transportadoras em campinas
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Acordão da , 21-06-2022
HABEAS CORPUS. CRIME DESCRITO NO ART. 317, CAPUT E § 1º, DO CP. ATO COATOR. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO MÉRITO. COGNIÇÃO. POSSIBILIDADE. PACIENTE SOLTO DURANTE PARTE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL POR LIMINAR DEFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HC N. 169.223/SP. POSTERIOR CASSAÇÃO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DE MÉRITO. NÃO ADOÇÃO...
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Criminosos invadem empresa de transportes de valores no ABC, em SP, e queimam 11 carros na fuga
... foi a quarta grande ação de bandidos contra empresas transportadoras de valores. Outros ataques ocorreram em Santos (litoral), Campinas e ...
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Criminosos invadem empresa de transportes de valores no ABC, em SP, e queimam 11 carros na fuga
... foi a quarta grande ação de bandidos contra empresas transportadoras de valores. Outros ataques ocorreram em Santos (litoral), Campinas e ...
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Polícia de SP prende suspeitos de participar de assalto a transportadora
... foi a quarta grande ação de bandidos contra empresas transportadoras de valores. Outros ataques ocorreram em Santos (litoral), Campinas e ...
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Criminosos invadem empresa de transportes de valores do ABC e queimam 11 carros na fuga
... foi a quarta grande ação de bandidos contra empresas transportadoras de valores. Outros ataques ocorreram em Santos (litoral), Campinas e ...
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Criminosos invadem empresa de transportes de valores do ABC e queimam 11 carros na fuga
... foi a quarta grande ação de bandidos contra empresas transportadoras de valores. Outros ataques ocorreram em Santos (litoral), Campinas e ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0131190-83.2020.8.19.0001 (Criminal), 26-02-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0131190-83.2020.8.19.0001 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S A - ré Recorrido: PAULO DORNELLE DOS SANTOS SERAFIM - autor Origem: VI Juizado Especial Cível da Comarca da Capital Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior R E L A T Ó R I O
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Aspectos polêmicos do contrato de transporte aéreo de passageiros e bagagens
O tema do presente artigo é o contrato de transporte de pessoas e bagagens, realizado por via aérea. Observa-se, sobre a modalidade, uma multiplicidade de fontes legislativas, com contradições e antinomias, particularmente, no tocante à indenização por danos materiais e morais. Identificar a legislação aplicada ao caso concreto exige esforço exegético do profissional do direito. Assim, o artigo...
... . 128 . transportadoras aéreas de passageiros’, não distinguindo entre a natureza dos danos, ... RUGGIERO, Roberto de. Instituições de direito civil . 2. ed. Campinas, São Paulo: Bookseller, 2005. v. 3. . SALOMÃO, Luis Felipe. Direito ... -
Acordao N° 1734051 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-07-2023
Direito do consumidor. Transporte aéreo nacional. Voo com várias escalas. Atraso desproporcional no momento do embarque no primeiro trecho. Fortuito interno. Passageira deixada em cidade diversa daquela inicialmente contratada. Perda da festa de aniversário da avó. Responsabilidade civil. Danos morais configurados. Sentença mantida. Recurso conhecido e improvido. 1. No contrato de transporte...
...dia 26/12/2022, com os seguintes trechos e horários: Brasília-Campinas, com saída às 05h45min e. chegada às 07h25min. Campinas-Porto Alegre, ... internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras. aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e ... -
Consolidação das Leis do Trabalho (Decreto-lei n. 5.452, de 1o de maio de 1943)
...TRT da 15 a Região (Campinas), RO n. 00301-2004-005-15-00-5 (13131/2005), 1 a T. DOE 8.4.2005, rel.: ...ônomos que se não aquiescerem às manobras exigidas pelas transportadoras, isto é, cumprimento de prazos para a entrega de determinado produto, ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0032723-45.2020.8.19.0203 (Cível), 08-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0032723-45.2020.8.19.0203 Recorrente: GOL LINHAS AEREAS S.A. Recorrido: ISABEL CRISTINA MARTINS MONTEIRO DE SOUZA CRUZ e outros. Origem: XIV Juizado Especial Cível - Jacarepaguá. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0800018-29.2020.8.19.0051 (Criminal), 11-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL SEGUNDA TURMA RECURSAL CÍVEL RECURSO Nº: 0800018-29.2020.8.19.0051 Recorrente: TRANSPORTES AÉREOS PROTUGUESES SERVICOS S.A. (TAP) - ré. Recorrido: PATRÍCIA BRAGA DE SOUZA PINHEIRO - autor (JG). Origem: Juizado Especial Adjunto Cível da Comarca de São Fidélis. Juiz Relator: Mauro Nicolau Junior
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0005750-74.2020.8.19.0002 (Cível), 25-03-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0005750-74.2020.8.19.0002 Recorrente (Réu): DECOLAR.COM LTDA Recorrido (Autores): GREGÓRIO TULCHINSK e outros Origem: 3º Juizado Especial Cível do Foro da Comarca de Niterói-RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O GREGÓRIO TULCHINSK, ANDRÉIA FERREIRA...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0017214-89.2020.8.19.0004 (Cível), 26-05-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0017214-89.2020.8.19.0004 Recorrentes: WELLINGTON JOSE DE SOUZA e THIAGO COUTO NUNES Recorridos: TVLX VIAGENS E TURISMO S.A., e AZUL LINHAS AEREAS BRASILEIRAS S.A. Origem: 2º Juizado Especial Cível - Sta. Catarina - São Gonçalo - RJ. Relator: Mauro Nicolau Junior Por unanimidade a 2ª
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0041810-49.2020.8.19.0001 (Cível), 15-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0041810-49.2020.8.19.0001 Recorrente (Réu): GOL LINHAS AÉREAS S/A Recorrido (Autor): ANDRE WILLIAM GABRIEL DE ALMEIDA Origem: 6º Juizado Especial Cível da Comarca da Capital - RJ Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O ANDRE WILLIAM GABRIEL DE ALMEIDA...
