trato sucessivo conceito
- Acórdão nº 2006/0272458-6 de S1 - PRIMEIRA SEÇÃO
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Relatório e Voto com número 5062012-95.2021.8.09.0100 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 07-03-2023
... relação jurídica de trato sucessivo, em que suposto direito vem sendo ... entre as partes enquadra-se no conceito de obrigação de ... trato sucessivo, porquanto ...
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Relatório e Voto com número 5463964-60.2022.8.09.0051 da 1ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 18-04-2023
... Assim, restara configurada relação de trato sucessivo, portanto a prescrição se resume às ... 8.3.1 Extrai-se do conceito de fundo de direito que o errôneo ...
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Acórdãos nº 0021790-27.2013.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 21 de Octubre de 2013
... , por cuidar-se de prestações de trato sucessivo Adequação da via eleita ... incorpora aos vencimentos, cujo conceito abrange o salário base e demais ...
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Acordão da , 03-04-2023
PROCESSUAL CIVIL E ADMINISTRATIVO. AGRAVO INTERNO CONTRA DECISÃO DA PRESIDÊNCIA DO STJ. SERVIDOR PÚBLICO. GRATIFICAÇÃO. PRESCRIÇÃO. TRATO SUCESSIVO. SÚMULA 85/STJ. EXTENSÃO DA GRATIFICAÇÃO AOS SERVIDORES INATIVOS E PENSIONISTAS. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DE ENUNCIADO DE SÚMULA. INCOMPETÊNCIA DO STJ.1. Em relação à prescrição, extrai-se do acórdão...
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da ... (inciso XXXIV), não submetidos ao trato sucessivo. Trata-se, pois, de ressignificar ou ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 2657, DE 01 DE DEZEMBRO DE 1955. Regula as Promoções Dos Oficiais do Exercito
... III ? o acesso gradual, sucessivo, regular e equilibrado aos postos de hierarquia ... tarefas desempenhadas e, bem ainda, pelo conceito que goza no Exército ... § 2º Só podem ... públicos e particulares; zêlo no trato e conservação dos bens do Exército; rendimento ...
- nº 2000.01.00.017342-7 de Tribunal Regional Federal da 1a Região, Primeira Turma, 27 de Junio de 2000
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Acórdão nº 0528962-65.2017.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... de plano de saúde é um contrato de trato sucessivo, cuja ... finalidade é proteger a vida ... à população enquadram-se no conceito de ... fornecedor, existindo, pois, relação de ...
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Acordão da , 08-11-2022
RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL C/C PEDIDO DE RESTITUIÇÃO DE VALORES E INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS EDUCACIONAIS. INSTITUIÇÃO PRIVADA DE ENSINO SUPERIOR. DESCADASTRAMENTO DO MEC. RESTITUIÇÃO DAS MENSALIDADES PAGAS. CABIMENTO. CUMPRIMENTO PARCIAL DA OBRIGAÇÃO QUE SE REVELOU INÚTIL À CREDORA.1. Ação de rescisão contratual c/c...
... jurídico de execução continuada ou de trato sucessivo, tendo em vista que a ... execução do ... oferecidos, de modo que a obtenção de conceito insatisfatório poderá ... ensejar a aplicação ... -
Decisão monocrática Nº 1390695 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 01-08-2022
... A PRETENSÃO OBRIGACIONAL SE INSERE NO CONCEITO DE RELAÇÃO JURÍDICA DE TRATO SUCESSIVO. LESÃO ...
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da multiplicidade de ... avulsos (inciso XXXIV), não submetidos ao trato sucessivo. Trata-se, pois, de ressignificar ou ...
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Decisão monocrática Nº 1386710 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 07-06-2022
... A pretensão obrigacional se insere no conceito de relação jurídica de trato sucessivo, vez ...
