trato sucessivo conceito
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Acórdão nº 2016/0020976-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... CONCEITO ... transformar em relação de trato" sucessivo, na medida em que o \xC2" ...
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Acórdão nº 2016/0067330-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: PROCESSUAL CIVIL. ADMINISTRATIVO. OMISSÃO INEXISTENTE. ACOLHIMENTO DE PRELIMINAR. ANÁLISE DE MÉRITO. INVIABILIDADE. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PRESCRIÇÃO. NÃO INDICAÇÃO DOS DISPOSITIVOS VIOLADOS. FUNDAMENTAÇÃO DEFICIENTE. SÚMULA 284/STF. HONORÁRIOS. SÚMULA 7/STJ. 1. Os recorrentes aduzem que o ac
... parcela de trato ... -
Acórdão nº 2015/0257306-2 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. PENSIONISTA. CONCESSÃO. SEXTA-PARTE. VENCIMENTOS INTEGRAIS. IMPOSSIBILIDADE DE ANALISAR VIOLAÇÃO A SUMULA. CONTROVÉRSIA DIRIMIDA COM BASE EM LEI LOCAL. SÚMULA 280/STF. 1. O STJ possui entendimento de que Súmula não se enquadra no conceito de lei federal, o que inviabiliza sua discussão na via excepcional. 2. O...
... que Súmula não se enquadra no conceito" de ... lei federal, o que inviabiliza sua\xC2" ... de trato ... -
Acórdão nº 2016/0106420-0 de T2 - SEGUNDA TURMA
... caracterizada a prescrição de trato sucessivo, no caso ... administrativo compreendido no conceito lei ...
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Acórdão nº 2015/0313176-3 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... PORTARIA. CONCEITO" DE TRATADO OU LEI FEDERAL. NÃO\xC2" ... caracterizada relação de trato" ... sucessivo, que se renova mês a mês,\xC2" ...
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Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0008868-22.2020.8.19.0014 (Criminal), 05-10-2020
Ação de obrigação de fazer e cobrança. Policial Militar. Estado do Rio de Janeiro no polo passivo. Alegação de indevido cancelamento da averbação como tempo de serviço, do período de aluno-aprendiz. Sentença de procedência. Apelo do Estado. Preliminar de prescrição do fundo de direito que se rejeita. Relação de trato sucessivo. Inteligência da Súmula nº. 85 do STJ. Precedentes. O conceito legal...
... rejeita. Relação de trato sucessivo ... Inteligência da Súmula nº. 85 o STJ ... Precedentes. O conceito legal de "tempo ... de serviço público federal, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA TERCEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0020871-43.2019.8.19.0014 (Cível), 24-05-2021
Ação de obrigação de fazer e cobrança. Policial Militar. Estado do Rio de Janeiro no polo passivo. Alegação de indevido cancelamento da averbação como tempo de serviço do período de aluno-aprendiz. Sentença de procedência. Apelo do ERJ. Preliminar de prescrição do fundo de direito que se rejeita. Relação de trato sucessivo. Inteligência da Súmula nº. 85 do STJ. Precedentes. O conceito legal de "te
... se rejeita. Relação de trato sucessivo. Inteligência ... da Súmula nº. 85 o STJ. Precedentes. O conceito ... legal de "tempo de serviço público federal, ... -
Acórdão de TJRJ - DÉCIMA PRIMEIRA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0137807-93.2019.8.19.0001 (Criminal), 07-10-2021
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER C/C INDENIZATÓRIA. SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO. REAJUSTE DE GRATIFICAÇÃO INCORPORADA AOS SEUS PROVETOS. SENTENÇA DE PROCEDÊNCIA. IRRESIGNAÇÃO DO ENTE ESTATAL. PRESCRIÇÃO DO FUNDO DE DIREITO AFASTADA. GRATIFICAÇÃO RECEBIDA MENSALMENTE PELO SERVIDOR PÚBLICO QUE SE ENQUADRA NO CONCEITO DE OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO....
... CONCEITO DE OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO ... -
Acórdãos nº 1003401-98.2016.8.26.0108 de 16ª Câmara de Direito Privado, 11 de Abril de 2018
... de crédito Obrigação de trato sucessivo Arguição de prescrição fastada Conceito de instituição financeira conforme o ...
- Acórdão nº EDcl no REsp 1286138 / RS de T2 - SEGUNDA TURMA
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Acórdão Nº 0010635-02.2021.8.16.0190 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 3ª Câmara Cível, 03-11-2022
... OPERAÇÃO QUE SE ENQUADRA NO ... CONCEITO" DE OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO QUE SE RENOVA M\xC3" ...
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Acórdão nº 2008/0035223-0 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - Tarifa ou Preço de Assinatura - valor de trato sucessivo pago pelo assinante à prestadora, ... 10. O conceito de abusividade no Código de Defesa do Consumidor ...
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Acórdão nº 2008/0052012-2 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - Tarifa ou Preço de Assinatura - valor de trato sucessivo pago pelo assinante à prestadora, ... 11. O conceito de abusividade no Código de Defesa do Consumidor ...
