tratados internacionais sobre o meio ambiente
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Introdução. Noções gerais
... 4. Os agentes das relações internacionais. 5. Esboço histórico. 5.1. Gestão do Direito ... 7.9. Direito Internacional do Meio Ambiente. 7.10. Direito Internacional Econômico ... 8.1. Costumes. 8.2. Tratados. 8.3. Princípios. 9. Codificação. Quadro ... a comunicação e o mercado são colunas sobre as quais a sociedade global se edifica, ainda que ...
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Decreto nº 5.741 de 30/03/2006. REGULAMENTA OS ARTIGOS 27-A, 28-A E 29-A DA LEI 8.171, DE 17 DE JANEIRO DE 1991, ORGANIZA O SISTEMA UNIFICADO DE ATENÇÃO A SANIDADE AGROPECUARIA, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
... sobre os estabelecimentos, mediante a notificação de ... com segurança à temperatura ambiente; ... IV - a aplicação geral dos ... assumidos pelos acordos internacionais ... § 5o Atos de controle ... doenças, conforme previsto em acordos e tratados internacionais subscritos pelo País ... , que possam servir de substrato, meio de cultura, vetor ou veículo de disseminação ...
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Hierarquia supraconstitucional relativa dos tratados internacionais de direitos humanos
O artigo parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de direitos humanos no ordenamento jurídico para diante delas sugerir o reconhecimento do status hierárquico supraconstitucional relativo das convenções internacionais daquela natureza. A proposta afasta-se das posições santificadoras da soberania constitucional como único horizonte viável no plano...
... parte das classificações mais frequentes sobre a hierarquia dos tratados internacionais de ... 1 Os tratados de proteção do meio ambiente estão entre aqueles classificados como ... -
A história da evolução ambiental brasileira
... -legislativa brasileira acerca da temática meio ambiente. A participação do Brasil frente às ... Apesar de já existirem legislações sobre alguns temas acerca do meio ambiente, como o ... grande participação do Brasil em tratados internacionais acerca de questões ambientais. A ...
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DECRETO Nº 11.691, DE 5 DE SETEMBRO DE 2023
... ção da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser seguida ... legislativa e emitir parecer conclusivo sobre a constitucionalidade, a legalidade e a ... ao Ministério; e IV - exercer, por meio das Subsecretarias de Gestão Administrativa, de ... âmbio com organismos nacionais e internacionais, com vistas ao aprimoramento da educação ... ção de atitudes discriminatórias no ambiente escolar; VI - coordenar ações transversais para ...
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Novas Fronteiras da Inteligência Artificial e a Necessária Proteção ao Trabalhador
... Artificial e a Dignidade do Trabalhador no Meio Ambiente de Trabalho ... 6320.2 Inteligência ... que, certamente, não ser ão somente sobre o trabalho, mas também sobre a pessoa do ... égicos: a) respeito às normas internacionais do trabalho, em especial aos princípios e ... no mundo inteiro, por meio de pactos, tratados, declarações e outros instrumentos de caráter ...
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Direito internacional do meio ambiente: particularidades
... discutidos nos diferentes fora internacionais, isso permitiu que, no âmbito do DIP, um setor ... tema central a discussão e deliberação sobre questões ambientais. O DIMA é uma das respostas ... O DIMA é composto pelos tratados, convenções e declarações inter-nacionais ...
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Transição energética e direito internacional das energias renováveis
... Foram destacados os tratados existentes que fomentam o investimento e o ... Internacional – Direito da Energia – Meio Ambiente ... 1. Introdução ... O Programa ... de Sá Ribeiro, uma abordagem científica sobre o setor de energia. Na linha de pesquisa sobre a ... As normas internacionais" sobre o meio ambiente fornecer os fundamentos jur\xC3" ...
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DECRETO Nº 7845, DE 14 DE NOVEMBRO DE 2012. Regulamenta Procedimentos para Credenciamento de SeguranÇa e Tratamento de InformaÇÃo Classificada em Qualquer Grau de Sigilo, e DispÕe Sobre o Nucleo de SeguranÇa e Credenciamento.
... II - participar de negociações de tratados, acordos ou atos internacionais relacionados com ... público autorizado, ou transmitidas por meio eletrônico, desde que sejam usados recursos de ... é obrigatório o uso de equipamento, ambiente ou estrutura que ofereça segurança compatível ...
