trato sucessivo conceito
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da ... (inciso XXXIV), não submetidos ao trato sucessivo. Trata-se, pois, de ressignificar ou ...
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Decisão Monocrática nº 2011/0053470-1 de CE - CORTE ESPECIAL
... , por não se poder tê-las como de trato sucessivo ... APELAÇÃO CONHECIDA E IMPROVIDA." ... ão de trato sucessivo, enquadrando-se no conceito de prestações periódicas, o que autoriza a ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RR - 2526-80.2015.5.02.0050) 04-04-2018
... está em curso e postula parcelas de trato sucessivo. Aduz que a presunção de continuidade ... em prestações periódicas evoca o conceito de evento contínuo, vinculado à ocorrência de ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 2213-71.2014.5.02.0045) 21-02-2018
... está em curso e postula parcelas de trato sucessivo. Aduz que a presunção de continuidade ... em prestações periódicas evoca o conceito de evento contínuo, vinculado à ocorrência de ...
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Competência da Justiça do Trabalho
@1. Do conceito de competência ... Diante da multiplicidade de ... avulsos (inciso XXXIV), não submetidos ao trato sucessivo. Trata-se, pois, de ressig-nificar ou ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 913-60.2016.5.05.0000) 13-11-2018
... O pedido sucessivo para impedir-se o levantamento das quantias ... , particularidade que traz à memória o conceito de prestação periódica, de trato sucessivo, na ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo RO - 1526-80.2016.5.05.0000) 13-11-2018
... , particularidade que traz à memória o conceito de prestação periódica, de trato sucessivo, na ...
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Processo nº 0248318-71.2013.8.19.0001 de Terceira Câmara Cível, 25 de Octubre de 2017
... TRATO" SUCESSIVO. MÉRITO. ACORDOS COLETIVOS\xC2" ... atuação, dentro do conceito de microrregiões geográficas ...
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Da não incidência de ICMS sobre outros serviços conexos aos de telecomunicações
... que o “tipo” é, em verdade, um conceito fluido, aberto, que não se coaduna com a rigidez ... (Resolução Anatel nº 85/98): “valor de trato sucessivo pago pelo assinante à prestadora, ...
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Acórdão Nº 08185217220148205001 de TJRN. Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte, Tribunal Pleno, 14-05-2021
... RELAÇÃO JURÍDICA CONSIDERADA DE TRATO SUCESSIVO, COM A INCIDÊNCIA DO LAPSO ... pela parte autora se enquadra no conceito de prestação de trato sucessivo, atraindo, ...
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Acórdão nº 0383571-21.2013.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 30 de Abril de 2019
... RELAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. PRESCRIÇÃO ATINGE ... APENAS AQUELAS ... III - o conceito e o nível de desempenho do servidor. (art. 17, ...
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Do Processo de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença
... 1988 introduziu profundas mudanças no conceito de família e no tratamento legal dispensado a ... ção de emprego se dá mediante contrato de trato sucessivo e, por esta característica, ...
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Acórdão nº 0318759-38.2011.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quarta Câmara Cível, 17 de Diciembre de 2016
... prestação de trato sucessivo, o que gera a possibilidade ... de ... conceito do art. 70, §3º do referido ... Regulamento, ...
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Acórdão Nº 0706728-55.2018.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 28-07-2021
... DE DIREITO REJEITADA. PRESCRIÇÃO DE TRATO ... SUCESSIVO. POLICIAL MILITAR. PLEITO PARA QUE ... estadual desnaturou na órbita local o conceito de ... “tempo de efetivo serviço” que ...
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Acórdão Nº 0730206-24.2020.8.02.0001 de TJAL. Tribunal de Justiça de Alagoas, 1ª Câmara Cível, 15-12-2021
... DE DIREITO REJEITADA. PRESCRIÇÃO DE TRATO ... SUCESSIVO. POLICIAL MILITAR. PLEITO PARA QUE ... estadual desnaturou na órbita local o conceito de ... “tempo de efetivo serviço” que ...
