tréplica processo civil prazo
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Decisão monocrática Nº 1110 pelo STF. Supremo Tribunal Federal, 22-12-2023
... grau proferida no âmbito da Ação Civil Pública nº 0186960-66.2017.8.19.0001 ... colherem-se a manifestação do réu, a tréplica pela parte autora, seguida de novo peticionamento ... decorrência, haveria a extinção do processo sem resolução de mérito, diante da ... Fixa-se o prazo de máximo de 30 dias, a contar da decisão ...
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Decisões Monocráticas nº 1247655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... 252) ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE REGRESSO FUNDADA NO ARTIGO 120 DA ... PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL ... AUSÊNCIA DE ... limitando-se a parte ao oferecimento de tréplica ... Consumada, por consequência, a preclusão ... , bem como aos princípios do devido processo" legal, ampla defesa e contraditório ... Nas raz\xC3" ...
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Decisão da Presidência nº 1247655 de STF. Supremo Tribunal Federal, 30 de Junio de 2020
... 252) ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL ... AÇÃO DE REGRESSO FUNDADA NO ARTIGO 120 DA ... PRAZO PRESCRICIONAL QUINQUENAL ... AUSÊNCIA DE ... limitando-se a parte ao oferecimento de tréplica ... Consumada, por consequência, a preclusão ... , bem como aos princípios do devido processo" legal, ampla defesa e contraditório ... Nas raz\xC3" ...
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Processo nº 0002607-88.2017.8.19.0000 de Quinta Câmara Cível, 18 de Julio de 2017
Ementa: Agravo de Instrumento. Ação Civil Pública por Improbidade Administrativa. Decisão Agravada que Recebe a Inicial. Via Recursal Adequada, Na Forma Do §10 Do Art. 17 Da Lei Nº 8429/92. Possibilidade de Abertura de Vista Ao Ministério Público para Manifestação sobre As Defesas Prévias Quando Arguido Fato Impeditivo, Modificativo Ou Extintivo, Bem como Preliminares Processuais. Inteligência Do
... civil ... “tréplica"”. Manifestação do Parquet que\xC2" ... justificações, dentro do prazo de quinze dias. ... -
Sentença nº 1000576-43.2022.5.02.0383 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 27-07-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... que foi recebida a defesa, oportunizando-se prazo para manifestação do autor e prazo subsequente ... de um legitimado à propositura de ação civil pública propor tal ação para defesa de ... de previsão no processo do trabalho de tréplica, pois, a rigor não existe no processo do ...
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Decisão monocrática Nº 0601513-76.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 24-10-2022
... ção de fake News de efeitos danosos ao processo eleitoral (ID 1158245010). Em razão da ... Em tréplica, também espontânea (ID 15821358), o terceiro ... 55 do Código de Processo Civil, que permite a reunião de processos, para ... , em atenção ao fato de que o último prazo para manifestação nas AIJEs em comento se ...
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Decisão monocrática Nº 0601522-38.2022.6.00.0000 de Tribunal Regional Eleitoral do Tribunal Superior Eleitoral, 24-10-2022
... ção de fake News de efeitos danosos ao processo eleitoral (ID 1158245010). Em razão da ... Em tréplica, também espontânea (ID 15821358), o terceiro ... 55 do Código de Processo Civil, que permite a reunião de processos, para ... , em atenção ao fato de que o último prazo para manifestação nas AIJEs em comento se ...
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Acordão da Corte Especial, 11-11-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. DIVÓRCIO.CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira dispondo sobrealimentos, porquanto atendidos os requisitos previstos nos arts. 963e 964 do CPC de 2015, 216-C e 216-D do RISTJ, bem como constatada aausência de ofensa à soberania nacional, à dignidade da pessoahumana e à ordem...
