tréplica processo civil prazo
2103 resultados para tréplica processo civil prazo
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Sentença de mérito
... sentido de que toda definição em direito civil é perigosa ( omnis definitio in iure civile ... “o ato pelo qual o juiz põe termo ao processo, decidindo ou não o mérito da causa” (art ... as partes, deve — desde que decorrido o prazo para interposição de recurso — determinar, ... ção, serão admitidas réplica e tréplica em cinco dias ... Art. 216-K ... Contestado ...
- Acórdão Nº 5001609-65.2020.8.24.0008 do Segunda Câmara de Direito Civil, 18-11-2021
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Acórdão Nº 0126474-15.2016.8.06.0001 de TJCE. Tribunal de Justiça do Estado do Ceará, 2ª Câmara Direito Privado, 06-09-2017
... Processo: 0126474-15.2016.8.06.0001 - Apelação ... EMENTA: PROCESSUAL CIVIL E EMPRESARIAL. FALÊNCIA. APELAÇÃO ... 329, o prazo para a ... interposição do recurso de ... quase da integralidade da sua tréplica, mas, isso por si só, não implica no não ...
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Aspectos processuais do direito internacional privado
... processual, em especial o campo do processo internacional ... Denomino de processo ... implementada pelo novo Código de Processo Civil, código responsável pelo estabelecimento de ... Carta de sentença ... Tréplica ... (5 dias) Art. 216-J ... Julgamento pela ... § 3º Se nesse prazo o interessado não deduzir os embargos, ...
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Das Nulidades (Arts. 563 a 573)
Tratado Doutrinário de processo Penal Arts. 563 a 573 ... Capítulo 23 ... ne João Monteiro ( Teoria do Processo civil e comercial , vol. l, § 69), “é o vício ou ... f) uma denúncia prolatada fora do prazo (381/61). Ensinam Ada Pellegrini, Antônio ... vinte e quatro minutos e, depois, na tréplica, por seis minutos) a negativa de “intenção ...
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Pedido de Resposta
... a vida pública dos envolvidos no processo eleitoral ... Necessário que seja aplicado ... limites estabelecidos pelas normas da lei civil, não sendo possível a submissão, concomitante, ... na modalidade “bloco”, o prazo deve ser contado a partir do término da ... ê-la a controle judicial e evitar a tréplica ... O requerente pode, ainda, na inicial, ...
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STF disse, em 1992, que Senado tinha poder para barrar o impeachment
A tese de que o Senado pode arquivar o processo de impeachment contra a presidente Dilma Rousseff ... A comissão teria prazo" de dez dias para decidir pelo conhecimento da den\xC3" ... e 155, combinados com o Código de Processo Civil, art. 332; Lei n 21.079/50, arte. 38 e 73) ... orais, sendo facultadas a réplica e a tréplica entre os denunciantes e o denunciado, pelo prazo ...
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Acórdão do Tribunal Regional Federal da 5a Região do Brasil, 2ª TURMA. (Processo 00023888520124058500), 26-01-2021
PROCESSO Nº: 0002388-85.2012.4.05.8500 - APELAÇÃO CÍVEL APELANTE: CIPA NORDESTE INDUSTRIAL PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA ADVOGADO: Alexandre Outeda Jorge e outro APELADO: INSTITUTO NACIONAL DO SEGURO SOCIAL - INSS RELATOR(A): Desembargador(a) Federal Leonardo Carvalho - 2ª Turma JUIZ PROLATOR DA SENTENÇA (1° GRAU): Juiz(a) Federal Edmilson Da Silva Pimenta EMENTA: PROCESSUAL CIVIL. EMBARGOS...
... da autarquia por meio de contestação, tréplica, manifestação à perícia, razões finais e ... , assentou a orientação de que o prazo prescricional nas ações indenizatórias contra ... EMENTA: CIVIL. AÇÃO REGRESSIVA. INSS. DOENÇA OCUPACIONAL ... -
Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 1ª Vara do Trabalho de Sobral (Processo Nº 0001197-68.2018.5.07.0024), 2021-01-13
... Alega que “instaurou o Inquérito Civil nº 000132.2017.07.001/1, em razão do ... Houve réplica, tréplica e pleno exercício do contraditório. Audiências ... , se não for requerida sua suspensão no prazo de trinta dias, a contar da ciência nos autos do ...
