tréplica processo civil prazo

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  • Acórdão nº 70039343355 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 25 de Novembro de 2010

    ... TESTAÇÃO. INTELIGÊNCIA DO ARTIGO 299 DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL. INTEMPESTIVIDADE RECONHECIDA. TRÉPLICA PROTOCOLADA DENTRO DO PRAZO LEGAL. RECURSO PROVIDO, EM PARTE. (Agravo deInstrumento Nº 70039343355, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Ana Maria Nedel Scalzilli, Julgado em 25/11/2010)

  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ...g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames ...Incomunicabilidade do indiciado. Prazo. ARTIGO 17. O encarregado do inquérito poderá manter ...Réplica e tréplica. 2º O procurador e o defensor poderão, respectivamente, ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...ARTIGO 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou ...TÍTULO IV Da ação civil. ARTIGO 63. Transitada em julgado a sentença condenatória, ...§ 4o A acusação poderá replicar e a defesa treplicar, sendo admitida a reinquirição de testemunha já ouvida em ...

  • Acórdão nº 70008113581 de Tribunal de Justiça do RS, Primeiro Grupo de Câmaras Criminais, 04 de Março de 2005

    Embargos Infringentes. Júri. Pedido de nulidade de julgamento. Alegações de cerceamento de defesa e de não inclusão de quesito sugerido pela defesa. - A cognição está limitada à área em que houve desacordo, ou seja, o não acolhimento do pedido de nulidade do julgamento, por duplo fundamento: (01) cerceamento de defesa; e, (02) ¿... negativa da formulação de quesito referente à tese defensiva de...

    ... à defesa, pois "Em se tratando de processo da competência do Tribunal Popular, descabe ... no sentido de que a Defesa, quando da tréplica, ".. silenciou quanto à inexigibilidade de ... TEIXEIRA MADUREIRA [BRASILEIRO, POLICIAL CIVIL, COM 28 ANOS DE IDADE, NATURAL DE PORTO ALEGRE, ...4. O art. 475 do CPP estipula apenas o prazo da juntada de documentos que serão utilizados em ...

  • Réplica, tréplica e quadrúplica: institutos relevantes indevidamente desprestigiados

    Este ensaio examina os institutos da réplica, da tréplica e da quadruplica no Direito Processual Civil.

  • Em vigor Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.

    ... de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só ... a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos. ...XI - organizações da sociedade civil de interesse público. #Incluído pela Lei nº ... aprovados, de modo a não ensejar tréplica. § 5º Da decisão sobre o exercício do direito ...

  • Acórdão nº 70056693591 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 27 de Novembro de 2013

    ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EXCLUSÃO DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. INDEFERIMENTO. O deferimento de antecipação de tutela está condicionado ao preenchimento de dois requisitos, quais sejam: prova inequívoca capaz de convencer da verossimilhança das alegações e perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso, não há prova de que o

    ... havendo contestação pela parte ré, no prazo legal, intime-se a parte autora para ... para manifestação em cinco dias em tréplica. Com novos documentos juntados em tréplica, .... Nesse sentido:. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE ... dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil, destinam-se os embargos de declaração a ...

  • Acórdão nº 70057677304 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Não é vedado às partes a juntada, inclusive em sede de recurso de apelação, de documentos novos, desde que seja oportunizado o contraditório e tenham pertinência com os fatos já debatidos nos autos. Preclusão afastada. A finalidade da ação de consignação é liberar o devedor de determinada obrigação, nas hipóteses em que haja recusa por parte do...

    ... decorrente de condenação nos autos de processo proposto contra Brasil Telecom S/A. Portanto, ... que a intimou da réplica não estabeleceu prazo para manifestação, razão pela qual não há ... ainda que os documentos juntados com a tréplica – considerada intempestiva – foram ... 549, 551 e 552, do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema ...

  • Acórdão nº 70057241234 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 27 de Novembro de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. CARTÃO DE CRÉDITO. AÇÃO INDENIZATÓRIA. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA. EXCLUSÃO DOS ÓRGÃOS RESTRITIVOS DE CRÉDITO. INDEFERIMENTO. O deferimento de antecipação de tutela está condicionado ao preenchimento de dois requisitos, quais sejam: prova inequívocacapaz de convencer da verossimilhança das alegações e perigo de dano irreparável ou de difícil reparação. No caso, não há prova de...

