tréplica cpc
2494 resultados para tréplica cpc
- Em vigor Código de Processo Civil
- Indeferido Código de Processo Civil
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Acórdãos nº 2182226-17.2015.8.26.0000 de 9ª Câmara de Direito Público, 18 de Noviembre de 2015
CONSTITUCIONAL E PROCESSUAL CIVIL – AÇÃO CIVIL PÚBLICA – IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA – AGENTE POLÍTICO – APLICABILIDADE – INÉPCIA DA INICIAL – VIOLAÇÃO AO DEVIDO PROCESSO LEGAL – INOCORRÊNCIA – CITAÇÃO – INDISPENSABILIDADE. 1. A Lei de Improbidade Administrativa se aplica aos agentes políticos municipais. Matéria pacificada pelo Colendo STJ. 2. É apta a petição inicial que preenche os requisitos...
...3. Manifestação do MP acerca da defesa prévia. Tréplica não oportunizada aos requeridos. Violação ao devido processo legal. Inexistência de prejuízo. Processo ... -
Acordão da Quarta Turma, 29-11-2021
AGRAVO INTERNO NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. AÇÃO DE INDENIZAÇÃOPOR DANOS MORAIS. FALTA DE PREQUESTIONAMENTO. PROVA DOCUMENTALSUFICIENTE. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. AUSÊNCIA DETRÉPLICA. PREJUÍZO NÃO DEMONSTRADO. AGRAVO INTERNO PROVIDO PARA, EMNOVO JULGAMENTO, CONHECER DO AGRAVO E NEGAR PROVIMENTO AO RECURSOESPECIAL.1. Fica inviabilizado o conhecimento de tema trazido na petição...
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Processo nº 0002607-88.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa. Decisão Agravada que Recebe a Inicial. Via Recursal Adequada, Na Forma Do §10 Do Art. 17 Da Lei Nº 8429/92. Possibilidade de Abertura de Vista Ao Ministério Público para Manifestação sobre As Defesas Prévias Quando Arguido Fato Impeditivo, Modificativo Ou Extintivo, Bem como Preliminares Processuais. Inteligência Do
...dos processos por atos de improbidade. Inexistência de previsão legal quanto à . “tréplica”. Manifestação do Parquet que não inovou na causa de pedir. Ausência de . prejuízo ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Turma (Processo Nº 0001883-97.2016.5.07.0002), 2018-08-22
... a parte reclamada manifestar-se sobre os documentos apresentados pelo ora recorrente sem que fosse a ele concedida a oportunidade de fazer tréplica. Quanto ao mérito propriamente dito, aduz que a alegada relação jurídica empregatícia teria sido demonstrada nos autos, sendo devido o pagamento ...
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Decisão Monocrática nº 50333155520228217000 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Décima Quinta Câmara Cível, 25-02-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. HONORÁRIOS DE PROFISSIONAIS LIBERAIS. AÇÃO DE COBRANÇA. DESIGNAÇÃO DE NOVA DATA PARA AUDIÊNCIA DE INSTRUÇÃO E JULGAMENTO (MODALIDADE PRESENCIAL). DESPACHO SEM CONTEÚDO DECISÓRIO. IRRECORRIBILIDADE. AUSÊNCIA DE DECISÃO AGRAVÁVEL. ALEGAÇÕES DE PRECLUSÃO PARA A PARTE ADVERSA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS E DA NECESSIDADE DE DESENTRANHAMENTO DE TRÉPLICA E DOCUMENTOS QUE A...
... decisão agravável. ALEGAÇÕES DE PRECLUSÃO PARA A PARTE ADVERSA APRESENTAR ROL DE TESTEMUNHAS E DA NECESSIDADE DE DESENTRANHAMENTO DE TRÉPLICA E DOCUMENTOS QUE A INSTRUÍRAM. MATÉRIAS NÃO APRECIADAS NA ORIGEM. IMPOSSIBILIDADE DE SEREM CONHECIDAS EM FASE RECURSAL, SOB PENA DE SUPRESSÃO DE ... -
Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... e depois Conselho de Sentença 7 membros; debates orais (tempo) – acusação/defesa 1h30 (mais de 1 réu 2h30min), réplica/tréplica 1h (mais de um réu 2h) . Peculiaridades: Defesa preliminar – prazo de 15 dias (antes do recebimento da denúncia ou queixa); Defesa ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... g) Esclarecer, sob a ótica da defesa, como os jurados devem responder aos quesitos. . 3.27.4 A defesa, a réplica e a tréplica . Finda a exposição do Ministério Público ou do querelante, o defensor terá a palavra para defesa. . O Ministério Público ou o querelante ...
