tréplica processo civil prazo
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Em vigor
Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
... de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só ... a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos ... XI - organizações da sociedade civil de interesse público ... #Incluído pela ... aprovados, de modo a não ensejar tréplica ... § 5º Da decisão sobre o exercício ...
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Acordão da Sexta Turma, 23-11-2021
HABEAS CORPUS. HOMICÍDIOS CONSUMADOS E TENTADOS. INCÊNDIO DA BOATEKISS. SESSÃO DE JULGAMENTO PERANTE A CORTE POPULAR. TEMPO DEDEBATES. ART. 477 DO CPP. DILAÇÃO DO PRAZO. NECESSIDADE DE ACORDOENTRE AS PARTES. NÃO OCORRÊNCIA. ORDEM CONCEDIDA. 1. A plenitude de defesa é um dos princípios constitucionaisbásicos que amparam o instituto do júri (art. 5º, XXXVIII, daCF/1988), razão pela qual é louvável...
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LEI ORDINÁRIA Nº 8214, DE 24 DE JULHO DE 1991. Estabelece Normas para a Realização das Eleições Municipais de 3 de Outubro de 1992 e da Outras Providencias.
... partidos políticos no que se refere ao processo eleitoral ... § 3º Cada partido deverá usar ... Art. 10. O prazo" de filiação partidária dos candidatos às elei\xC3" ... aprovados, de modo a não ensejar tréplica ... Art. 37. É assegurado o direito de resposta ... de título eleitoral de servidor público civil ...
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Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... e requerimento de diligências no prazo de 05 dias, findando com a prolação de ... preclusa a decisão de pronúncia, o processo será impulsionado, então, para a segunda fase ... e meia, mais o tempo da réplica e tréplica), dando assim a entonação que melhor lhe ... , sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade ...
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A Segunda Fase (Judicium Causae)
... processo ... Avena 145 faz uma observação importante ... , no caso de queixa, e do defensor, para no prazo de 5 (cinco) dias apresentarem rol de testemunhas ... 408, III, do Código de Processo Civil, tendo em vista que a testemunha substituída ... 3.27.4 A defesa, a réplica e a tréplica ... Finda a exposição do Ministério Público ...
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Dos procedimentos (Arts. 394 a 562)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 394 a 562 ... Capítulo 27 ... Lei nº11.719/2008, e o Código de Processo Civil de 1973. Com o novo Código de Processo Civil de ... Prazo para audiência: 60 dias Prazo para audiência: ... (mais de 1 réu 2h30min), réplica/tréplica 1h (mais de um réu 2h) ... Peculiaridades: ...
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Estudo de Direito Processual Penal
... Observação : este é o menor prazo para uma sustentação oral em nossa ... Código de Processo Penal; ... Estatuto da Ordem dos Advogados do ... que o legislador, ao aprovar o novo Código Civil, o fez recepcionando a modificação da ... Réplica e Tréplica : a réplica e a tréplica estão atreladas aos ...
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Acórdão Nº 164493 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 23-03-2021
... ART. 101 DO CÓDIGO DE ... PROCESSO PENAL. ORDEM EM HABEAS CORPUS CONCEDIDA ... PARA ... havia sido nomeado Ministro da Casa Civil da Presidência da ... República. Houve intensa ... prazo de cinco dias, a defesa, até para otimizar os ... tréplica do meu voto. Entendo que expus as minhas ...
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Acórdão, Processo nº 5021828-44.2020.4.03.0000, Tribunal Regional Federal da 3a Região, Órgão Especial, 25-11-2022
... da Empreendimentos Litorâneos solicitaram prazo para apresentar a proposta de corrupção a seus ... parte do magistrado, a autoridade policial, civil ou militar, remeterá os respectivos autos ao ... ção, prazo para oferecimento de “tréplica” às eventuais colocações ministeriais ...
