tratamento leishmaniose cães
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Acórdãos nº 1001448-27.2016.8.26.0326 de 1ª Câmara de Direito Público, 27 de Abril de 2018
APELAÇÃO – Ação cominatória de rito ordinário – Município de Lucélia – Suspeita de animais (cães) com Leishmaniose Canina e indicação para eutanásia – Diagnóstico confirmado apenas para um cão – Tratamento com Milteforan e cuidados especiais dispensado ao animal, sob acompanhamento de veterinário – Sentença de procedência parcial da demanda para impor ao dono do animal o dever de informar, a cada
... élia Suspeita de animais (cães) com Leishmaniose Canina e ... apenas para um cão Tratamento com Milteforan e cuidados especiais ... -
O Impacto das Escolhas Públicas em Pesquisas e a Necessária Inclusão de Políticas Públicas em Atendimento ao Direito dos Animais no Controle da Leishmaniose
O presente trabalho tem por objetivo destacar o impacto da escolha pública sobre o avanço de pesquisas, especificamente em pesquisas de controle da leishmaniose, contrariando a doutrina do direito dos animais, em sua busca da implementação de um tratamento mais ético aos animais infectados, evitando a eutanásia como forma tradicional de controle da doença. Por mais que já se tenha comprovado por...
... do direito dos animais, em sua busca da implementação de um tratamento mais ético aos animais infectados, evitando a eutanásia como forma ... relatos da presença dos parasitas em canídeos na Tunísia, os cães domésticos, têm sido considerados como os principais reservatórios da ... -
Entre espécies e ciências: uma reflexão sobre a utilização de argumentos científicos para legitimação da causa animal
O conhecimento científico estabelece-se, ao longo da modernidade, como o único conhecimento verdadeiro e vários princípios fundamentam suas práticas, dentre os quais destacamos o objetivo de dominação da natureza, a certeza na supremacia da espécie humana diante das demais e a validade epistemológica do fato. Não obstante, as descobertas realizadas pela ciência possibilitaram o questionamento de...
... cães e até de gatos. Dentro de duas décadas foi ... para mudanças nos padrões de tratamento dos animais não-humanos ... Mas, neste ... O caso dos cães com leishmaniose visceral mostra que o discurso baseado na ... -
Ação Civil Pública
... Autora a denúncia de que havia vários cães na sede da Ré e que os mesmos estavam sendo alvo ... e/ou método imunoterápico contra leishmaniose visceral canina ... 3) Há quanto tempo estes ... e Ministério da Saúde que proíbe o tratamento da leishmaniose visceral canina com produtos de ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08003136520204058304), 16-02-2023
PROCESSO Nº: 0800313-65.2020.4.05.8304 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA e outro ADVOGADO: Jose Ulisses De Lima Junior APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE - FUNASA e outros ADVOGADO: Jose Ulisses De Lima Junior RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Rodrigo Parente Paiva...
... : "Combate às endemias: Dengue, Leishmaniose", Filariose e outros. Atividades de campos: aplica\xC3" ... metarex; - eliminação e/ou tratamento de riadouros naturais/artificiais; - captura de ... de vetores, hospedeiros intermediários, cães e outro animais para coleta de sangue, ... -
Decisão Monocrática nº 5003237-12.2017.404.0000 de Tribunal Regional Federal da 4a Região, Quarta Turma, 1 de Febrero de 2017
... "garantir à autora o direito de prover tratamento ao cão SRD de nome Abel, macho, castrado, pelo ... , com 6 anos, "portador da doença Leishmaniose Visceral", abstendo-se o 1ª Demandado de retirar ... mata e arbustos, junto com inúmeros outros cães soronegativos, onde há a presença do vetor, ...
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Plenário
... ANIMAL (CÃES E GATOS) ... A SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em ... POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA LEISHMANIOSE VISCERAL (LV) EM CÃES, GATOS E ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA LEISHMANIOSE VISCERAL (L V) EM CÃES, GATOS E ...
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Comissões Técnicas
... POLÍTICA ESTADUAL DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA LEISHMANIOSE VISCERAL (L V) EM CÃES, GATOS E ...
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Um olhar antropológico sobre o especismo e movimentos de defesa dos animais
Este artigo, sob um olhar da antropologia, por meio de uma pesquisa bibliográfica e exploratória objetiva refletir criticamente sobre o especismo e os movimentos que o contrapõem. Para tanto,num primeiro momento, discorre-se sobre a evolução do animal ao status de animal de estimação. Na sequencia, faz-se uma apreciação sobre o animal de estimação considerado como sujeito de afeto, integrado a...
... tratos, outros, sofrem esse tipo de tratamento por estarem nas ruas. Neste norte, será ... cães façam parte de um núcleo familiar. A relação ... , asma, doenças respiratórias, leishmaniose e toxoplasmose 17 ... A prevenção às ... -
Expediente - OFéCIOS
... nha de Conscientização sobre a Leishmaniose" Visceral Canina, ... com o objetivo de promover a\xC3" ... ção de sintomas e existência de tratamento ... Artigo 2º - São diretrizes da Campanha a ... cipalmente cães, mas pode atingir também gatos, ratos e ...
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Comissões Técnicas
... tratamento eficaz para a DH, mas, na maior parte dos casos, ... DE PREVENÇÃO E TRAT A- MENTO DA LEISHMANIOSE VISCERAL (LV) EM CÃES, GAT OS E OUTROS ANIMAIS ...
