transporte de pessoas em carrocerias
- Em vigor Decreto Nº 9.557, de 8 de novembro de 2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas
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DECRETO Nº 6500, DE 02 DE JULHO DE 2008. Dispõe Sobre a Execução do Trigesimo Oitavo Protocolo Adicional ao Acordo de Complementação Economica 14, Entre os Governos da Republica Argentina e da Republica Federativa do Brasil, Relativo ao Acordo Sobre a Politica Automotiva Comum.
... f) reboques e semi-reboques; ... g) carrocerias e cabinas; ... h) tratores agrícolas, ... ão dispensados da obrigatoriedade de transporte em navio de bandeira brasileira e não estão ... Com capacidade de transporte de pessoas sentadas inferior ou igual a seis, incluído o ...
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DECRETO Nº 612, DE 21 DE JULHO DE 1992. da Nova Redação Ao Regulamento da Organização e do Custeio da Seguridade Social, Aprovado Pelo Decreto 356, de 7 de Dezembro de 1991, e Incorpora as Alterações da Legislação Posterior.
... órios da Previdência Social as seguintes pessoas físicas: ... I - como empregado: ... a) aquele ... autônomo pelo frete, carreto ou transporte de passageiros realizado por sua conta própria ... Fabricação de carrocerias de automóveis ... Automobilística, ...
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Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... órios da previdência social as seguintes pessoas físicas: ... I – como empregado: ... a) aquele ... o recebimento, conferência, transporte interno, abertura de volumes para conferência ... DE VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS ... 34.1 FABRICAÇÃO DE AUTOMÓVEIS, CAMIONETAS ...
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Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... çam o acesso indiscriminado de veículos, pessoas ou animais ... § 3º A autoridade aduaneira ... autoridades competentes em matéria de transporte ... Parágrafo único. Ao iniciar o processo de ... V – chassis com motor; ... VI – carrocerias; ... VII – tratores rodoviários para ...
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Acórdão Nº 0847615-67.2018.8.10.0001 do TJMA. Tribunal de Justiça do Estado do Maranhão, Presidência, 2020
... (OAB/PE 30.542) Apelado: Patrol Transporte Construo e Terraplanagem Ltda Advogado(a): Urbano ... CONSTRUO DAS CARROCERIAS POR UMA TERCEIRA EMPRESA. PROVAS. PEDIDO DE ... pronunciamento de mrito relativamente s pessoas indicadas como rs deve manter-se o polo passivo, ...
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Versão original
Decreto nº 9.557 de 08/11/2018. Regulamenta a Medida Provisória nº 843, de 5 de julho de 2018, que estabelece requisitos obrigatórios para a comercialização de veículos no País, institui o Programa Rota 2030 - Mobilidade e Logística e dispõe sobre o regime tributário de autopeças não produzidas.
... comprovante de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas - CPF; ... b) comprovante de residência ... II - logística - transporte de bens e mercadorias e gestão de suprimentos e ... f) reboques e semirreboques; ... g) carrocerias e cabinas; ... h) tratores agrícolas, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Tribunal Pleno (Processo Nº 0000289-52.2014.5.06.0000), 27-01-2015
MANDADO DE SEGURANÇA. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. INEXISTÊNCIA DO LÍQUIDO E CERTO DO ÓRGÃO MINISTERIAL. SEGURANÇA DENEGADA. Não vislumbro no presente caso o ato de ilegalidade praticado pela autoridade apontada como coatora, bem como inexiste direito líquido e certo do impetrante para a concessão da tutela antecipatória. Aliás, notória é a complexidade do objeto da Ação Civil Pública, a demandar ampla...
... das lajes, escadarias com entulhos, transporte de pessoas em carrocerias e caminhões, ... -
Acórdão, Processo nº 0014478-74.2016.4.03.6000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 11ª Turma, 06-06-2022
... de acrscimo patrimonial incompatvel de pessoas que residiam e frequentavam o imvel da Rua Serra ... de cocana boliviana no Brasil e seu transporte e revenda em So Paulo para um grupo de ... visto e comprovado, utilizam carretas carrocerias caambas adredemente preparadas para transportar ...
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Acórdão Nº 0002998-81.2014.8.06.0106 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 24-03-2021
PENAL E PROCESSUAL PENAL. DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSONO TRÂNSITO AGRAVADO PELA INABILITAÇÃO. TRANSPORTE DE PESSOAS NA CARROCERIA DE CAMINHÃO. CULPA DO CONDUTOR. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PELO PRAZO DA PENA APLICADA. DESPROPORCIONALIDADE. RETIFICAÇÃO.- Com a morte da vítima, nesses termos, reuniram-se todos os elementos do ilícito penal culposo – o resultado involuntário, o nexo de causalidade
... TRANSPORTE DE PESSOAS NA ... CARROCERIA DE CAMINHÃO. CULPA ... transporte de pessoas em carrocerias de caminhão, tenho por inobservado o dever de ... -
Acórdão Nº 0001156-80.2014.8.06.0069 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Criminal, 01-03-2023
PENAL E PROCESSUAL PENAL. DELITO DE HOMICÍDIO CULPOSONO TRÂNSITO AGRAVADO PELA INABILITAÇÃO DO CONDUTOR. TRANSPORTE DE PESSOAS NA CARROCERIA DE CAMINHÃO. CULPA CARACTERIZADA. SUSPENSÃO DA HABILITAÇÃO PELO PRAZO DA PENA APLICADA. DESPROPORCIONALIDADE. RETIFICAÇÃO.- Com a morte da vítima, nesses termos, reuniram-se todos os elementos do ilícito penal culposo ¿ o resultado involuntário, o nexo
... CONDUTOR. TRANSPORTE DE PESSOAS NA CARROCERIA DE ... CAMINHÃO. CULPA ... transporte de pessoas em carrocerias" de caminhão, tenho por certificada a inobservaç\xC3" ... -
Acórdão Nº 0001204-78.2010.8.06.0069 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Criminal, 14-11-2017
... previsível o risco envolvido no transporte de ... pessoal em veículo que dirige, sem ... pessoas em carrocerias abertas é defeso por lei, ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho da Região do Cariri (Processo Nº 0001202-28.2011.5.07.0027), 2011-12-12
... ária; c) sobrejornadas extenuantes; d) transporte irregular e insuficiente ... A parte Reclamada, ... pessoa jurídica ou a uma coletividade de pessoas”3 ... Impende destacar que, em passado recente, ... pessoas em carrocerias de veículos ... Por fim, embora incontroverso ...
