tre eleições 2008 vereadores
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 08026006820154058500), 07-12-2021
PJE 0802600-68.2015.4.05.8500 APELAÇÃO CÍVEL EMENTA ADMINISTRATIVO. CONSTITUCIONAL. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. GARANTIA DE ACESSIBILIDADE DOS PRÉDIOS PÚBLICOS INDICADOS COMO LOCAIS DE VOTAÇÃO. OBRAS E REFORMAS. COMPETÊNCIA DA JUSTIÇA FEDERAL RECONHECIDA PELO STJ. POLÍTICAS PÚBLICAS. INTERFERÊNCIA DO JUDICIÁRIO. DESCABIMENTO. SENTENÇA REFORMADA. 1. Feito que retorna do STJ com entendimento firmado no...
... acessibilidade plena nas próximas eleições, com datas e a respeito de cada local de ... -
ADI 4650 / DF, AÇÃO DIRETA DE INCONSTITUCIONALIDADE, Supremo Tribunal Federal, 2015-09-17
... LEI DAS ELEIÇÕES, ARTS. 23, §1º, INCISOS I e II, ... Rio de Janeiro: Lumen Juris, 2008, p. 540-544). Em outras palavras, a opção ... ções municipais para prefeitos e vereadores, isso é recorrente no País. O ...
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Direito Electoral
... Em eleições com mais de 200 mil eleitores, a aferição se ... é utilizado para os cargos de vereadores e deputados (estadual, federal e distrital) ... Gabarito “D” (Magistratura/RR – 2008 – FCC) A respeito dos direitos políticos, é ...
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Pedido de registro de candidatura
... e é dirigido ao Juiz Eleitoral (nas eleições municipais), ao Tribunal Regional (nas eleições ... , como também os de prefeitos e vereadores no pleito imediatamente seguinte, pois ainda ... Min. Luiz Fux) ... “Eleições 2008. Partido político. Diretório regional e ...
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Dos Recursos Eleitorais em Espécies
... Art. 99 Nas eleições majoritárias poderá qualquer partido registrar ... judicial, decidiu caber à Câmara de Vereadores, a partir da condenação criminal transitada em ... A Lei nº 11.672, de 08 de maio de 2008, incluiu por meio do art. 543-C do Código de ...
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ADC 29 / DF - DISTRITO FEDERAL AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONSTITUCIONALIDADE
... DE SUA INCIDÊNCIA PARA AS ELEIÇÕES JÁ OCORRIDAS EM 2010 E AS ANTERIORES, BEM ... Rio de Janeiro: Renovar, 2008, p. 233 e seguintes), o abandono de ... de fixação do número de vereadores nos Municípios brasileiros, de acordo com ...
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Propaganda eleitoral
... a respeito de em quem votar quando das eleições. Está, na verdade, formulando pedido dissimulado ... Min. Carlos Ayres Britto, em 18-março-2008) ... Além da pena pecuniária, a conduta pode ... pronuncia a cassação de prefeitos e vereadores, será recebido apenas no efeito devolutivo, ...
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Direito Eleitoral
... da República – PGR – 2015) Nas eleições de 2012, prefeito de certo município foi ... ção” (AgR-REspe 29.939/SC, PSESS em 13.10.2008, rel. Min. Joaquim Barbosa); no mesmo sentido: RE ... Legislativas ou nas Câmaras de Vereadores. (C) O quociente eleitoral tem por ...
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O direito partidário
... participar do processo eleitoral, nas eleições municipais, dirigindo à Justiça Eleitoral o ... , como também os de prefeitos e vereadores no pleito imediatamente seguinte, pois ainda ... do início da vigência da Lei nº 11.694/2008 - que acrescentou o art. 15-A à Lei nº ...
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Crimes de Prefeitos
... do pronunciamento da Câmara de Vereadores" ... A expressão “crimes de responsabilidade\xE2" ... 16, ed ... São Paulo: Malheiros Editores, 2008, p. 151-152 ... A lei das eleições (Lei 9.504/97), por exemplo, na parte dedicada ...
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As candidaturas femininas 'fictícias' e impugnação de mandato eletivo
Este ensaio objetiva analisar, a partir da evolução jurisprudencial da Justiça Eleitoral, quais os móveis processuais aptos a sindicar a ocorrência de fraude à lei concernente à configuração das chamadas candidaturas “laranjas” ou “fictícias”, bem como as consequências jurídico-eleitorais aplicáveis à espécie, tais como a rescisão do Demonstrativo de Regularidade dos Atos Partidários (DRAP), com...
... obtidos pelo partido político nas eleições proporcionais, a anulação da votação ... Até as eleições de 2008, bastava “reservar as vagas femininas”, sem a ... vereadores de Rosário do Sul (RS) pela transferência de ... -
Da advocacia
... DJ, 11.06.2008, p. 401) ... Art. 2º O advogado é ... g., voto obrigatório nas eleições). A inscrição principal habilita a advocacia em ... , Assembleia Legislativa ou Câmara de Vereadores. Por se tratar de incompatibilidade temporária, ...