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Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0007211-04.2016.8.19.0073 (Cível), 10-07-2019
REMESSA NECESSÁRIA. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE GUAPIMIRIM. CARGO EM COMISSÃO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. DIREITO A FÉRIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS. DÉCIMO TERCEIRO SALÁRIO PROPORCIONAL. INTELIGÊNCIA DO ART. 39, § 3º, C/C ART. 7º, XVII, DA CARTA MAGNA. PROCEDÊNCIA. 1. Trata-se de ação proposta em face do Município de Rio Bonito, onde pretende a parte autora o...
... que a demanda envolve relação de trato ... sucessivo contra a Fazenda Pública, estando ... conceito de servidor público em sentido amplo, fazendo ... -
Acórdão de TJRJ - SEXTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0001116-10.2014.8.19.0046 (Criminal), 13-02-2019
APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO ADMINISTRATIVO. AÇÃO DE COBRANÇA. MUNICÍPIO DE RIO BONITO. CARGO EM COMISSÃO. PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL. DIREITO A FÉRIAS INTEGRAIS E PROPORCIONAIS. INTELIGÊNCIA DO ART. 39, § 3º, C/C ART. 7º, XVII, DA CARTA MAGNA. PROCEDÊNCIA. 1. Trata-se de ação proposta em face do Município de Rio Bonito, onde pretende a parte autora o recebimento de férias, incluído o adicional de
... que a demanda envolve relação de trato ... sucessivo contra a Fazenda Pública, estando ... se enquadra no conceito de servidor público em sentido ... amplo, ... -
Coisa julgada, direito judicial e ação rescisória em matéria tributária
... ões do STF para as relações jurídicas de trato sucessivo – 6. Da resposta ao problema ... , um caloroso e rico debate a respeito do conceito e a finalidade do direito, o qual, de forma muito ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08000358120174058300), 14-12-2021
PROCESSO Nº: 0800035-81.2017.4.05.8300 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: LIALDA BEZERRA CAVALCANTI ADVOGADO: Joaquim Pedro Carneiro Campello Filho e outro APELADO: INSTITUTO FEDERAL DE EDUCACAO, CIENCIA E TECNOLOGIA DE PERNAMBUCO - IFPE RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Paulo Roberto de Oliveira Lima - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Augusto Cesar De Carvalho Leal EMENTA
... OMISSIVO CONTINUADO, enquadrando-se no conceito de relação de trato sucessivo. Desta forma, de ... -
Acórdão Nº 0021206-32.2018.5.04.0025 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 10ª Turma, 29-04-2021
... parte do empregado, não integrando o conceito" de obrigação de trato sucessivo, mas sim de sal\xC3" ...
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Referências
... ção – Causa final dos contatos de trato sucessivo – Resilição unilateral e seu ... relationem e preço determinável – Conceito de “compra” de contrato e abuso de direito ...
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Decisao Nº 0033886-06.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-07-2023
... adesão, visto que caracterizam-se como de trato sucessivo, ou seja, renovam-se automaticamente ... mês, cumprindo trazer à baila ainda o conceito contemporâneo trazido pela professora Cláudia ...
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Denúncia vazia pode caracterizar abuso do direito de romper plano de saúde
Denúncia vazia pode caracterizar abuso ao romper plano de saúde
... Causa Final dos Contratos de Trato Sucessivo. Resilição Unilateral e seu Momento ... Conceito de ‘Compra’ de Contrato e Abuso de Direito ... -
Acordao N° 1611569 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 31-08-2022
Apelação cível. Civil e processual civil. Despejo. Reconvenção não recebida. Preclusão da oportunidade de recorrer. Art. 1. 009, §1º do cpc. Interpretação a contrario sensu. Presução de pagamento. Inexistência. Obrigação de trato sucessivo. Ônus probatório do réu. Ausência de provas. Regras de experiência. Comportamento do contratante. Pagamento em espécie e sem recibo. Falta de verossimilhança....
... INEXISTÊNCIA ... OBRIGAÇÃO DE TRATO SUCESSIVO. ÔNUS PROBATÓRIO DO RÉU. AUSÊNCIA ... O primeiro conceito ... corresponde ao pagamento em parcelas como ... -
Introdução a responsabilidade civil
... da entidade da culpa repousa sobre este conceito fundamental que demonstra por si sói a unidade ... forem os tipos de conduta verificáveis no trato social, a viabilizar a análise mais precisa e ... Ação de obrigação de dar com pedido sucessivo" de indenização de danos materiais e de compensa\xC3" ...