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Réplica, tréplica e quadrúplica: institutos relevantes indevidamente desprestigiados
Este ensaio examina os institutos da réplica, da tréplica e da quadruplica no Direito Processual Civil.
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Acórdão Nº 0126474-15.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-09-2017
PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. FALÊNCIA. APELAÇÃO CÍVEL. PRELIMINARES DE INTEMPESTIVIDADE E FALTA DE REGULARIDADE FORMAL REJEITADAS. TESES RECURSAIS ELENCADAS APÓS A CONTESTAÇÃO. IMPOSSIBILIDADE. PRECLUSÃO. APLICAÇÃO DO ART. 342 DO CPC/15. RECURSO NEGADO PROVIMENTO.1. Cuidam os presentes autos de apelação cível interposta por Rede Conecta Serviços de Rede S/A contra decisão do Juiz Titular
...recorrida não merece acolhimento. É bem verdade que a parte recorrente utiliza-se. quase da integralidade da sua tréplica", mas, isso por si só, não implica no não. conhecimento do recurso uma vez que a sentença foi atacada, inclusive momento em que. parte alega omiss\xC3"... -
Decisão Monocrática N° 07285976820208070000 do Tribunal de Justiça do Distrito Federal e dos Territórios, 24-06-2022
Cuida-se de ação rescisória, com pedido liminar, proposta por MONACCO INDUSTRIA E COMERCIO DE RODAS EIRELI - EPP contra PNEUS WAY PNEUS E SERVIÇOS AUTOMOTIVOS LTDA. Nos termos dos artigos 350 e 970, in fine, ambos do CPC, intime-se a parte autora, para réplica, no prazo de 15 (quinze) dias. Em seguida, intime-se a parte ré, para tréplica, no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos....
...Em seguida, intime-se a parte ré, para tréplica", no mesmo prazo de 15 (quinze) dias. Após, conclusos. Publique-se. Intimem-se. Brasília, 22 de junho de 2022. Desembargador JOÃO EGMONT Relator\xC2"... -
Acórdão Nº 0006051-74.2021.8.16.0000 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 17ª Câmara Cível, 27-06-2022
AGRAVO DE INSTRUMENTO. CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AÇÃO REVISIONAL. DECISÃO QUE REJEITA A IMPUGNAÇÃO AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. INSURGÊNCIA DO EXECUTADO. 1. CERCEAMENTO DE DEFESA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO PRÉVIO. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE TRÉPLICA À RESPOSTA AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE FUNDAMENTO NOVO OU SURPRESA NA DECISÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 10 DO CPC NÃO...
...1. CERCEAMENTO DE. DEFESA. ALEGAÇÃO DE VIOLAÇÃO AO CONTRADITÓRIO. PRÉVIO. INOCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE TRÉPLICA. À RESPOSTA AO CUMPRIMENTO DE SENTENÇA. AUSÊNCIA, ADEMAIS, DE FUNDAMENTO NOVO OU. SURPRESA NA DECISÃO. VIOLAÇÃO AO ART. 10 DO CPC. NÃO ... -
Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... dos autos ao Ministério Público, desde já requer o acusado, por igual período concedido à Acusação, prazo para oferecimento de “tréplica"” às eventuais colocações ministeriais. (..). 1. DR. JOSÉ MANOEL RIBEIRO DE PAULA Brasileiro, casado, Desembargador do Tribunal de Justiça de S\xC3"...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...Assim havia a contestação, a réplica, a tréplica e assim por diante.. Porque o juiz não intervinha diretamente no desenvolvimento do processo, este se apresentava como ‘coisa das partes’, com ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...de várias vezes eu fui mencionado, meu contributo é o silêncio. Eu não. vou fazer réplica ou tréplica do meu voto. Entendo que expus as minhas. ideias com solar clareza. E esse silêncio é exatamente em homenagem e respeito aos votos. divergentes, ... -
A decisão de um ministro do STF pode valer como medida provisória?
A decisão de um ministro do STF pode valer como medida provisória?
...Post scriptum: Ainda a separação judicial e o novo CPC. Li a tréplica à minha posição sobre a inconstitucionalidade da ressuscitação da separação no novo CPC feita pelos ilustres Professores Venceslau T. Costa ... -
Acórdãos nº 2184984-66.2015.8.26.0000 de 3ª Câmara de Direito Privado, 27 de Octubre de 2015
PROVA DOCUMENTAL. Decisão que determinou o desentranhamento das declarações particulares juntadas pela agravante em sede de tréplica. Reforma. Juntada de novos documentos para contrapor documento juntado pela agravada com a réplica. Necessidade de tratamento paritário entre as partes e de preservação da ampla defesa e do contraditório. Aplicação do artigo 5º, LV da CF e dos artigos 125, I e 397...
