tratamento termico
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Decreto nº 9.013 de 29/03/2017. Estabelece prazo para a correção dos valores referentes ao percentual de aplicação mínimo obrigatório de que trata o caput do art. 69 da Lei nº 9.394, de 20 de dezembro de 1996, para os recursos recebidos em decorrência da Lei nº 13.254, de 13 de janeiro de 2016.
... industriais e sociais e, quando for o caso, instalações para tratamento de água; ... XXII - água potável nas áreas de produção industrial; ... fins deste Decreto, entende-se por pasteurização o tratamento térmico aplicado ao leite com objetivo de evitar perigos à saúde pública ...
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Em vigor
Lei nº 6.938, de 31 de agosto de 1981. Dispõe sobre a Política Nacional do Meio Ambiente, seus fins e mecanismos de formulação e aplicação, e dá outras providências.
... Categoria ... Descrição ... Extração e Tratamento de ... Minerais ... pesquisa mineral com guia de utilização; ... aparelhos, peças, utensílios e acessórios com e sem tratamento térmico ou de superfície ... Indústria de material Elétrico, ...
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Em vigor
Lei nº 7.498, de 25 de junho de 1986. Dispõe sobre a regulamentação do exercício da enfermagem, e dá outras providências.
... participação em nível de execução simples, em processos de tratamento, cabendo-lhe especialmente: ... a) observar, reconhecer e descrever ... IV - ser dotados de conforto térmico e acústico; ... #Incluído pela Lei nº 14.602, de 2023 ... V - ...
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Em vigor
Lei de Execução Penal
... § 4º Será assegurado tratamento humanitário à mulher grávida durante os atos médico-hospitalares ... ência dos fatores de aeração, insolação e condicionamento térmico adequado à existência humana; ... b) área mínima de 6,00m2 (seis ...
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Em vigor
Consolidação das Leis do Trabalho
... desde que atendidas as condições de iluminação e conforto térmico compatíveis com a natureza do trabalho, sujeitando-se tal redução ao ... ões de limpeza dos locais de trabalho e modo de sua execução, tratamento de resíduos industriais ... #Incluído pela Lei nº 6.514, de ...
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Em vigor
Lei nº 12.249, de 11 de junho de 2010. Institui o Regime Especial de Incentivos para o Desenvolvimento de Infraestrutura da Indústria Petrolífera nas Regiões Norte, Nordeste e Centro-Oeste - REPENEC; cria o Programa Um Computador por Aluno - PROUCA e institui o Regime Especial de Aquisição de Computadores para Uso Educacional - RECOMPE; prorroga benefícios fiscais; constitui fonte de recursos adicional aos agentes financeiros do Fundo da Marinha Mercante - FMM para financiamentos de projetos aprovados pelo Conselho Diretor do Fundo da Marinha Mercante - CDFMM; institui o Regime Especial para a Indústria Aeronáutica Brasileira - RETAERO; dispõe sobre a Letra Financeira e o Certificado de Operações Estruturadas; ajusta o Programa Minha Casa Minha Vida - PMCMV; altera as Leis nos8.248, de 23 de outubro de 1991, 8.387, de 30 de dezembro de 1991, 11.196, de 21 de novembro de 2005, 10.865, de 30 de abril de 2004, 11.484, de 31 de maio de 2007, 11.488, de 15 de junho de 2007, 9.718, de 27 de novembro de 1
... tratamento de país ou dependência com tributação favorecida ou sob regime fiscal ... Lactodensímetro ... Condutivímetro térmico ... Medidas para avaliação de cereais e sementes oleaginosas ...
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Acórdão nº 1.0079.14.010031-8/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-08-2017
EMENTA: APELAÇÃO - AÇÃO ANULATÓRIA - CONSTITUCIONAL - TRIBUTÁRIO - ICMS E ISSQN - TRATAMENTO TÉRMICO EM METAIS FORNECIDOS POR TERCEIROS - SERVIÇO INCLUÍDO NAS LISTAS ANEXAS ÀS LEIS COMPLEMENTARES N. 56/87 E 116/03 - INCIDÊNCIA ISSQN.1- Nos casos de operações mistas, vale dizer, as que envolvem a prestação de serviços (obligatio faciendi) e a entrega de mercadorias (obligatio dandi), incide ICMS...
... V O T O Trata-se de apelao interposta por Traterminas Tratamento Trmico LTDA e Combustol Minas Tratamento Trmico LTDA em face da sentena, ... -
Acórdão Nº 0301296-32.2015.8.24.0028 do Sétima Câmara de Direito Civil, 15-02-2024
... parte ré, em 13.01.2014, em busca de um óleo específico para tratamento térmico (têmpera) de peças metálicas.Disse que foi orientada por ...
