transportadoras sp
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Chuvas no litoral de SP: na contramão do oportunismo de comerciantes, doações chegam a famílias desabrigadas e indígenas com ajuda de transportadoras
Com a tragédia provocada pela chuva que atingiu o litoral paulista nos últimos dias, deixando pelo menos 48 mortos, além de 766 desabrigados e 1.730 desalojados contabilizados até agora, redes de solidariedade têm surgido para dar suporte a essas vár...
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Chuvas no litoral de SP: na contramão do oportunismo de comerciantes, doações chegam a famílias desabrigadas e indígenas com ajuda de transportadoras
Com a tragédia provocada pela chuva que atingiu o litoral paulista nos últimos dias, deixando pelo menos 48 mortos, além de 766 desabrigados e 1.730 desalojados contabilizados até agora, redes de solidariedade têm surgido para dar suporte a essas vár...
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Acórdão nº 2014/0131034-1 de T6 - SEXTA TURMA
Ementa: RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS. FURTO DE CARGAS E ASSOCIAÇÃO CRIMINOSA. PRISÃO PREVENTIVA FUNDADA NA GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA, CONVENIÊNCIA DA INSTRUÇÃO PENAL E PARA ASSEGURAR A APLICAÇÃO DA LEI PENAL. EXISTÊNCIA DE ELEMENTOS SUFICIENTES A JUSTIFICAR A PRISÃO CAUTELAR. RECURSO ORDINÁRIO EM HABEAS CORPUS IMPROVIDO. 1. A...
... descrita no modus operandi da quadrilha (os denunciados associam-se a ... funcionários de transportadoras, em geral motoristas de caminhões, os quais, ... - Acórdão nº 2014/0267807-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acordão da , 28-11-2022
PROCESSUAL CIVIL. TRIBUTÃRIO. CREDITAMENTO DE ICMS. INSUMOS EMPREGADOS NA ATIVIDADE-FIM DO ESTABELECIMENTO. VIOLAÇÃO NÃO CONFIGURADA. MATERIAIS UTILIZADOS NO PROCESSO PRODUTIVO NÃO SE INCORPORAM AO PRODUTO FINAL. REEXAME. NÃO CABIMENTO. DISSÃDIO JURISPRUDENCIAL. ANÃLISE PREJUDICADA. VERBA HONORÃRIA. NÃO CABIMENTO NAS HIPÓTESES DE ALTERAÇÃO. DESPROVIMENTO DO AGRAVO INTERNO. MANUTENÇÃ
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Decisão monocrática Nº 65149 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... nº 11.442/2007 (i) regulamentou a contratação de transportadores autônomos de carga por proprietários de carga e por empresas transportadoras de carga; (ii) autorizou a terceirização da atividade-fim pelas empresas transportadoras; e (iii) afastou a configuração de vínculo de emprego ...
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Acórdão Nº 1152394 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-10-2020
Agravo regimental no recurso extraordinário com agravo. 2. Direito Civil. 3. Transporte aéreo internacional. Perdimento de carga. Controvérsia dirimida à luz do Código Civil. Inaplicabilidade do tema 210 da repercussão geral. 4. Matéria infraconstitucional. Necessidade de reexame do acervo probatório. Súmulas 279 do STF. Precedentes. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão...
... 13.11.2017, porquanto o aludido paradigma trata da limitação ... de indenizações impostas às transportadoras aéreas de ... passageiro por danos decorrentes de extravio de bagagem, ... enquanto que a hipótese dos autos diz respeito aos danos ... ocasionados ... -
Decisão monocrática Nº 57919 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 15-02-2023
... nº 11.442/2007 (i) regulamentou a contratação de transportadores autônomos de carga por proprietários de carga e por empresas transportadoras de carga; (ii) autorizou a terceirização da atividade-fim pelas empresas transportadoras; e (iii) afastou a configuração de vínculo de emprego ...
