treplica

3714 resultados para treplica

  • LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
    ...477.  O tempo destinado à acusação e à defesa será de uma hora e meia para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica. § 1o  Havendo mais de um acusador ou mais de um defensor, combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de acordo, será dividido ...
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar
    ...1º O tempo, assim para a acusação como para a defesa, será de três horas para cada uma, no máximo. Réplica e tréplica. 2º O procurador e o defensor poderão, respectivamente, replicar e treplicar por tempo não excedente a uma hora, para cada um. Prazo para o ...
  • Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
    ... determinar, ainda que nas quarenta e oito horas anteriores ao pleito, em termos e forma previamente aprovados, de modo a não ensejar tréplica". § 5º Da decisão sobre o exercício do direito de resposta cabe recurso às instâncias superiores, em vinte e quatro horas da data de sua publica\xC3"...
  • Second reply/Treplica.
    Treplica Eugen Ehrlich Na resenha de minha obra Grundlegung der Soziologie des Rechts, publicada no Archiv fur Sozialwissenschaft und Sozialpolitik, (1) o Senhor Professor Kelsen sugere que eu confundi uma com a outra as duas acepcoes da palavra ...
  • Réplica, tréplica e quadrúplica: institutos relevantes indevidamente desprestigiados

    Este ensaio examina os institutos da réplica, da tréplica e da quadruplica no Direito Processual Civil.

  • LEI ORDINÁRIA Nº 5941, DE 22 DE NOVEMBRO DE 1973. Altera os Artigos 408, 474, 594 e 596, do Decreto-lei 3.689, de 03 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal.
    ...    Art. 474. O tempo destinado à defesa será de duas horas para cada um, e de meia hora a réplica e outro tanto para a tréplica.     § 1º Havendo mais de um acusador ou mais de um defensor, combinarão entre si a distribuição do tempo, que, na falta de entendimento, ...
  • Em tréplica, Toron afirma que conduta da OAB é omissa e oportunista

    Em tréplica, Toron diz que conduta da OAB é omissa e oportunista

    O Conselho Federal da Ordem dos Advogados do Brasil é omisso por não se manifestar sobre questões colocadas em debate pela classe, disse neste domingo (15/4), em tréplica, o criminalista Alberto Toron. O debate teve início quando o advogad...
  • Acórdão nº 2014/0155876-6 de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PENAL E PROCESSUAL. OFENSA AO PRINCÍPIO DA COLEGIALIDADE. NÃO OCORRÊNCIA. VIOLAÇÃO DO ART. 478, I, DO CPP. INEXISTÊNCIA. INOVAÇÃO DE TESE DEFENSIVA NA TRÉPLICA. IMPOSSIBILIDADE. OFENSA AO PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. Não viola o princípio da colegialidade a apreciação pelo relator de recurso a que se nega...

    ...478,  I,  DO  CPP.  INEXISTÊNCIA.  INOVAÇÃO  DE  TESE . DEFENSIVA  NA  TRÉPLICA.  IMPOSSIBILIDADE.  OFENSA  AO . PRINCÍPIO DO CONTRADITÓRIO. ...
  • Em vigor Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
    ...ARTIGO 66. Finda a inquirição, haverá debate oral, facultadas a réplica e a tréplica" entre o acusador e o acusado, pelo prazo que o Presidente determinar,. Parágrafo único. Ultimado o debate, retirar-se-ão partes do recinto da sess\xC3"...
  • Em tréplica contra Febraban, Zetta diz que imposto efetivo de bancos é menor do que o de fintechs
    A Federação Brasileira de Bancos (Febraban), que representa as grandes instituições tradicionais, e a Zetta, associação criada por Nubank, Mercado Pago e Google, estão protagonizando uma verdadeira guerra nas redes sociais. Tudo começou quando a Zett...
  • LEI 263 de 23/02/1948  - LEI ORDINÁRIA. MODIFICA A COMPETENCIA DO TRIBUNAL DO JURI E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
    ...O tempo destinado à acusação e à defesa será de três horas, para cada uma, e de uma hora, para a réplica, e, outro tanto para a tréplica”. Art. 11. Esta Lei entrará em vigor: no Distrito Federal, três dias depois da sua publicação; dez dias nos Estados do Rio de Janeiro, São ...
  • Acórdão nº 2016/0033940-5 de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PENAL. PROCESSUAL PENAL. HABEAS CORPUS SUBSTITUTIVO DE RECURSO. NÃO CABIMENTO. HOMICÍDIO QUALIFICADO. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA NA DEFESA TÉCNICA. INOCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DE QUESITOS DA DEFESA. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. DESCLASSIFICAÇÃO PARA HOMICÍDIO SIMPLES. REVOLVIMENTO FÁTICO-PROBATÓRIO. IMPOSSIBILIDADE. ...

