triênio
-
Em vigor
Lei nº 4.131, de 3 de setembro de 1962. Disciplina a aplicação do capital estrangeiro e as remessas de valores para o exterior e dá outras providências.
...ídicas, residentes ou com sede no exterior, fica sujeito a um imposto suplementar de renda, sempre que a média das distribuições em um triênio, encerrado a partir de 1984, exceder a 12% (doze por cento) do capital e reinvestimentos registrados nos termos dos artigos 3.e 4.desta Lei. ...
-
O que esperar dos pagamentos de precatórios no próximo triênio
O que esperar dos pagamentos de precatórios no próximo triênio
O ano de 2016 ficará gravado na memória da maioria dos brasileiros: em 365 dias, o Brasil vivenciou escândalos de corrupção, prisão de personagens do alto escalão da política e do mundo empresarial, impeachment da presidente da República,... -
Veja a composição do Conselho Federal da OAB para o próximo triênio
Veja a composição do Conselho Federal da OAB para o próximo triênio
Com a eleição das seccionais de Goiás e do Rio Grande do Sul, nesta sexta-feira (30/11), chega ao fim o pleito deste ano da Ordem dos Advogados do Brasil. Foram mais de 70 chapas inscritas, com nove delas lideradas por mulheres — nenhuma,... -
LEI ORDINÁRIA Nº 7154, DE 05 DE DEZEMBRO DE 1983. Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Trienio 1984/1986.
. Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1984/1986. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o Congresso Nacional decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1º - O Orçamento Plurianual ...
-
Triênio para esquecer
Marco Antonio Villa Marcelo Émuito difícil encontrar na história brasileira um triênio presidencial com resultados tão pífios como o da presidente Dilma Rousseff. Desde a redemocratização de 1985, o único paralelo possível é com o triênio de Fernando...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 8446, DE 21 DE JULHO DE 1992. Dispõe Sobre a Revisão do Plano Plurianual, para o Trienio 1993-1995, de que Trata o Artigo 5 da Lei 8.173, de 30 de Janeiro de 1991, e da Outras Providencias.
1. Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual, para o triênio 1993-1995, de que trata o art. 5° da Lei nº 8.173, de 30 de janeiro de 1991, e dá outras providências. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber ...
-
Governo do estado prevê déficit nas contas do próximo triênio e segura gastos este ano
Sinais de alertaAs contas do estado, que tiveram um alívio no ano passado com a concessão da Cedae, começam a dar sinais de que os bons ventos estão mudando. Após uma perda de arrecadação com a redução de alíquotas de ICMS pela União " estimada em R$...
-
Governo prevê déficit nas contas do estado no próximo triênio e suspende gastos este ano
As contas do estado, que tiveram um alívio no ano passado com a concessão da Cedae, começam a dar sinais de que os bons ventos estão mudando. Após uma perda de arrecadação com a redução de alíquotas de ICMS pela União — estimada em R$ 10 bilhões pelo...
-
Vagner Paes é eleito presidente da OAB-AL para o próximo triênio
Vagner Paes é eleito presidente da OAB-AL para o próximo triênio
Os advogado Vagner Paes foi eleito presidente da seccional alagoana da OAB. Ele e a sua vice, Natália Von Sohsten, foram eleitos para o triênio 2022-2024 com 3.280 votos. Vagner Paes comemora vitória... -
Lei nº 13.465 de 11/07/2017. Dispõe sobre a regularização fundiária rural e urbana, sobre a liquidação de créditos concedidos aos assentados da reforma agrária e sobre a regularização fundiária no âmbito da Amazônia Legal; institui mecanismos para aprimorar a eficiência dos procedimentos de alienação de imóveis da União; altera as Leis nº 8.629, de 25 de fevereiro de 1993, 13.001, de 20 de junho de 2014, 11.952, de 25 de junho de 2009, 13.340, de 28 de setembro de 2016, 8.666, de 21 de junho de 1993, 6.015, de 31 de dezembro de 1973, 12.512, de 14 de outubro de 2011, 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), 13.105, de 16 de março de 2015 (Código de Processo Civil), 11.977, de 7 de julho de 2009, 9.514, de 20 de novembro de 1997, 11.124, de 16 de junho de 2005, 6.766, de 19 de dezembro de 1979, 10.257, de 10 de julho de 2001, 12.651, de 25 de maio de 2012, 13.240, de 30 de dezembro de 2015, 9.636, de 15 de maio de 1998, 8.036, de 11 de maio de 1990, 13.139, de 26 de junho de 2015, 11.483, de 31 de...