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Acórdão Nº 45724 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 08-06-2021
RECLAMAÇÃO. ADC 48. FALTA DE ADERÊNCIA ESTRITA. DECISÃO RECLAMADA PROFERIDA COM BASE NAS PROVAS PRODUZIDAS. NÃO CABIMENTO DA RECLAMAÇÃO. AGRAVO NÃO PROVIDO. 1. O ato reclamado não se adere ao entendimento fixado na ADC 48, por não entender presentes os elementos do vínculo trabalhista com base na análise do conjunto fático-probatório dos autos. Logo, não há falar em preservar a garantia da
... regulamentou a contratação de transportadores ... autônomos de carga por proprietários de carga e por ... empresas transportadoras de carga; (ii) autorizou a ... terceirização ... atividade-fim ... Documento assinado digitalmente conforme MP n° 2.200-2/2001 de 24/08/2001. O ... -
Decisão monocrática Nº 49318 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-03-2022
... nº 11.442/2007 (i) regulamentou a contratação de transportadores autônomos de carga por proprietários de carga e por empresas transportadoras de carga; (ii) autorizou a terceirização da atividade-fim pelas empresas transportadoras; e (iii) afastou a configuração de vínculo de emprego ...
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Decisão monocrática Nº 52632 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-11-2022
... *. A reclamante narra que, na origem, o ora beneficiário foi contratado por transportadoras na função de enlonador (profissional encarregado de cobrir a carga a ser transportada, e já de posse dessas empresas, com lona), tendo ajuizado ...
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Decisão monocrática Nº 1394380 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 30-01-2024
... dos limites de indenização dispostos nas Convenções de Varsóvia e Montreal quando em discussão a responsabilidade civil das transportadoras aéreas de passageiro pelo extravio de bagagens ... Mencionei, na decisão impugnada que, no julgamento do caso paradigmático da repercussão ...
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Acórdão Nº 50411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 29-08-2022
... 178 da Constituição da República, as ... normas e os tratados internacionais limitadores da responsabilidade das ... transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e ... Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor ...
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Decisão monocrática Nº 209494 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 14-02-2022
... dentro do grupo criminoso, por adquirir substâncias entorpecentes sintéticas via internet, recebendo-as pelos Correios ou mesmo por transportadoras, possuindo fornecedores na cidade de São Paulo/SP e no Rio de Janeiro/RJ, bem como contatos nas cidades de Presidente Prudente/SP e Dracena/SP, tudo ...
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Decisão monocrática Nº 52632 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 19-03-2023
... 2. A reclamante narra que, na origem, o ora beneficiário, Marcos Rogério José Virgírio, foi contratado por transportadoras na função de enlonador (profissional encarregado de cobrir a carga a ser transportada, e já de posse dessas empresas, com lona), tendo ajuizado ...
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Decisão monocrática Nº 51568 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-02-2022
... nº 11.442/2007 (i) regulamentou a contratação de transportadores autônomos de carga por proprietários de carga e por empresas transportadoras de carga; (ii) autorizou a terceirização da atividade-fim pelas empresas transportadoras; e (iii) afastou a configuração de vínculo de emprego ...
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Decisão monocrática Nº 50411 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 24-11-2021
... 178 da Constituição da República, as normas e os tratados internacionais limitadores da responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do Consumidor ...
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Decisão monocrática Nº 47933 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-06-2021
... nº 11.442/2007 (i) regulamentou a contratação de transportadores autônomos de carga por proprietários de carga e por empresas transportadoras de carga; (ii) autorizou a terceirização da atividade-fim pelas empresas transportadoras; e (iii) afastou a configuração de vínculo de emprego ...
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Decisão monocrática Nº 1365690 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 09-02-2022
... de minha relatoria, Tribunal Pleno, DJe 13.11.2017, porquanto o aludido paradigma trata da limitação de indenizações impostas às transportadoras aéreas de passageiro por danos decorrentes de extravio de bagagem, enquanto que a hipótese dos autos diz respeito aos danos morais ocasionados em ...