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Acórdão Nº 0001060-09.2018.8.16.0017 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 25-08-2023
... aliado à natureza de trato sucessivo das obrigações ... contratuais, bem omo ao conceito de consumidor por ... equiparação confere ...
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Acórdão nº AgRg nos EDcl no REsp 1301086 / RS de T3 - TERCEIRA TURMA
AGRAVO REGIMENTAL. COMPLEMENTAÇÃO DE APOSENTADORIA. RECURSO EXTRAORDINÁRIO. REPERCUSSÃO GERAL. SOBRESTAMENTO DO FEITO. DESCABIMENTO. PRESCRIÇÃO. SÚMULA 291/STJ. CERCEAMENTO DE DEFESA. LITISCONSÓRCIO NECESSÁRIO. SÚMULAS 5 E 7/STJ. FONTE DE CUSTEIO. PREQUESTIONAMENTO. SÚMULAS 282 E 356/STF. DECISÃO AGRAVADA. MANUTENÇÃO. 1.- O fato de a matéria ter sido reconhecida como de repercussão geral perante...
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Acórdão nº 2007/0209501-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - Tarifa ou Preço de Assinatura - valor de trato sucessivo pago pelo assinante à prestadora, ... 22. O conceito de abusividade no Código de Defesa do Consumidor ...
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Acórdão nº 2007/0178226-5 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - Tarifa ou Preço de Assinatura - valor de trato sucessivo pago pelo assinante à prestadora, ... 21. O conceito de abusividade no Código de Defesa do Consumidor ...
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Acórdão nº 2007/0191043-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - Tarifa ou Preço de Assinatura - valor de trato sucessivo pago pelo assinante à prestadora, ... 21. O conceito de abusividade no Código de Defesa do Consumidor ...
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Acórdão nº 2007/0215391-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - Tarifa ou Preço de Assinatura - valor de trato sucessivo pago pelo assinante à prestadora, ... 20. O conceito de abusividade no Código de Defesa do Consumidor ...
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Acordão nº 00265/2001-003-07-00-8 - RECURSO ORDINÁRIO de 1º Turma, 1 de Julio de 2002
PRESCRIÇÃO TRATO SUCESSIVO. O conceito de trato sucessivo não induz ao discernimento de poder-se acionar a qualquer tempo, bastando desprezar o período atingido pela prescrição qüinqüenal. O trato sucessivo só se verifica quando o direito está presente no dia a dia, ou seja, quando as parcelas são autônomas, como v. g. o 13º salário, as férias, etc....
... e que se trata de prescrição de trato sucessivo ... Os recorrentes tiveram cinco ... conceito de trato sucessivo não induz ao ... -
Decisão Monocrática N° 07308384420228070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 21-03-2023
I ? Trata-se de recurso especial interposto com fundamento no artigo 105, inciso III, alínea ?a?, da Constituição Federal, contra acórdão proferido pela Terceira Turma Cível deste Tribunal de Justiça, cuja ementa encontra-se redigida nos seguintes termos: AGRAVO DE INSTRUMENTO. ART. 203, §1º, DO CPC. CONCEITO DE SENTENÇA. MELHOR INTERPRETAÇÃO. OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. ART. 323 DO CPC. REPARAÇ
... ART. 203, 1, DO CPC. CONCEITO DE SENTENA. MELHOR INTERPRETAO. OBRIGAO DE TRATO SUCESSIVO. ART. 323 DO CPC. REPARAO DE DANOS MATERIAIS. AT ... -
Acordao N° 1233537 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 19-02-2020
Apelação cível. Direito civil. Alienação fiduciária. Ação de rescisão contratual. Roubo do veículo. Onerosidade excessiva da prestação. Não configurada. Evento imprevisível e extraordinário. Teoria da imprevisão. Cadastro em serviços de proteção ao crédito. Exercício regular de direito. Dano moral. Não configurado. Recurso conhecido e desprovido. 1. O fundamento teórico para a possibilidade...
... Esse conceito ... jurídico determina que, em contratos de o sucessivo, de execução continuada, deve-se levar em ... jurídico determina que, em contratos de trato sucessivo, de execução continuada, deve-se ... -
Acórdão nº 2007/0033061-6 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - Tarifa ou Preço de Assinatura - valor de trato sucessivo pago pelo assinante à prestadora, ... 22. O conceito de abusividade no Código de Defesa do Consumidor ...
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Acórdão nº 2007/0005420-9 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - Tarifa ou Preço de Assinatura - valor de trato sucessivo pago pelo assinante à prestadora, ... 21. O conceito de abusividade no Código de Defesa do Consumidor ...
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Acórdão nº 2007/0183212-7 de T1 - PRIMEIRA TURMA
... - Tarifa ou Preço de Assinatura - valor de trato sucessivo pago pelo assinante à prestadora, ... 22. O conceito de abusividade no Código de Defesa do Consumidor ...