...§ 5o Na hipótese de o proprietário reivindicar a posse do imóvel declarado abandonado, no transcorrer do triênio a que alude o art. 1.276 da Lei no 10.406, de 10 de janeiro de 2002 (Código Civil), fica assegurado ao Poder Executivo municipal ou distrital o ...
-
Acórdão nº 2013/0206259-8 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO E PROCESSUAL CIVIL. AGRAVO REGIMENTAL NO AGRAVO EM RECURSO ESPECIAL. SERVIDOR PÚBLICO ESTADUAL. ALEGADA OFENSA AOS ARTS. 20, §§ 3º e 4º, E 267, VI, DO CPC/73. AUSÊNCIA DE PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ADICIONAL POR TEMPO DE SERVIÇO, À BASE DE 3% POR TRIÊNIO. PRESCRIÇÃO E DIREITO ADQUIRIDO.
...PREQUESTIONAMENTO. SÚMULA 282/STF. ADICIONAL POR TEMPO DE . SERVIÇO, À BASE DE 3% POR TRIÊNIO". PRESCRIÇÃO E DIREITO ADQUIRIDO. . ACÓRDÃO COM FUNDAMENTO EM FATOS E PROVAS E EM LEI LOCAL. REVISÃO. . IMPOSSIBILIDADE.\xC2"... -
Em vigor
Lei nº 4.320, de 17 de março de 1964. Estatui Normas Gerais de Direito Financeiro para elaboração e contrôle dos orçamentos e balanços da União, dos Estados, dos Municípios e do Distrito Federal.
... serão objeto de um Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital, aprovado por decreto do Poder Executivo, abrangendo, no mínimo um triênio. Parágrafo único. O Quadro de Recursos e de Aplicação de Capital será anualmente reajustado acrescentando-se-lhe as previsões de mais um ano, ...
-
Jayme Martins de Oliveira é eleito presidente da AMB para triênio 2017-2019
Jayme Martins é eleito presidente da AMB para triênio de 2017 a 2019
Jayme Martins de Oliveira Neto será o próximo presidente da Associação dos Magistrados Brasileiros (AMB) para o triênio de 2017 a 2019. Candidato da da chapa 1, “AMB Forte, Independente e Representativa”, foi eleito com 49,52% dos 11.182 votos apu... -
LEI ORDINÁRIA Nº 5738, DE 24 DE NOVEMBRO DE 1971. Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para Trienio 1972 a 1974.
. Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para o triênio de 1972/1974. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o SENADO FEDERAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1º O Orçamento Plurianual de ...
- SECRETARIAS - EDITAL Nº 00220DISPÕE SOBRE O PROCESSO SELETIVO DE TÉCNICOS ADMINISTRATIVOS EDUCACIONAIS – TAE PARA A FUNÇÃO DE SECRETÁRIO ESCOLAR, TRIÊNIO 20212023
- AGENDA REGULATÓRIA TRIÊNIO 2021-2023
-
Fim do triênio para novos concursados
Agência O Globo -Acordo entre a Assembleia Legislativa do Rio de Janeiro e o governador Cláudio Castro pode permitir o avanço do pacote de austeridade, exigido pelo Regime de Recuperação Fiscal (RRF), que será apresentado à Casa ainda nesta semana. A...