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Acordão da , 07-06-2023
DIREITO INTERNACIONAL PRIVADO. PROCESSUAL CIVIL. SENTENÇA ARBITRAL ESTRANGEIRA CONTESTADA. ORIUNDA DE CORTE ARBITRAL EM ROMA, ITÃLIA. ARTS. 15 E 17 DA LEI DE INTRODUÇÃO ÀS NORMAS DO DIREITO BRASILEIRO. ARTS. 960 E SEGUINTES DO CPC/2015. ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ. ARTS. 37 A 39 DA LEI N. 9.307/1996. REQUISITOS ATENDIDOS. PEDIDO DE HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA DEFERIDO.1. A
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Sentença nº 1000504-73.2022.5.02.0054 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-08-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... DESCONSIDERAÇÃO DA TRÉPLICA Após a apresentação da réplica, a reclamada ... Requereu prazo para juntar fotos para provar a amizade íntima, ... demonstra que a responsabilidade civil, no Direito do Trabalho, é, em regra, subjetiva, ...
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Acordão da Quinta Turma, 23-03-2021
AGRAVO REGIMENTAL NO RECURSO ORDINÁRIO EM MANDADO DE SEGURANÇA.ASTREINTES POR DESCUMPRIMENTO DE ORDEM JUDICIAL. MULTA EM FASE DESUA EXECUÇÃO. REDISCUSSÃO DO MÉRITO DA APLICAÇÃO. PRECLUSÃO. NOMAIS, NÃO ENFRENTA MENTO DOS FUNDAMENTOS DA DECISÃO AGRAVADA. OFENSAÀ SÚMULA 182/STJ. AGRAVO DESPROVIDO.I - Nos termos da jurisprudência consolidada nesta eg. Corte, cumpreao agravante impugnar...
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Da Propaganda Eleitoral
... Em sentido amplo, divide-se o processo eleitoral em três fases: a) fase pré-eleitoral ... § 4º O prazo para o oferecimento da representação encerra-se ... âmbito do Direito Administrativo ou Direito Civil, cujo Código considera, exemplificativamente, os ... aprovados de modo a não ensejar tréplica ... @@10.3 Regras a serem observadas ...
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Procedimento
Processo e procedimento: Processo é o instrumento pelo ... escrita: Feita a citação, o réu terá o prazo de 10 dias para fazer a resposta escrita ( art ... ção, o ofendido pode entrar com ação civil. Se houver a composição, o juiz homologará o ... 476, § 4º, CPP ) ... Tréplica: Pressupõe a réplica ... É a ressustentação ...
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Primeira c�mara criminal - primeira turma - Primeira c�mara criminal - primeira turma
... Processo: HABEAS CORPUS CRIMINAL n ... Singular considerou permanecer em aberto o prazo recursal, ante a ausência de intimação do ... inovação de tese defensiva na tréplica, momento este que não mais se permite ao titular ... juízo, já havia alcançado a maioridade civil e contava com 24 (vinte e quatro) anos de idade, ...
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Acordão da Corte Especial, 22-04-2021
PROCESSUAL CIVIL. HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. SENTENÇAARBITRAL ESTRANGEIRA. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. RECUPERAÇÃOJUDICIAL DA REQUERIDA. IRRELEVÂNCIA. DEFERIMENTO DA HOMOLOGAÇÃO.SUCUMBÊNCIA. RELAÇÃO JURÍDICA PATRIMONIAL. HONORÁRIOS ADVOCATÍCIOS:FIXAÇÃO POR EQUIDADE (CPC, ART. 85, § 8º). PEDIDO DEFERIDO.1. O titular do direito reconhecido na decisão alienígena possuievidente legitimidade...
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Acordão da Corte Especial, 22-04-2021
HOMOLOGAÇÃO DE DECISÃO ESTRANGEIRA. DISSOLUÇÃO DE CASAMENTO.CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS. DEFERIMENTO, SEM CONDENAÇÃO DO REQUERIDONOS ÔNUS SUCUMBENCIAIS. PROCESSO NECESSÁRIO. PEDIDO DEFERIDO.1. É devida a homologação da sentença estrangeira de dissolução decasamento, porquanto foram atendidos os requisitos previstos nosarts. 963 e 964 do CPC de 2015 e 216-C e 216-D do RISTJ, bem comoconstatada a...