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Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 02 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Homologar a Lista
... nibus completos (com chassis, motor e carrocerias); - a fabricao de vassouras mecnicas para ... , silo para cimento, centopeia para transporte de contineres e outras especializadas; - ... para transporte e elevao de cargas e pessoas (exceto peas e acessrios) - a fabricao de ...
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Os Fatos e as Contribuições de Intervenção sobre o Domínio Econômico (CIDES)
... tributária do imposto sobre a renda das pessoas jurídicas, com aqueles identificados em face ... montagem de chassis e de carrocerias; 10. montagem final de cabines ou de ... pagamento de subsídios a preços ou transporte de álcool combustível, gás natural e seus ...
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Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01 - COORDENAÇÃO CENTRAL DO SEADAP, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2021 Estabelece n
... as atividades industrias, tais como, transporte de cargas, centro de convivncia, armazenagem, ... estabelecimento, a qualquer tempo, das pessoas credenciadas pela Coordenao Central do SEADAP ... de veculos automotores, reboques e carrocerias 29.1 Fabricao de ...
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Relação das infrações
... automotores e elétricos utilizados em transporte de carga, cujo PBT exceda a 3.500 kg ... • ... ções Consulares), que impõe a todas as pessoas que gozem desses privilégios e imunidades o ... , em compartimento de carga (carrocerias) e não em veículos de carga, uma vez que estes ...
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MEDIDA PROVISÓRIA Nº 1.175, DE 5 DE JUNHO DE 2023
... ção de veículos sustentáveis por pessoas físicas e jurídicas residentes ou domiciliadas ... empresa que realiza a fabricação de carrocerias para ônibus e a respectiva montagem sobre o ... CAPÍTULO IV VEÍCULOS PARA TRANSPORTE DE CARGAS OU DE PASSAGEIROS Art. 5º Na ...
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Segurança e saúde no trabalho portuário
... cargas destinadas ou provenientes do transporte aquaviário ... @1289. Quem é considerado ... medidas corretivas, inclusive convocando pessoas quando necessário, para a tomada de ... Nos veículos cujas carrocerias tenham assoalho, este deve estar em perfeita ...
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Resolução, RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 01 - FUNDOPEM/RS E INTEGRAR/RS, DE 20 DE OUTUBRO DE 2021 Estabelece normas
... e sobre Prestaes de Servios de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicao - ... na Junta Comercial/Cartrio de Registro de Pessoas Jurdicas, conforme o caso. 4. Cadastro ... DE VECULOS AUTOMOTORES, REBOQUES E CARROCERIAS 303 - FABRICAO DE VECULOS FERROVIRIOS ...
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Ação civil pública proposta pela procuradoria regional do trabalho da 10ª região em face do distrito federal (secretaria de transportes)
... ça dos trabalhadores do Sistema de Transporte Público Coletivo do Distrito Federal — ... , de modo a impedir o acesso àquelas pessoas estranhas às investigações ou à lide. Ainda, ... específicas para a produção de carrocerias para ônibus." ... Ainda, indagada sobre o custo ...
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LEI 13126 de 21/05/2015 - LEI ORDINÁRIA. AUTORIZA A UNIÃO A CONCEDER CRÉDITO AO BANCO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO E SOCIAL (BNDES) E A DESTINAR SUPERÁVIT FINANCEIRO DAS FONTES DE RECURSOS EXISTENTES NO TESOURO NACIONAL À COBERTURA DE DESPESAS PRIMÁRIAS OBRIGATÓRIAS E ALTERA AS LEIS Nº 12.096, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2009, Nº 10.820, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2003, Nº 8.213, DE 24 DE JULHO DE 1991, E Nº 8.112, DE 11 DE DEZEMBRO DE 1990.
... ídos os tipo dolly, tanques e afins, carrocerias para caminhões novos e usados, sistemas de ... a) pessoas físicas residentes e domiciliadas no País, do egmento de transporte rodoviário de carga; ... b) empresários ...
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Resoluções. Resolução CEMAm nº 166_2022
... os parâmetros legais, puder afetar pessoas ou comunidades de território ... municipal ... transporte e comercialização do material lenhoso ... § ... Fabricação de carrocerias ... Capacidade instalada (unidade/ano) ...
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Consolidação das leis do trabalho
... o número de inscrição no Cadastro de Pessoas Físicas (CPF). (Redação dada pela Lei n ... , caminhando ou por qualquer meio de transporte, inclusive o fornecido pelo empregador, não ... empresas industriais fabricantes de carrocerias para ônibus e caminhões, viaturas, reboques e ...
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NR-4 - Serviços especializados em engenharia de segurança e em medicina do trabalho
... áquinas, equipamentos e aparelhos para transporte e elevação de cargas e pessoas 3 28.23-2 ... VEÍCULOS AUTOMOTORES, REBOQUE S E CARROCERIAS 29.1 Fabricação de Automóveis, Camionetas e ...