tréplica processo civil prazo

228 resultados para tréplica processo civil prazo

  • Classificação vLex
  • Em vigor Código de Processo Penal Militar

    ...g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas e exames ...Incomunicabilidade do indiciado. Prazo. ARTIGO 17. O encarregado do inquérito poderá manter ...Réplica e tréplica. 2º O procurador e o defensor poderão, respectivamente, ...

  • Em vigor Código de Processo Penal

    ...ARTIGO 10. O inquérito deverá terminar no prazo de 10 dias, se o indiciado tiver sido preso em flagrante, ou ...TÍTULO IV Da ação civil. ARTIGO 63. Transitada em julgado a sentença condenatória, ...§ 4o A acusação poderá replicar e a defesa treplicar, sendo admitida a reinquirição de testemunha já ouvida em ...

  • Réplica, tréplica e quadrúplica: institutos relevantes indevidamente desprestigiados

    Este ensaio examina os institutos da réplica, da tréplica e da quadruplica no Direito Processual Civil.

  • Decisão Monocrática nº 70049563224 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 19 de Junho de 2012

    ... OCRÁTICA. AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA. Para fins de exame da verossimilhança, os documentos juntados ao processo devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade para acolhimento da pretensão. Ausência do requisito...

  • Acórdão nº HC 124060 / BA de Superior Tribunal de Justiça, Sexta Turma, 20 de Setembro de 2011

    HABEAS CORPUS. PENAL E PROCESSO PENAL. HOMICÍDIO. OCULTAÇÃO DE CADÁVER. 1. ALTERAÇÃO DO REGIME PRISIONAL. MATÉRIA NÃO SUSCITADA NA APELAÇÃO. SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA. NÃO CONHECIMENTO. 2. NULIDADE NA FORMULAÇÃO DE QUESITOS. PRECLUSÃO. 3. ALEGAÇÃO DE DEFICIÊNCIA DA DEFESA. AUSÊNCIA DE DEMONSTRAÇÃO DE PREJUÍZO. SÚMULA 523 DO SUPREMO TRIBUNAL FEDERAL. 4. DECISÃO CONTRÁRIA À PROVA DOS AUTOS. INVIABILIDADE DE ACOLHIMENTO....

  • Decisão Monocrática nº 70045184546 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 28 de Setembro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA. Para fins de exame da verossimilhança, os documentos juntados ao processo devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade para acolhimento da pretensão. Ausência do requisito...

  • Decisão Monocrática nº 70045384708 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 04 de Outubro de 2011

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RESPONSABILIDADE CIVIL. TUTELA ANTECIPADA. CANCELAMENTO DE INSCRIÇÃO EM CADASTRO RESTRITIVO DE CRÉDITO. ALEGAÇÃO DE AUSÊNCIA DE DÉBITO. AUSÊNCIA DE PROVA INEQUÍVOCA DA VEROSSIMILHANÇA. Para fins de exame da verossimilhança, os documentos juntados ao processo devem ser de tal ordem que sejam capazes de permitir a configuração de um elevado grau de probabilidade para acolhimento da pretensão. Ausência do requisito...

  • Decisão Monocrática nº 70042391508 de Tribunal de Justiça do RS, Nona Câmara Cível, 02 de Maio de 2011

    ... pleito formulado, em especial o de extinção do processo, que deve ser analisado pelo Juízo de 1º Grau, sob pena de supressão de um grau de jurisdição. HOMOLOGADA A ...

  • Acórdão nº 70057677304 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 30 de Janeiro de 2014

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DE CONSIGNAÇÃO EM PAGAMENTO. Não é vedado às partes a juntada, inclusive em sede de recurso de apelação, de documentos novos, desde que seja oportunizado o contraditório e tenham pertinência com os fatos já debatidos nos autos. Preclusão afastada. A finalidade da ação de consignação é liberar o devedor de determinada obrigação, nas hipóteses em que haja recusa por parte do...

    ... decorrente de condenação nos autos de processo proposto contra Brasil Telecom S/A. Portanto, ... que a intimou da réplica não estabeleceu prazo para manifestação, razão pela qual não há ... ainda que os documentos juntados com a tréplica – considerada intempestiva – foram ... 549, 551 e 552, do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema ...