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O inadimplemento do dever instrumental de informar na execução dos contratos de duração
... ção – causa final dos contratos de trato sucessivo – resilição unilateral e seu ... relationem” e preço determinável – conceito de “compra” de contrato e abuso de direito ...
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Acórdão Nº 0021718-82.2017.5.04.0402 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 29-05-2020
... da comissão do cargo, enquadrando-se no conceito de remuneração estabelecido no artigo 54 do ... antiguidade implica lesão a direito de trato sucessivo, que se renova mês a mês, não se ...
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A teoria contratual relacional
... dimensão comportamental ou, melhor, o conceito" relacional a partir do qual se estabelece uma vis\xC3" ... No primeiro caso, o aproveitamento sucessivo do bem é uma permissão lícita do ordenamento; ... (com prestação única e ininterrupta) e de trato sucessivo (com prestação reiteras ao longo do ...
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Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 303-81.2010.5.05.0201)
AGRAVO DE INSTRUMENTO EM RECURSO DE REVISTA INTERPOSTO PELA PARTE RECLAMANTE. ACÓRDÃO REGIONAL. PUBLICAÇÃO ANTES DA VIGÊNCIA DA LEI Nº 13.015/2014. 1. COMISSÃO DE CONCILIAÇÃO PRÉVIA (CCP). ACORDO. EFICÁCIA LIBERATÓRIA. HORAS EXTRAORDINÁRIAS. PARCELAS DISCRIMINADAS NO PACTO EXTRAJUDICIAL - QUITAÇÃO. I. Esta Corte...
... isenção, as alíquotas incidentes e o conceito de época própria, bem como a ... caracterizando-se como parcela de trato sucessivo ... III ... Assim ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08002174720154058200), 05-08-2021
PROCESSO Nº: 0800217-47.2015.4.05.8200 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: ANDRE YWJI WATANABE ADVOGADO: Ivana Ludmilla Villar Maia e outro APELADO: FUNDACAO NACIONAL DE SAUDE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Fernando Braga Damasceno - 3ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Joao Pereira De Andrade Filho EMENTA: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. SERVIDOR PÚBLICO. MÉDICO....
... revés, deve ser aplicada a prescrição de trato sucessivo; (iii) há direito da parte autora de ... 206, §2º, do CC de 2002, uma vez que o conceito jurídico de prestações alimentares nele ... -
Acórdão Nº 0021064-65.2017.5.04.0024 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 4ª Turma, 30-09-2020
... prejuízo financeiro em parcelas de trato sucessivo, infração que se renova a cada mês ... da comissão do cargo, enquadrando-se no conceito de remuneração estabelecido no artigo 54 do ...
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Acórdão nº 1.0433.14.004157-8/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-11-2018
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - ADMINISTRATIVO - AÇÃO ORDINÁRIA - SERVIDOR - UNIMONTES - GIEFS - BASE CÁLCULO TERÇO CONSTITUCIONAL DE FÉRIAS - IRDR - INCLUSÃO - CONSECTÁRIOS LEGAIS - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS CONTRA A FAZENDA PÚBLICA - CONDENAÇÃO ILÍQUIDA - ARBITRAMENTO EM LIQUIDAÇÃO.O conceito de remuneração abrange não só o vencimento básico, mas também todas
... meramente na definio da amplitude do conceito de remunerao, que no se confunde com vencimento ... demandas que envolverem relaes jurdicas de trato sucessivo imperativa a aplicao da smula n 85 do ... -
Acórdão nº 1.0079.11.057754-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 08-08-2019
APELAÇÃO CÍVEL E REMESSA NECESSÁRIA - SERVIDOR PÚBLICO - MUNICÍPIO DE CONTAGEM - PRELIMINAR - EXTRA PETITA - PRESCRIÇÃO QUINQUENAL - PROGRESSÃO HORIZONTAL - LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL N. 90/2010 - OPÇÃO PELO ANTIGO REGIME - LEIS MUNICIPAIS N. 2.160/09 E 3.367/00 - REQUISITOS LEGAIS ATENDIDOS EM PARTE - PROGRESSÃO RECONHECIDA - ATUALIZAÇÃO DE DÉBITO NÃO TRIBUTÁRIO - FAZENDA PÚBLICA - RE 870947/SE -
... caso se refere a reflexos de uma relao de trato sucessivo, porquanto o servidor percebe seus ... exerccio no cargo; III - contar com conceito favorvel na avaliao de desempenho que ser ... -
Acordão da , 26-06-2023
PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO INTERNO NO RECURSO ESPECIAL. AÇÃO RESCISÓRIA. APRECIAÇÃO DE TODAS AS QUESTÕES RELEVANTES DA LIDE PELO TRIBUNAL DE ORIGEM. AUSÊNCIA DE AFRONTA AOS ARTS. 489 E 1.022 DO CPC/2015. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO DA COISA JULGADA. INTERPRETAÇÃO DE TÃTULO JUDICIAL. RAZOABILIDADE. AÇÃO RESCISÓRIA COMO SUCEDÂNEO DE RECURSO. IMPOSSIBILIDADE. DECISÃO MANTIDA.1. Inexiste...