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Acordão da , 05-06-2023
AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO INTERNACIONAL. AÇÃO REGRESSIVA. SEGURADOR. CONTRATO DE SEGURO. AVARIA EM MERCADORIA. AUSÊNCIA DE DECLARAÇÃO ESPECIAL. LIMITAÇÃO DA INDENIZAÇÃO AO VALOR TARIFÃRIO. REEXAME DE PROVAS. SÚMULAS 5 E 7/STJ. NÃO PROVIMENTO.1. "Nos termos do artigo 178 da Constituição da República, as normas e os tratados internacionais...
...internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de. passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das Leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...ção direta com os motoristas empregados, o que ocorre via transportadoras, efetivos empregadores dos motoristas na área de carga. . Esses dois ...Campinas — SP, em 19 de junho de 2015. . 97 . . Finalmente, a respeito do que ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 2a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0178679-19.2020.8.19.0001 (Cível), 22-04-2021
PODER JUDICIÁRIO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO CONSELHO RECURSAL RECURSO Nº: 0178679-19.2020.8.19.0001 Recorrente (1ª Ré): TAM LINHAS AÉREAS S.A. (LATAM AIRLINES BRASIL) Recorrido (Autores): MARCIO OLIVEIRA NUNES e AGUINALDO ASSIS Origem: 6º Juizado Especial Cível - Rio de Janeiro. Relator: Mauro Nicolau Junior V O T O MARCIO...
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Estruturação da cadeia produtiva da carne bovina no brasil, desenvolvimento e proteção ao mercado interno
...Campinas: Dissertação de Mestrado (Instituto de Economia da UNICAMP), 2010. pp. ...ção de responsabilidades aos proprietários e companhias transportadoras (empresas de navegação, estradas de ferro ou outras formas de ...
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Acordao N° 1343129 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-05-2021
Juizado especial cível. Processual civil e consumidor. Transporte aéreo internacional. Convenção de montreal. Duas companhias aéreas. Transporte único. Ilegitimidade passiva. Preliminar rejeitada. Sucessivas falhas na prestação do serviço. Reservas não realizadas por falha no sistema. Pagamento de trecho não efetuado à empresa parceira. Atraso de 8 horas na chegada à cidade de destino. Danos...
...City/EUA, com conexões em Campinas/SP e Fort Lauderdale/EUA. Narram as partes que apesar de. terem adquirido ...internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros,. especialmente as Convenções de Varsóvia e ... -
O motorista profissional empregado: análise crítica das leis ns. 12.619/2012 e 13.103/2015
...ção direta com os motoristas empregados, o que ocorre via transportadoras, efetivos empregadores dos motoristas na área de carga. Esses dois ...DVD produzido pelo SINDICAMP: Campinas, SP, 19 jun. 2015. FRAGOSO JÚNIOR, Ademar. A atuação da fiscalização ...
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Decisão monocrática Nº 49520 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... Rápidas LTDA., contra ato do Juízo da 11ª Vara do Trabalho de Campinas, nos autos do Processo 0011607-39.2018.5.15.0130, por suposto ...ônomos de carga por proprietários de carga e por empresas transportadoras de carga; (ii) autorizou a terceirização da atividade-fim pelas empresas ...
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Decisão monocrática Nº 51572 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 03-02-2022
... decisão proferida pelo Juízo da 11ª Vara do Trabalho de Campinas/SP na Reclamação Trabalhista n. 0011270-79.2020.5.15.0130, pela qual se ...ônomos de carga por proprietários de carga e por empresas transportadoras de carga; (ii) autorizou a terceirização da atividade-fim pelas empresas ...
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Decisão monocrática Nº 53311 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-03-2023
... proferido pelo Tribunal Regional do Trabalho da 15ª Região, em Campinas/SP, no processo nº 0010211-51.2018.5.15.0122, o qual teria contrariado o ...ônomos de carga por proprietários de carga e por empresas transportadoras de carga; (ii) autorizou a terceirização da atividade-fim pelas empresas ...