Treinador Profissional de Futebol
- Em vigor Lei nº 8.650, de 20 de abril de 1993. Dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências.
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Lei nº 14.193 de 06/08/2021. Institui a Sociedade Anônima do Futebol e dispõe sobre normas de constituição, governança, controle e transparência, meios de financiamento da atividade futebolística, tratamento dos passivos das entidades de práticas desportivas e regime tributário específico; e altera as Leis nºs 9.615, de 24 de março de 1998, e 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil).
... na prática do futebol, feminino e masculino, em competição profissional, sujeita às regras específicas desta Lei e, subsidiariamente, às ... V – treinador de futebol em atividade com contrato celebrado com clube, pessoa jurídica ...
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Acórdão nº 2015/0097731-3 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUTEBOL SP ... TREINADOR DE FUTEBOL. CONSELHO REGIONAL DE ... Profissional de ...
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Acórdão nº 2015/0093024-1 de T2 - SEGUNDA TURMA
... FUTEBOL DO ESTADO DE SÃO PAULO ... ESPECIAL. ... ADMINISTRATIVO. ... TREINADOR ... INSCRIÇÃO. ... trabalho do Treinador Profissional de Futebol) tão somente dá ...
- Versão original LEI ORDINÁRIA Nº 8650, DE 22 DE ABRIL DE 1993. Dispõe Sobre as Relações de Trabalho do Treinador Profissional de Futebol e da Outras Providencias.
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LEI Nº 14.597, DE 14 DE JUNHO DE 2023
... profissional" e transparente; e V - apresentar suas demonstraç\xC3" ... 75. A profissão de treinador esportivo é reconhecida e regulada por esta Lei, ... Seção VI Disposições Específicas ao Futebol Art. 97. Aplicar-se-ão aos atletas profissionais ...
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Acórdão nº 2015/0257431-4 de T2 - SEGUNDA TURMA
... ESPECIAL. EXERCÍCIO PROFISSIONAL". CONSELHO ... REGIONAL DE EDUCAÇÃO \xC2" FÍSICA. TREINADOR DE FUTEBOL. ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Primeira Turma (Processo Nº 0001633-83.2015.5.06.0016), 13-09-2018
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMADO. DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TREINADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL. TÉRMINO ANTECIPADO DE CONTRATO POR PRAZO DETERMINADO POR INICIATIVA DO CLUBE. MULTA DO ARTIGO 479 DA CLT DEVIDA. Aplica-se, à hipótese de término antecipado do contrato por prazo determinado de treinador profissional de futebol (cujo contrato de trabalho é regido pela Lei nº 8.650/93), a sanção...
... DIREITO INDIVIDUAL DO TRABALHO. TREINADOR PROFISSIONAL DE FUTEBOL. TÉRMINO ANTECIPADO DE ... -
Vasco anuncia demissão do técnico Marcelo Cabo
... anunciou oficialmente o desligamento do treinador Marcelo Cabo, da equipe de futebol profissional ...
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Vasco anuncia demissão do técnico Marcelo Cabo
... anunciou oficialmente o desligamento do treinador Marcelo Cabo, da equipe de futebol profissional ...
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Acórdão nº 918180 de 2ª Turma, 16 de Marzo de 2017
... dos Treinadores Profissionais de Futebol do Estado de Sao Paulo ... adv.(a/S) : João ...
- Em vigor Lei Nº 13.756, de 12 de dezembro de 2018. Dispõe sobre o Fundo Nacional de Segurança Pública (FNSP), sobre a destinação do produto da arrecadação das loterias e sobre a promoção comercial e a modalidade lotérica denominada apostas de quota fixa; altera as Leis n º 8.212, de 24 de julho de 1991, 9.615, de 24 março de 1998, 10.891, de 9 de julho de 2004, 11.473, de 10 de maio de 2007, e 13.675, de 11 de junho de 2018; e revoga dispositivos das Leis n º 6.168, de 9 de dezembro de 1974, 6.717, de 12 de novembro de 1979, 8.313, de 23 de dezembro de 1991, 9.649, de 27 de maio de 1998, 10.260, de 12 de julho de 2001, 11.345, de 14 de setembro de 2006, e 13.155, de 4 de agosto de 2015, da Lei Complementar nº 79, de 7 de janeiro de 1994, e dos Decretos-Leis n º 204, de 27 de fevereiro de 1967, e 594, de 27 de maio de 1969, as Leis n º 6.905, de 11 de maio de 1981, 9.092, de 12 de setembro de 1995, 9.999, de 30 de agosto de 2000, 10.201, de 14 de fevereiro de 2001, e 10.746, de 10 de outubro de 2003, e os Decretos-Leis
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Acórdão Inteiro Teor nº RR-260840-20.2002.5.09.0010 TST. Tribunal Superior do Trabalho 8ª Turma, 15 de Septiembre de 2010
... TREINADOR PROFISSIONAL. CONTRATO DE TRABALHO POR PRAZO ... do Reclamante, treinador profissional de futebol, embora formalizado sob a modalidade de prazo ...
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Vasco anuncia demissão do técnico Marcelo Cabo
... anunciou oficialmente o desligamento do treinador Marcelo Cabo, da equipe de futebol profissional ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001570-05.2017.5.06.0011), 04-02-2020
RECURSO ORDINÁRIO. TREINADOR DE FUTEBOL. AVISO PRÉVIO. Contrato de trabalho por tempo determinado firmado de acordo com a Lei 8.650/93 (lei que dispõe sobre as relações de trabalho do Treinador Profissional de Futebol e dá outras providências). Não se aplica o art. 481 da CLT no caso, não havendo o que se falar de aviso-prévio, pois o contrato por tempo determinado não se aplica as normas de...