tratados sobre o clima e a biodiversidade
1276 resultados para tratados sobre o clima e a biodiversidade
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A política ambiental e criminal no estado ambiental
O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ambiental e a política criminal no Estado de Direito Ambiental. Num primeiro momento, explanar-se-á sobre a evolução que sofreu a legislação ambiental brasileira desde as Ordenações do Reino. Após, abordar-se-á a questão relativa ao Estado de Direito, seus passos e caminhos até tornar-se Estado de Direito...
... O propósito deste trabalho é discorrer sobre a íntima ligação que há entre a política ... íses do mundo (e que tem a maior biodiversidade), é extremamente necessária uma legislação ... no sentido de que os desiguais devem ser tratados de forma desigual. 11 Diante disso, não é ... ; e 5) Convenção sobre Mudança do Clima (Vide SECRETARIA DE ESTADO DO MEIO AMBIENTE DE ... -
Saberes tradicionais como patrimônio cultural imaterial dinamizador do desenvolvimento sustentável
O presente ensaio analisa a proteção dos conhecimentos tradicionais das comunidades indígenas e locais, associados ao uso da biodiversidade, a partir de um marco teórico jurídico, apresentando e discutindo alguns possíveis instrumentos para o resguardo desses saberes tradicionais, não raras vezes ancestrais, transmitidos oralmente de geração em geração e que constituem um patrimônio cultural...
... e locais, associados ao uso da biodiversidade, a partir de um marco teórico jurídico, ... vivas, orientando o olhar do memorialista sobre o pas- ... Disponível em: ... flexíveis ( soft law ), próprias dos tratados internacionais multilaterais - que evita utilizar ... das Nações Unidas sobre a proteção do clima mundial para as presentes e futuras gerações ... -
Agro é Tech, Agro é Pop, Agro Também é Ambiental
... Ao falar sobre meio ambiente não há como não citar as ... tratados internacionais climáticos e de desenvolvimento ... Clima, o Plano ABC é composto por 6 programas de ... Legal, para a proteção da biodiversidade, sem qualquer tipo de compensação financeira ao ...
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A Influência do 'Mundo dos Negócios' na Governança Ambiental Global
Desde a Rio 92 cresce a participação das organizações não ambientais e do setor privado nas conferências ambientais promovidas pela Organizações das Nações Unidas (ONU) e, portanto, na governança ambiental global. Dessa forma, as normas, regras e procedimentos que regulam a proteção ambiental em todo mundo acabam sendo influenciados por organizações como o Banco Mundial, bancos privados e outras...
... , o objetivo deste estudo é discorrer sobre a inserção das organizações não ambientais e ... do mundo contemporâneo não podem ser tratados localmente e nem por poucas instituições, ... de 1987 e Convenção sobre a Mudança do Clima de 1992), sobre o uso do mar (Convenção de ... uso e distribuição equitativa da biodiversidade e dos recursos genéticos (Convenção da ... -
Certificação de crédito de carbono na silvicultura de espécies exóticas e o paradoxo do poluidor-credor
O presente trabalho se propõe a analisar a possibilidade de certificação das atividades de projeto florestais que empregam espécies exóticas e construir parâmetros para uma interpretação ecologicamente adequada para os possíveis conflitos que surjam entre as normativas nacionais e internacionais a esse respeito, bem como objetiva refletir criticamente, a partir dessa análise, sobre os aspectos...
... criticamente, a partir dessa análise, sobre os aspectos paradoxais do modelo regulador atual, ... das Nações Unidas sobre Mudança do Clima, conhecida principalmente pela produção do ... , que se encontram consolidados em tratados de direito internacional, buscando estabelecer ... da atividade no concernente à biodiversidade e ao sequestro de carbono, delimitando que a ... -
Capítulo 8 - Organismos geneticamente modificados
... adaptação a condições bióticas (como clima e solo), aceleração de desenvolvimento, ... 11.105/2005), que dispôs sobre a Política Nacional de Biossegurança, os OGM e ... Conservando a biodiversidade em ecossistemas cultivados. In: BENSUSAN, Nurit ... dizer que as declarações, convênios e tratados internacionais de há muito divulgam a ...
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Dano ambiental e atividade empresarial: estudo de caso a partir de julgados e reflexões para o atingimento do ods n. 14
Contextualização: O desenvolvimento sustentável é o foco da Agenda 2030, que representa um compromisso dos líderes mundiais, sendo caracterizada por um conjunto de objetivos universais e indivisíveis (objetivos de desenvolvimento sustentável). Ao mesmo tempo, apresenta as três dimensões do desenvolvimento sustentável: ambiental, social e econômico. Dessa forma, o presente trabalho tem como...
... provoca discussões desde o século passado sobre o que é e como atingir a sustentabilidade ou o ... és dos processos ecossistêmicos que afetam clima, qualidade do ar, controle da poluição, etc. Os ... ambientais coletivos e difusos são tratados como danos públicos e não abrangem os danos ... ; incêndio florestal; poluição; biodiversidade ... Os termos para a pesquisa foram ... -
Direito Ambiental
... Chico Mendes de Conservação da Biodiversidade (Instituto Chico Mendes) é uma (A) sociedade ... A: incorreta; o Protocolo de Cartagena sobre Biossegurança da Convenção sobre Diversidade ... bióticos e abióticos, que devem ser tratados isoladamente ... (D) Em razão do ... físico – o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, ...