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Acórdão do Tribunal Superior do Trabalho. (Processo AIRR - 10234-92.2016.5.09.0652)
AGRAVO DE INSTRUMENTO. RECURSO DE REVISTA. INTERPOSIÇÃO SOB A ÉGIDE DA LEI Nº 13.467/2017. CERCEAMENTO DO DIREITO DE DEFESA - INDEFERIMENTO DE EXIBIÇÃO DE DOCUMENTO . JUROS DE MORA - RESPONSÁVEL SUBSIDIÁRIO - ARTIGO 1º-F DA LEI Nº 9.494/97. AUSÊNCIA DE TRANSCENDÊNCIA. O processamento do...
... DIREITO PROCESSUAL CIVIL E DO TRABALHO / Atos Processuais / Nulidade / ... Seu prazo para resposta foi elastecido pelo juízo de ... vistas aos autores, para impugnação e tréplica, também pelo prazo ... preclusivo de 30 ... -
Lei n. 9.504, de 30 de setembro de 1997
... de partido político no que se refere ao processo eleitoral, e devendo funcionar como um só ... a data da convenção e o termo final do prazo para a impugnação do registro de candidatos ... XI — organizações da sociedade civil de interesse público. (Incluído pela Lei n ... aprovados, de modo a não ensejar tréplica. § 5º Da decisão sobre o exercício do direito ...
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O papel da audiência pública no licenciamento ambiental do osxestaleiro/ sc: 'circo montado' ou gestão compartilhada do risco ambiental? desafios e possibilidades
Nesse artigo, buscou-se compreender a concepção apresentada a respeito do papel da audiência pública por parte das comunidades envolvidas no contexto do licenciamento ambiental do OSXEstaleiro/ SC, entre 2009 e 2010, no Município de Biguaçu. Utilizou-se como metodologia a abordagem qualitativa e como técnicas de pesquisa a pesquisa bibliográfica, a entrevista semiestruturada e a pesquisa...
... Direito Empresarial e Responsabilidade Civil ... Resumo ... Nesse artigo, ... artigo 1 tem como objetivo estudar o processo de participação popular no licenciamento ... por cinquenta ou mais cidadãos, dentro do prazo ofertado pelo órgão competente – de, no ... concedido ao expositor, para resposta e tréplica, respectivamente; e) o presidente da mesa ... -
Resoluções do tribunal superior eleitoral para as eleições de 2014
... que o estatuto partidário não estabeleça prazo superior (Lei nº 9.504/97, art. 9º, caput e ... desde que não se tenha dado início ao processo de votação, será permitida a carga em urna, ... aprovados, de modo a não ensejar tréplica (Lei nº 9.504/97, art. 58, § 4º) ... § ... 461, § 4º, do Código de Processo Civil ... § 5º O Relator, sempre que entender ...
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Da ordem dos processos nos tribunais
... ês são as formas possíveis para que um processo chegue ao tribunal: i) pela interposição de ... professor Adjunto de direito processual civil da faculdade de direito da ufmg. pesquisador ... para elaboração de relatório e voto, no prazo de 30 (trinta) dias (art. 931) ... 3 RELAtORIA ... é improrrogável, não se admitindo tréplica por qualquer das partes e competindo ao regimento ...
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Ação regressiva acidentária coletiva
... É permitida a cumulação, num único processo, contra o mesmo réu, de vários pedidos, ainda ... o que desencadeia dores musculares em longo prazo ... O laudo fiscal da SRTE-RS/MTE também ... ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AÇÃO DE REGRESSO FUNDADA NO ART. 120 DA LEI N ... limitando-se a parte ao oferecimento de tréplica. Consumada, por consequência, a preclusão do ...
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Anotações ao processo formulário no direito romano clássico
O direito do pré-clássico era ditado pela interpreta ção pontifícia, isto é, proveniente do Colégio dos Pontífices, forma do apenas por patrícios romanos, um colégio sacerdotal que durante séculos teve o privilégio da interpretação do direito. A pretura fazia parte da progressão docursus honorum para se atingir magistraturas superiores, daí o interesse dos pretores em atu ar de forma digna e...
