tréplica processo civil prazo
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Acórdão Nº 0021207-11.2018.5.04.0221 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 6ª Turma, 27-05-2021
EMENTA INTERVALOS INTRAJORNADA. A fruição do intervalo a menor não atende o objetivo de resguardo à saúde - física e mental - e à segurança do trabalhador, motivo pelo qual o não atendimento ao disposto no artigo 71, parágrafo 3º, da CLT, como norma cogente, de ordem pública, acarreta ao empregador a obrigação de remunerar, na íntegra, o período legalmente fixado para o intervalo, com o adicional
... culpa in vigilando (artigo 186 do Código Civil), pois deixou de fiscalizar o cumprimento das ... O autor teve, portanto, enorme prazo para impugnar a defesa e documentos", no entanto, ... inexiste a figura legal de réplica ou tréplica nesta Justiça Especial ... Por outro lado, ... -
Acórdão Nº 0311142-43.2015.8.24.0038 do Quarta Câmara de Direito Público, 19-05-2022
... ; b) a deciso administrativa proferida no Processo Administrativo n. 1170000028681 reconheceu apenas ... E 370, PARGRAFO NICO, DO CDIGO DE PROCESSO CIVIL. PROVA TESTEMUNHAL, ADEMAIS, QUE SE MOSTRA INCUA ... 150, 4, do CTN, com o prazo decadencial de 5 (cinco) anos, computado "a ...
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Processo nº 0060987-12.2014.8.19.0000 de Vigésima Quinta Câmara Cível Consumidor, 1 de Noviembre de 2017
... do CPC/73, com relação ao prazo para ... égide do Código de Processo Civil de 1973. ... , em tese, a apresentação de tréplica. ...
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Acórdão de TJRJ - QUINTA CÂMARA CRIMINAL, Processo nº 0000536-75.2007.8.19.0029 (Criminal), 21-11-2019
APELAÇÕES. ARTIGO 121, §2º, I, II E IV, DO CÓDIGO PENAL. DA MATÉRIA DEVOLVIDA - Os presentes recursos possuem fundamentação vinculada, estando a matéria devolvida à instância recursal limitada à: (1) nulidade posterior à sentença (Alexandre e Leandro); (2) decisão contraria à prova dos autos (Alexandre, Leandro e Genivaldo) e (2) erro ou injusta no tocante à dosimetria da pena (Alexandre e...
... mais precisamente durante a tréplica, feito alusão a uma arma de fogo que ... fora ... Art. 593. Caberá apelação no prazo" de 5 (cinco) dias: (Redação dada pela Lei ... n\xC2" ... PROCESSO CIVIL. ADMINISTRATIVO. IMPROBIDADE ... ADMINISTRATIVA ... -
Acórdão Nº 0020294-27.2017.5.04.0233 (ROT) de Tribunal Regional do Trabalho - 4ª Região - 5ª Turma, 20-11-2019
EMENTA RECURSO ORDINÁRIO DO RECLAMANTE. MULTA DO ART. 477 DA CLT. HOMOLOGAÇÃO . O prazo estabelecido no § 6º do art. 477 da CLT é para o pagamento das parcelas rescisórias, e não para a homologação da rescisão. Comprovado o pagamento tempestivo das parcelas rescisórias, é indevida a multa do artigo 477, § 8º, da CLT. Recurso não provido no tópico. RECURSO ORDINÁRIO DA RECLAMADA. ADICIONAL NOTURNO
... Identificação PROCESSO nº 0020294-27.2017.5.04.0233 (ROT) RECORRENTE: ... 477 DA CLT. HOMOLOGAÇÃO ... O prazo estabelecido no § 6º do art. 477 da CLT é para ... 3: "Embora o instituto da tréplica não exista formalmente no Direito do Trabalho, ... de sua violação"; bem como no Código Civil", que em seu art. 186, dispõe: \"Aquele que, por a\xC3" ... -
Sentença nº 1001912-06.2022.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 19-05-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ência das pretensões. Réplica e tréplica foram oferecidas. Produziram-se provas de mídia, ... situação fático-jurídica de natureza civil visando ocultar a natureza real (empregatícia) ... ÇÕES EM CTPS A 1ª Reclamada deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, ...
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Eun�polis - 1� vara dos feitos de rela��es de consumo, c�veis e comerciais
... Processo: EXECUÇÃO DE ALIMENTOS n ... por intermédio de seu procurador para, no prazo de 05 (cinco) dias, manifestar se ainda possui ... O Código de Processo Civil estabelece que o juiz somente poderá indeferir o ... ID 111289499, as requeridas, em sede de tréplica (ID 111289501), refutaram as articulações ...
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Acórdão nº 1.0000.17.090601-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPETÊNCIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. - A competência relativa pode ser modificada pelas partes, nos termos do art. 63 do CPC, desde que eleito o foro para processar e julgar ações oriundas de direitos e obrigações.- Verificada abusividade da cláusula de eleição de foro, o juiz, ex officio, pode...