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Agentes públicos
... , além de Senadores, Deputados e Vereadores 239 ” ... O renomado Celso Antônio Bandeira ... EROS GRAU. Segunda Turma. Julgamento: 17/06/2008. Publicação: DJe-142 – 31.07.2008. (sem grifo ... do júri e os mesários durante as eleições, são considerados agentes públicos ...
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Atos administrativos
... 1274) (2008) Banca: FCC – Órgão: TRT – 18ª Região ... Dias antes das eleições municipais, fiscais da Justiça Eleitoral, com o ... Concursos – Órgão: Câmara de Vereadores de Guaíba – RS – Prova: Procurador ...
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Sistema eleitoral brasileiro
... Sumário: 1. Eleições majoritárias; 1.1. Primeiro turno e segundo ... de Deputados Federais e Estaduais e de Vereadores ... Cada um dos sistemas eleitorais ... das Resoluções 22610/2007 e 22733/2008, e do C. TSE que regulamentavam a perda de ...
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Teoria e Prática da AIRC - Ação de Impugnação de Registro de Candidatura
... nº 04: Para concorrer às eleições, o candidato deverá estar com o alistamento ... 17/04/2008, DJ 14/05/2008, p. 04) ... 9.2 ... julgamento exclusivo pela Câmara de Vereadores, não sendo possível reconhecer a ...
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Condutas vedadas - representações
... ) para fins de vantagem ou proveito em eleições, afetando a igualdade de oportunidades entre os ... o espaço da sede das Câmaras de Vereadores, escolas ou outros locais considerados como bens ... Improcedência. Eleições 2008. Preliminar de licitude da prova gravada ...
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A justiça eleitoral
... ser dirigidas ao Juiz Eleitoral, nas eleições municipais; ao Tribunal Regional, nas eleições ... Cassação de mandato por Câmara de Vereadores. Não conhecimento. A perda de mandato é tema ... que ora se reclama (fls. 15): “ELEIÇÕES 2008. AÇÃO RESCISÓRIA. AGRAVO REGIMENTAL ...
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Dos Equivalentes Recursais
... processo de votação e apuração das eleições, inclusive o preenchimento dos boletins de urna e ... -SP, DJ 2/4/2007; REsp 706.987-SP, DJe 10/10/2008; REsp 226.436-PR, DJ 4/2/2002; REsp 427.117-MS, ... conforme seja mandato de deputados ou vereadores, ou senadores, por variar o sistema eleitoral, na ...
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Arrecadação, gastos e prestação de contas de campanha
... ção e dos gastos de campanha para as eleições de 2020 e seguintes, consigna, no art. 27, § ... , e municipal, para prefeitos e vereadores). É o que dispõe expressamente o § 7º, do ... 872, de 26-agosto-2008 – para os serviços da campanha (“cabos ...
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Direito Constitucional
... 1922, 5 out. 2008. Disponível em: ... Acesso em: 27 jan. 2019); E: ... (D) Se a câmara de vereadores de um município entender que o prefeito local ... pode ser aplicada no mesmo ano das eleições, desde que seja editada cento e oitenta dias ...
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Decisão monocrática Nº 9981 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-11-2021
... Federal, a ser observada a partir das eleições 2022. Na sequência, o ministro Tarcisio Vieira ... , primeiro secretário da Câmara de Vereadores, assumiu, em decorrência da cassação da chapa ... Em 11 de outubro de 2008, por unanimidade, o TSE deu provimento ao recurso ...
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Agentes públicos
... E) prefeitos, vereadores e secretários municipais ... 2851) (2007) ... áquina estatal, em regra, por meio das eleições. Ex: Presidente da República, Parlamentares, ... 2863) (2008) Banca: CESPE – Órgão: MPE-RR – Prova: ...
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Das convenções para escolha de candidatos e do registro de candidatos
... julho do ano em que se realizarem as eleições, lavrando-se a respectiva ata em livro aberto, ... seja de 18 (dezoito) anos, como de vereadores, referida condição não mais será atestada no ... 27, § 5 o , da Resolução TSE n o 22.715/2008. (TRE/ES, RE 11392 ES, Relator Annibal de Rezende ...
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Direito eleitoral e tecnologia: urnas eletrônicas, propaganda digital e a tecnologia da democracia
... realizada na data do segundo turno das eleições daquele ano de ... 1. TAVARES, André Ramos; ... seu papel na ocupação da Câmara de Vereadores de Porto Alegre em 2013. Revista Brasileira de ... Chicago: University of Chicago Press, 2008, p. 26. 95. SARTORI, Giovanni. Homo videns : ...