... significa o âmbito do procedimento civil ordinário, a autoridade para decidir se a um ... apud iudicem , poderia fixar ou ampliar o prazo para se proferir a sentença, decretar a ... ão sendo mais admitidas a réplica e a tréplica ... JUSTO, A. Santos. Direito privado romano ... -
Acórdão Nº 0020405-76.2019.5.04.0512 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 17-06-2021
... Identificação PROCESSO nº 0020405-76.2019.5.04.0512 (ROT) RECORRENTE: ... foi reconhecido pela reclamada na sua tréplica, inclusive, sem a concessão do aludido ... 829 da CLT ("parente até o terceiro grau civil, amigo íntimo ou inimigo de qualquer das ... de gratuidade, extinguindo-se, passado esse prazo, tais obrigações do beneficiário ... Este ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 3ª Turma (Processo Nº 0001195-56.2017.5.07.0017), 2019-11-29
... - decorrente de um contrato de natureza civil, celebrado entre duas empresas - não deveria, à ... ízo de primeiro grau, nitidamente, concedeu prazo para a parte autora emendar a inicial, de modo a ... -se sobre o que chamou de "réplica - tréplica", insistindo na ilegitimidade e na ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0000533-21.2014.5.06.0019), 25-01-2017
RECURSO ORDINÁRIO. JORNADA DE TRABALHO. VALIDADE DOS HORÁRIOS CONSTANTES NOS RELATÓRIOS ANEXADOS PELO CONSÓRCIO GRANDE RECIFE. Registro que os relatórios anexados pelo Consórcio Grande Recife constituem provas contundentes da jornada do obreiro. É que o controle registrado pelo Consórcio Grande Recife serve para abrir/fechar viagens, habilitando a catraca eletrônica. Nesta senda, revelam-se mais...
... assim constatamos nos autos de inquérito civil próprio, que o pagamento do serviço às ... rescisórias não terem sido pagas, no prazo estipulado nessa norma jurídica. Desta forma, ... 372). Completando, disse a ré, na tréplica, que, 'conforme está na réplica (esp. fls ... -
Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0001781-37.2014.5.06.0014), 02-02-2022
AGRAVO DE PETIÇÃO. TÍTULO EXECUTIVO FUNDADO EM INTERPRETAÇÃO TIDA COMO INCOMPATÍVEL COM A CONSTITUIÇÃO FEDERAL PELO E. STF. TRÂNSITO EM JULGADO DA DECISÃO HOSTILIZADA ANTERIOR AO PRECEDENTE VINCULANTE DO STF. 1.O disposto no art. 844, § 5º, da CLT deve ser lido de modo harmônico às regras previstas nos §§ 12, 14 e 15 do art. 525 do CPC, uma vez que as disposições do código adjetivo são mais...
... em 18/07/2018, após o transcurso do prazo da notificação do acórdão de fls. 1662/1682, ... Didier ( in Curso de Direito Processual Civil - Vol. II. Salvador: Podium, 2008, 2. ed., p. 277 ... 372). Completando, disse a ré, na tréplica, que, 'conforme está na réplica (esp. fls ... -
Procedimento na Segunda Fase do Júri: Plenário de Julgamento (Judicium Causae)
... e requerimento de diligências no prazo de 05 dias, findando com a prolação de ... preclusa a decisão de pronúncia, o processo será impulsionado, então, para a segunda fase ... e meia, mais o tempo da réplica e tréplica), dando assim a entonação que melhor lhe ... , sob pena de responsabilidade disciplinar civil e penal do agente ou da autoridade e de nulidade ...
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Decisao Nº 0504500-73.2019.8.05.0001 de TJBA. Tribunal de Justiça do Estado da Bahia, QUARTA CAMARA CÍVEL, 29-09-2020
APELAÇÃO. DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES DE NULIDADE EM RAZÃO DE JULGAMENTO CITRA PETITA E CERCEAMENTO DE DEFESA REJEITADAS. NO MÉRITO, CONTRATO DE ADESÃO. REVISÃO DE CLÁUSULAS CONTRATUAIS C/C CONSIGNAÇÃO. POSSIBILIDADE QUANDO HÁ ABUSIVIDADE. INOCORRÊNCIA, NA ESPÉCIE.APELAÇÃO IMPROVIDA, SENTENÇA MANTIDA.
... DIREITO DO CONSUMIDOR. DIREITO PROCESSUAL CIVIL. PRELIMINARES DE NULIDADE EM RAZÃO DE JULGAMENTO ... 317, do Código de Processo Civil, sendo correto o entendimento por ela ... ção no estado econômico do vencido, no prazo de até 5 anos contados da sentença final, nos ... em comento, sendo que o apelante em tréplica, apontou as clausulas abusivas, e demais encargos ...