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Acórdão Nº 1434920 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 25-09-2023
EMENTA DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. CONTRATO DE TRANSPORTE AÉREO DE CARGAS. SEGURADORA. AÇÃO DE REGRESSO. MATÉRIA DE ÍNDOLE INFRACONSTITUCIONAL. REVISÃO DE PREMISSAS FÁTICAS E INTERPRETAÇÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS. PROCEDIMENTOS VEDADOS NA INSTÂNCIA EXTRAORDINÁRIA. OFENSA REFLEXA NÃO VIABILIZA O APELO EXTREMO. AUSÊNCIA DE PERTINÊNCIA EM RELAÇÃO AO TEMA Nº 210 DA REPERCUSSÃO GERAL.
... Inteiro Teor do Acórdão - Página 2 de 8 ... RE 1434920 AGR / SP ... que discutida a limitação de responsabilidade de transportadoras aéreas ... de passageiros por danos decorrentes de extravio de bagagem em voos ... internacionais ... 3. As razões do agravo interno não se ... -
Acórdão Nº 1394380 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 21-02-2024
Agravo regimental no recurso extraordinário. 2. Direito Civil. 3. Ação de regresso. Seguradora. Transporte aéreo de cargas. Avaria. Indenização. 4. Incidência ao caso do entendimento fixado no julgamento do tema 210 da repercussão geral, que não faz distinção entre transporte de bagagens e de carga. 5. Ausência de argumentos capazes de infirmar a decisão agravada. 6. Negado provimento ao agravo...
... RE 1394380 AGR / SP ... República, as normas e os tratados internacionais limitadores da responsabilidade ... das transportadoras aéreas de passageiros, especialmente as Convenções de ... Varsóvia e Montreal, têm prevalência em relação ao Código de Defesa do ... -
Acordão da , 21-06-2022
HABEAS CORPUS. CRIME DESCRITO NO ART. 317, CAPUT E § 1º, DO CP. ATO COATOR. INDEFERIMENTO DE LIMINAR. SUPERAÇÃO DA SÚMULA 691/STF. SUPERVENIENTE JULGAMENTO DO MÉRITO. COGNIÇÃO. POSSIBILIDADE. PACIENTE SOLTO DURANTE PARTE DA INSTRUÇÃO CRIMINAL POR LIMINAR DEFERIDA PELO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL NO HC N. 169.223/SP. POSTERIOR CASSAÇÃO POR OCASIÃO DO JULGAMENTO DE MÉRITO. NÃO ADOÇÃO...
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Decisão monocrática Nº 1443007 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 26-01-2024
... Rejeição. Pretensão fundada na sub-rogação nas ações da consignatária em face das transportadoras. Inteligência do art. 786 do Código Civil. Pagamento da indenização regularmente demonstrado. Legitimidade e interesse de agir comprovados ...
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Acórdão de TJRJ - CAPITAL 4a. TURMA RECURSAL DOS JUI ESP CIVEIS, Processo nº 0044316-42.2018.8.19.0203 (Cível), 23-07-2020
VOTO A súmula de fl.383 reconheceu a prescrição apenas no que se refere à pretensão ao recebimento de indenização por dano material, mantendo-se a condenação por dano moral. Contra a referida súmula desta Quarta Turma, foi interposto Recurso Extraordinário para o Egrégio Supremo Tribunal Federal, alegando violação aos artigos 5º, parágrafo 2º e 178, caput da Constituição de 1988, por...
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Acórdãos nº 1019647-67.2014.8.26.0100 de 24ª Câmara de Direito Privado, 28 de Marzo de 2018
... Irresignação da requerida. Cabimento em parte. Responsabilidade das transportadoras aéreas de passageiros, em relação aos danos materiais em viagens internacionais, analisada pelo E. STF no RE ...