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O Desafio da Redução de Passivo Ambiental e o Uso de Energias Renováveis
Em pleno século XXI, a preocupação em torno do meio ambiente vem aumentando cada vez mais, em todas as regiões do planeta. Muito se discute acerca do conceito de sustentabilidade e quais os principais e emergentes desafios para se alcançar o melhor desenvolvimento. Essa pesquisa tem por intuito verificar o passivo ambiental agroindustrial no Brasil: os resíduos e rejeitos. Justifica-se a temática
... século XXI, a preocupação em torno do meio ambiente vem aumentando cada vez mais, em todas ... prima, além de uma análise comportamental sobre a adesão ao uso de energias renováveis. Para ... das principais bases nacionais e internacionais, legislação nacional e tratados internacionais, ... -
Lei nº 13.901 de 11/11/2019. Altera a Lei nº 13.844, de 18 junho de 2019, a Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, a Lei nº 12.897, de 18 de dezembro de 2013, e a Lei nº 13.334, de 13 de setembro de 2016, para dispor sobre a organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios.
... federal com as organizações internacionais e organizações da sociedade civil que atuem no ... , regional e urbano, de defesa nacional, de meio ambiente e de segurança das populações, ... º Os projetos qualificados no PPI serão tratados como empreendimentos de interesse estratégico e ...
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Decreto nº 8.750 de 09/05/2016. INSTITUI O CONSELHO NACIONAL DOS POVOS E COMUNIDADES TRADICIONAIS.
... das convenções, dos acordos e dos tratados internacionais ratificados pelo Governo ... ção de povos e comunidades tradicionais, sobre temas relacionados com sociobiodiversidade, ... X - Ministério do Meio Ambiente; ... XI - Ministério do ...
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A [in]adequação da avaliação de impacto ambiental para a gestão de riscos ambientais nas empresas
Contextualização: Para o cumprimento do dever constitucional de proteção do equilíbrio ambiental, as empresas têm que lançar mão de instrumentos de gestão de riscos ambientais para evitar ou, ao menos, mitigar os riscos ambientais provenientes de seus processos produtivos. A pesquisa científica tem sua importância revelada no fato de que a escolha do instrumento de gestão de riscos ambientais a...
... método de procedimento bibliográfico, por meio do qual foram realizadas pesquisas em livros, ... ía: Para lograrlo, se realizaron análisis sobre el riesgo y el daño ambiental, desde la ... viver uma vida com qualidade em um meio ambiente ecologicamente equilibrado, conforme prevê o ... , da prevenção e da precaução, tratados anteriormente ... A esse respeito, Paulo ... o cumprimento dos tratados internacionais de meio ambiente. Revista Novos Estudos ... -
Introdução. Noções gerais
... pelos Estados, pelos organismos internacionais e, sobretudo, pelos homens, como seres ... nesse âmbito, como é natural, por meio das organizações que criam, os institutos ... , como aquelas que se debruçam sobre as sociedades internas, tentam encontrar ... normas positivas, costumes, princípios, tratados internacionais e outros elementos jurídicos que ... @@6.9. Direito Internacional do Meio Ambiente ... Quando se fala em meio ambiente: mares ...
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A crise climática global, as políticas ambientais brasileiras e o papel do controle externo na proteção ambiental
... e climático do planeta; 1.1 Os tratados internacionais em meio ambiente e ... derretimento de geleiras, o avanço do mar sobre ilhas e cidades, maior incidência de eventos ...
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Decreto nº 9.003 de 13/03/2017. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Fazenda, remaneja cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... meio de ato conjunto de seus Ministros de Estado, ... de Aduana e Relações Internacionais; e ... 5. Subsecretaria de Gestão Corporativa; ... os titulares das unidades do Ministério sobre os assuntos submetidos à consideração do ... ção de negócios no País e fomentar o ambiente de negócios e o desenvolvimento dos mercados ... ção da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a serem ...
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A insustentável sustentabilidade do capitalismo
O presente trabalho buscará compreender o que é sustentabilidade e desenvolvimento sustentável, partindo da literatura produzida sobre a temática, bem como, da legislação vigente e dos órgãos governamentais que regulam e fiscalizam a matéria. Após, será abordado brevemente os principais aspectos e contradições do modo de produção que hoje domina as principais sociedades contemporâneas, a saber, o
... ável, partindo da literatura produzida sobre a temática, bem como, da legislação vigente e ... partir do pressuposto de que a proteção do meio" ambiente deve acontecer vinculada e concomitante \xC3" ... dos países signatários dos principais tratados internacionais sobre meio ambiente ... -
Litígios climáticos e instrumentos processuais do ordenamento brasileiro
Litígios climáticos e instrumentos processuais do nosso ordenamento
Todos possuem o direito ao meio ambiente ecologicamente equilibrado, nos termos ... fundamento da controvérsia constitucional sobre lei ou ato normativo federal, estadual ou ... dos princípios por ela adotados, ou dos Tratados internacionais em que a República Federativa do ... -
Decreto nº 10.072 de 18/10/2019. Altera o Decreto nº 9.745, de 8 de abril de 2019, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções de Confiança do Ministério da Economia, remaneja e transforma cargos em comissão e funções de confiança e substitui cargos em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS por Funções Comissionadas do Poder Executivo - FCPE.