  • Acórdão nº 3141/2011 de Tribunal de Contas da União, 30 de Novembro de 2011

    Administrativo. SindicÂncia. Apuração de Condutas Relativas à InobservÂncia de Normas Legais e Regulamentares. Ausência do Serviço Durante o Expediente, Sem Autorização da Chefia Imediata. CÔmputo Indevido de Horas No Sistema EletrÔnico de Frequência. Descumprimento do Disposto Na Portaria Tcu Nº 138/2008. Comprovação. Penalidade de Advertência. Impossibilidade. Extinção da Punibilidade pela...

    ..., com proposta de instauração de processo administrativo disciplinar (fls. 16-18), decisão ... de Sindicância, incumbido-a de apurar, no prazo de 30 (trinta) dias, as possíveis ...Não seria custoso idealizar uma tréplica, depois uma resposta a ela. Não mudaria o ... de algum ilícito, seja esse ilícito civil, penal ou administrativo". [..]. Por isso, a ...

  • Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho

    ... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social”. A doutrina ... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ...625-F da CLT). Se o referido prazo for ultrapassado, será fornecida certidão ao ... havia a contestação, a réplica, a tréplica e assim por diante.. Porque o juiz não ...

  • Como seria o protótipo do professor ideal na esteira do aluno ideal?

    ... responder e 50 segundos para réplica e tréplica.. Patético. Ora, como um candidato vai explicar ... de Freitas? Qual é a relação do Código Civil brasileiro com o Code francês e o BGB alemão?. ...? É correto um autor de processo penal dizer que o CPP tem um modelo ...Sei que é um trabalho de longo prazo. Talvez o ideal seria a lentidão como método ...

  • Acórdão nº 70045742061 de Tribunal de Justiça do RS, Quinta Câmara Cível, 14 de Dezembro de 2011

    ... a teor do que estabelece o art. 130 do Código de Processo Civil. Da inaplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor 2.As regras do Código de Defesa do Consumidor são inaplicáveis ao caso em exame, porquanto o serviço prestado pela ré...

  • RESOLUÇÃO DO SENADO FEDERAL Nº 18, DE 18 DE ABRIL DE 1989. Adapta o Regimento Interno do Senado Federal as Disposições da Constituição da Republica Federativa do Brasil, e da Outras Providencias.

    ... esta, contados da diplomação, podendo o prazo ser prorrogado, por motivo justificado, a ..., filiação partidária, idade, estado civil e outras declarações que julgar conveniente ... privado da liberdade, em virtude de processo criminal em curso.     Art. 49. Dar-se-á a ... Ministro de Estado o mesmo tempo para a tréplica.     k) a palavra aos Senadores será ...

  • Acórdão nº 70059320424 de Tribunal de Justiça do RS, Oitava Câmara Cível, 17 de Julho de 2014

    ... que não tratam de qualquer objeto em debate no processo ou de questão relevante para o deslinde do caso é desnecessária. Sentença que decide todas as questões não é "citra petita". A parte pode discordar de um trecho da sentença que, expressa e fundamentadamente, não conheceu de pretensões deduzidas. Mas se houve consignação expressa e fundamentada sobre os motivos pelos quais as pretensões não estavam sendo conhecidas, então não há

  • Acórdão nº 70029706991 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sexta Câmara Cível, 28 de Julho de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. LOCAÇÃO. Preliminar de ausência de preparo não acolhida, considerando que o réu litiga sob amparo da gratuidade judiciária. Preliminar de impossibilidade jurídica do pedido que se confunde com o mérito. Em vista de todo o contexto probatório existente e, em especial, de decisão proferida na Justiça do Trabalho que refutou a alegação do réu de que se trataria de relação de trabalho,

    ... desde 23/08/2002, vigendo atualmente por prazo indeterminado. Explicou que a partir de ...Postulou a Ajg. Apresentada réplica e tréplica. Deferida a Ajg ao requerido. Designada ... ao pagamento de 1/3 das custas do processo, o restante pelo demandado. Fixo a verba ... 549, 551 e 552 do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema ...

  • Acórdão nº 70041942723 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Terceira Câmara Cível, 15 de Dezembro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. AÇÃO DECLARATÓRIA DE NULIDADE DE CONTRATO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS E REPETIÇÃO DO INDÉBITO. CONTRATO DE COMPRA E VENDA COM RESERVA DE DOMÍNIO PARA FINANCIAMENTO DO VALOR DOS SERVIÇOS REALIZADOS NO VEÍCULO DA AUTORA. BEM DIVERSO DADO COMO GARANTIA CONTRATUAL, EM VALOR SUPERIOR AO TOTAL FINANCIADO, CORRESPONDENTE AO VALOR DO SERVIÇO PRESTADO. INADIMPLEMENTO CONTRATUAL....