-
Acórdão nº 2015/0165742-8 de T5 - QUINTA TURMA
Ementa: EXECUÇÃO PENAL. HABEAS CORPUS. IMPETRAÇÃO SUBSTITUTIVA DE RECURSO PRÓPRIO. IMPROPRIEDADE DA VIA ELEITA. FALTA GRAVE. REGRESSÃO DEFINITIVA DE REGIME. OITIVA JUDICIAL DO SENTENCIADO. NECESSIDADE. ILEGALIDADE MANIFESTA. PRESCRIÇÃO. APLICAÇÃO ANALÓGICA DO ART. 109, INCISO VI, DO CÓDIGO PENAL. PRECEDENTES. WRIT NÃO
...triênio" . entre o cometimento do fato tido como falta grave e a data atual. 5. Habeas corpus não conhecido. Ordem concedida \xC2"... -
Acórdão nº 2016/0196972-7 de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: TRIBUTÁRIO. IRPJ. ART. 43 DA LEI 4131/1962. ATO NORMATIVO QUE EXTRAPOLA OS LIMITES LEGAIS. OFENSA AO ART. 535 DO CPC NÃO CONFIGURADA. REEXAME DO CONTEXTO FÁTICO-PROBATÓRIO. SÚMULA 7/STJ. 1. Hipótese em que o Tribunal local deu parcial provimento à Apelação para reconhecer a ocorrência do excesso no triê
...reconhecer a ocorrência do excesso no triênio" 1973-1975 e determinar que o . cálculo do imposto suplementar baseie-se no valor efetivamente remetido ao\xC2"... -
Decreto nº 6.002 de 28/12/2006. APROVA OS PERCENTUAIS E VALORES MAXIMOS DA SUBVENÇÃO AO PREMIO DO SEGURO RURAL PARA O TRIENIO 2007 A 2009.
. . DECRETO Nº 6.002 DE 28 DE DEZEMBRO DE 2006. Aprova os percentuais e valores máximos da subvenção ao prêmio do seguro rural para o triênio 2007 a 2009. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe ...
-
Acórdão de T2 - SEGUNDA TURMA
Ementa: ADMINISTRATIVO. PROCESSUAL CIVIL. ENUNCIADO ADMINISTRATIVO 3/STJ. CONCURSO PÚBLICO. DEFENSORIA PÚBLICA DA UNIÃO. REQUISITOS DO CARGO. COMPROVAÇÃO DE ATIVIDADE JURÍDICA. INTERREGNO BIENAL OU TRIENAL. PREVISÃO LEGAL EXPRESSA. REGRAMENTO EDITALÍCIO DISTINTO. ILEGALIDADE MANIFESTA. 1. A alegação de ausência de prestação jurisdicional adequada e, por via de consequência, de violação ao art. 1.0
...triênio de . atividades jurídicas, a edição de lei complementar, conforme o teor do § 1.º do . ... -
Lei nº 6.872 de 03/12/1980. APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS DO DISTRITO FEDERAL PARA O TRIENIO 1981/1983.
. . LEI Nº 6.872, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1980. Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos do Distrito Federal para o triênio 1981/1983. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA. Faço saber que o SENADO FEDERAL aprovou e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1º O Orçamento Plurianual de ...
-
Lei nº 5.450 de 05/06/1968. APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTO PARA O TRIENIO 1968-1970.
. lei nº 5.450, de 5 de junho de 1968. Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1968-1970. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1º O Orçamento Plurianual ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 5753, DE 03 DE DEZEMBRO DE 1971. Aprova o Orçamento Plurianual de Investimento para o Trienio 1972/1974.
. Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1972-1974. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1º O Orçamento Plurianual de ...
-
LEI ORDINÁRIA Nº 6485, DE 06 DE DEZEMBRO DE 1977. Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o Trienio 1978/1980.
. LEI Nº 6.485, DE 6 DE DEZEMBRO DE 1977. Aprova o Orçamento Plurianual de Investimentos para o triênio 1978/1980. O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, faço saber que o CONGRESSO NACIONAL decreta e eu sanciono a seguinte Lei:. Art. 1º - O Orçamento Plurianual ...