transportes explosivos
-
Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... I - inflamáveis, explosivos ou energia elétrica; ... #Incluído pela Lei nº 12.740, de 2012 ... b) nos serviços de comunicações, de transportes terrestres, marítimos, fluviais, lacustres e aéreos; ... c) nas ...
-
Em vigor
Lei Complementar nº 123, de 14 de dezembro de 2006. Institui o Estatuto Nacional da Microempresa e da Empresa de Pequeno Porte
... , filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes; ... b) bebidas não alcoólicas a seguir descritas: ... atividades de prestação de serviços de comunicação e de transportes interestadual e intermunicipal de cargas, e de transportes autorizados no ...
-
Em vigor
Decreto nº 6.759, de 5 de fevereiro de 2009. Regulamenta a administração das atividades aduaneiras, e a fiscalização, o controle e a tributação das operações de comércio exterior.
... Transportes ... #Decreto-Lei nº 666, de 1969, art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º, ... outros utensílios empregados na atividade pesqueira, exceto explosivos e produtos utilizados em sua fabricação; ... II - máquinas, ...
-
DECRETO Nº 3665, DE 20 DE NOVEMBRO DE 2000. da Nova Redação Ao Regulamento para Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... de organizar e conectar a distribuição e disposição dos explosivos" e acessórios empregados no desmonte de rochas; ... XXXIII - blindagem bal\xC3" ... para o transporte aéreo e as exigências do Ministério dos Transportes para o transporte terrestre ... Art. 10. Os produtos controlados, ...
-
DEC 4213 de 26/04/2002 - DECRETO. DEFINE OS SETORES DA ECONOMIA PRIORITARIOS PARA O DESENVOLVIMENTO REGIONAL, NAS AREAS DE ATUAÇÃO DA EXTINTA SUDENE, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... , representados pelos projetos de energia, telecomunicações, transportes, instalação de gasodutos, produção de gás, abastecimento de água e ... e) químicos (exclusive de explosivos) e petroquímicos, materiais plásticos, inclusive produção de petróleo ...
-
Em vigor
Código Brasileiro de Aeronáutica
... de órgão competente, nenhuma aeronave poderá transportar explosivos, munições, arma de fogo, material bélico, equipamento destinado a ... ARTIGO 258 ... No caso de transportes sucessivos, o passageiro ou seu sucessor só terá ação contra o ...
-
DECRETO Nº 6814, DE 06 DE ABRIL DE 2009. Regulamenta a Lei 11.508, de 20 de Julho de 2007, que Dispõe Sobre o Regime Tributario, Cambial e Administrativo das Zonas de Processamento de Exportação - Zpe.
... de infra-estrutura básica de energia, comunicações e transportes, para atender à demanda criada pela ZPE; ... VI - cronograma das obras de ... I - armas ou explosivos de qualquer natureza, salvo com prévia autorização do Comando do ...
-
DECRETO LEI Nº 229, DE 28 DE FEVEREIRO DE 1967. Altera Dispositivos da Consolidação das Leis do Trabalho, Aprovada Pelo Decreto-lei 5.452, de 01 de Maio de 1943, e da Outras Providencias.
... Combustíveis, Infamáveis e Explosivos" ... Art. 196. Nos estabelecimentos onde haja depósitos de combustíveis l\xC3" ... o agente da inspeção gozará de passe livre nas emprêsas de transportes, públicas ou privadas, mediante a apresentação da carteira de ...
-
Acórdão nº 2006/0164344-2 de T6 - SEXTA TURMA
HABEAS CORPUS. TRÁFICO DE ENTORPECENTES, PORTE E POSSE DE ARMAS DE FOGO E MUNIÇÕES DE USO PERMITIDO E RESTRITO E FORMAÇÃO DE QUADRILHA. PRISÃO PREVENTIVA. DECISÃO FUNDAMENTADA. GARANTIA DA ORDEM PÚBLICA E DA APLICAÇÃO DA LEI PENAL. PERICULOSIDADE CONCRETA. EXCESSO DE PRAZO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. 1 - Mostrando-se a custódia suficientemente motivada na necessidade de garantia da ordem pública e...