... , a entrega do relatrio final foi feita em prazo superior ao pactuado, a anlise no faz aluso a ... da ao, ainda mais ao se considerar que o processo eletrnico. Afirma, ainda, que as partes ... empresa."(Curso de direito processual civil: introduo ao direito processual civil, parte ... -
Acórdão nº 1.0000.17.090601-0/005, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 03-03-2021
EMENTA: AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO DE RESCISÃO CONTRATUAL. COMPETÊNCIA. CLÁUSULA DE ELEIÇÃO DE FORO. DECISÃO MANTIDA. AGRAVO IMPROVIDO. - A competência relativa pode ser modificada pelas partes, nos termos do art. 63 do CPC, desde que eleito o foro para processar e julgar ações oriundas de direitos e obrigações.- Verificada abusividade da cláusula de eleição de foro, o juiz, ex officio, pode...
... , a entrega do relatrio final foi feita em prazo superior ao pactuado, a anlise no faz aluso a ... da ao, ainda mais ao se considerar que o processo eletrnico. Afirma, ainda, que as partes ... empresa."(Curso de direito processual civil: introduo ao direito processual civil, parte ... -
Sentença nº 1000622-52.2023.5.02.0462 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 21-09-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... 1187/1224 (ID. d6f7a94) e tréplica às fls. 1338/1344 (ID. 0724988), todas dos autos ... pela novel codificação processual civil como condição da ação ou requisito para a ... dispõe, in verbis : " O termo inicial do prazo prescricional, na ação de indenização, é a ...
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Acórdão Nº 0011085-80.2022.8.16.0069 Tribunal de Justiça do Estado do Paraná - 20ª Câmara Cível, 01-09-2023
... OCORRÊNCIA ... APLICABILIDADE DO PRAZO PRESCRICIONAL DECENAL ... PREVISTO NO ART. 205 DO CÓDIGO CIVIL. TERMO INICIAL ... DATA DA CELEBRAÇÃO DA ... Por fim, a apelada apresentou tréplica no ev. 16.1 (2º grau). Em suma, exarou a sua ... PROCESSO ... JULGADO. DECISÃO TRANSITADA EM JULGADO ...
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Sentença nº 1001043-09.2023.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-12-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ência das pretensões. Réplica e tréplica foram oferecidas. Produziram-se provas documental ... SUSPENSÃO DE PRAZO" PRESCRICIONAL Tendo em vista que não houve argui\xC3" ... que o defrontam” (Da Responsabilidade Civil, Forense, 8ª Ed., 1987, Vol. II, p. 868). A ...
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Andara� - Vara c�vel
... Processo: DIVÓRCIO LITIGIOSO n ... , intime-se a parte autora para, no prazo de 15 (quinze) dias, juntar certidão de óbito ... caput do artigo 701 do Código de Processo Civil ... Cientifique-se o Demandado de que, ... Tréplica ... Assim, dando andamento ao feito, determino ...
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Acórdão nº 1.0702.14.040761-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARAÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE - PRELIMINARES - NULIDADE DAS INTIMAÇÕES - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - REJEITADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - ÓBICE À PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - SENTENÇA CASSADA.Nos termos do art. 282, §1º do CPC/15 e à luz do princípio de instrumentalidade das formas, não há que se falar em nulidade dos atos processuais por ausência de intimaçã
... n 0585873-82.2012.8.13.0702, pois o processo principal diz respeito inexistncia de relao ... em sua Obra Curso de Direito Processuais Civil, p. 590, "verbis":"O princpio que inspirou o ... 45/51, em que o Autor/Apelante treplica que o Ru/Apelado no contestou os fatos da petio ... tempo e grau de jurisdio, sendo que o prazo hbil para provocar o incidente, no entanto, ... -
Acórdão nº 1.0702.14.040761-1/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 23-01-2019
EMENTA: APELAÇÃO CÍVEL - DECLARAÇÃO DE INCIDENTE DE FALSIDADE - PRELIMINARES - NULIDADE DAS INTIMAÇÕES - AUSÊNCIA DE PREJUÍZO - REJEITADA - CERCEAMENTO DE DEFESA - OCORRÊNCIA - ÓBICE À PRODUÇÃO DE PROVA PERICIAL - SENTENÇA CASSADA.Nos termos do art. 282, §1º do CPC/15 e à luz do princípio de instrumentalidade das formas, não há que se falar em nulidade dos atos processuais por ausência de intimaçã
... n 0585873-82.2012.8.13.0702, pois o processo principal diz respeito inexistncia de relao ... em sua Obra Curso de Direito Processuais Civil, p. 590, "verbis":"O princpio que inspirou o ... 45/51, em que o Autor/Apelante treplica que o Ru/Apelado no contestou os fatos da petio ... tempo e grau de jurisdio, sendo que o prazo hbil para provocar o incidente, no entanto, ... -
Sentença nº 1000806-72.2023.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 17-09-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ência das pretensões. Réplica e tréplica foram oferecidas. Produziram-se provas documental ... ções em CTPS digital do Reclamante, no prazo de 05 (cinco) dias, após a respectiva ... que o defrontam” (Da Responsabilidade Civil, Forense, 8ª Ed., 1987, Vol. II, p. 868). A ...