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As exorbitâncias da Nota Técnica 14/2022 do Ministério da Saúde
Opinião: Exorbitâncias da Nota Técnica 14 do Ministério da Saúde
... õe sobre a proibição da eliminação de cães e gatos pelos órgãos de controle de zoonoses, ... por uma doença incurável e sem tratamento para seu controle e para a garantia do bem-estar ... úde humana e de outros animais (Ex: leishmaniose visceral), possibilitando a eliminação da vida ... -
Decisão monocrática Nº 1430157 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 02-07-2023
... SAÚDE PÚBLICA - CONTROLE E PROTEÇÃO DE CÃES E GATOS ABANDONADOS - LEI ESTADUAL 21.97012016 - ... material e pessoal para o tratamento" dos animais recolhidos ... 3. Dar a destina\xC3" ... de doenças graves, como cinomose e leishmaniose. Confira-se: ... “Conforme se observa, o ...
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Comissões Técnicas
... DE DIVULGAÇÃO DOS SINTOMAS, O TRATAMENTO E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS”, uma vez que a re- ... de prevenção e tratamento da Leishmaniose ... tratamento da Leishmaniose Visceral (LV) em cães ...
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Edital de Sessão - Convocações
... CRIA O SERVIÇO DE ATENDIMENTO E TRATAMENTO DA ENDOMETRIOSE, NA FORMA QUE MENCIONA ... EM ... PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA LEISHMANIOSE VISCERAL (LV) ... EM CÃES, GATOS E OUTROS ...
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Expediente - REQUERIMENTOS
... Também conhecida como calazar, a Leishmaniose canina ... é uma infecção parasitária que ... Leishmaniose era comum que cães fossem sacrificados, a fim de ... evitar surtos ... cães, para tratamento da Leishmaniose, porém, a eficácia da ...
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Expediente - INDICAções
... Também conhecida como calazar, a Leishmaniose canina ... é uma infecção parasitária que ... Leishmaniose era comum que cães fossem sacrificados, a fim de ... evitar surtos ... cães, para tratamento da Leishmaniose, porém, a eficácia da ...
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Expediente - INDICAÇOES
... Também conhecida como calazar, a Leishmaniose canina ... é uma infecção parasitária que ... Leishmaniose era comum que cães fossem sacrificados, a fim de ... evitar surtos ... cães, para tratamento da Leishmaniose, porém, a eficácia da ...
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Acórdão nº 1.0610.17.001275-7/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 15-07-2021
EMENTA: REMESSA NECESSÁRIA E APELAÇÃO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA - MEIO AMBIENTE E SAÚDE PÚBLICA - CONTROLE E PROTEÇÃO DE CÃES E GATOS ABANDONADOS - LEI ESTADUAL 21.970/2016 - INTERVENÇÃO DO PODER JUDICIÁRIO - IMPLANTAÇÃO DE POLÍTICAS PÚBLICAS - NECESSIDADE COMPROVADA - IMPOSIÇÃO DE DEVERES AO ENTE MUNICIPAL - RAZOABILIDADE - CONSTRUÇÃO DE CANIL E CENTRO DE ZOONOSE - NECESSIDADE NÃO COMPROVADA -...
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Decisão Monocrática Nº 0017079-17.2012.8.06.0070 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 3ª Câmara Direito Público, 14-09-2020
CONSTITUCIONAL. CIVIL. APELAÇÃO CÍVEL. ATO DE CAPTURA DE ANIMAL DOMÉSTICO POR AGENTES DO CENTRO DE ZOONOSES DO MUNICÍPIO DE CRATEÚS PARA REALIZAÇÃO DE EUTANÁSIA. ARBITRARIEDADE CONFIGURADA. DEVER DE CONTRAPROVA E ACOMPANHAMENTO DOS PROPRIETÁRIOS NÃO RESPEITADOS. AFRONTA A NORMAS DO MINISTÉRIO DA SAÚDE E DO CFMV. DANOS MORAIS CONFIGURADOS. APELAÇÃO CONHECIDA E PARCIALMENTE PROVIDA. SENTENÇA
... cientificamente comprovada para a Leishmaniose Visceral Canina, ... tendo o Conselho Federal de ... Veterinária recomendado o não tratamento ... da doença, de modo que a eutanásia do ... úde, o país possui mais de 30 milhões de cães e gatos ... que sofreram abandono ou já nasceram ... -
Expediente Despachado pelo Presidente
... ao medicamento necessá- rio para o tratamento da doença. Em fevereiro deste ano, a falta de ... DE PREVENÇÃO E TRAT A- MENTO DA LEISHMANIOSE VISCERAL (LV) EM CÃES, GAT OS E OUTROS ANIMAIS ...
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Acórdão 7CC TJPR e Voto Declarado - Animais no Polo Ativo de Demandas
... subjetivo positivado; c) os cães Rambo e Spike foram vítimas de ... II - de receber tratamento digno e essencial à sadia qualidade de vida; ... humanos, tais quais a raiva e a leishmaniose. Por esse motivo, medidas de controle da ...
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Comissões Técnicas
... tratadas de forma desigual: “Dar tratamento isonômico às par- tes significa tratar ... DE PRE- VENÇÃO E TRATAMENTO DA LEISHMANIOSE VISCERAL (L V) EM CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS ...
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Expediente Despachado pelo Presidente
... nos estabelecimentos que ofereçam tratamento de radioterapia ficam obrigados ... a apresentar ... ANIMAL (CÃES E GATOS) ... A SRA. PRESIDENTE (Tia Ju) - Em ... DE PREVENÇÃO E TRATAMENTO DA LEISHMANIOSE VISCERAL (LV) EM CÃES, GATOS E OUTROS ANIMAIS ...