORDO DE QUITAÇÃO DO CONTRATO DE TRABALHO HOMOLOGADO ANTERIORMENTE À EMENDA Nº 45/04 - ALCANCE - AÇÃO POSTERIOR OBJETIVANDO REPARAÇÃO DE DANOS MORAIS E MATERIAIS In casu, o acordo que deu quitação ao contrato de trabalho foi homologado anteriormente à vigência da Emenda Constitucional nº 45/2004, quando esta Especializada não detinha competência para julgar...
... RESPONSABILIDADE CIVIL OBJETIVA ... - EMPREGADO A SERVIÇO DA ... - EQUIPARAÇÃO AO TRANSPORTADOR - ARTS. 734 E 735 DO CÓDIGO CIVIL Ao fornecer ... -
Acordão da , 08-05-2023
CIVIL. PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AO ART. 1.022 DO CPC/2015. ACIDENTE DE TRÂNSITO. CONTRATO DE TRANSPORTE. RESPONSABILIDADE DO TRANSPORTADOR. DANO MORAL E DANO ESTÉTICO. CUMULAÇÃO. POSSIBILIDADE. REAVALIAÇÃO DO CONJUNTO FÃTICO-PROBATÓRIO DOS AUTOS....