... em roubos a estabelecimentos bancários e a empresas de transportes de valores, sendo apreendidos em poder dos agentes revólveres, drogas, ... de uso permitido e de uso restrito e, inclusive, cápsulas de explosivos e detonadores, e mencionando o acórdão atacado que o paciente possui ... -
DECRETO Nº 2998, DE 23 DE MARÇO DE 1999. da Nova Redação Ao Regulamento para a Fiscalização de Produtos Controlados (r-105).
... de organizar e conectar a distribuição e disposição dos explosivos" e acessórios empregados no desmonte de rochas; ... XXXIII - blindagem bal\xC3" ... o transporte marítimo e as exigências do Ministério dos Transportes para o transporte terrestre ... Art. 10. Os produtos controlados, ...
-
DECRETO Nº 7168, DE 05 DE MAIO DE 2010. Dispõe Sobre o Programa Nacional de Segurança da Aviação Civil Contra Atos de Interferencia Ilicita (pnavsec).
... XXII - ETD - Detector de Traços Explosivos; ... XXIII - IPA - Indicação Positiva de Alvo; ... XXIV - MANPAD - Man ... de Bombeiros, o Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes, hospitais e outras entidades devem atuar, coordenadamente, dentro das ...
-
Em vigor
Decreto nº 4.212, de 26 de abril de 2002. Define os setores da economia prioritários para o desenvolvimento regional, nas áreas de atuação da extinta SUDAM, e dá outras providências.
... , representados pelos projetos de energia, telecomunicações, transportes, instalação de gasodutos, produção de gás, abastecimento de água e ... e) químicos (exclusive de explosivos) e petroquímico, materiais plásticos, inclusive produção de petróleo ...
-
Decreto nº 62.127 de 16/01/1968. APROVA O REGULAMENTO DO CODIGO NACIONAL DE TRANSITO.
... VI - Um representante da Confederação Nacional de Transportes Terrestres (categoria dos trabalhadores de transportes rodoviários); ... ículos de transporte de inflamáveis, líquidos ou gasosos, de explosivos ou de material físsil terão suas carroçarias pintadas de côr verde e ...
-
Decreto nº 2.173 de 05/03/1997. APROVA O REGULAMENTO DA ORGANIZAçÃO E DO CUSTEIO DA SEGURIDADE SOCIAL.
... 24.92-9 FABRICAÇÃO DE EXPLOSIVOS ... TRANSPORTES ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 127, DE 14 DE AGOSTO DE 2007. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006.
... , filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes; ... § 1o ... , exceto quanto às atividades de prestação de serviços de transportes intermunicipais e interestaduais, às quais se aplicará o disposto no ...
-
Indeferido
Decreto nº 5.123, de 1º de julho de 2004. Regulamenta a Lei no 10.826, de 22 de dezembro de 2003, que dispõe sobre registro, posse e comercialização de armas de fogo e munição, sobre o Sistema Nacional de Armas - SINARM e define crimes.
... É de responsabilidade das empresas de segurança privada e de transportes de valores a guarda e armazenagem das armas, munições e acessórios de ... de informações sobre a origem de armas de fogo, munições e explosivos deverá ser encaminhada diretamente ao órgão controlador da Polícia ...
-
Explosivos
... devem observar fielmente a legislação pertinente ao transporte de produtos perigosos, em especial a emitida pelo Ministério dos Transportes, na hipótese do transporte terrestre de explosivos, enquanto o transporte por via marítima, fluvial ou lacustre, deve atentar para as normas do ...
-
LEI COMPLEMENTAR Nº 128, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2008. Altera a Lei Complementar 123, de 14 de Dezembro de 2006, Altera as Leis 8.212, de 24 de Julho de 1991, 8.213, de 24 de Julho de 1991, 10.406, de 10 de Janeiro de 2002 - Codigo Civil, 8.029, de 12 de Abril de 1990, e da Outras Providencias.