...ão que determinou o desentranhamento das declarações particulares juntadas pela agravante em sede de tréplica. Reforma. Juntada de novos documentos para contrapor documento juntado pela agravada com a réplica. Necessidade de ... -
Decisão Monocrática do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo ARR - 354-11.2011.5.09.0019)
...208), apenas implica na presunção de veracidade dos documentos juntados com a contestação, já que não existe tréplica no processo do trabalho. O próprio art. 372, do CPC, cuja aplicabilidade pretende parte, apenas enuncia que o documento não impugnado presume-se ...
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Acórdão Nº 0020986-77.2016.5.04.0292 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 7ª Turma, 26-10-2017
EMENTA REGIME COMPENSATÓRIO. BANCO DE HORAS. INVALIDADE . O regime 'banco de horas' encontra previsão no inciso XIII do artigo 7º da Constituição Federal, bem como no artigo 59, §2º, da CLT. Mas sua validade está condicionada ao cumprimento dos requisitos estabelecidos nos referidos dispositivos legais, bem como dos limites estabelecidos na norma coletiva que o institui, desde que permita ao...
...ência que cita, destacando a inexistência de prévia advertência com esse fim, inexistindo, ademais, no processo do trabalho, a figura da tréplica, ou aplicação do artigo 341 do CPC. Argumenta que a presunção de veracidade dos fatos alegados pela parte contrária decorrentes da confissão ... -
A prática do novo júri
... Início: _____:_____ horas . Previsão para o término: _____:_____ horas . Término: _____:_____ horas . 5.2. Réplica e tréplica . O Exmo. Dr. promotor de justiça fará uso da réplica? ( ) Sim ( ) Não . Vossa Excelência está com a palavra. Terá para a réplica: . ( ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...Assim havia a contestação, a réplica, a tréplica e assim por diante.. Porque o juiz não intervinha diretamente no desenvolvimento do processo, este se apresentava como ‘coisa das partes’, com ...
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Acórdão nº 0008072-71.2007.8.05.0274 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Terceira Câmara Cível, 29 de Enero de 2013
APELAÇÃO CÍVEL. REVISÃO CÉDULA RURAL PIGNORATÍCIA E HIPOTECÁRIA. PRELIMINAR DE INTEMPESTIVIDADE DE CONTESTAÇÃO. NÃO CONHECIDA. TEMPESTIVIDADE RECONHECIDA POR DECISÃO MONOCRÁTICA, fls. 186, QUE NÃO FOI DESAFIADA POR RECURSO PRÓPRIO À SEU TEMPO. PRECLUSÃO. CESSÃO DE CRÉDITOS À UNIÃO. ILEGITIMIDADE PASSIVA DO...
...APELO NÃO PROVIDO. Preliminar de intempestividade da contestação não conhecida. Isso tendo em vista que tal arguição foi feita na tréplica, e o juízo primário a decidiu monocraticamente, reconhecendo a tempestividade da peça, fls. 186. Ressalte-se que, contra tal decisão furtouse o ... -
Decisão monocrática Nº 1352646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
...TRIBUNAL DO JÚRI. INDEFERIMENTO DOS PEDIDOS PELA DEFESA PARA A JUNTADA DE VÍDEO E PARA A EXPOSIÇÃO EM PLENÁRIO DE NOVA TEORIA NA TRÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. MÉRITO. ELEMENTOS DE PROVA APTOS A AMPARAR A DECISÃO DOS JURADOS. INDIVIDUAÇÃO DA PENA. ATENUANTE DA ...
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Decisão Monocrática nº 2010/0204228-8 de CE - CORTE ESPECIAL
...- Agravo regimental provido para determinar a juntada aos autos da petição de tréplica.". Assim, amparado no art. 544, § 3º, do CPC, dá-se provimento ao próprio recurso especial para anular os atos processuais praticados após a ...
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Processo Penal
...Está a cargo da acusação. Tem por objetivo rebater aquilo que foi sustentado pela defesa ( art. 476, § 4º, CPP ). Tréplica: Pressupõe a réplica. É a ressustentação das teses defensivas. Tem-se admitido que ela pode ser feita independentemente de ter havido réplica. ...