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Acórdão nº 0112643-78.2003.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, Segunda Câmara Cível, 28 de Agosto de 2014
... Assunto : Perdas e Danos ... DIREITO CIVIL E PROCESSUAL CIVIL. APELAÇÃO ... DENTRO DO PRAZO PREVISTO LEI LEI. AUSÊNCIA ... DE PRECLUSÃO ... testemunhas quando apresentado na tréplica, antes do prazo ... previsto legalmente. Agravo ... 333, II, do Código de Processo ... Sustenta que deve ser considerada as provas ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.” ... A ... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ... 625-F da CLT). Se o referido prazo for ultrapassado, será fornecida certidão ao ... havia a contestação, a réplica, a tréplica e assim por diante ... Porque o juiz não ...
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Código de Processo Civil Lei 13.105, de 16 de Março de 2015
... Art. 4º As partes têm o direito de obter em prazo razoável a solução integral do mérito, incluída a atividade ... não haja expressa previsão em lei é possível existir a tréplica que acontecerá caso o autor, em sua réplica, traga aos autos algum ...
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Direito Processual Penal
... prazo recursal, porém, entrou em vigor nova lei de ... processual, que alterava o Código de Processo Penal e passava a prever que o prazo para ... SUSPENSÃO CONDICIONAL DO PROCESSO E AÇÃO CIVIL ... (OAB/Exame XXXVI) Hamilton, vendedor em ... presidente nega à defesa o direito de tréplica. Mateus é condenado ... Diante da situação ...
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Acórdão nº 1.0000.18.134676-8/003, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-12-2019
EMENTA: APELAÇÃO. AÇÃO REVISIONAL. NULIDADE DA SENTENÇA. AUSÊNCIA DE PREJUÍZO. REJEIÇÃO. CÉDULA DE CRÉDITO BANCÁRIO. JUROS REMUNERATÓRIOS. CAPITALIZAÇÃO DOS JUROS. SENTENÇA MANTIDA. 1. Nos termos da jurisprudência consolidada do Superior Tribunal de Justiça, para a decretação de qualquer nulidade processual, exige-se a comprovação de efetivo prejuízo concreto à parte que suscita o vício,...
... firmado quando j estava em vigor o Cdigo Civil que prev a incidncia de capitalizao dos juros em ... fundamento no 8, do art.85, do Cdigo de Processo Civil de 2015. Requer, ao final, o ... indevida generalizao da rplica, abrindo-se prazo para manifestao do autor a respeito da contestao ... -
Réplica, tréplica e quadrúplica: institutos relevantes indevidamente desprestigiados
Este ensaio examina os institutos da réplica, da tréplica e da quadruplica no Direito Processual Civil.
... Mestrando em Direito Processual Civil pela PUC-SP. Especialista em Direito Processual ... Presidente da Comissão de Estudos em Processo Civil da OAB-RJ. Procurador da OAB-RJ. Procurador ... 2. Cabimento e prazo" da réplica ... Cabe ao autor invocar, na peti\xC3" ... -
Acórdão nº 1.0684.17.001265-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONCLUSÃO DE CURSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - REJEIÇÃO - CURSO DE GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA - CONCLUSÃO E APROVAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - OBTENÇÃO DO DIPLOMA - IMPOSSIBILIDADE. Não há obrigatoriedade de se intimar o autor para apresentar réplica quando a contestação apenas apresentar defesa de mérito direta,
... Como sabido, o Cdigo de Processo Civil, em seus arts. 350 e 351, apenas prev ... indevida generalizao da rplica, abrindo-se prazo para manifestao do autor a respeito da contestao ... -
Acórdão nº 1.0684.17.001265-3/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 11-02-2020
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO DECLARATÓRIA DE CONCLUSÃO DE CURSO - CERCEAMENTO DE DEFESA - IMPUGNAÇÃO À CONTESTAÇÃO - AUSÊNCIA DE INTIMAÇÃO - REJEIÇÃO - CURSO DE GRADUAÇÃO A DISTÂNCIA - CONCLUSÃO E APROVAÇÃO - NÃO COMPROVAÇÃO - OBTENÇÃO DO DIPLOMA - IMPOSSIBILIDADE. Não há obrigatoriedade de se intimar o autor para apresentar réplica quando a contestação apenas apresentar defesa de mérito direta,
... Como sabido, o Cdigo de Processo Civil, em seus arts. 350 e 351, apenas prev ... indevida generalizao da rplica, abrindo-se prazo para manifestao do autor a respeito da contestao ... -
Capítulo 6 - Das providências preliminares e da réplica à contestação
... Depois de encerrado o prazo para a resposta do réu, determina a lei que o ... magistrado, verifique da regularidade do processo e possa, eventualmente, determinar as ... MANUAL DE PRÁTICA JURÍDICA CIVIL" • Nehemias DomiNgos De melo ... laridades insan\xC3" ... TRÉPLICA ... Não há uma previsão expressa sobre a ...