... VII - processar as informações obtidas por meio das manifestações recebidas e das pesquisas de ... serviços públicos prestados, em especial sobre o cumprimento dos compromissos e dos padrões de ... e na articulação com organismos internacionais; e ... XVII - coordenar e orientar as unidades do ... ção da Constituição, das leis, dos tratados e dos outros atos normativos, a ser uniformemente ... dos instrumentos das políticas de meio ambiente, mudanças climáticas, desenvolvimento rural e ...
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Sustentabilidade ambiental na sociedade contemporânea e consumista
... econômica e seus graves efeitos sobre a sociedade e a natureza, o modelo de ... ” tem sido lançado, principalmente pelo meio mercadológico, como “inovador” e capaz de ... AMbiENTE SUSTENTÁVEL: CONCEiTOS, AbRANgêNCiAS E ... global do meio ambiente, ou seja, dos tratados e convenções internacionais, para proteção do ...
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DECRETO Nº 11.615, DE 21 DE JULHO DE 2023
... das entidades de tiro desportivo e dispor sobre a estruturação do Sistema Nacional de Armas - ... ou coletivo, praticado ao ar livre ou em ambiente fechado, de forma coordenada, em que se utilizam ... o atirador, após realizar cada disparo por meio de acionamento do gatilho, empregue sua força ... como de uso proibido em acordos ou tratados internacionais dos quais a República Federativa ...
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O Incentivo ao Uso de Energias Renováveis como Forma de Preservação Ambiental e o Princípio Constitucional da Dignidade da Pessoa Humana
O século XXI começou com um grande desafio em todo o mundo: preservar o meio ambiente sem que o desenvolvimento econômico fosse atingido. O conceito de sustentabilidade trazido em 1987 no Relatório de Bruntland passa a ser requisito básico em todos os setores: públicos ou privados. Um dos grandes desafios está na mudança da matriz elétrica, onde a substituição das fontes não renováveis por...
... grande desafio em todo o mundo: preservar o meio ambiente sem que o desenvolvimento econômico ... O trabalho proposto versará sobre temas de grande relevância para a atualidade: a ... inclusive é signatário de vários tratados internacionais, acabam repercutindo na relação ... -
DECRETO Nº 99244, DE 10 DE MAIO DE 1990. Dispõe Sobre a Reorganização e o Funcionamento Dos Orgãos da Presidencia da Republica e Dos Ministerios e da Outras Providencias.
... 3. a Secretaria do Meio Ambiente; ... 4. a Secretaria do Desenvolvimento ... ção da Constituição, das leis, dos tratados, dos decretos e de outros atos normativos, a ser ... governos estrangeiros e agências internacionais, visando à difusão e ao intercâmbio cultural ...
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A Influência do 'Mundo dos Negócios' na Governança Ambiental Global
Desde a Rio 92 cresce a participação das organizações não ambientais e do setor privado nas conferências ambientais promovidas pela Organizações das Nações Unidas (ONU) e, portanto, na governança ambiental global. Dessa forma, as normas, regras e procedimentos que regulam a proteção ambiental em todo mundo acabam sendo influenciados por organizações como o Banco Mundial, bancos privados e outras...
... , o objetivo deste estudo é discorrer sobre a inserção das organizações não ambientais e ... meio de lobby , do seu poder estrutural e das redes ... ência das Nações Unidas sobre o Meio Ambiente Humano, em 1972, ficou claro que o problema ... do mundo contemporâneo não podem ser tratados localmente e nem por poucas instituições, ... em periódicos nacionais e internacionais, livros e artigos de revistas e jornais, além de ... -
Direito Constitucional
... quanto pelo poder constituinte derivado, por meio da chamada mutação constitucional e da reforma ... da constituição anterior, ainda que sobre direito adquirido, não são oponíveis ao Poder ... para sua manifestação (nem mesmo a tratados internacionais). Importante ressaltar que, para a ... , à moralidade administrativa, ao meio ambiente e ao patrimônio histórico e cultural ... (E) ...