    ... havendo contestação pela parte ré, no prazo legal, intime-se a parte autora para ... para manifestação em cinco dias em tréplica. Com novos documentos juntados em tréplica, .... Nesse sentido:. PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. OMISSÃO, OBSCURIDADE ... dispõe o artigo 535 do Código de Processo Civil, destinam-se os embargos de declaração a ...

  • DECRETO LEI Nº 1002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Processo Penal Militar.

    ...    g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames ...    Incomunicabilidade do indiciado. Prazo.     Art. 17. O encarregado do inquérito poderá manter ...    Réplica e tréplica.     § 2º O procurador e o defensor poderão, ...

  • Como seria o protótipo do professor ideal na esteira do aluno ideal?

    ... responder e 50 segundos para réplica e tréplica.. Patético. Ora, como um candidato vai explicar ... de Freitas? Qual é a relação do Código Civil brasileiro com o Code francês e o BGB alemão?. ...? É correto um autor de processo penal dizer que o CPP tem um modelo ...Sei que é um trabalho de longo prazo. Talvez o ideal seria a lentidão como método ...

  • Acórdão nº 70060872652 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014

    EMBARGOS DE DECLARAÇÃO. POSSE. BENS IMÓVEIS. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇAÕ DE FAZER. COISA JULGADA. PRETENSÃO DE EFEITOS INFRINGENTES. REDISCUSSÃO DA DECISÃO. DESCABIMENTO. I. Inexistência de contradição, omissão, ou obscuridade na decisão embargada. Pretensão de efeitos infringentes em sede de embargos declaratórios que se mostra descabida, porquanto visa à rediscussão do julgado. II. Inviável o...

    ... coisa julgada (artigo 469 do Código de Processo Civil). Refere que a recorrente nunca teve a .../c 461 do Código de Processo Civil, para no prazo de 15 dias (i) proceder a entrega do imóvel ...218/229). A ré apresentou tréplica (fls. 255/263). O incidente de impugnação ao ...

  • Acórdão nº 70060078086 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 27 de Agosto de 2014

    ... INTERCORRENTE. A presente demanda não se trata de processo de execução ou cumprimento de sentença, mas sim, ação de cobrança fundada em Contrato de Abertura de Crédito em Conta Corrente, com lastro, portanto, em direitos pessoais, firmado em 16.01.1991, sob a é...

  • Acórdão nº 70059145706 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 17 de Abril de 2014

    LOCAÇÃO. AÇÃO DE RESSARCIMENTO. CAUÇÃO. ENRIQUECIMENTO SEM CAUSA. PRESCRIÇÃO PRONUNCIADA. Demonstrado, inequivocamente, que a pretensão da parte autora se encontra prescrita, é de rigor a decretação de extinção do feito com julgamento de mérito. Prescrição pronunciada, apelo prejudicado. (Apelação Cível Nº 70059145706, Décima Sexta Câmara Cível, Tribunal de Justiça do RS, Relator: Paulo Sérgio...

    .../abatido dos aluguéis atrasados nesse processo (nº. 001/1.05.1637403-0). Alega, o autor, ter ...37/38. . Tréplica às fls. 42/46. . Realizada audiência de ...(segunda hipótese), do Código de Processo Civil JULGO IMPROCEDENTE A AÇÃO DE COBRANÇA. . ... de enriquecimento sem causa, prescreve no prazo de três anos. E esse é o prazo prescricional ...

  • Acórdão nº 70059320424 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 17 de Julho de 2014

    ... que não tratam de qualquer objeto em debate no processo ou de questão relevante para o deslinde do caso é desnecessária. Sentença que decide todas as questões não é "citra petita". A parte pode discordar de um trecho da sentença que, expressa e fundamentadamente, não conheceu de pretensões deduzidas. Mas se houve consignação expressa e fundamentada sobre os motivos pelos quais as pretensões não estavam sendo conhecidas, então não há

  • Acórdão nº 70051624872 de TJRS. Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, 28 de Novembro de 2012

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DECLARATÓRIA DE INEXISTÊNCIA DE DÉBITO CUMULADA COM INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. CARTÃO DE CRÉDITO. ANTECIPAÇÃO DE TUTELA DEFERIDA. RETIRADA DA INSCRIÇÃO DOS CADASTROS DE INADIMPLENTES. MULTA DIÁRIA PARA O CASO DE DESCUMPRIMENTO DA ORDEM.POSSIBILIDADE DE FIXAÇÃO. QUANTUM FIXADO. VALOR EXCESSIVO. REDUÇÃO. AGRAVO PARCIALMENTE PROVIDO. (Agravo de Instrumento Nº 7005162487

    ...3. Cite-se para fins de contestação no prazo de quinze dias e intime-se a parte ré para que ... para manifestação em cinco dias em tréplica. Com novos documentos juntados em tréplica, .... Nesse sentido: . PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL EM AGRAVO DE INSTRUMENTO. ... DO ARTIGO 461, § 6°, DO CÓDIGO DE PROCESSO CIVIL - RECURSO PARCIALMENTE PROVIDO. I - Não ...