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A prática do novo júri
... 16, do Código de Processo Penal, requerer a devolução do inquérito ... peritos demonstrarem a necessidade de maior prazo ... | 343 ... Manual do Júri ... ça; pois, assim como no campo do direito civil, o particular pode requerer para tutela de seus ... 5.2. Réplica e tréplica ... O Exmo. Dr. promotor de justiça fará uso ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social.” ... A ... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ... 625-F da CLT). Se o referido prazo for ultrapassado, será fornecida certidão ao ... havia a contestação, a réplica, a tréplica e assim por diante ... Porque o juiz não ...
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Processo Penal
... Duração: Três (3) dias. Trata-se de prazo improrrogável ... Finalidade: Acompanhar ... FRANCISCO, (nacionalidade), (estado civil), (profissão), (domicílio), vem perante Vossa ... 476, § 4º, CPP ) ... Tréplica: Pressupõe a réplica. É a ressustentação ...
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Decisão monocrática Nº 1352646 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 18-11-2021
... ÇÃO EM PLENÁRIO DE NOVA TEORIA NA TRÉPLICA. CERCEAMENTO DE DEFESA NÃO CONFIGURADO. MÉRITO ... aos princípios da legalidade, do devido processo legal, da ampla defesa, do contraditório, dos ... 85, § 11, do Código de Processo Civil, observados os limites dos §§ 2º e 3º do ... ídeo não foi juntado no processo dentro do prazo legal, deferindo, porém, a nova oitiva da ...
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Teoria Geral do Direito Processual do Trabalho
... actuais ou potenciais; envolve um processo jurídico e uma dinâmica social" ... A doutrina ... como a legítima defesa da posse no Código Civil, ou o estado de necessidade e legítima defesa na ... 625-F da CLT). Se o referido prazo for ultrapassado, será fornecida certidão ao ... havia a contestação, a réplica, a tréplica e assim por diante ... Porque o juiz não ...
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Casos superinteressantes sobre o júri
... negativa de autoria do seu cliente e o processo não foi nulo. Veja a síntese do caso, conforme ... aberta a possibilidade de indenização civil ... Diante desse impasse, parte minoritária ... O advogado voltou para fazer a tréplica ... Desconsertado, tentou contar uma piada que ... que respeitado o disposto neste artigo (prazo e ciência da parte contrária) 329 ... Em que pese ...
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Decisões Monocráticas nº 167497 de STF. Supremo Tribunal Federal, 21 de Marzo de 2019
... da denúncia que o paciente é policial civil e, na data dos fatos, estaria trafegando pela rua ... 5631, do Código de Processo Penal ... Com efeito, consoante de extrai da ata ... ao lapso extrapolado pela Defesa em sua tréplica, a qual totalizou 01h33min, também exercida em ... ALEGAÇÃO DE EXCESSO DE PRAZO ... SUPRESSÃO DE INSTÂNCIA ... INDÍCIOS DE ...