treplica função
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LEI ORDINÁRIA Nº 11689, DE 09 DE JUNHO DE 2008. Altera Dispositivos do Decreto-lei 3.689, de 3 de Outubro de 1941 - Codigo de Processo Penal, Relativos ao Tribunal do Juri, e da Outras Providencias.
... indicação de pessoas que reúnam as condições para exercer a função de jurado.' (NR). 'Art. 426. A lista geral dos jurados, com indicação ... para cada, e de uma hora para a réplica e outro tanto para a tréplica. § 1o Havendo mais de um acusador ou mais de um defensor, combinarão ...
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Em vigor
Código de Processo Penal Militar
... fielmente as determinações dêste Código, no exercício da função. Medidas preliminares ao inquérito. ARTIGO 12. Logo que tiver ...Réplica e tréplica. 2º O procurador e o defensor poderão, respectivamente, replicar e ...
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... ou vantagem pessoal de qualquer natureza, inclusive emprego ou função pública, desde o registro da candidatura até o dia da eleição, ..., em termos e forma previamente aprovados, de modo a não ensejar tréplica. § 5º Da decisão sobre o exercício do direito de resposta cabe recurso ...
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Em vigor
Lei nº 1.079, de 10 de abril de 1950. Define os crimes de responsabilidade e regula o respectivo processo de julgamento.
... inabilitação, até cinco anos, para o exercício de qualquer função pública, imposta pelo Senado Federal nos processos contra o Presidente da ... a inquirição, haverá debate oral, facultadas a réplica e a tréplica" entre o acusador e o acusado, pelo prazo que o Presidente determinar,. Par\xC3"...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8713, DE 30 DE SETEMBRO DE 1993. Estabelece Normas para as Eleições de 3 de Outubro de 1994.
..., em termos e forma previamente aprovados, de modo a não ensejar tréplica. Art. 69. O responsável pela emissora, ao ser notificado pela Justiça ... exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de função de confiança;. c) a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do ...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... exoneração de cargos em comissão e designação ou dispensa de função de confiança;. III - a nomeação para cargos do Poder Judiciário, do ..., em termos e forma previamente aprovados, de modo a não ensejar tréplica. Art. 37. É assegurado o direito de resposta a qualquer pessoa, candidato ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
... acusação/defesa 1h30 (mais de 1 réu 2h30min), réplica/tréplica 1h (mais de um réu 2h) . Peculiaridades: Defesa preliminar – prazo ...Logo, impedir o Estado, de antemão, de exercer a função jurisdicional, coibindo-o de sequer realizar o levantamento dos elementos ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... indicação de pessoas que reúnam as condições para exercer a função de jurado. . 3.4 Alteração da lista . A lista geral dos jurados, com .... 3.27.4 A defesa, a réplica e a tréplica . Finda a exposição do Ministério Público ou do querelante, o ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
DIREITO PENAL E PROCESSUAL PENAL. PARCIALIDADE JUDICIAL E SISTEMA ACUSATÓRIO. CONHECIMENTO. POSSIBILIDADE DE EXAME DA SUSPEIÇÃO DE MAGISTRADO EM SEDE DE HABEAS CORPUS. QUESTÃO DE ORDEM. DECISÃO SUPERVENIENTE DO MIN. EDSON FACHIN, NOS AUTOS DO HABEAS CORPUS 193.726-DF, QUE RECONHECEU A INCOMPETÊNCIA DA 13ª VARA FEDERAL DE CURITIBA. AUSÊNCIA DE PREJUDICIALIDADE. IMPARCIALIDADE DO JULGADOR COMO...