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Do desenvolvimento do processo civil
... ória , compreendendo o libelo, a contrariedade, a réplica e a tréplica; a instrutória , que trata da produção de provas; a decisória, e a ... prazo de um ano da vacatio legis. Portanto, no dia 17.3.2016, entrou em vigor ...
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Sentença nº 1001173-32.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 02-02-2024
... E OUTROS (3) ... TERMO DE AUDIÊNCIA Processo nº 1001173-32.2023.5.02.0462 Aos 02 ... , M.L.M EVOLUÇÕES E CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, primeira reclamada, J.W.R. EMPREENDIMENTOS ... os valores pagos em duplicidade em tréplica, apenas e tão-somente, quando acostados ... a reclamada comprovar a anotação no prazo de 08 (oito) dias, contados da intimação ...
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A demanda judicial civil
... técnica empregada pelo Código de Processo Civil, 1 a cena meio que se repete. O legislador ... a alteração ou ampliação ser feita no prazo de 10 dias a contar da aceitação. O pedido, por ... (§276, III) seguida de uma possível tréplica, a critério do órgão julgador para que a ...
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Versão original
DECRETO LEI Nº 1002, DE 21 DE OUTUBRO DE 1969. Codigo de Processo Penal Militar.
... g) requisitar da polícia civil e das repartições técnicas civis as pesquisas ... Incomunicabilidade do indiciado. Prazo ... Art. 17. O encarregado do inquérito poderá ... Réplica e tréplica ... § 2º O procurador e o defensor poderão, ...
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Providências preliminares correm o risco de não saírem do papel
Delfino: Providência preliminar corre risco de não sair do papel
... e 353, na Parte Especial, Livro I (Do Processo" de Conhecimento e do Cumprimento de Sentença), T\xC3" ... possivelmente tomadas depois de decorrido o prazo para contestação ... Seu escopo axial volta-se ... Curso Sistematizado de Direito Processual Civil. Procedimento comum ordinário e sumário. Vol ... Réplica, tréplica e quadruplica: institutos relevantes ... -
Acórdão Nº 0013368-03.2019.8.24.0023 do Terceira Câmara Criminal, 13-12-2022
... 483, III, do Cdigo de Processo Penal obrigatrio, independentemente do ... exibidosforam juntadostempestivamente no prazo previsto em lei, o qual foi devidamente deferido ... 172), a agente de policia civil Cludia Regina Tolentino disse que soube dos fatos ...
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Legislação eleitoral anexa
... de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só ... a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos ... XI - organizações da sociedade civil de interesse público. (Incluído pela Lei nº ... aprovados, de modo a não ensejar tréplica ... § 5º Da decisão sobre o exercício ...
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Acordão da Corte Especial, 20-03-2024
COOPERAÇÃO INTERNACIONAL EM MATÉRIA PENAL. HOMOLOGAÇÃO DE SENTENÇA ESTRANGEIRA. TRANSFERÊNCIA DE EXECUÇÃO DE PENA SOLICITADA PELO GOVERNO DA ITÁLIA (LEI N. 13.445/2017, ART. 100). PRELIMINAR. CERCEAMENTO DE DEFESA. NÃO OCORRÊNCIA. DESNECESSIDADE DE JUNTADA DO PROCESSO INTEGRAL ESTRANGEIRO. MÉRITO. CUMPRIMENTO DOS REQUISITOS DO ART. 963 DO CPC, C/C OS ARTS. 216-C, 216-D E 216-F DO RISTJ E ART. 17...
... 789, 6 e 7, do Cdigo de Processo Penal, c/c o art. 216-N do RISTJ.".Os Srs ...