    ...concedido pela lei para a realização da sustentação oral e tréplica não representa, . por si só, deficiência da defesa técnica. Aliás, o fato de ter proferido sustentação . ...
  • Em vigor Lei N. 1.521, de 26 de dezembro de 1951. Altera dispositivos da legislação vigente sobre crimes contra a economia popular.
    ...Havendo mais de um réu, o tempo será elevado ao dôbro, desde que assim seja requerido. Não haverá réplica nem tréplica. ARTIGO 29. No julgamento que se realizará em sala secreta com a presença do Juiz, do escrivão e de um oficial de Justiça, bem como dos ...
  • Acórdão de T6 - SEXTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO ESPECIAL. TENTATIVA DE HOMICÍDIO QUALIFICADO. SUPOSTA VIOLAÇÃO DO ART. 478 DO CPP. MENÇÃO A ACÓRDÃO QUE ANULOU JULGAMENTO ANTERIOR POR DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. ARGUMENTO DE AUTORIDADE. NULIDADE CONFIGURADA NA ORIGEM. ACÓRDÃO IMPUGNADO EM HARMONIA COM O ENTENDIMENTO DO STJ. RECURSO IMPROVIDO. 1. A norma processual penal relativa ao...

    ...justiça togada. 2.  Na  hipótese,  a  acusação,  na  tréplica,  foi  muito  além  de  fazer . referência ao acórdão proferido pelo Tribunal a quo. A Promotora de . ...
  • Acórdão de T5 - QUINTA TURMA

    Ementa: PROCESSO PENAL. RECURSO EM HABEAS CORPUS. APROPRIAÇÃO INDÉBITA E SONEGAÇÃO DE CONTRIBUIÇÕES PREVIDENCIÁRIAS. DENÚNCIA. PRELIMINARES ARGUIDAS NA RESPOSTA À ACUSAÇÃO. TRÉPLICA DO MINISTÉRIO PÚBLICO. ALEGADA VIOLAÇÃO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL. INOCORRÊNCIA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. PAS DE NULLITÉ SANS GRIEF. ALEGADA AUSÊNCIA DE FUNDAMENTAÇÃO. DECISÃO MOTIVADA. RECURSO DESPROVIDO. 1. O...

    ...DENÚNCIA. . PRELIMINARES . ARGUIDAS . NA . RESPOSTA . À . ACUSAÇÃO.  TRÉPLICA  DO  MINISTÉRIO  PÚBLICO.  ALEGADA . VIOLAÇÃO  DO  DEVIDO  PROCESSO  LEGAL.  INOCORRÊNCIA. . ...
  • Acórdão nº 2006/0138370-8 de T6 - SEXTA TURMA

    Tribunal do júri (plenitude de defesa). Tréplica (inovação). Contraditório/ampla defesa (antinomia de princípios). Solução (liberdade). 1. Vem o júri pautado pela plenitude de defesa (Constituição, art. 5º, XXXVIII e LV). É-lhe, pois, lícito ouvir, na tréplica, tese diversa da que a defesa vem sustentando. 2. Havendo, em casos tais, conflito entre o contraditório (pode o acusador replicar, a...

    ...EMENTA. Tribunal do júri (plenitude de defesa). Tréplica (inovação). Contraditório/ampla defesa (antinomia de princípios). Solução (liberdade). 1.Vem o júri pautado pela plenitude de defesa ...
  • Acórdão nº HC 207158 / SP de T5 - QUINTA TURMA

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE QUESITO SOBRE LEGÍTIMA DEFESA E EXCESSO CULPOSO. TESE APRESENTADA PELA DEFESA EM TRÉPLICA. NOVA SISTEMÁTICA DE QUESITAÇÃO. LEI 11.689/08. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. 1. Na atual sistemática de quesitação dada pela Lei 11.689/08, todas as questões relativas às excludentes de ilicitude e de culpabilidade...