    ...167 do Novo Código Civil, permanecendo a contratação quanto às demais ... de pré-executividade arguidas no processo de execução nº 001/10523516103. Arguiu, ainda, ...Houve réplica (fls. 123/135) e tréplica (fls. 147/148). Instadas as partes acerca do .... Encerrada a instrução e aberto o prazo para a apresentação de memoriais (fl. 266), a ...

  • Acórdão nº 70045898681 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Quinta Câmara Cível, 20 de Junho de 2012

    APELAÇÃO. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO DE COBRANÇA. COMPRA E VENDA MERCANTIL DE MÁQUINAS E PRODUTOS DE HEMODIÁLISE. CONTRATO MODAL. ENCARGO DE TREINAMENTO E SUPERVISÃO DE PACIENTES PELA RÉ, EM RAZÃO DOS PRODUTOS FORNECIDOS. AUSÊNCIA DE COMPROVAÇÃO DA "CAUSA DEBENDI. ÔNUS DA PROVA QUE INCUMBE AO AUTOR. MANUTENÇÃO DA SENTENÇA. HONORÁRIOS. MAJORAÇÃO. Caso em que a prova documental e...

    ...158/165). A ré juntou tréplica (fls.178/187). Realizada audiência de ... no artigo 269, inciso I, do Código de Processo Civil. Condeno o autor ao pagamento das custas ... uma conta passiva de obrigação a longo prazo (conta Baxter Hospitalar Ltda.), representando ...

  • Acordão nº 0094900-67.2009.5.04.0019 (RO) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região (Porto Alegre - RS), 27 de Setembro de 2012

    RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL DE PERICULOSIDADE. Prova oral que corrobora a tese do autor, de que efetuava o abastecimento das máquinas nos canteiros de obras. Atividades do autor perigosas, de acordo com o disposto no Anexo 2, item 2, alínea "III-b", e item 3, alínea "r", da NR-16, da Portaria nº 3.214/78, du...

    PROCESSO: 0094900-67.2009.5.04.0019 RO . IDENTIFICAÇÃO ... periculosa na CTPS do recorrido, no prazo de 5 dias, e aplicação de multa equivalente a ...920 do Código Civil. Dou provimento parcial ao recurso ordinário da ... no processo trabalhista a figura da tréplica, não havendo prejuízo pela ausência de ...

  • Acórdão nº 70039326152 de Tribunal de Justiça do RS, Décima Sétima Câmara Cível, 06 de Outubro de 2011

    APELAÇÃO CÍVEL. DIREITO PRIVADO NÃO ESPECIFICADO. AÇÃO ORDINÁRIA COM PEDIDO DE REPETIÇÃO DE INDÉBITO C/C INDENIZAÇÃO POR DANOS MORAIS. MÁ PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TELEFONIA. DANO MORAL. NÃO OCORRÊNCIA. MERO DISSABOR. SENTENÇA MANTIDA. Dano moral não caracterizado por ausência de comprovação da efetiva violação ao direito de personalidade, amparando-se a pretensão em meros transtornos e dissabores.

    ... os autos contestação, réplica e tréplica, e sendo as partes consultadas acerca do ...da ré, foi-lhe informado que no prazo de 10 dias, lhe seria ressarcido o valor mediante ... nos artigos 549, 551 e 552 do Código de Processo Civil, tendo em vista a adoção do sistema ...

  • Acórdão Inteiro Teor nº AIRR-1219-72.2012.5.08.0101 TST. Tribunal Superior do Trabalho 5ª Turma, 25 de Junho de 2013

    AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. HIPÓTESE DE CABIMENTO. Nega-se provimento a agravo de instrumento quando suas razões, mediante as quais se pretende demonstrar que o recurso de revista atende aos pressupostos de admissibilidade inscritos no art. 896 da CLT, não conseguem infirmar os fundamentos do despacho agravado.

    ..."DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / ATOS PROCESSUAS / NULIDADE. ... jurídico não prevê a existência de tréplica, até porque, do contrário, haveria ... sem arguir a referida nulidade ou pleitear prazo para se manifestar acerca da petição juntada ... ao princípio da legalidade e do devido processo legal, inclusive quanto a seus desdobramentos, ...