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Bioetica, gestão do meio ambiente e pagamento por serviços ambientais: teoria e prática de uma estratégia para proteção ambiental no sistema capitalista
O presente artigo objetiva realizar uma discussão bioética sobre gestão do meio ambiente e o pagamento por serviços ambientais. Adotar-se-á metodologia de pesquisa qualitativa, de viés sócio-jurídico, com coleta bibliográfica e documental e revisão de literatura, para responder ao problema de como o pagamento pela manutenção dos serviços ambientais se apresenta como uma proposta bioética à promoçã
... objetiva realizar uma discussão bioética sobre gestão do meio ambiente e o pagamento por ... de garantir a manutenção da biodiversidade, a preservação dos mesmos e de aproveitamento ... em regulação da atmosfera e do clima, da purificação e retenção da água doce e ... , p.109) que os serviços ambientais são tratados como externalidades do mercado. As externalidades ... -
Solidariedade, sustentabilidade e responsabilidade ambiental
... Galileu, ao publicar o “Diálogo sobre os dois sistemas principais do universo” em ... , as correntes marinhas e as florestas.” O clima, como o objeto científico, para os ... , inclusive, nas recentes conferências e tratados internacionais ... Duas são as funções da ... de água potável, perda na biodiversidade, decorrentes de substâncias químicas ...
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A polissemia do termo 'área protegida' e os conceitos da CDB e da UICN
Partindo de uma demonstração da polissemia que caracteriza o uso do termo “área protegida” na jurisprudência e na literatura científica brasileiras sobre a proteção do ambiente natural, este trabalho discute brevemente os problemas relacionados a esse fenômeno, no âmbito do direito e do campo multidisciplinar das políticas públicas de conservação, e busca oferecer elementos para sua superação....
... e na literatura científica brasileiras sobre a proteção do ambiente natural, este trabalho ... 39-52); na regulação do clima e consequentemente na atenuação da mudança ... e figure entre outros programas e tratados internacionais desse tipo dos quais o Brasil é ... comum para proteção da biodiversidade, e que se traduz em uma pluralidade de ... -
30 anos do relatório Brundtland: nosso futuro comum e o desenvolvimento sustentável como diretriz constitucional brasileira / 30 years of the Brundtland report: our common future and sustainable development as a brazilian constitutional directive
O presente artigo tem como motivação a discussão sobre as premissas do desenvolvimento sustentável tendo como base os princípios de dignidade humana, a Declaração do Rio de 1992 e a Constituição de 1988. A análise estrutura-se, inicialmente, discutindo o direito fundamental ao meio ambiente equilibrado, com posterior apresentação do Relatório Brundtland e a Declaração do Rio de 1992. Em seguida,...
... artigo tem como motivação a discussão sobre as premissas do desenvolvimento sustentável ... que os seres humanos jamais podem ser tratados como meios, pois os seres humanos são fins em si ... meio ambiente, da preservação da biodiversidade, que é tanto uma responsabilidade para consigo ... , envolvendo grande variedade de temas, como clima, proteção da biodiversidade e desenvolvimento ... -
DECRETO Nº 10.544, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2020
... , a acidificação, a redução da biodiversidade e a degradação de ecossistemas. As demandas por ... monitoramento oceanográfico e estudos do clima, bem como de exploração e conservação dos ... para atender à demanda de informações sobre os recursos naturais e energéticos das águas ... ao disposto na Constituição, nos tratados internacionais ratificados e aprovados pelo ...
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Questões chave sobre a noção jurídica do direito à cidade / Key questions on the legal notion of the right to the city
O estudo realizado propõe analisar a noção jurídica do direito à cidade que precisa ser melhor desenvolvida e consolidada, no campo do direito, em especial do direito urbanístico. Para essa análise são considerados os marcos referenciais dos direitos humanos no plano internacional, as normas constitucionais sobre a política urbana e o tratamento do Estatuto das Cidades. Para o desenvolvimento...
... desenvolvimento tem a água dos esgotos tratados. Com relação a habitação 1.6 bilhões de ... 21 de 1992, bem como na Convenção sobre Clima ... ínculos rural-urbano, e protege a biodiversidade, habitats naturais e ecossistemas circundantes, e ... -
Valoração dos danos aos recursos hídricos em brumadinho
Este artigo apresenta metodologia de valoração de dano ambiental ocasionado por rompimento de barragem de rejeito, cuja consequência é o comprometimento da qualidade da água superficial para abastecimento público. Trata-se de pesquisa aplicada com estudo de caso para demonstrar a metodologia sugerida. O artigo apresenta valoração dos danos à qualidade da água ocasionados pelo rompimento da...