... incluídas no conceito de rendimentos, e (iii) por ser a pensão cia ... obrigação de trato sucessivo, a superveniência de fatos poderia lhe ... -
Acórdão nº 1.0352.08.045953-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO CITRA PETITA - NÃO VERIFICAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS - POSSIBILIDADE - PEDIDO EXPRESSO DO AUTOR - DESNECESSIDADE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - EXCLUSÃO DO CÔNJUGE DO DEVEDOR - OUTORGA UXÓRIA - NÃO VERIFICAÇÃO - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA CONTRATUAL -
... de valores devidos a ttulo de obrigao de trato sucessivo vencidas no curso da lide e vincendas ... aplicao do Cdigo de Defesa Consumidor, o conceito de consumidor, disposto no seu art. 2, fica ... -
Acórdão nº 1.0352.08.045953-5/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 13-04-2021
EMENTA: APELAÇÕES CÍVEIS - AÇÃO DE COBRANÇA - PRELIMINARES - NULIDADE DA SENTENÇA - VÍCIO CITRA PETITA - NÃO VERIFICAÇÃO - OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO - CONDENAÇÃO AO PAGAMENTO DAS PARCELAS VENCIDAS E VINCENDAS - POSSIBILIDADE - PEDIDO EXPRESSO DO AUTOR - DESNECESSIDADE - LITISCONSÓRCIO PASSIVO - EXCLUSÃO DO CÔNJUGE DO DEVEDOR - OUTORGA UXÓRIA - NÃO VERIFICAÇÃO - OBRIGAÇÃO SOLIDÁRIA CONTRATUAL -
... de valores devidos a ttulo de obrigao de trato sucessivo vencidas no curso da lide e vincendas ... aplicao do Cdigo de Defesa Consumidor, o conceito de consumidor, disposto no seu art. 2, fica ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 3ª TURMA. (Processo 08014424220194058401), 14-05-2020
Poder Judiciário Tribunal Regional Federal da 5ª Região Gabinete do Desembargador Federal Rogério Fialho Moreira AC 0801442-42.2019.4.05.8401 APELANTE: UNIÃO FEDERAL APELADO: FRANCISCO RUBENS COELHO DE FIGUEIREDO ADVOGADOS: AILIO CLAUBER FONTES LINS E OUTROS SENTENÇA: JUIZ FEDERAL ORLAN DONATO ROCHA REL.: DES. FEDERAL CONVOCADO GUSTAVO DE PAIVA GADELHA - 3ª TURMA EMENTA ADMINISTRATIVO. REAJUSTES...
... RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. APLICAÇÃO DA SÚMULA 85 DO STJ ... aos reajustes por não ser enquadrado no conceito de servidor público para todos os fins ... 5 ...