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Acórdão nº 1.0000.20.452975-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2021
AGRAVO INTERNO - AÇÃO RESCISÓRIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1- Destina-se o agravo interno a combater decisão proferida pelo relator, e seu manejo requer a demonstração da impertinência do decisum impugnado, à luz do art. 1.021 do CPC. É inadmissível utilizar a ação rescisória para, por via transversa, perpetuar a discussão sobre matéria que foi decidida de forma definitiva.
... , questo que foi amplamente discutida no processo subjacente. Defende o cabimento da ao rescisria ... pelo relator caber agravo interno, no prazo de 15 (quinze) dias. Da anlise da ... Assumpo Neves, Novo Cdigo de Processo Civil Comentado, Salvador: Ed. JusPodvm, 2016, pag ... -
Acórdão nº 1.0000.20.452975-4/001, Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 05-02-2021
AGRAVO INTERNO - AÇÃO RESCISÓRIA - INDEFERIMENTO DA INICIAL. 1- Destina-se o agravo interno a combater decisão proferida pelo relator, e seu manejo requer a demonstração da impertinência do decisum impugnado, à luz do art. 1.021 do CPC. É inadmissível utilizar a ação rescisória para, por via transversa, perpetuar a discussão sobre matéria que foi decidida de forma definitiva.
... , questo que foi amplamente discutida no processo subjacente. Defende o cabimento da ao rescisria ... pelo relator caber agravo interno, no prazo de 15 (quinze) dias. Da anlise da ... Assumpo Neves, Novo Cdigo de Processo Civil Comentado, Salvador: Ed. JusPodvm, 2016, pag ... -
Sentença nº 1001406-30.2022.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 11-09-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... ência das pretensões. Réplica e tréplica foram oferecidas. Produziram-se provas técnica, ... ” (Comentários ao Código de Processo Civil, Tomo II, 2ª Ed. Revista e Aumentada por Sergio ... A 3ª Reclamada deverá, no prazo de 05 (cinco) dias, após o trânsito em julgado, ...
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Acórdão nº 51231853020208210001 Tribunal de Justiça do Estado do Rio Grande do Sul, Primeira Câmara Criminal, 03-08-2022
... esforços e vontades, na pendência de processo administrativo, qual seja, o inquérito policial ... últimos sorteios se realizaram fora do prazo ali estabelecido, já que o julgamento estava ... e cor dos olhos , ao endereço, ao estado civil e aos veículos eventualmente registrados no ... /11, a defesa de Elissandro junta “tréplica” técnica. Tudo isso acontece na véspera da ...
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Capital - 1� vara de rela��es de consumo
... É o relatório. DECIDO. O Código de Processo Civil faculta ao magistrado determinar ao Banco ... , pessoalmente, para se manifestarem, no prazo de 05 (cinco) dias, demonstrando a ... Em tréplica, a parte ré sustentou os argumentos da ...
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Sentença nº 1001928-57.2022.5.02.0473 de Tribunal Regional do Trabalho - 2ª Região (São Paulo), 31-07-2023
... PROCESSO JUDICIAL ELETRÔNICO ... Réplica e tréplica foram oferecidas. Produziram-se provas de mídia, ... 187 do Código Civil. Agravo de instrumento a que se dá provimento ... dia do mês subsequente ao do vencimento do prazo até o mês anterior ao do pagamento, e de 1% (um ...
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Decisão Monocrática nº 1.0000.21.199221-9/003(1) de TJMG. Tribunal de Justiça do Estado de Minas Gerais, 16 de Marzo de 2022
... a regra contida no artigo 267 do Código Civil, segundo a qual 'cada um doscredores solidários ... a citação, se o interessado a promover no prazo e na forma da lei processual. [ ... ] Assim, ... Embargos à Execução, é diverso do processo de conhecimento. Especialmente no caso dos ... , perceba que inexiste o momento para tréplica, não incorrendo o juízo em erro ao realizar a ...
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Euclides da cunha - 2ª vara de relação de consumo, cível, comercial e fazenda pública
... Processo: DIVÓRCIO CONSENSUAL n ... DESPACHO ... Intime-se para juntada, prazo 15 dias, de documentos indispensáveis a ... AGRAVO DE INSTRUMENTO. AÇÃO CIVIL PÚBLICA. LIMINAR. REALIZAÇÃO DE CIRURGIA ... O munícipio apresentou tréplica reiterando os termos da contestação ...