  • Acórdão nº 70036995363 de Tribunal de Justiça do RS, 2ª Câmara Criminal, 25 de Junho de 2013

    ... pelas defesas, era de rigor a observância do prazo de juntada previsto no art. 479 do Código de Processo Penal. Não é o caso de contestar ou afirmar a veracid...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1219-72.2012.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.

    ..."DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAS / NULIDADE. ... jurídico não prevê a existência de tréplica, até porque, do contrário, haveria ... sem arguir a referida nulidade ou pleitear prazo para se manifestar acerca da petição juntada ... ao princípio da legalidade e do devido processo legal, inclusive quanto a seus desdobramentos, ...

  • Acórdão nº 70052325792 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 12 de Novembro de 2013

    ... ESTACIONAMENTO. EDIFÍCIO-GARAGEM. CONTRATO POR PRAZO INDETERMINADO. NOTIFICAÇÃO. PEDIDO DE RESILIÇÃO CONTRATUAL ACOLHIDO. USO DA ÁREA COMUM. INTELIGÊNCIA DOS ARTIGOS 1.331, § 3º, 1.335, II, E 1.339, DO CÓDIGO CIVIL. SENTENÇA CONFIRMADA. ALEGAÇÃO DE QUEBRA DO PRINCÍPIO DA BOA-FÉ OBJETIVA NÃO DEMONSTRADA. ILEGITIMIDADE ATIVA DO CONDOMÍNIO, RECONHECIDA. PRELIMINAR DE IMPOSSIBILIDADE JURÍDICA DO PEDIDO, AFASTADA. RECURSO DESPROVIDO, NO MÉRITO. (Ap

  • Acórdão nº 70060003019 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Oitava Câmara Cível, 17 de Julho de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. POSSE. BENS IMÓVEIS. EXECUÇÃO DE OBRIGAÇAÕ DE FAZER. COISA JULGADA. Preliminar. Falta de interesse recursal. Há interesse do réu na condenação da parte autora como litigante de má-fé, especialmente quando não reconhecida tal conduta pela sentença que extinguiu o feito por entender estar configurada a coisa julgada. Coisa julgada. De acordo com o atual sistema processual em vigor,...

    ...172/174). Decorrido o prazo arquive-se o feito com baixa. Int.-se. Dil.-se. ... artigos 549, 551 e 552 do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema ...218/229). A ré apresentou tréplica (fls. 255/263). O incidente de impugnação ao ...

  • Decisão Monocrática nº 70049563224 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 19 de Junho de 2012

    ... OCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA. Para fins de exame da verossimilhança, os documentos juntados ao processo devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade para acolhimento da pretensão. Ausência do requisito...

  • Novo Código de Processo Penal, nova mentalidade
  • Acórdão nº HC 124060 / BA de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 20 de Setembro de 2011

    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. 1. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 2. NULIDADE NA FORMULAÇÃO DE QUESITOS. PRECLUSÃO. 3. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DA DEFESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. SÚMULA 523 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 4. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO....

  • Acórdão nº 1627/2015 de Tribunal de Contas da União, 17 de Março de 2015

    Tomada de Contas Especial. Convênio. Não Comprovação da Boa e Regular Aplicação Dos Recursos. Não Devolução Dos Rendimentos Obtidos Com Aplicação Dos Recursos No Mercado Financeiro. Citação. Revelia. Contas Irregulares. Débito e Multa

    ... de recursos, acrescentando-se a esse prazo mais 30 dias para prestação de contas (peça 1, ... Municipal de Brusque/SC e constante do processo no 28000-002151-92-86 da Secretaria de Política ...363-373). 13. Em tréplica àquela manifestação, e juntando farta ... 28/5/2009 justificativas e cópia de ação civil por ato de improbidade administrativa contra o ...