trato sucessivo conceito
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Relatório e Voto com número 5361318-11.2018.8.09.0051 da 2ª Turma Recursal dos Juizados Especiais, 04-08-2022
... Note-se que não se trata de relação de trato sucessivo, que precisa da negativa da ... se do conceito de fundo de direito, que o errôneo ...
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A modulação de efeitos em matéria tributária e sua realização em favor da fazenda pública
... 2. Considerações históricas, conceito e pressupostos de aplicação da modulação de ... , em especial nas relações jurídicas de trato sucessivo, as quais preponderantemente marcam o ...
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Decisao Nº 0022338-81.2022.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA TURMA RECURSAL, 17-08-2022
Tribunal de Justiça do Estado da Bahia PODER JUDICIÁRIO QUARTA TURMA RECURSAL - PROJUDI PADRE CASIMIRO QUIROGA, LT. RIO DAS PEDRAS, QD 01, SALVADOR - BA ssa-turmasrecursaistjba.jus.br - Tel.: 71 3372-7460 Ação: Procedimento do Juizado Especial Cível Recurso nº 0022338-81.2022.8.05.0001 Processo nº 0022338-81.2022.8.05.0001 Recorrente(s): BRADESCO SAUDE S A Recorrido(s): ROSE CLAUDIA GONCALVES...
... º, caput e a parte autora enquadra-se no conceito de consumidor fornecido pelo artigo 2º, ambos do ... 96, por se tratar de relação jurídica de trato sucessivo, renovável a cada ano - Existência de ... -
Acórdãos nº 1020121-77.2017.8.26.0053 de 6ª Câmara de Direito Público, 6 de Marzo de 2018
... ocorrência Obrigação de trato sucessivo Precedentes Recurso da ... ência, se enquadram no conceito de vantagem extensível aos ...
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Acórdão de TJRJ - VIGÉSIMA QUINTA CÂMARA CÍVEL, Processo nº 0005562-76.2019.8.19.0209 (Cível), 01-04-2020
APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE OBRIGAÇÃO DE FAZER. AUTORA QUE OBJETIVA LIMITAR OS DÉBITOS DO CONTRATO DE EMPRÉSTIMO CELEBRADO COM A RÉ, ENTIDADE DE PREVIDÊNCIA PRIVADA, EM 30% DE SEU PROVENTO DE APOSENTADORIA, ALÉM DE QUE SEJA COMPELIDA A SE ABSTER DE ADOTAR DIVERSAS FORMAS DE RECEBIMENTO DOS CRÉDITOS E DE INCLUIR SEUS DADOS EM CADASTROS RESTRITIVOS DO CRÉDITO. SENTENÇA DE PARCIAL PROCEDÊNCIA PARA...
... objeto da controvérsia é de trato sucessivo e, ... portanto, ainda não consumado ... de modo que não se enquadra no conceito do art. 3º, ... § 2º, do CDC, consoante, ... -
Acórdão nº 0002854-71.2008.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Quinta Câmara Cível, 24 de Enero de 2018
... postula na causa ... O conceito de interesse processual (artigos 267, VI e ... trato sucessivo, através do ... qual o agente ...
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Acórdão Nº 0020875-37.2017.5.04.0461 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 8ª Turma, 26-11-2020
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. SUBSTITUIÇÃO PROCESSUAL. LEGITIMIDADE ATIVA DO SINDICATO. DIREITOS INDIVIDUAIS HOMOGÊNEOS . A Constituição Federal expressamente confere ao sindicato o poder de defender direitos ou interesses individuais ou coletivos da categoria. É impossível sustentar tese contrária por qualquer que seja o método de interpretação legal utilizado. A análise literal do...
... , no qual fixou-se normativamente o conceito de "direitos individuais homogêneos", ao ... e, pior, não se trata de uma parcela de trato sucessivo e sim de um fato gerador analisado no ... -
Da Execução na Justiça do Trabalho
... @2. Do conceito de execução trabalhista ... Ensina José ... , fazia emergir certo maniqueísmo no trato da responsabilização extraordinária, ... ção jurídica continuativa, de trato sucessivo, ou seja: que envolve parcelas futuras ...
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Proibição de bis in idem e direito tributário sancionador
... tributário não serão aplicáveis no trato do tema no âmbito do Direito Sancionador. O ... a posição do TEDH acerca do conceito de acusação penal do art. 6º da CEDH, que ... , isto é, cientes do simultâneo ou sucessivo exercício de idênticas competências ...
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Decisão Monocrática N° 07041747020228070001 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 27-07-2022
Trata-se de apelação interposta por LIANA LUSTOSA LEAL MUSY e MICHEL PIERRE ROBERT MUSY contra sentença da Décima Sétima Vara Cível de Brasília proferida em ação de despejo ajuizada por JOSÉ MARIA SIMÕES e PAULA GISELE MOREIRA DA ROCHA. Na origem, os autores propuseram ação de despejo com base no inadimplemento dos locatários. Em resposta, os réus apresentaram contestação e reconvenção, nas quais,
... peridicas no se confundem com prestao de trato sucessivo. O primeiro conceito corresponde ao ... -
Acórdão Nº 0006451-94.2012.8.24.0028 do Quinta Câmara de Direito Público, 06-04-2021
... que o pleito não envolve parcelas de trato sucessivo, uma vez que a discussão pretende o ... recorrida.Há claro equívoco quanto ao conceito de parcela de trato sucessivo, para o qual é ...
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Acórdão Nº 0000752-05.2014.5.04.0661 (AP) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - Seção Especializada em Execução, 11-12-2020
... na função exercida não se enquadra no conceito de prestações de trato sucessivo. Aduz a ...