...Banestado, o ex-Juiz Sergio Moro “se investiu na função persecutória ainda. na fase pré-processual, violando o sistema ...Eu não. vou fazer réplica ou tréplica do meu voto. Entendo que expus as minhas. ideias com solar clareza. E esse ... -
Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
..., sendo obrigatório este serviço à justiça, facultando-se tal função aos maiores de setenta anos (arts. 433, 436 e 437, do CPP). Entretanto, a ... uma hora e meia ou duas horas e meia, mais o tempo da réplica e tréplica), dando assim a entonação que melhor lhe aprouver, destacando este ou ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
..., para si e para outrem, direta e indiretamente, em razão da função pública exercida como magistrado federal, vantagem indevida no importe ... período concedido à Acusação, prazo para oferecimento de “tréplica” às eventuais colocações ministeriais. (..). 1. DR. JOSÉ MANOEL ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010756-39.2014.5.06.0211), 12-07-2017
NULIDADE. PROVA PERICIAL. LAUDO INCONCLUSIVO. A prova pericial que não avaliar as efetivas condições de trabalho informadas pelo autor e as atividades desempenhadas no que concerne às condições insalubres aduzidas na inicial não possibilita ao juízo uma correta apreciação do caso, posto que a perícia é peça obrigatória que dá respaldo à conclusão jurídica a ser tirada pelo órgão julgador. Recurso
...-se ao laudo e aos pareceres, liberdade essa que, é inerente à função jurisdicional - art. 436 do CPC - e, de que não pode o juiz abrir mão. ...372). Completando, disse a ré, na tréplica, que, 'conforme está na réplica (esp. fls. 372), não se discute a ... -
Decisão monocrática Nº 196191 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 28-01-2021
... importância do paciente na prática do delito, sustentada na tréplica. No recurso, a defesa insurgiu-se também contra a distribuição de ...No julgamento, a argumentação dirige-se a leigos, que, em função da falta de conhecimentos jurídicos, devem sempre julgar depois de ouvir ...
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Acordão da , 18-05-2022
AÇÃO PENAL. DENÚNCIA PELA PRÃTICA DOS CRIMES DE EVASÃO DE DIVISAS (LEI 7.492, DE 1986, ART. 22, PARÃGRAFO ÚNICO, SEGUNDA PARTE) E DE "LAVAGEM" OU OCULTAÇÃO DE BENS, DIREITOS E VALORES (LEI 9.613, DE 1998, ART. 1º, § 4º). AUSÊNCIA DE JUSTA CAUSA PARA A AÇÃO PENAL. IMPROCEDÊNCIA. ELEMENTO SUBJETIVO DO TIPO. NECESSIDADE DE INSTRUÇÃO. RECEBIMENTO DA DENÚNCIA. AFASTAMENTO CAUTELAR...
...4113-4130, a defesa dos acusados apresentou impugnação à tréplica do órgão. acusatório. Em seu arrazoado, aduzem que a resposta ...bem como o prestígio da função jurisdicional. [Isso porque o retorno às funções] teria o. indesejável ... -
Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
...Um direito que em sua essência disciplina a conduta humana em função criadora de valores, que é a expressão da responsabilidade social e da ...Assim havia a contestação, a réplica, a tréplica e assim por diante.. Porque o juiz não intervinha diretamente no ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... § 3º Se o agente comete o crime, com abuso de função em serviço postal, telegráfico, radioelétrico ou telefônico. . ...476, § 3º, do Código de Processo Penal; . Réplica e Tréplica : a réplica e a tréplica estão atreladas aos arts. 476, § 4º, e 477, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000252-44.2016.5.06.0262), 03-11-2016
ATIVIDADE EM CÉU ABERTO. LAUDO PERICIAL FRÁGIL. NULIDADE CONFIGURADA - Nos termos do art. 437 do CPC: "O juiz poderá determinar, de ofício ou a requerimento da parte, a realização de nova perícia, quando a matéria não Ihe parecer suficientemente esclarecida". Nulidade do laudo pericial declarada, reabrindo-se a instrução processual para a realização de novo trabalho técnico. Recurso obreiro...
... feito não está em discussão o descumprimento do contrato em função de cláusula tida como leonina' (fls. 372). Completando, disse a ré, na ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000841-84.2014.5.06.0010), 10-03-2021
EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. INEXISTÊNCIA DAS HIPÓTESES PREVISTAS NOS ARTS. 897-A DA CLT, 1.022 DO CPC E NA SÚMULA 297 DO C. TST. REJEIÇÃO - Os embargos declaratórios constituem remédio jurídico próprio para tornar plena as decisões judiciais omissas, contraditórias ou obscuras, nunca para reformar o conteúdo da decisão impugnada. Embargos de declaração rejeitados.