- Acórdãos nº 0635102-24.2015.8.04.0001 de Primeira Câmara Cível
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Acórdão nº 1.0079.12.020410-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA PARA TRATAMENTO TÉRMICO DE RESÍDUOS CONCEDIDA ATÉ JULHO DE 2012. EMBARGO DE INTERDIÇÃO. LIMINAR CONCEDIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA SUSTAR OS EFEITOS DO AUTO DE EMBARGO. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA PARA TRATAMENTO TÉRMICO DE RESÍDUOS CONCEDIDA ATÉ JULHO DE 2012. EMBARGO DE ... -
Acórdão nº 1.0079.12.020410-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA PARA TRATAMENTO TÉRMICO DE RESÍDUOS CONCEDIDA ATÉ JULHO DE 2012. EMBARGO DE INTERDIÇÃO. LIMINAR CONCEDIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA SUSTAR OS EFEITOS DO AUTO DE EMBARGO. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA PARA TRATAMENTO TÉRMICO DE RESÍDUOS CONCEDIDA ATÉ JULHO DE 2012. EMBARGO DE ... -
Acórdão nº 1.0079.12.020410-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA PARA TRATAMENTO TÉRMICO DE RESÍDUOS CONCEDIDA ATÉ JULHO DE 2012. EMBARGO DE INTERDIÇÃO. LIMINAR CONCEDIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA SUSTAR OS EFEITOS DO AUTO DE EMBARGO. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA PARA TRATAMENTO TÉRMICO DE RESÍDUOS CONCEDIDA ATÉ JULHO DE 2012. EMBARGO DE ... -
Acórdão nº 1.0079.12.020410-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA PARA TRATAMENTO TÉRMICO DE RESÍDUOS CONCEDIDA ATÉ JULHO DE 2012. EMBARGO DE INTERDIÇÃO. LIMINAR CONCEDIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA SUSTAR OS EFEITOS DO AUTO DE EMBARGO. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA PARA TRATAMENTO TÉRMICO DE RESÍDUOS CONCEDIDA ATÉ JULHO DE 2012. EMBARGO DE ... -
Acórdão nº 1.0079.12.020410-6/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 19 de Febrero de 2013
ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA PARA TRATAMENTO TÉRMICO DE RESÍDUOS CONCEDIDA ATÉ JULHO DE 2012. EMBARGO DE INTERDIÇÃO. LIMINAR CONCEDIDA NA PRIMEIRA INSTÂNCIA PARA SUSTAR OS EFEITOS DO AUTO DE EMBARGO. MANUTENÇÃO. RECURSO NÃO PROVIDO.
EMENTA: ADMINISTRATIVO. MANDADO DE SEGURANÇA. LICENÇA PARA TRATAMENTO TÉRMICO DE RESÍDUOS CONCEDIDA ATÉ JULHO DE 2012. EMBARGO DE ... -
Acórdãos nº 1017391-58.2018.8.26.0506 de 1ª Câmara de Direito Público, 17 de Enero de 2019
... prestação de serviços de coleta, transporte, tratamento" e disposição final dos resíduos dos serviços de sa\xC3" ... disposição de resíduos sólidos por tratamento térmico via cremação de animais mortos provenientes de ...
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Acórdão Nº 5002895-72.2020.8.24.0010 do Terceira Turma Recursal, 28-09-2022
... Catarina ao fornecimento do medicamento Avastin e Eyliae do tratamento mdico denominado Fotocoagulao (Laser Trmico).Em que pese as razes de ...
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Portaria, PORTARIA SES Nº 696/2023 Submete à consulta pública, para sugestões e contribuições à sociedade e
... e rubricados ... 10.3. O tratamento térmico deve garantir que todas as partes do alimento atinjam a ...
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Pub suspensão tp 03 2021, O Município de Camaquã torna público: SUSPENSÃO DA TOMADA DE PREÇOS N° 3/2021 - Serviço de coleta,
... DA TOMADA DE PREOS N 3/2021 - Servio de coleta, transporte, tratamento trmico por incinerao e destinao final dos resduos slidos oriundos dos ...
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Aviso de licitação tp 7.2020, Edital nº 57/2020 - Tomada de Preços nº 7/2020. O Município de Ivoti, torna público a licitação em e
... em epgrafe: Contratao de servios de coleta, transporte, tratamento trmico e destino final dos resduos slidos oriundos dos servios de sade ...
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Edital, O Município de Barão de Cotegipe, RS, torna público aos interessados que no dia 02 de Janeiro de 202
... ção de empresa especializada para a coleta, transporte, tratamento" térmico/químico e ... destino final de 8x200 litros/mês dos resíduos s\xC3" ...
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Acórdão Nº 3302-012.976 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... NO TRANSPORTE DE PRODUTOS. E NO TRATAMENTO TÉRMICO ... PARA RESFRIAMENTO DO PRODUTO. POSSIBILIDADE ... O gás GLP ...
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Acórdão Nº 3302-012.977 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... NO TRANSPORTE DE PRODUTOS. E NO TRATAMENTO TÉRMICO ... PARA RESFRIAMENTO DO PRODUTO. POSSIBILIDADE ... O gás GLP ...
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Acórdão Nº 3302-012.975 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... NO TRANSPORTE DE PRODUTOS. E NO TRATAMENTO TÉRMICO ... PARA RESFRIAMENTO DO PRODUTO. POSSIBILIDADE ... O gás GLP ...
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Acórdão Nº 3302-012.978 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... NO TRANSPORTE DE PRODUTOS. E NO TRATAMENTO TÉRMICO ... PARA RESFRIAMENTO DO PRODUTO. POSSIBILIDADE ... O gás GLP ...
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Acórdão Nº 3302-012.969 de Conselho Administrativo de Recursos Fiscais , 25/10/2022
... químicos aplicados no controle de qualidade, tratamento de água, limpeza ... industrial, sistemas de refrigeração e na lavagem ... NO TRANSPORTE DE PRODUTOS. E NO TRATAMENTO TÉRMICO ... PARA RESFRIAMENTO DO PRODUTO. POSSIBILIDADE ... O gás GLP utilizado ...