... Lei Complementar, as atividades de prestação de serviços de transportes interestadual e intermunicipal de cargas serão tributadas na forma do ... , filtros para cigarros, armas de fogo, munições e pólvoras, explosivos e detonantes; ... b) bebidas a seguir descritas: ... 1 - alcoólicas; ...
-
Decreto nº 4.543 de 26/12/2002. REGULAMENTA A ADMINISTRAÇÃO DAS ATIVIDADES ADUANEIRAS, E A FISCALIZAÇÃO, O CONTROLE E A TRIBUTAÇÃO DAS OPERAÇÕES DE COMERCIO EXTERIOR.
... Transportes (Decreto-lei nº 666, de 1969. art. 3º, §§ 1º, 2º e 3º, este com a ... outros utensílios empregados na atividade pequena, exceto explosivos e produtos utilizado em sua fabricação; ... ll – máquinas, ...
-
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Quarta Turma (Processo Nº 0001861-62.2015.5.06.0144), 07-12-2016
EMENTA: RECURSO DO RECLAMANTE. ACÚMULO DE FUNÇÕES. ÔNUS DA PROVA. Negado o acúmulo de funções, compete ao empregado o ônus de provar suas alegações, nos termos dos artigos 818 da CLT e 373,I, do CPC/2015. Recurso improvido.
... era mecânico e às vezes, quando faltava motorista, ia buscar explosivos e peças; QUE não sabe quantas vezes o reclamante transportou explosivos, ... indicados na exordial, vez que sempre realizou serviços de transportes de explosivos em favor da reclamada, entretanto, nunca recebeu o correto ... -
LEI ORDINÁRIA Nº 9649, DE 27 DE MAIO DE 1998. Dispõe Sobre a Organização da Presidencia da Republica e Dos Ministerios, e da Outras Providencias.
... XIX - do Trabalho; ... XX - dos Transportes ... Parágrafo único. São Ministros de Estados os titulares dos ... g) fiscalização das atividades envolvendo armas, munições, explosivos e outros produtos de interesse militar; ... h) produção de ...
-
DECRETO Nº 55649, DE 28 DE JANEIRO DE 1965. da Nova Redação Ao Regulamento Aprovado Pelo Decreto 1.246, de 1 de Dezembro de 1936.
... armas, munições, petrechos, artigos pirotécnicos, pólvora, explosivos e seus elementos e acessórios (espoletas, estopins, cordéis detonantese, ... Normas sôbre Transporte ... Art. 206. Os transportes de produtos controlados por via marítima, fluvial ou lacustre se ...
-
Decreto nº 55.649 de 28/01/1965. DA NOVA REDAÇÃO AO REGULAMENTO APROVADO PELO DECRETO 1.246, DE 1 DE DEZEMBRO DE 1936.
... armas, munições, petrechos, artigos pirotécnicos, pólvora, explosivos e seus elementos e acessórios (espoletas, estopins, cordéis detonantese, ... CAPÍTULO XXIX ... Normas sôbre Transporte ... Art. 206. Os transportes de produtos controlados por via marítima, fluvial ou lacustre se ...
-
DECRETO Nº 7213, DE 15 DE JUNHO DE 2010. Altera e Acresce Dispositivos ao Decreto 6.759, de 5 de Fevereiro de 2009, que Regulamenta a Administração das Atividades Aduaneiras, e a Fiscalização, o Controle e a Tributação das Operações de Comercio Exterior.
... para renovação da marinha mercante, pelo Ministério dos Transportes (Lei no 10.893, de 13 de julho de 2004, art. 12, caput, com a redação ... final, bem como de armas e munições, fogos de artifícios, explosivos, bebidas, inclusive alcoólicas, cigarros, veículos automotores em geral ...
-
Segurança do trabalho
... ão à terra, ventilação adequada, de forma a evitar vapores explosivos no ar ... f) Outras medidas preventivas ... Além dessas ... c) Buzina: a NR-11 estabelece que os equipamentos de transportes motorizados deverão possuir sinal de advertência (buzina) ... d) ...