... feito não está em discussão o descumprimento do contrato em função de cláusula tida como leonina' (fls. 372). Completando, disse a ré, na ... -
A prática do novo júri
...função cautelar que lhe é inerente, a atuar em benefício da atividade estatal ... Término: _____:_____ horas . 5.2. Réplica e tréplica" . O Exmo. Dr. promotor de justiça fará uso da réplica? ( ) Sim ( ) N\xC3"...
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Casos superinteressantes sobre o júri
.... O advogado voltou para fazer a tréplica. . Desconsertado, tentou contar uma piada que ninguém riu, disse que os ..., e pedi desculpas, pois achava que não tinha desenvolvido minha função de forma eficiente. . Ela disse: . “Dr., o senhor fez demais, aqui, ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000533-21.2014.5.06.0019), 25-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DOS HORÁRIOS CONSTANTES NOS RELATÓRIOS ANEXADOS PELO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE. Registro que os relatórios anexados pelo Consórcio Grande Recife constituem provas contundentes da jornada do obreiro. É que o controle registrado pelo Consórcio Grande Recife serve para abrir/fechar viagens, habilitando a catraca eletrônica. Nesta senda, revelam-se mais...
... elaborados por outros peritos referem insalubridade na função de motorista de ônibus, não de cobrador. . Diferente é a conclusão em ...372). Completando, disse a ré, na tréplica, que, 'conforme está na réplica (esp. fls. 372), não se discute a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000114-64.2014.5.06.0192), 12-12-2016
RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. NULIDADE. PROVA PERICIAL. LAUDO PERICIAL FRÁGIL. A prova pericial que não avaliar efetivamente as condições de trabalho informada pelo autor no que concerne às indicações de insalubridade não possibilita ao juízo uma correta apreciação do caso, posto que a perícia é peça obrigatória que dá respaldo à conclusão jurídica a ser expressa pelo órgão julgador.Nos termos
...ência física preexistente à admissão) em razão do desvio de função sofrido e da realização de atividades incompatíveis com a deficiência ...372). Completando, disse a ré, na tréplica, que, 'conforme está na réplica (esp. fls. 372), não se discute a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000237-78.2015.5.06.0143), 22-03-2017
RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA.NULIDADE. PROVA PERICIAL. LAUDO PERICIAL FRÁGIL.A prova pericial que não avaliar efetivamente as condições de trabalho informada pelo autor no que concerne às indicações de insalubridade não possibilita ao juízo uma correta apreciação do caso, posto que a perícia é peça obrigatória que dá respaldo à conclusão jurídica a ser expressa pelo órgão julgador.Nos termos do
...-se ao laudo e aos pareceres, liberdade essa que, é inerente à função jurisdicional - art. 436 do CPC - e, de que não pode o juiz abrir mão. ...372). Completando, disse a ré, na tréplica, que, 'conforme está na réplica (esp. fls. 372), não se discute a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000414-76.2015.5.06.0261), 23-11-2016
NULIDADE. PROVA PERICIAL. LAUDO INCONCLUSIVO. A prova pericial que não avaliar as efetivas condições de trabalho informadas pelo autor e as atividades desempenhadas no que concerne às condições insalubres aduzidas na inicial não possibilita ao juízo uma correta apreciação do caso, posto que a perícia é peça obrigatória que dá respaldo à conclusão jurídica a ser tirada pelo órgão julgador. Recurso
...-se ao laudo e aos pareceres, liberdade essa que, é inerente à função jurisdicional - art. 436 do CPC - e, de que não pode o juiz abrir mão. ...372). Completando, disse a ré, na tréplica, que, 'conforme está na réplica (esp. fls. 372), não se discute a ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000842-56.2016.5.06.0412), 07-03-2019
TRABALHO EXTERNO. CONTROLE DE JORNADA. ÔNUS DE PROVA. A aplicação da exceção prevista no art. 62, I, da CLT, não restringe o direito à limitação de jornada apenas às hipóteses em que há labor externo, haja vista que a norma também exige que o trabalho seja incompatível com a fixação de horários, em decorrência da impossibilidade de fiscalizar o cumprimento. Diante da alegação da empresa de que o...
... feito não está em discussão o descumprimento do contrato em função de cláusula tida como leonina' (fls. 372). Completando, disse a ré, na ...