Trapicheiros
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Em vigor
Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994. Dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... O registro compreende: ... I - a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais; ... II - O arquivamento: ... a) dos documentos relativos à constituição, alteração, ...
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Em vigor
Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996. Regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins e dá outras providências.
... b) a matrícula e seu cancelamento de leiloeiros, trapicheiros" e administradores de armazéns-gerais; ... IV - elaborar os respectivos Regimentos Internos e suas alterações, bem como as resoluções de car\xC3" ...
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Decreto nº 10.173 de 13/12/2019. Altera o Decreto nº 1.800, de 30 de janeiro de 1996, que regulamenta a Lei nº 8.934, de 18 de novembro de 1994, que dispõe sobre o Registro Público de Empresas Mercantis e Atividades Afins.
... ão e Governo Digital do Ministério da Economia disporá sobre a matrícula de leiloeiros, de tradutores e intérpretes comerciais, de trapicheiros e de administradores de armazéns-gerais e o seu cancelamento." (NR) ... "Art ...
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DECRETO Nº 57651, DE 19 DE JANEIRO DE 1966. Regulamenta a Lei 4.726, de 18 de Julho de 1965, que Dispõe Sobre os Serviços do Registro do Comercio e Atividades Afins, e da Outras Providencias.
... I - A Matrícula ... 1º Dos leiloeiros, dos corretores oficias de mercadorias e de navios; ... 2º Dos trapicheiros e dos administradores de armazéns de depósito; ... 3º Das pessoas, naturais ou jurídicas, que pretendem estabelecer emprêsas de armazéns ...
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Direito Empresarial
... (B) Tradutores públicos, intérpretes comerciais, corretores de imóveis, trapicheiros e administradores de armazéns gerais ... (C) Leiloeiros, corretores de imóveis, trapicheiros e administradores de armazéns gerais ... (D) ...
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Capítulo I - Disposições preliminares
... 32. O registro compreende: ... I – a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais; ... II – O arquivamento: ... a) dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e ...
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Entrevista com o ministro Octavio Gallotti
... A Tijuca é um bairro diferente: era um vale determinado pelos rios Maracanã e Trapicheiros, e guardava, ainda, muito sabor de sua origem rural ... ȑFFȒ ȅ O senhor se lembra do endereço na Tijuca? ... ȑOGȒ ȅ Rua Visconde de ...
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Decreto nº 9.067 de 31/05/2017. Altera o Decreto nº 8.917, de 29 de novembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, o Decreto nº 8.817, de 21 de julho de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério das Relações Exteriores, e o Decreto nº 8.852, de 20 de setembro de 2016, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Agricultura, Pecuária e Abastecimento, transfere a Secretaria-Executiva da Câmara de Comércio Exterior para o Ministério da Indústria, Comércio Exterior e Serviços, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... b) a matrícula, bem como o seu cancelamento, de leiloeiros, trapicheiros e administradores de armazéns gerais; e ... c) apurar as infrações cometidas e instaurar processos administrativos para aplicação das ...
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A irresponsabilidade legal da administração pública: o caso da fraude envolvendo vício de vontade na composição do quadro societário perante as juntas comerciais
Como regra, a Administração Pública responde objetivamente por danos que dá causa por ato ilícito, posto que a prestação do serviço público pressupõe dever de cuidado para que não haja externalidades indesejáveis. Entretanto, há situações em que a responsabilidade da Administração Pública pode ser mitigada. Um desses casos abrange a responsabilidade das Juntas Comerciais perante fraudes que...
... , de modo peculiar, compreende: a) matrícula e seu cancelamento de leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais; b) arquivamento de documentos de firmas individuais e sociedades mercantis e cooperativas; e c) autenticação ... -
Parte geral, empresário e sociedades
... "Art. 32. O registro compreende: I - a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais; II - O arquivamento: a) dos documentos relativos à constituição, alteração, dissolução e extinção de ...
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Acórdão, Processo nº 5007327-89.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 15-06-2022
... , o registro do comércio compreende ‘a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais’.” (CC 31357, DJ Data 26/02/2003, p. 174, Segunda Seção, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira) ...
- Acórdão, Processo nº 5014475-49.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 31-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5035568-68.2021.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 11-01-2023
- Acórdão, Processo nº 5010456-34.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 31-05-2022
- Acórdão, Processo nº 5018819-44.2019.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 31-05-2022
- Drones são usados na tijuca para denunciar nova favela
- Acórdão, Processo nº 5003892-10.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 16-12-2022
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Acórdão, Processo nº 0029376-64.2008.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 1ª Turma, 27-10-2022
... /94, o registro do comércio compreende "a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais" ... (CC nº 31357/MG, rel. Min. Salvio de Figueiredo Teixeira, 2ª Seção, j. 26/02/2003, publ. DJ ...
- Temporal deixa dois mortos no Rio e causa caos no município, que pode ter chuva forte; confira como está a cidade
- Mensagens cartas@oglobo.com.br
- Acórdão, Processo nº 5009142-24.2018.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
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Acórdão, Processo nº 5025852-51.2020.4.03.6100, Tribunal Regional Federal da 3a Região, 2ª Turma, 09-01-2023
... , o registro do comércio compreende ‘a matrícula e seu cancelamento: dos leiloeiros, tradutores públicos e intérpretes comerciais, trapicheiros" e administradores de armazéns-gerais’.” (CC 31357, DJ Data 26/02/2003, p. 174, Segunda Seção, Rel. Min. Sálvio de Figueiredo Teixeira) ... N\xC3" ...
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DECRETO LEI Nº 144, DE 02 DE FEVEREIRO DE 1967. Cria a Tabela de Taxas e Emolumentos da Junta Comercial do Distrito Federal e da Providencias para Sua Instalação, Organização e Funcionamento.
... Cancelamento ... IV - Para trapicheiros, administradores e fiéis de depósito ou armazém: ... Nomeação ...
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Versão original
DECRETO Nº 1800, DE 30 DE JANEIRO DE 1996. Regulamenta a Lei 8.934, de 18 de Novembro de 1994, que Dispõe Sobre o Registro Publico de Empresas Mercantis e Atividades Afins e da Outras Providencias.
... b) a matrícula e seu cancelamento de leiloeiros, trapicheiros e administradores de armazéns-gerais; ... IV - elaborar os respectivos Regimentos Internos e suas alterações, bem como as resoluções de ...
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ADMINISTRAÇÃO INDIRETA - INSTRUÇÃO NORMATIVA 001 2023
INSTRUÇÃO NORMATIVA 001/2023 ... DISCIPLINA O PROCEDIMENTO DE ARQUIVAMENTO DE ATOS DOS ADMINISTRADORES ... DE ARMAZÉNS GERAIS, TRAPICHEIROS, LEILOEIROS OFICIAIS E TRADUTORES E INTÉRPRETES ... O SECRETÁRIO ... GERAL DA JUNTA COMERCIAL DO ESTADO DE ... MATO GROSSO no uso das atribuições ...