    ...HOMICÍDIO QUALIFICADO. NULIDADE POR AUSÊNCIA DE QUESITO SOBRE LEGÍTIMA DEFESA E EXCESSO CULPOSO. TESE APRESENTADA PELA DEFESA EM TRÉPLICA". NOVA SISTEMÁTICA DE QUESITAÇÃO. LEI 11.689⁄08. CONSTRANGIMENTO ILEGAL NÃO EVIDENCIADO. ORDEM DENEGADA. . 1. Na atual sistemática de quesitaç\xC3"...
  • STF concede a Jader Barbalho direito de resposta a tréplica

    STF concede ao senador Jader Barbalho direito de resposta a tréplica

    “A última palavra não é apenas a concreção do direito de o acusado ser ouvido nos moldes preconizados pela lei. Extravasa essa garantia mínima”. A passagem é da tar...
  • Acórdão nº 2006/0151182-8 de T5 - QUINTA TURMA

    PROCESSUAL PENAL. RECURSO ESPECIAL. ART. 121, § 2º, IV, DO CP. JÚRI. AUSÊNCIA DE DEFESA. DEFICIÊNCIA. NÃO CONFIGURAÇÃO. QUESITOS. DISPENSA DE APURAÇÃO DOS DOIS ÚLTIMOS VOTOS. IRRELEVÂNCIA PARA O RESULTADO FINAL. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. PROTESTO NO MOMENTO OPORTUNO. DECISÃO MANIFESTAMENTE CONTRÁRIA. INOCORRÊNCIA. TESES DIVERGENTES. I - "No processo penal, a falta da defesa constitui nulidade...

    ...III - Ademais, no presente caso, a defesa utilizou mais de uma hora do tempo previsto, além de ter se valido da tréplica, ocasiões em que sustentou a ausência de provas acerca da participação dos recorrentes no crime. IV - Restou caracterizada hipótese em que o ...
  • Ayres Britto decide que relator e revisor terão direito a réplica e tréplica
    Carolina Brígido (opais@oglobo.com.br) Flávio Tabak (opais@oglobo.com.br) André Souza (opais@oglobo.com.br) BRASÍLIA - O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Ayres Britto, decidiu que Joaquim Barbosa e Ricardo Lewandowski, relator e...
  • Acórdão Nº 1400845 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-10-2022

    AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. QUESITAÇÃO. TESE APRESENTADA NA TRÉPLICA. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À CONSTITUIÇÃO. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO IMPUGNADOS: SÚMULA N. 287 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. AGRAVO REGIMENTAL DESPROVIDO.

    ...NO. RECURSO. EXTRAORDINÁRIO COM AGRAVO. PROCESSO PENAL. TRIBUNAL. DO JÚRI. HOMICÍDIO QUALIFICADO. QUESITAÇÃO. TESE. APRESENTADA NA TRÉPLICA. AUSÊNCIA DE OFENSA DIRETA À. CONSTITUIÇÃO. SÚMULA N. 279 DO SUPREMO TRIBUNAL. FEDERAL. FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA NÃO. IMPUGNADOS: ...
  • Relator anuncia réplica na segunda-feira, e revisor já promete tréplica
    Ayres Britto tenta conter ânimos e fala em 'vaivém de debates' Divergências. Réplica anunciada de Barbosa evidencia as discordâncias Ailton de Freitas BRASÍLIA Os últimos minutos da sessão de ontem no Supremo mostraram que as divergências entre o r...
  • Acordão da Sexta Turma, 23-11-2021

    HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CONSUMADOS E TENTADOS. INCÊNDIO DA BOATEKISS. SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE A CORTE POPULAR. TEMPO DEDEBATES. ART. 477 DO CPP. DILAÇÃO DO PRAZO. NECESSIDADE DE ACORDOENTRE AS PARTES. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A plenitude de defesa é um dos princípios constitucionaisbásicos que amparam o instituto do júri (art. 5º, XXXVIII, daCF/1988), razão pela qual é louvável...

  • Acordão do Quarta Turma, 01-03-2021

    AGRAVO INTERNO. RECURSO ESPECIAL. PROCESSUAL CIVIL. INOVAÇÃO EMRECURSO DE APELAÇÃO. ALTERAÇÃO DA CAUSA DE PEDIR. INOVAÇÃO EM AGRAVOINTERNO. ENUMERAÇÃO COMO VIOLADOS DE ARTIGOS DE LEI FEDERAL NÃOINDICADOS NAS RAZÕES DO RECURSO ESPECIAL.1. Não se admite adicionar argumento ou emendar o recurso especial,em sede de agravo interno, por importar em inadmissível inovação.2. Não se pode inovar em recurso

  • LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
    ... Eleitoral, ainda que seja nas quarenta e oito horas antecedentes ao pleito, em termos e forma previamente aprovados, de modo a não ensejar tréplica. Art. 69. O responsável pela emissora, ao ser notificado pela Justiça Eleitoral ou informado por cópia protocolada que receber de reclamante, ...

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