tréplica processo civil prazo
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Sentença nº 1000055-18.2023.5.02.0075 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 24-11-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... manifestou sobre tal demonstrativo em seu prazo", como consta da ata de audiência (ID. cb05f52): \xC2" ... este Juízo não se tratar de tréplica (por falta de previsão legal), mas mera ... fatos (artigos 408 do CPC e 219 do Código Civil). Isto posto há que se considerar que a ...
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Sentença nº 1000490-78.2016.5.02.0255 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-01-2022
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... do autor é improcedente.”Em tréplica, o exequente alegou que o seu questionamento ... Civil (CPC) são claros no sentido de que a decisão do ... , “caberá ação rescisória, cujo prazo será contado do trânsito em julgado da decisão ...
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Acórdão do Tribunal Regional do Trabalho da 6ª Região - Segunda Turma (Processo Nº 0010427-97.2013.5.06.0102), 25-01-2017
RECURSO DA RECLAMADA E DO RECLAMANTE. DIREITO DO TRABALHO. ENQUADRAMENTO SINDICAL. Deve prevalecer como critério de enquadramento sindical a regra geral, qual seja, a da atividade preponderante da empresa, sendo, portanto, aplicados os instrumentos coletivos firmados com o Sindicato dos Trabalhadores nas Indústrias da Cerveja e Bebidas em geral, do Vinho e Águas Minerais do Estado de Pernambuco -
... ção nem fizer nenhuma declaração no prazo do art. 398; II - a recusa for havida por ... contidas nos artigos 122 e 129 do Código Civil. Nesse sentido, recente julgado da terceira turma ... 372). Completando, disse a ré, na tréplica, que, 'conforme está na réplica (esp. fls ... -
Sentença nº 0001644-95.2012.5.02.0221 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 09-02-2024
... Processo do Trabalho, só há obrigatoriedade da ... á réplica do exequente (id 736a0aa) e tréplica dos indicados (id fbc384b).Passo a ... Civil (como evidência de fraude ou confusão ... Decorrido o prazo, liberem-se os valores ao autor. 5. Não ...
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Acórdão nº 1.0027.13.039685-9/002, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 09-07-2019
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - PRELIMINAR DE NULIDADE DA AÇÃO DE ORIGEM - AFASTAMENTO - AUSÊNCIA DE VIOLAÇÃO AO PRINCÍPIO DO DEVIDO PROCESSO LEGAL - PRELIMINAR DE NULIDADE DA DECISÃO QUE RECEBEU A PETIÇÃO INICIAL - REJEIÇÃO - POSSIBILIDADE DE MANUTENÇÃO DA DECISÃO - PRINCÍPIO "IN DUBIO PRO SOCIETATE" - DESPROVIMENTO DO RECURSO.1. Não...
... de ordem 05 do processo eletrnico, que, nos autos da AO CIVIL PBLICA POR ... do direito do autor, este ser ouvido no prazo de 15 (quinze) dias, permitindo-lhe o juiz a ... -
Sentença nº 1001047-46.2023.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ência das pretensões. Réplica e tréplica foram oferecidas. Produziram-se provas documental ... SUSPENSÃO DE PRAZO" PRESCRICIONAL Tendo em vista que não houve argui\xC3" ... que o defrontam” (Da Responsabilidade Civil, Forense, 8ª Ed., 1987, Vol. II, p. 868). A ...
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Sentença do Tribunal Regional do Trabalho da 7ª Região - 18ª Vara do Trabalho de Fortaleza (Processo Nº 0000339-84.2020.5.07.0018), 2020-10-20
... regras são disciplinadas pelo Direito Civil e Comercial. Sem razão. O simples fato do autor ... intentada, em 04/04/2020, fez interromper o prazo prescricional, o mesmo teria direito há mais ... Quando da tréplica, a demandada questionou acerca da existência de ...
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Sentença nº 1001893-97.2022.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-11-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ência das pretensões. Réplica e tréplica foram oferecidas. Produziram-se provas técnica, ... situação fático-jurídica de natureza civil visando ocultar a natureza real (empregatícia) ... A Reclamada deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, ...
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Sentença nº 1000614-75.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 22-09-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... edfa153). Tréplica às fls. 907/908 (ID. b6b5515), igualmente dos ... dos demais pressupostos da imputação civil dos danos. Por conseguinte, indefiro os pedidos ... a preço pré ou pós estabelecido, por prazo indeterminado, com a finalidade de garantir, sem ...
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Sentença nº 1001275-55.2022.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-12-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ência das pretensões. Réplica e tréplica foram oferecidas.Produziram-se provas técnica, ... 927 do Código Civil, ou seja, quando a atividade normalmente exercida ... pela parte reclamante ficará suspensa pelo prazo de dois anos a contar do trânsito em julgado, ...
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Sentença nº 1001126-59.2022.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 08-05-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ência das pretensões. Réplica e tréplica foram oferecidas. Produziram-se provas ... termos do artigo 3º do Código de Processo Civil, aplicável ao Processo do Trabalho por força do ... A Reclamante, no prazo deferido, não apontou, sequer por amostragem, ...