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Acordao N° 1415083 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 20-04-2022
Administrativo. Apelação cível. Ação cominatória. Servidor público. Reabilitado. Gaee/gate. Supressão. Prescrição de fundo de direito. Afastada. Irdr 4. Não enquadrado. Suspensão do feito. Indevida. Restabelecimento da percepção da parcela da gratificação. Devido. Sentença mantida. 1. Trata-se de ação ordinária na qual a parte autora pretende, em síntese, receber a diferença salarial da supressão
... relações jurídicas de trato sucessivo em que a Fazenda Pública figura como ... conceito sumular, tendo em vista que a parte autora não ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Terceira Turma (Processo Nº 0000923-57.2015.5.06.0018), 16-04-2018
EMENTA: DIREITO DO TRABALHO. TERCEIRIZAÇÃO ILÍCITA. RECONHECIMENTO DE LIAME DE EMPREGO DIRETAMENTE COM O BENEFICIÁRIO DOS SERVIÇOS. Patenteado que a empregadora formal atuava na intermediação de mão-de-obra direcionada à consecução do objetivo social do tomador, impõe-se o reconhecimento de vínculo empregatício com esse, à míngua de enquadramento da situação em qualquer das hipóteses de relação...
... Em caráter sucessivo, requer que seja autorizada a ... trabalhistas, o conceito de "subordinação jurídica" foi a resposta ... avulsos (inciso XXXIV), não submetidos ao trato sucessivo. Cuida-se, pois, de ressignificar ou ... -
Direito individual do trabalho
... muitas peculiaridades no modo como o conceito de sistema foi articulado no interior do ... O contrato de trabalho é um contrato de trato sucessivo, o que significa dizer que é uma ...
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Certeza, liquidez e exigibilidade da obrigação constante do título executivo
... 783, do NCPC ... @112. Conceito de certeza, liquidez e exigibilidade ... O ... @115. Prestações de trato" sucessivo ... Pressupondo a execução forçada t\xC3" ...
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Livro I - Do processo de conhecimento e do cumprimento de sentença
... Conceito e finalidade ... Ação e demanda não são, ... olhos, semelhantes assaltos contra o subs-trato ético desse mesmo processo. Nesse concerto, ... b) dotá-lo de uma sentença com trato sucessivo, isto é, de um título executivo que poderá ser ...
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Alimentos
... 5.1.1 Conceito ... Os alimentos estão relacionados ... um listisconsórcio passivo facultativo sucessivo. Aplica-se, pois, a regra da divisibilidade ... ária do valor histórico da prestação de trato sucessivo, nem em sua essência nem em sua ...
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Parte geral
... 2.1.2. Conceito de pessoa natural ... Pessoa natural é o ser ... (C) Nas relações de trato sucessivo, como o pagamento de salários ou ...
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Contratos bancários
... · O conceito de operações bancárias é mais amplo do que o ... o contrato crédito documentário seja sucessivo a contrato anterior de compra e venda, ele goza ... prestações certas e determinadas; e) de trato sucessivo, visto que sua execução se prolonga ...
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Acórdão nº 1.0000.21.109101-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. QUINQUÊNIOS. PROMOÇÕES. REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Pela lei municipal, o enquadramento em cargo efetivo se dá observando o valor remuneratório correspondente na tabela prevista na lei e não somente com base no vencimento....
... , no havendo que se falar em relao de trato sucessivo, estando a matria prescrita. Quanto ao ... , entendeu haver um equvoco quanto ao conceito de vencimento e remunerao, no se podendo ... -
Acórdão nº 1.0000.21.109101-2/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-10-2021
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL. INSTITUTO MUNICIPAL DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS. REENQUADRAMENTO FUNCIONAL. QUINQUÊNIOS. PROMOÇÕES. REVISÃO DE PROVENTOS DE APOSENTADORIA. POSSIBILIDADE. JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA. Pela lei municipal, o enquadramento em cargo efetivo se dá observando o valor remuneratório correspondente na tabela prevista na lei e não somente com base no vencimento....
... , no havendo que se falar em relao de trato sucessivo, estando a matria prescrita. Quanto ao ... , entendeu haver um equvoco quanto ao conceito de vencimento e remunerao, no se podendo ... -
Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 1ª TURMA. (Processo 08002425920174058501), 11-11-2021
PROCESSO Nº: 0800242-59.2017.4.05.8501 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: JOSE FERNANDO FRAGA SANTANA ADVOGADO: Fernanda Oliveira Fontes REPRESENTANTE(PAIS): VERONICA COSTA DA FRAGA SANTANA APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Roberto Wanderley Nogueira - 1ª Turma MAGISTRADO CONVOCADO: Desembargador(a) Federal Fábio Luiz De Oliveira Bezerra JUIZ...
... 85 do STJ ( Nas relações jurídicas de trato sucessivo em que a fazenda pública figure como ... O conceito puramente clínico para a definição das ... -
Acórdão nº 1.0687.12.001491-9/001 de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 9 de Mayo de 2013
... MÉDICA - CLÁUSULA NULA - CONTRATO DE TRATO SUCESSIVO - DANOS MORAIS - CONFIGURAÇÃO - ... havendo dúvidas no seu enquadramento no conceito genérico de prótese para fins de exclusão da ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 4a Região do Brasil, Oitava turma. (Processo 5046512-94.2016.4.04.7000),24-01-2018
... organização criminosa, enquadra-se no conceito de garantia da ordem pública, constituindo ... ção telefônica, ainda que de modo sucessivo, quando o fato seja complexo e, como tal, exija ... a respeito da utilidade ou efetividade do trato dessa matéria na seara penal. 5.6 Exigência ...