... bens (pesca e outros), a regulação do clima, a regulação de enchentes, a reciclagem de ... 357/2005, que dispõem sobre a classificação dos corpos de água e ... ção da Política Nacional da Biodiversidade, também estabelece em seu Anexo (art. 2º, XIV) ... lançamento de esgotos domésticos não tratados em cursos d´água na bacia do Rio Verde ... -
DECRETO Nº 6101, DE 26 DE ABRIL DE 2007. Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo Dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministerio do Meio Ambiente, e da Outras Providencias.
... ão sustentável de ecossistemas, e biodiversidade e florestas; ... III - proposição de ... e órgãos vinculados, cuja agenda incida sobre áreas de floresta e demais formas de vegetação ... ção da Constituição, das leis, dos tratados e dos demais atos normativos a ser uniformemente ... relacionados com as mudanças globais do clima"; ... II - coordenar reuniões destinadas à forma\xC3" ...
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Acordo de Paris: reflexões e desafios para o regime internacional de mudanças climáticas
O objetivo do trabalho é apresentar os desafios que o regime internacional de mudanças climáticas pós-2015 traz a todos os países com relação às medidas de mitigação para atingir o objetivo definido no Acordo de Paris, bem como fazer uma reflexão quanto às contribuições determinadas unilateralmente pelos países - respeitadas suas capacidades e necessidades de desenvolvimento - e quanto ao efeito...
... , o trabalho inicia-se com uma reflexão sobre a contribuição brasileira ao novo período e ... adaptarem-se naturalmente à mudança do clima que assegure que a produção de alimentos não ... de Biodiversidade são mais ambiciosas; e que há metas ... e genéricos, a falta de sanções nos tratados e a possibilidade de free-riders 7 que se ... -
As negociações internacionais
... A necessidade de tais negociações, tratados, acordos e outros ajustes foi surgindo à medida ... ça tóxica (uma espécie de chuva ácida) sobre os moradores de Newport, do Estado de Washington, ... ça Climática, Desertificação e Biodiversidade; ... A Cúpula da Terra no Rio de Janeiro ... das Nações Unidas sobre a Mudança do Clima (CQNUMC) 90 ... O objetivo dessa Convenção, ...
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Mudanças climáticas e a filosofia do direito: perspectivas éticas
... Mudanças climáticas e a ciência do clima – 3. Mudanças climáticas e a Filosofia do ... De outra parte, se a opção incidir sobre o agir, a ação desdobrar-se-á no “o que ... úmeros danos ao ecossistema e à biodiversidade, assim como à saúde de toda a população do ... terras etc.), e o Direito internacional (tratados e convenções etc.), apenas para mencionar ...
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Na 'Era dos Humanos', os recursos florestais são a resposta
Délton Winter: Na "Era dos Humanos", a floresta é a resposta
... Para se ter uma ideia da nossa “pegada” sobre o planeta, o ser humano alterou mais de 50% da ... das Nações Unidas sobre Mudanças do Clima. Em 1997, foi criado o Protocolo de Quioto, em ... florestas passam a ser um ativo de biodiversidade e de sequestro de carbono. Tais ativos, compostos ... de nossa Constituição e dos tratados internacionais são claros. Podemos ser ... -
ADI 4983 / CE - CEARÁ AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE
... Discorre sobre a vaquejada, apontando ser prática ... contra os animais bovinos, que eram tratados “sob vara” durante o “espetáculo”. O ... todas as suas potencialidades em clima de dignidade e de bem-estar. Extremamente ... , degradação que aniquile a biodiversidade ...
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Conclusão
... do espectro da contaminação tem influído sobre o próprio comportamento da sociedade, levou à ... O clima, como o objeto científico, para os ... de água potável, perda na biodiversidade, decorrentes de substâncias químicas ... resultaram numa série de conferências, tratados, onvenções e outros documentos na tentativa de ...
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A proteção das florestas no âmbito do Direito Internacional — parte II
A proteção das florestas no Direito Internacional — parte II
... é relevante na proteção da biodiversidade, no sequestro de carbono, na proteção da era e na regulação do clima, na produção e manutenção da água. É ... pelas restrições e cuidados impostos, sobre o interesse ambiental ... As florestas no Brasil ... ão das leis aos princípios e normas dos tratados, acordos e convenções. Conferem direito, como ... -
ART. 4º
... 9.433/97 constitui um marco na legislação sobre recursos hídricos, na medida em que introduziu ... água, e para preservar ecossistemas em um clima de paz e estabilidade política 28 ... O ... e demais resíduos líquidos ou gasosos, tratados ou não, com o fim de sua diluição, transporte ... , bem como as potencialidades da biodiversidade, acrescidas da valorização do importante ...
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Licenciamento ambiental de atividades de usina fotovoltaica solar
... ções para auxiliar na tomada de decisão sobre a viabilidade do empreendimentoǤ ... Uma das ... físico – o subsolo, as águas, o ar e o clima, destacando os recursos minerais, a topografia, ... demais resíduos líquidos ou gasososǡ tratados ou nãoǡ com o ϐim de sua diluiçãoǡ ... 9. GESTÃO DA BIODIVERSIDADE – FLORA E FAUNA ... O interesse comum na ...