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Sentença nº 1001113-32.2023.5.02.0471 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-12-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ência das pretensões. Réplica e tréplica foram oferecidas.Produziram-se provas técnica e ... Constitucional nº 45, de 31/12/2004, o prazo prescricional aplicável é aquele previsto no Civil de 2002 (três anos – nos termos do art. 206, ...
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Sentença nº 1001526-10.2022.5.02.0203 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 06-10-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 414-462). A reclamada apresentou tréplica (fls. 473-480).Foram produzidas provas documental ... 6º da Lei de Introdução ao Código Civil prevê efeito imediato e geral da nova lei, ... condição suspensiva de exigibilidade pelo prazo de dois anos, afinal, o restante do disposto no ...
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Sentença nº 1000077-79.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 28-04-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... PELA RECLAMADA A reclamada em defesa e tréplica faz referência a mídia através de links do ... nos artigos 186 e 187 ambos do Código Civil. Destarte, a responsabilidade civil consiste na ... Decorrido o prazo de 2 anos contados do trânsito em julgado, ...
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Acórdão Nº 0020408-50.2019.5.04.0732 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 25-09-2020
EMENTA ADICIONAL NOTURNO. PRORROGAÇÃO DA JORNADA PARA ALÉM DO HORÁRIO NOTURNO. Nos termos da Súmula nº 60 do TST, quando o empregado trabalha em todo o horário considerado noturno, as horas laboradas além das 05h da manhã também sofrem incidência do adicional noturno.
... Identificação PROCESSO nº 0020408-50.2019.5.04.0732 (ROT) RECORRENTE: ... , admitindo-se apenas a incidência do prazo de dois anos após o término do contrato para o ... Sustenta que demonstrou, em tréplica, por amostragem, que os valores referentes às ... , implementar tal direito assegurado na lei civil adjetiva, independentemente do trânsito em ... -
Sentença nº 1000838-77.2023.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 18-03-2024
... ência das pretensões. Réplica e tréplica foram oferecidas. Produziram-se provas documental ... – FUNDAMENTAÇÃO INÉPCIA DA INICIAL O Processo do Trabalho é regido pelos princípios da ... situação fático-jurídica de natureza civil visando ocultar a natureza real (empregatícia) ... A Reclamada deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, ...
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Sentença nº 1001054-38.2023.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 14-12-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ência das pretensões. Réplica e tréplica foram oferecidas. Foram produzidas provas ... Dispõe o artigo 884 do Código Civil: “Aquele que, sem justa causa, se enriquecer à ... A Reclamada deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, ...
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Acórdão nº 1.0518.13.011732-9/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16-08-2022
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA - REGIME JURÍDICO APLICÁVEL - LEI 14.230/2021 - RETROATIVIDADE.- A Lei de Improbidade Administrativa, por visar aplicação de sanção, está intimamente relacionada à visão de transgressão tida pela sociedade em um dado momento histórico.- É da essência da aplicação da sanção a correlação com o desenvolvimento social...
... de Caldas (ordem 50), que, em sede de Ao Civil Pblica ajuizada pelo Ministrio Pblico do Estado ... da qual sejam scios majoritrios, pelo prazo de 5 (cinco) anos; V - condenar os rus, com exceo ... foram membros da comisso de licitao do processo licitatrio 67/2009 (tomada de preos n. 07/2009), ... -
Sentença nº 1001182-92.2022.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 16-01-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ência das pretensões. Réplica e tréplica foram oferecidas. Produziram-se provas documental ... A 1ª Reclamada deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, ... 884 do Código Civil e da cláusula 13ª da CCT. A 1ª Reclamada ...
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Sentença nº 1001670-47.2022.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-04-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ência das pretensões. Réplica e tréplica foram oferecidas. Foram produzidas provas ... termos do artigo 3º do Código de Processo Civil, aplicável ao Processo do Trabalho por força do ... A 1ª Reclamada deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, ...
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Sentença nº 1001446-12.2022.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 10-05-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 354, ID 910f781). Réplica e tréplica foram oferecidas. Foram produzidas provas ... prazo legal, não há que falar em prescrição total ... como o que dispõe o artigo 412 do Código Civil (Súmula nº 384 do C. TST e OJ nº 54 da SBDI-I ...
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Acórdão Nº 0020442-37.2018.5.04.0028 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 11ª Turma, 29-06-2021
... Identificação PROCESSO nº 0020442-37.2018.5.04.0028 (ROT) RECORRENTE: ... A reincidência do problema detectado no prazo de 6 meses determina o início da 2ª fase ... 113 e 422 do Código Civil atribuem aos partícipes de qualquer relação ... b96960d - Pág. 6) ... Em tréplica, a reclamada destacou que os registros de ponto ...
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Sentença nº 1001284-80.2023.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 20-11-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ência das pretensões. Réplica e tréplica foram oferecidas. Produziram-se provas documental ... situação fático-jurídica de natureza civil visando ocultar a natureza real (empregatícia) ... A Reclamada deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, ...
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Sentença nº 1000020-28.2023.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 05-05-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ência das pretensões. Réplica e tréplica foram oferecidas. Produziram-se provas documental ... 157, d9ac1f6). A Reclamante, no prazo deferido, não apontou, sequer por amostragem, ... que o defrontam.” (Da Responsabilidade Civil, Forense, 8ª Ed., 1987, Vol. II, p. 868). Em se ...